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Jornal do Brasil

Cabo Frio JB News

MPF recomenda ordenamento de faixas de areia em praias em Arraial do Cabo

O Ministério Público Federal expediu recomendações para ordenar o uso da faixa de areia em praias de Arraial do Cabo. As recomendações foram expedidas na quinta-feira (18) pela procuradoria de São Pedro da Aldeia. Os prazos para que a Prefeitura se manifeste é de 60 e 90 dias, para cada recomendações.

A primeira recomendação foi expedida a partir da notícia de ocupação indevida da faixa de areia da Prainha, em Arraial, pelos comerciantes locais. De acordo com procurador da República Rodrigo Pereira, autor da recomendação, o prefeito de Arraial do Cabo não editou, até o momento, o decreto a que se referem a esses artigos.

A regulamentação da atividade de comércio ambulante pelo Chefe do Executivo municipal, especialmente da atividade comercial ambulante realizada sobre a faixa de areia, poderá solucionar a problemática da ocupação irregular da faixa de areia da Prainha, afirma o procurador.

Já a segunda recomendação, relacionada ao estacionamento irregular na faixa de areia, foi feita com base em registros fotográficos do mês de dezembro de 2016, aos quais o MPF teve acesso, que demonstram a existência de veículos livremente estacionados na faixa de areia e vegetação de restinga da Praia dos Anjos, sem qualquer repressão efetiva por parte do município de Arraial do Cabo.

-A instalação de barreiras físicas nos locais de acesso de veículos a qualquer ponto da Praia dos Anjos impedirá a circulação e o estacionamento irregular de veículos na mencionada praia e permitirá o cumprimento do termo de ajustamento de conduta pelo município de Arraial do Cabo, conclui o procurador.

Segundo o MPF, a recomendação tem como finalidade também acompanhar e fiscalizar o adequado cumprimento das obrigações estabelecidas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado e homologado em 2011. O termo tem o objetivo de fiscalizar a proibição de estacionamento e de acesso de veículos em qualquer ponto da Praia dos Anjos através do monitoramento constante do local, do isolamento da área para que nela não mais trafegassem veículos, da aplicação de multas e da remoção de todos aqueles que eventualmente estivessem ali estacionados.

Procuradoria recomenda regulamentação do comércio na Prainha e instalação de barreiras física nos acessos de carros à Praia dos Anjos. (Foto: Divulgação)

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Horto Municipal de Cabo Frio será reativado

O Horto Municipal de Cabo Frio será reativado. O local passou por uma operação de limpeza, devolvendo o desenho original das alamedas, e os viveiros de mudas foram reordenados. A previsão da Prefeitura é que o local volte a funcionar no fim do mês de julho.

De acordo com o município, os postes de iluminação do horto também foram reinstalados e o portão que estava inutilizado foi trocado. Além disso, 750 mudas, doadas pela iniciativa privada, começaram a receber os cuidados necessários.

– Estamos criando as condições estruturais para que o Horto Municipal tenha condições de cumprir o seu papel. A troca do portão e a recuperação da cerca garantem a segurança dos servidores para que desenvolvam seu trabalho. Estamos programando a reabertura do horto, em pleno funcionamento, para o fim do mês de julho, com toda a atenção que esse feito merece, disse o secretário do Desenvolvimento, Cláudio Bastos.

Horto municipal de Cabo Frio será reativo (Foto: Divulgação/ Ascom Cabo Frio)

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Construção ilegal é demolida em área de preservação ambiental em Cabo Frio

Casa construída de forma irregular ficava no bairro Tamoios, em Cabo Frio (Foto: Secom/Cabo Frio)

Uma construção ilegal foi demolida na terça-feira (3) do Paque Municipal do Mico Leão Dourado, em Tamoios, no segundo distrito de Cabo Frio. De acordo com a Prefeitura, a ação foi realizada por agentes das Coordenadorias de Meio Ambiente e Assuntos Fundiários e contou com o apoio do Batalhão Florestal.

A obra era feita na localidade da Gleba 6 e foi descoberta na semana passada. De acordo com o município, na ocasião, o proprietário foi notificado. Segundo a Prefeitura, a demolição foi realizada somente após a perícia para que todo o procedimento seguisse os trâmites legais.

– Nosso meio ambiente é muito rico e precisamos preservá-lo a todo custo. Tanto para que nossos cidadãos possam usufruir de tudo o que a natureza nos oferece, quanto para que o município esteja apto a receber os benefícios federais que essas ações vão proporcionar no futuro, afirmou o secretário de Desenvolvimento, Cláudio Bastos.

A Prefeitura informou que a casa estava em fase de construção e que não havia ninguém morando no imóvel.

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Ação rápida da Prefeitura de Cabo Frio salva filhotes de tartaruga de couro

Uma ação precisa de agentes da Prefeitura de Cabo Frio resgatou cerca de 30 filhotes de tartaruga de couro que estavam desorientados nas areias da Praia do Peró, na noite da última sexta-feira (10). Os filhotes nasceram após a mãe ter depositado os ovos há 55 dias. Agentes da Coordenadoria do Meio Ambiente foram informados do fato por funcionários da Comsercaf que faziam a limpeza da praia e testemunharam a desova – o fato é raro no litoral do Rio de Janeiro.

Desde então um acompanhamento vinha sendo feito de maneira discreta, para que nada interviesse no andamento natural da eclosão: “Nós fomos informados da desova e resolvemos não divulgar e fazer um acompanhamento discreto. A ideia inicial era cercar a área, mas isso chamaria a atenção de curiosos, ainda mais pelo fato de a cidade estar cheia por causa do verão”, afirmou o coordenador do Meio Ambiente, Eduardo Pimenta.

Os filhotes foram transportados e soltos na parte oceânica do Parque da Boca da Barra, pois a desorientação foi causada pelas luzes das habitações próximas à Praia do Peró: “os filhotes se guiam pela luz do nascer do sol e, como na Praia do Peró há muitas casas próximas, as tartarugas estavam indo na direção contrária ao mar”, afirmou Pimenta.

A coordenadoria do Meio Ambiente da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade alerta aos moradores e turistas que os filhotes podem aparecer nas praias de Cabo Frio e não devem ser importunados. A atitude a ser tomada, caso algum filhote seja encontrado, é acionar os agentes, pelo e-mail: cogemacabofrio@gmail.com.

Ainda segundo Eduardo Pimenta, a desova nas praias de Cabo Frio não é inédita, mas é um fato expressivo: “A desova da tartaruga de couro acontece, no Brasil, geralmente no Estado do Espírito Santo. Isso demonstra que nossas águas e praias estão oferecendo melhores condições para a vida marinha”, ressaltou. A expectativa do coordenador do Meio Ambiente é de que o percentual médio de filhotes sobreviva, e a tartaruga volte a procurar nossas praias para novas desovas.

A TARTARUGA DE COURO

A tartaruga-de-couro também é conhecida como tartaruga-gigante, tartaruga-de-cerro ou tartaruga-de-quilha. É a maior das espécies de tartarugas e é muito diferente das outras, tanto em aparência quanto em fisiologia. Seu nome científico é Dermochelys coriácea e ela pode chegar a 700 quilos quando adulta. Cada fêmea põe, em média, 110 ovos e pode desovar de forma parcelada em várias praias, numa tentativa de garantir que haja a eclosão e que os filhotes tenham alguma chance de sobrevivência.

CENTRO DE TRIAGEM

A desova de uma tartaruga de couro na Praia do Peró pode ser o evento que faltava para Cabo Frio ganhar um Centro de Triagem de Animais silvestres e Marinhos. O coordenador do Meio Ambiente, Eduardo Pimenta vem tratando de um convênio com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio – para a construção da unidade: “Na próxima terça-feira (14) estaremos nos reunindo com uma comissão ICMBio para concluir o processo, escolher o local e assinar o convênio, no valor de um milhão e 800 mil reais”, informou o coordenador.

Cabo Frio foi escolhida para sediar a o Centro de Triagem por estar na rota migratória de diversas espécies de pássaros e animais marinhos: “Cabo Frio é um cabo, como o próprio nome já diz e sua localização, recebendo correntes marinhas polares, entre outras, a coloca na rota dos animais que buscam nossa região para se alimentar, descansar e até se reproduzir. Por isso temos tantos episódios de baleias, pingüins, lulas gigantes e uma série de pássaros migratórios. O Centro de Triagem é uma grande conquista não só para a nossa cidade, mas para a natureza”, comemora Pimenta.

Cerca de 30 filhotes foram resgatados na Praia do Peró na noite de sexta-feira (10)

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Coordenadorias de Assuntos Fundiários e Meio Ambiente de Cabo Frio combatem invasões em três bairros

Uma operação conjunta entre as Coordenadorias de Assuntos Fundiários e de Meio Ambiente demoliu ocupações irregulares em áreas públicas e de preservação ambiental nos bairros Foguete, Praia das Dunas e Montes Brancos I. A ação realizada na quarta-feira (1º) teve o apoio do Batalhão da Polícia Florestal. Essa é a segunda etapa da operação nessas localidades.

As áreas são de proteção ambiental e pertencem ao Parque Estadual da Costa do Sol. As equipes fizeram uma ronda e notificaram os responsáveis pelas construções. Eles tinham dado um prazo anteriormente para que os pertences fossem retirados e nessa quarta realizaram a operação de demolição.

Em Montes brancos I foram demolidos muros e uma casa em fase inicial sobre as dunas. No Foguete, as equipes demoliram e retiraram uma guarita que foi construída na rua sem nenhuma licença ou autorização municipal.  Também houve demolições de alvenaria na Praia das Dunas. As estruturas foram erguidas sobre a duna irregularmente.

O coordenador geral de assuntos funcionários, Luis Fernando Cardoso, constatou que boa parte das áreas invadidas é de pessoas que acabam sendo vítimas de estelionatários. Elas compram os imóveis sem verificar a legalidade e acabam sendo enganados. “Às vezes são pessoas que juntam a economia de uma vida pra comprar um imóvel e acabam caindo nesses golpes”, explicou o coordenador.

Ele ainda orienta à população a verificar titularidade do imóvel na Coordenadoria Geral de Assuntos Fundiários. Dessa forma, a compra fica mais segura e  tem a garantia que não se trata de uma área invadida.

As operações de ordenamento vão acontecer por toda a cidade. Quem tiver conhecimento de obras irregulares e invasões de áreas públicas ou particulares pode denunciar na própria Coordenadoria de Assuntos Fundiários. Após a denúncia, uma equipe irá verificar a legalidade a área, e se for comprovada a invasão, a Coordenadoria tomará as medidas cabíveis para combater as irregularidades.

Construções foram erguidas irregularmente sobre dunas em Cabo Frio (Fotos: Divulgação)

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Fiscalização ambiental multa 20 veículos estacionados nas praias do Peró e das Conchas

Local onde carros e “buggies” foram encontrados faz parte da APA do Pau Brasil

Cerca de 20 veículos foram multados durante o fim de semana por estarem estacionados ou transitando nas praias do Peró e das Conchas. A fiscalização foi realizada em uma parceria entre a Guarda Marítima e Ambiental e a Coordenadoria do Meio Ambiente. O local onde carros e “buggies” foram encontrados faz parte da Área de Proteção Ambiental (APA) do Pau Brasil.

A ação foi comandada pelo agente Paulo Fernando, da Guarda Marítima e Ambiental. Segundo o coordenador municipal de Meio Ambiente, Eduardo Pimenta, a ação acontecerá outras vezes para evitar que os proprietários de veículos voltem a utilizar a área como estacionamento.
“Os veículos chegam ao local por uma via alternativa e acabam estacionando, o que é proibido, por se tratar de área de preservação permanente. A ação tem como objetivo principal coibir este estacionamento, além de se integrar a diversas ações de conscientização ambiental que estão sendo feitas não só nas praias do Peró e das Conchas, como também nos acessos à Ilha do Japonês”, explicou Pimenta.
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Prefeitura retira acampamentos irregulares em Cabo Frio

Ação foi feita durante o domingo (29) em quatro pontos da cidade.
Segundo a Prefeitura, 23 pessoas estavam em locais irregulares. (Foto: Divulgação)

A Prefeitura de Cabo Frio realizou uma operação no domingo (29) para remover acampamentos irregulares em quatro pontos da cidade. O choque de ordem aconteceu no Morro dos Índios e no Lido, localizados na Praia do Forte, e também na Praia de São Bento e no Morro da Guia. Ao todo, 23 pessoas estavam acampadas nestes locais. Aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social foram instruídos a procurar a casa de acolhimento do município (Camor).

A ação foi realizada pela Secretaria de Desenvolvimento da Cidade, por meio da Coordenadoria Geral de Assuntos Fundiários e da Coordenadoria do Meio Ambiente, com o apoio da Coordenadoria de Fiscalização de Posturas.

No acampamento na Praia de São Bento, às margens do Canal Itajuru, havia denúncias a respeito de uso de drogas. No Morro dos Índios e do Lido, localizados na Praia do Forte, foram removidos acampamentos que estavam sobre área de preservação ambiental.

“As áreas estavam sendo usadas como estacionamento, degradando o meio ambiente. Essa prática estava causando dano ambiental, histórico e cultural, pois a área pertence ao Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional)”, disse o secretário de Desenvolvimento da Cidade, Cláudio Bastos.

 

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Fogo consome 10 hectares de área florestal em Arraial do Cabo

Combate voltou na manhã desta quinta-feira na Dama Branca (Foto: Leonardo Sandre/Parque Estadual da Costa do Sol)

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Gestão de resíduos nos canteiros de obra comprova que entulho não é lixo na Região dos Lagos

O manejo inadequado dos resíduos sólidos pode causar inúmeros impactos socioambientais. Degradação e contaminação do solo, poluição da água, proliferação de vetores, potencialização dos efeitos de enchentes nos centros urbanos, são apenas alguns deles. Diante desses potenciais prejuízos, é fundamental defi nir e implementar políticas públicas adequadas a fim de garantir a destinação adequada dos resíduos sólidos.

Na Região dos Lagos, no litoral do Rio de Janeiro, uma construtora se destaca no município de São Pedro da Aldeia, por contar com um um programa de gerenciamento de resíduos.  Integrante da Associação dos Aterros de Resíduos de Construção Civil do Estado do Rio de Janeiro – ASSAERJ – a Construtora JM é a única na Região dos Lagos que atende à Resolução CONAMA 307 de 2002, que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil.

A empresa foi licenciada pelos órgãos ambientais a operar uma usina de reciclagem de resíduos da construção civil. O processo já vem sendo realizado nas obras da própria empresa, onde os funcionários participam de treinamentos constantes, monitoram e produzem relatórios mensais para o acompanhamento da geração dos resíduos, atestando a destinação correta, de acordo com a legislação ambiental vigente.

Na Usina de Reciclagem, o resíduo é pesado; depois as caçambas são esvaziadas na área de transbordo e triagem, onde possíveis contaminantes são retirados; então, o resíduo passa pelo processo de britagem – sua dimensão é reduzida pela britadora e um sistema de peneiras mecânicas separa os agregados pelo seu tamanho comercial.

– Sabe-se que as  sobras da construção civil, tanto na  execução, como na manutenção e reforma, representam a maior parte de resíduos urbanos. Com objetivo de atender melhor a demanda por beneficiamento dos Resíduos da Construção Civil, popularmente conhecido como entulho, o material de descarte de nossas obras já vem sendo reaproveitado na  Usina de Reciclagem, disse Dionattan Medeiros, um dos diretores da empresa.

A construtora também  presta consultoria ambiental para os clientes que desejam um maior controle dos resíduos produzidos e recebe material de descarte de várias construtoras da Região dos Lagos. Hoje, a JM produz areia grossa, pó de pedra e bica corrida, material de base para asfalto. O material é classificado de acordo com suas necessidades de processamento, com base nos termos da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

– A nossa proposta é atender a demanda hoje existente no mercado de construção civil, já que de acordo com a legislação ambiental, o agente gerador do resíduo é responsável pela destinação final do lixo. A JM devolve ao mercado 100% do que coleta, conclui Dionattan Medeiros.

O importante hoje, além da qualidade do produto final, é a consciência ambiental e de custos, disponibilidade, e um amplo campo de aplicações.

As máquinas são usadas para pedras naturais de leve à moderadamente duras, e para o reprocessamento de materiais provenientes de resíduos de construções.

 

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Monte Alto, em Arraial do Cabo, recebe Atendimento Itinerante da Prolagos

Até o dia 25/11 a Van de Atendimento Itinerante da Prolagos estará no distrito de Monte Alto, em Arraial do Cabo.

Na unidade móvel, o cliente pode solicitar atualização cadastral, adesões e negociações de débitos. Os usuários podem se cadastrar ainda no programa tarifa social, que consiste em um desconto no valor da conta de água. Esse benefício é destinado a famílias de baixa renda participantes de algum programa do governo federal e com consumo de até 10 metros cúbicos durante um ano.

Além de todas essas facilidades, o cliente que realizar adesão à tarifa social ou negociação de débitos na Van Itinerante irá concorrer a uma cesta básica, que será sorteada no dia 25/11, ás 15h.

Serviço:

Van Itinerante

Data: 9h às 17h, até o dia 25/11

Local: Na praça do distrito de Monte Alto, em Arraial do Cabo, ao lado do DPO.

 

 

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