Depois de dizer que nunca afirmou que ao fim do seu Governo entregaria o país em pleno regime democrático, como alguns entenderam na primeira manifestação pública ao tempo em que foi indicado à presidência, Médici lembrou suas palavras àquela ocasião, ratificando que afirmou apenas sua intenção: "A plena democracia é ideal que, se em algum lugar já se realizou, não foi certamente no Brasil. Tomei parte na primeira Revolução, a de 1930, à procura desse ideal, e ainda não o vi".

A entrevista de Médici reacendeu a antiga questão da legitimidade da democracia na história do país. De aspecto precário e duração instável, essa experiência sempre esteve à margem de uma indubitável desigualdade social, refletida na exclusão da grande maioria da população brasileira ao ensino, emprego, saúde, alimentação e demais condições essenciais ao cumprimento da cidadania. E naquele momento, passava por outras renúncias: a das garantias individuais, que constituem a essência dos regimes constitucionais, e a das liberdades políticas que alimentam os ideais de democracia.

Era o prefácio da história sobre o período mais terrível do regime militar no Brasil.

Saiba mais sobre a entrevista do Médici acessando aqui o editorial do Jornal do Brasil de 28 de fevereiro de 1970.


Amanhã: Em 1935 - Maestrina Francisca Gonzaga

Em defesa dos princípios da Revolução de 31 de março de 1964, o presidente Costa e Silva editou normas para disciplinar o funcionamento das assembléias legislativas e das câmaras municipais, e a remuneração dos seus membros, por meio do Ato Institucional no. 7.

Com a finalidade de preservar e consolidar a Revolução, o Marechal anulou o calendário eleitoral, suspendendo todas as eleições parciais para cargos executivos ou legislativos da União, estados, territórios e municípios até novembro de 1970.


Reformulou o funcionamento das assembléias legislativas e das câmaras municipais. Os deputados estaduais não poderiam receber subsídios superiores a dois terços dos que eram atribuídos aos deputados federais, e só seriam remunerados os vereadores das capitais e dos municípios de população superior a 300 mil habitantes. E não seria devida ajdua de custo quando houvesse convocação extraordinária de Assembléia, no intervalo das sessões legislativas, ou prorrogação destas.

O número de sessões extraordinárias remuneradas das assembléias legislativas não poderia exceder a oito num mês. Às câmaras municipais foi vedado realizar durante o mês mais de três sessões extras remuneradas.

Eleições só seriam convocadas quando julgadas oportunas pelo presidente da República. Na hipótese de se verificar vacância dos cargos de prefeitos e vice-prefeitos, ou em virtude de renúncia ou morte, perda ou extinção de mandato, seria decretada intervenção federal no município.

Foi sob o governo Costa e Silva que foi promulgado o AI-5, que lhe deu poderes para fechar o Congresso Nacional, cassar políticos e institucionalizar a repressão.


Atos institucionais no governo

Entre 1964 e 1969 foram editados 17 atos institucionais, os quais foram regulamentados por 104 atos complementares. Esses diplomas jurídicos constituíam os mecanismos de legitimação e legalização dos governos militares.

O Marechal Arthur da Costa e Silva assumiu o governo em 15 de março de 1967 e governou até 31 de agosto de 1969, quando foi afastado por motivos de saúde. Morreu em 17 de dezembro do mesmo ano. Foi o segundo presidente do regime militar instaurado no país em 31 de março de 1964. O general Emílio Garrastazu Médici deu continuidade ao regime.


Amanhã: Em 1970, Médici preserva AI-5

Pela primeira vez em festa de gala, o Pavilhão da República inaugurou o novo palácio do governo. Desde as primeiras horas do dia grupos de curiosos estacionavam em frente e nas imediações do palácio para ver a decoração externa do edifício. O movimento foi crescendo ao longo do dia e, com a noite caindo, aumentou o número dos que vinham ver de perto a etiqueta e a elegância de braços dados, pelos vastos salões do palácio. Apesar de fraca a iluminação da rua, no interior do palácio as lâmpadas elétricas projetavam por toda a parte seus raios poderosos.

Por fim, chegaram bondes com oficiais de marinha e mais outros com oficiais da Guarda Nacional, cada qual com sua banda de música.

Eram 21h10 quando tocaram as cornetas fazendo soar o Hino Nacional. O Landau da Presidência, puxado por quatro belos cavalos, chegou à frente do palácio, sendo o de sota cavalgado por um jockey. E ouviram-se gritos de saudação: "Viva o doutor Manuel Victorino! Viva a República!". Quando Manuel Victorino entrou no salão principal uma banda de música tocou magistralmente a abertura de O Guarani e o povo irrompeu em novas demonstrações de alegria e grande entusiasmo.

No interior do Palácio, o vice-presidente e senhora, que trajava rico vestido de brocatel e tinha na cabeça um toucado do mesmo tecido, entraram subindo majestosamente a belíssima escadaria, entre vivas da multidão, que não parava de atirar, sobre as autoridades, confetes e flores. Logo que entrou no salão o vice-presidente foi rodeado pelo ministério e membros das casas civil e militar, dos quais recebeu os cumprimentos.
Às 23h o Manuel Victorino e senhora retiraram-se.

O Palácio de Nova Friburgo

A sede do Poder Executivo Brasileiro era o Palácio Itamaraty.
O Palácio do Catete foi construído entre 1858 e 1867 para servir de residência a Antonio Clemente Pinto, o Barão de Nova Friburgo. Em 1889 foi vendido à companhia do Grande Hotel Internacional e em seguida vendido à Fazenda Federal. O Palácio do Catete foi sede do Poder Executivo até 1960, quando a capital foi transferida para Brasília. Em 1897 o presidente Prudente de Morais havia adoecido e o governo fora assumindo pelo vice Manuel Vitorino, que fez adquirir o palácio e ali instalou a sede do governo.


Amanhã: Em1945 - A morte de Mario de Andrade

Os Presidentes Garrastazu Médici e Rafael Caldera ratificaram a amizade que une os dois países ao assinarem uma declaração conjunta de 27 itens e um acordo básico de cooperação técnica. O encontro aconteceu na ponta da fronteira entre os dois países assinalado pelo marco BV-8, a cidade de Pacaraima, a 1050 metros de altitude e a 200 quilômetros de Boa Vista. Em seguida reuniram-se na cidade venezuelana de Santa Elena de Uairen, a pouca distância da fronteira e a 1500 quilômetros a Sudeste a Caracas.

Foi de grande importância histórica, principalmente porque marcou o primeiro encontro dos dois presidentes, destinado a alicerçar a cooperação entre os povos e a declaração de que estarão interligados brevemente por um conjunto de rodovias entre Brasília e Caracas.
Também foi assinado um convênio básico de cooperação técnica para estimular a pesquisa científica e o desenvolvimento social e econômico dos dois países.

O Chanceler brasileiro negou-se a comentar o problema da unificação das bacias do Orenoco, Amazonas e Prata.
A política externa brasileira do Presidente Médici procurava a aproximação com os países vizinhos e a conquista de mercados para a expansão da exportação de produtos manufaturados.

A importância da unidade continental

A intensificação do comércio exterior em 1973 acarretou um aumento das atividades brasileiras na área diplomática. Neste encontrou, destacou-se uma solidariedade pluralista entre as nações latino-americanas a fim de ocupar os vazios demográficos e promover o seu desenvolvimento com o intercambio de know-how.
O empreendimento de maior vulto do governo brasileiro nesse ano seria a concretização do acordo entre o Brasil e o Paraguai, em agosto, onde os dois países ratificaram o tratado de Itaipu para a construção da hidrelétrica.

Amanhã: Em 1965, o assassinato de Malcolm X

O jornalista, escritor e imortal Antonio Carlos Villaça relembrava no JB o episódio que ficaria conhecido como Questão Religiosa, ocorrido exatamente um século antes. Naquele dia o conflito entre a Igreja e a Maçonaria chegara a um ponto crítico, com o início do julgamento pelo Supremo Tribunal de Justiça de Dom Vital Maria Gonçalves de Oliveira, recém-empossado Bispo de Olinda.

O conflito começara dois anos antes, com uma homenagem prestada ao Visconde do Rio Branco, grão-mestre da Maçonaria e presidente do Conselho de Ministros do Império. Dom Vital proibiu que na sua diocese católicos fossem maçons e que irmandades religiosas tivessem membros maçons sob pena de interdição, no que foi imitado pelo Bispo de Belém, Dom Macedo Costa. As irmandades interditadas recorreram ao Governo Imperial, e o Conselho de Estado determinou aos bispos que suspendessem as interdições, no que não foi atendido.

Sendo a religião católica a do Estado, segundo a Constituição do Império, foram aqueles dignatários processados e condenados por estarem desobedecendo e impedindo que fossem obedecidas ordens emanadas do poder executivo. Ao final do julgamento foram os bispos condenados a 4 anos de prisão com trabalhos forçados.


Diálogo de difícil compreensão

Naquele julgamento, sobressaiu a questão da independência da Igreja em relação ao Estado. A Constituição de 1824 previa a união entre o trono e o altar. Para o Império, a religião, era um fenômeno sócio-cultural; para Dom Vital, estava em jogo uma profissão de fé cristã. A sua condenação teve grande repercussão entre a população, e para amenizar a situação o Imperador comutou a pena por prisão simples. Anistiado no ano seguinte, Dom Vital viajou a Roma e foi recebido pelo Papa Pio IX, que lhe disse: "Aprovo tudo o que Vossa Excelência fez".


Amanhã: Em 1983 - Sai de cena o ator Jardel Filho

Representantes de 18 Estados, reunidos no Colégio Sion, em São Paulo, aprovaram o texto definitivo do manifesto de fundação do Partido dos Trabalhadores (PT) que acompanharia o pedido de registro no Tribunal Superior Eleitoral.

Entre os signatários do manifesto figuram a Sra. Iramaya Benjamim, intelectuais como Mário Pedrosa, Hélio Pelegrino e Sérgio Buarque de Holanda. o ex-preso político Altino Rodrigues Dantas e o líder estudantil José Dirceu.

Assinaram também, os presidentes do Sindicato de Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, Luís Inácio da Silva; dos Jornalistas de São Paulo, David de Moraes; dos Metalúrgicos de São Caetano do Sul, João Lins Pereira; dos Petroleiros de Campinas e Paulinia, Jaco Bittar; dos Metalúrgicos de Osasco, Henos Amorina; e os ex-dirigentes sindicais José Ibraim (Metalúgicos de Osacos) e Manoel da Conceição (Sindicato Rural de Pindaré Mirim - MA)

A história do Partido dos Trabalhadores começou com as profundas transformações sociais vividas pelo país ao final da década de 70 e início dos anos 80.

Com o fim do regime militar e o regresso dos exilados políticos ao Brasil, depois da anistia, os líderes começaram a discutir a reformulação do quadro partidário.

Sindicalistas, intelectuais, políticos e representantes de movimentos sociais, começaram a assumir abertamente o desejo de formar um partido feito pelos trabalhadores e para os trabalhadores. O processo iniciou em 1978, com a greve dos Metarlúgicos de São Bernardo.

Em 1979 é extinto o bipartidarismo com a dissolução da Arena e do MDB. Abrindo-se assim espaço para o pluripartidarismo.
Surgiram o PTB do Brizola, o PP de Tancredo e o PT de Lula.

Um manifesto de Ideologias para o povo

"O partido dos Trabalhadores nasce da necessidade sentida por milhões de brasileiros de intervir na via social e política do país para transformá-la. Nasce da vontade de independência política dos trabalhadores, já cansados de servir de massa de manobra para os políticos e os Partidos comprometidos com a manutenção da atual ordem econômica, social e política".

O PT se propunha construir um partido amplo e aberto a todos aqueles comprometidos com a causa dos trabalhadores a fim de construir uma forma de democracia com as raízes nas organizações de base da sociedade.


Amanhã: Em 1917 - A morte de Dr. Oswaldo Cruz

Baixado Presidente da República, Castelo Branco, o Ato Institucional nº 3 (AI-3) foi aprovado pelo Conselho de Segurança Nacional. Entre suas disposições, confirmava a eleição indireta de Governadores - tomando do povo o direito de escolher os governantes de seu estado, e a direta dos Prefeitos. Permitia, no capítulo das inelegibilidades, que o General Costa e Silva permanecesse candidato à Presidência da República sem deixar o Ministério da Guerra. Decidia-se, ainda que, ficariam excluídos de apreciação judicial os atos praticados com fundamento no presente Ato Institucional e nos seus atos complementares. Não se poderia contestar judicialmente a legalidade ou não das decisões tomadas com base no AI-3.

Era o sinal de que aos poucos o regime estava endurecendo.

Em 3 de outubro daquele ano, com abstenção de toda a bancada do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), o Ministro da Guerra, General Costa e Silva, foi eleito indiretamente presidente do país.

As medidas contraditórias do AI-3
O decreto do AI-3 promoveu pronta indignação da oposição que questionou a coerência de pelo menos duas de suas medidas.

Adotava a eleição indireta depois de haver o próprio Castelo Branco apresentado a eleição direta do ano anterior como o fato político mais positivo de seu governo.

E transferia do povo para as Assembléias Legislativas desmoralizadas pelo poder governamental o direito de escolher Governadores, querendo o Presidente da República, portanto, constituir Governos estaduais incorruptíveis através de corpos eleitorais por ele mesmo denunciados como corruptos.


Amanhã: 1952 - Jorge VI, o mais democrata dos reis