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Jornal do Brasil

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ICMS Verde e Plano Municipal são temas da primeira reunião do Conselho do Meio Ambiente

A Secretaria de Desenvolvimento de Cabo Frio realizou, na manhã desta quarta-feira (2), no auditório da Prefeitura, a cerimônia de reativação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente. Além da eleição da diretoria, os integrantes também trataram de temas como a elaboração do Plano de Desenvolvimento de Meio Ambiente e a arrecadação do ICMS Verde.

O Conselho é um órgão colegiado e de assessoramento ao poder Executivo; e também é deliberativo no âmbito de sua competência de formulação da política do meio ambiente do município. É formado por seis representantes do governo municipal e seis representantes da sociedade civil. Pelo governo participam as Secretarias de Desenvolvimento e Meio Ambiente, de Governo, de Agricultura e Abastecimento, de Saúde, a Coordenadoria Geral de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e a Procuradoria Geral do Município.

A sociedade civil está representada pelo Instituto de Pesquisas e Educação para o Desenvolvimento Sustentável – IPEDS, pela Associação Núcleo de Educação Ambiental Região da Bacia de Campos, a Associação dos Moradores e Amigos de Cabo Frio, a Prolagos e pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cabo Frio. Além desses, compõem o órgão: o secretário de Desenvolvimento, Claudio Bastos (presidente); o coordenador de Meio Ambiente, Eduardo Pimenta (vice-presidente); e Keila Ferreira, da Prolagos (primeira secretária).

A constituição do Conselho Municipal de Meio Ambiente é um dos principais critérios para o aumento da arrecadação do ICMS Verde, um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais.

Segundo o presidente do Conselho, Cláudio Bastos, Cabo Frio agora tem todos os requisitos exigidos para receber o máximo possível desse tributo. “Nós já havíamos configurado, dentro dos critérios exigidos a Guarda Marítima e Ambiental e, agora, ativamos o Conselho do Meio Ambiente. Nossos privilégios ecológicos agora vão render mais do que apenas recursos turísticos”, afirmou.

O vice-presidente do Conselho, Eduardo Pimenta, aponta ainda outras vantagens da reativação do Conselho. “Não estamos apenas capacitando Cabo Frio a arrecadar mais ICMS verde. Estamos envolvendo toda a sociedade do município. Estamos, agora, alicerçados para tocar o Plano de Desenvolvimento de Meio Ambiente”, concluiu.

Encontro aconteceu no auditório da Prefeitura nesta quarta-feira (2)

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