Chegou ao plenário do Congresso, alavancada pela Campanha das "Diretas Já" em incansável peregrinação pelo país, a Emenda Constitucional Dante de Oliveira, proposta pelo deputado federal homônimo, com objetivo de instaurar eleições diretas para a presidência da República.

A sessão era o triunfo do movimento civil reivindicatório de eleições presidenciais diretas no Brasil, iniciado oficialmente durante um discurso no interior pernambucano no ano anterior, e orquestrado com sucessivas adesões de importantes lideranças da vida pública nacional. Por todo o país o povo acompanhou a contagem de votos em painéis instalados em praças públicas. No Rio, a concentração foi na Cinelândia. No ABC Paulista, houve manifestações de trabalhadores em empresas metalúrgicas e, na Capital, o povo reuniu-se na Praça da Sé. Em Brasília, universitários e secundaristas escreveram com seus corpos a frase Diretas Já, nos gramados do Congresso. Algumas emissoras de rádio e televisão sofreram censura e tiveram a transmissão suspensa durante horas, voltando a funcionar somente à noite.

Adiado sonho de votar para presidente

Com galerias tomadas, o plenário votou a emenda Dante de Oliveira sob tensão, até as primeiras horas da madrugada do dia seguinte, numa das mais exaustivas sessões da história do Congresso Nacional. Ao final de mais de 60 discursos, era adiado mais uma vez o sonho nacional de escolher o presidente do país através do voto direto. Com 298 votos favoráveis, 65 contrários, 3 abstenções e a ausência de 113 deputados - estratégia adotada pelo Partido Democrático Social (PDS), o Congresso rejeitou, por falta de quórum constitucional, a emenda em questão, retardando o processo de redemocratização do País.

"Não vamos nos dispersar. Continuemos reunidos, como nas praças públicas, com a mesma emoção, a mesma dignidade e a mesma decisão. Se todos quisermos, dizia-nos, há quase duzentos anos, Tiradentes, aquele herói enlouquecido de esperança, podemos fazer deste País uma grande Nação. Vamos fazê-la". Tancredo Neves




Tancredo de Almeida Neves, 75 anos, símbolo do maior, mais alegre e mais pacífico movimento popular de mudanças políticas já ocorrido na História do Brasil, morreu ontem, dia de Tiradentes, às 22h23. Depois de 38 dias de internamento, em que foi submetido a sete cirurgias e permaneceu 950h em hospitais, período em que o País comoveu-se às lágrimas com seu estado de saúde, acompanhando-o com esperança e às vezes com desengano, o coração de Tancredo, último de seus órgãos vitais a entrar em falência, não resistiu nem mesmo a tentativa desesperada dos médicos de reduzir-lhe a temperatura do corpo para 30 graus, a fim de evitar a aceleração dos batimentos".

O pronunciamento de Antonio Brito:

O sofrimento e a morte de Tancredo colocaram a Nação brasileira ante uma perplexidade tão intensa quanto era grande a esperança representada pela sua presença e pela sua atividade política. O Brasil e os brasileiros, mestres em desfazer momentos dramáticos num clima de cordialidade e informalidade, foram chamados de repente a viver uma situação legitimamente trágica -a queda depois da ascensão triunfal, o desastre ocorrendo na véspera da consagração definitiva, a sensação de orfandade nacional.

Leia também:
16 de abril de 1984 - "Diretas Já!" reune 1,3 milhões de pessoas
12 de agosto de 1984 - Tancredo é lançado candidato à Presidência
15 de janeiro de 1985 - De mãos dadas com o povo, Tancredo vence eleição
14 de março de 1985 - Tancredo é operado 12h antes da posse

O país das chacinas de Carandiru (1992), Candelária (1993), Vigário Geral (1993), e Corumbiara (1995), viu-se diante de um novo massacre. Determinados a desobstruir a rodovia PA-150, que liga Belém ao sul do Pará, ocupada por um manifesto dos sem-terra em Eldorado dos Carajás, a 650 km da capital do estado, cerca de 150 policiais militares, liderados pelo coronel Pantoja de Oliveira, mataram 19 pessoas, em 20 minutos de ação.

Trabalhadores rurais protestavam contra o atraso na desapropriação de terras para fins de reforma agrária, quando foram surpreendidos pelo cerco policial. Um grupo veio pelo lado de Marabá e outro pelo lado de Parauapebas. Segundo testemunhas, policiais teriam chegado atirando, dando início ao confronto. A versão policial alegou que a operação começou com bombas de efeito moral, e somente após serem rechaçados com armas de fogo os militares responderam disparando contra os manifestantes. A tentativa fracassada de resistir à investida policial, deu lugar à barbárie com sucessivas execuções.

Tiros na testa e marcas de pólvora no rosto indicavam que as mortes foram à queima-roupa. Entre os mortos havia uma criança de três anos. Pelo menos 50 pessoas foram feridas. Nenhum policial.

Na noite do massacre o governador do Pará, Almir Gabriel, afastou o coronel Pantoja. O ministro da Agricultura, Andrade Vieira, pediu demissão da pasta. Na semana seguinte, o Governo Federal confirmou a criação do Ministério da Reforma Agrária. Foi indicado Raul Jungmann, então presidente do Instituto Brasileiro de Agricultura e Meio Ambiente, para o cargo de ministro.

Passados doze anos do Massacre de Eldorado dos Carajás, o crime continua impune.

Um território de tensão e insegurança
Os impasses sobre a questão da reforma agrária na região se mantém até os dias de hoje. Parauapebas, vizinha a Eldorado dos Carajás, vive clima de insegurança e tensão. Garimpeiros e integrantes do Movimento dos Sem-Terra estão de prontidão em acampamentos, e ameaçam invadir a Estrada de Ferro Carajás, usada pela Vale para transportar minério de ferro, combustíveis e passageiros.

Eles marcaram para hoje uma manifestação em protesto em memória às vítimas do Massacre de Eldorado do Carajás. O governo do Pará direcionou 500 policiais para garantir a ordem no local.

No vale do Anhangabaú, no Centro de São Paulo, 1 milhão 300 mil pessoas (1 milhão e 500 mil, segundo a Polícia Militar) reuniram-se no último e maior comício realizado no Brasil pela aprovação da emenda Dante de Oliveira, que restabeleceria eleições diretas para Presidente da República imediatamente. O povo reuniu-se às 17h30 na Praça da Sé e começou a dispersar-se cerca de três horas depois.

Além de Franco Montoro, de São Paulo, compareceram à passeata pelo centro da cidade os então governantes do Rio, Leonel Brizola, e de Minas Gerais, Tancredo Neves, os quais passaram momentos de tensão quando ficaram espremidos no meio da multidão. Montoro e Brizola foram vaiados alguns momentos antes de seus discursos. Tancredo Neves, o primeiro a falar, no entanto, foi muito aplaudido quando disse: “Chegou a hora de libertarmos esta pátria desta confusão que se instalou no país há 20 anos” e seguiu defendendo a aprovação da emenda no Congresso, afirmando que os parlamentares que votassem contra ela deveriam se retirar da Casa, já que não representavam mais a vontade do povo.

Em Brasília, o Presidente João Figueiredo, declarou numa reunião com senadores que as eleições diretas não aconteceriam imediatamente (em novembro do mesmo ano, como queria a Emenda Dante de Oliveira). “Não teremos eleições diretas já”, anunciou ele no Palácio do Planalto.

Apoiado pelos militares, Figueiredo propôs outra emenda, com eleições diretas para a Presidência apenas em 1988, data considerada por ele precoce, mas que ficou estabelecida após um consenso entre membros do governo.

O movimento das “Diretas Já” teve início em 1983, em Pernambuco. Desde março deste ano, o movimento realizou passeatas em todo o país, terminando com a maior de todas, a do dia 16 de abril de 1984. Apesar da grande mobilização popular, a Emenda Dante de Oliveira não foi aprovada. As eleições diretas para escolher o Presidente da República só aconteceram em 1989 – um ano depois do que propusera Figueiredo. O “Diretas Já”, no entanto, garantiu uma grande vitória no ano seguinte de seu último protesto, quando um de seus líderes, Tancredo Neves, foi eleito indiretamente ao mais alto cargo do Executivo, ocupado por militares desde 1964.

Um dia após serem libertados, com vários hematomas e queimaduras de choques elétricos por todo o corpo, os irmãos Ronaldo e Rogério Duarte denunciaram as torturas que sofreram num quartel do Exército da Vila Militar onde foram advertidos que correriam risco de vida se revelassem o episódio publicamente, embora servissem de exemplo para intelectuais, padres, jornalistas e artistas.

No dia 4 de abril, Ronaldo, cineasta, e Rogério, artista plástico seguiram até a Candelária, para acompanhar a missa de 7º dia do estudante Edson Luis. Contudo, em virtude do clima de tensão evidente, acabaram desistindo e foram interceptados por agentes não identificados ao tentarem voltar para casa. Levados por uma viatura, em poucas horas, davam entrada num local soturno, que pressupunham ser, no subúrbio da cidade. Prontamente, seriam iniciados na primeira sessão de tortura das inúmeras que se repetiriam durante dias seguidos. Além de diversas formas de agressão física, foram ridicularizados sob palavras de intimidação e interrogados sobre seu envolvimento no movimento estudantil. Para cada resposta não satisfatória, os recursos de terror se intensificavam, até que exauridos os torturados e satisfeitos os torturadores, a sessão era interrompida. Nos dois últimos dias de clausura receberam tratamento dos ferimentos e hematomas. E viveram um outro tipo de experiência: a tortura psicológica. Das celas em que estavam, ouviam os gritos lancinantes de pessoas em desespero sem saber se passariam pelo processo novamente.

Na última noite, após preencherem um questionário, foram conduzidos a um matagal e deixados onde encontrava-se o carro do próprio Ronaldo. Já em liberdade, seguiram para casa.

Exército nega, mas regime recrudesce
As revelações dos irmãos Duarte causaram imediata indignação nos círculos do Exército. O relato dos dois irmãos foi apontado como contraditório. Mas, diante das marcas de hematomas e queimaduras, nas circunstâncias em que invadiram seus corpos e mentes, a confusão se justificava.

Rogério e Ronaldo foram umas das primeiras vítimas a denunciarem publicamente a tortura no regime militar. O episódio mobilizou várias lideranças. Outros crimes de torturas vieram à tona. Mas, não rechaçaram a incidência de casos que estariam por vir nem coibiram a promulgação do AI-5.

Líder da luta pelos direitos civis, Martin Luther King foi assassinado com um tiro no pescoço. Encontrava-se sozinho na varanda do hotel em que se hospedara, em Tennessee, quando foi alvejado. Conduzido imediatamente ao hospital, morreu instantes após ser internado, sem dizer uma só palavra, nem esboçar qualquer gesto.

Assim que a população tomou conhecimento do assassinato ocorreram saques, tiroteios e incêndios. O presidente em exercício, Lindon Johnson, falando pelo rádio e televisão ao País, fez um apelo para que o povo evitasse a violência além de pediu a união de todos os americanos no luto pela morte do líder. Apóstolo da não-violência, Luther King discordava dos líderes mais radicais do Poder Negro, sem fugir ao diálogo com eles. Como uma espécie de ponte entre radicais e conservadores, conseguiu se afirmar na liderança negra de maior prestígio no país e no exterior.

Seguidor de Gandhi, Martin Luther King morreu do mesmo modo que o seu mestre, 20 anos antes: assassinado. Sua devoção pelos da não-violência se manifestou quando o futuro líder pacifista, aos 20 anos de idade, ouviu uma conferência sobre Mahatma Gandhi na Universidade de Harvard. Nasceu em 1929 em Atlanta e era filho e neto de pastores da Igreja Batista. Tornou-se um dos mais importantes líderes do ativismo pelos direitos civis através de campanhas pela não violência e de amor para com o próximo. Luther King conferenciava com Ministros de Estado e várias vezes foi chamado para discutir problemas com Kennedy e Johnson. Em 1964, recebeu das mãos do Rei Olavo, da Noruega, o Prêmio Nobel da Paz, além de ter sido galardoado em seu país mais de 40 prêmios por suas atividades em prol da democracia.

Violência toma as ruas do Rio

No Rio de Janeiro, no instante em que os últimos fiéis deixavam a missa celebrada em memória de Édson Luís, as portas da igreja foram fechadas e um esquadrão de cavalaria, a galope, imprensou o povo contra o templo. Os padres escoltaram os estudantes até a Av. Rio Branco, formando um corredor de mãos dadas. Em frente ao Jornal do Brasil na mesma Rio Branco, a violência começou.

Viu-se então na Avenida e em ruas transversais, grupos de pessoas acuadas pelas bombas de gás e pela Polícia Montada. A Rádio JB foi silenciada por divulgar a agressão. O número de prisões deste dia dia chegou a 680.

"Considera-se o JORNAL DO BRASIL, em condições de absoluta autoridade para pregar a estrita solução legal, depois de reiteradamente e às custas dos maiores riscos, declarar a incompatibilidade do ex-Presidente João Goulart com o regime representativo. Em nenhum momento, por mais longe que houvéssemos caracterizado na ênfase da nossa luta, pretendemos ou sequer insinuamos uma conseqüência fora da lei para remediar o imenso mal causado aos interesses do País e do povo em todo o curso do pesadelo janguista... A Nação está convicta de uma nova era". Jornal do Brasil



Com ou sem renúncia expressa, João Goulart não era mais o presidente do Brasil. Do Rio de Janeiro, deslocou-se para Brasília, e de lá para o Rio Grande do Sul, onde desistiu de organizar uma estratégia de resistência ao golpe instituído contra seu governo. Na capital federal, Auro de Moura Andrade declarou vago o cargo de presidente e seguiu a prática Constitucional, empossando Ranieri Mazzili, que era o presidente da Câmara do Deputados.

O governo norte americano foi o primeiro a reconhecer a nova situação. Consolidava-se a reação conservadora, comandada pelos militares, que eliminavam definitivamente o populismo, abalado há muito tempo por suas próprias contradições internas.

O movimento militar deflagrado na véspera foi uma clara resposta às últimas medidas tomadas pelo Presidente João Goulart, entre elas: o decreto que pretendia dar início à Reforma Agrária, previa a encampação de refinarias particulares de petróleo e o tabelamento dos aluguéis, além de sua recente participação na reunião dos marinheiros e sargentos do Automóvel Clube.

Irritada, a cúpula militar entrou em ação. Nas primeiras horas do dia 31 de março, a guarnição do Exército em Juiz de Fora (MG), sobre o comando dos generais Olímpio Mourão Filho e Carlos Luís Guedes, rebelou-se contra o governo federal, dando início a uma marcha em direção ao Rio de Janeiro. Jango enviou tropas para conter os militares mineiros, porém, ao invés de defender o governo, os soldados aderiram ao levante que chegou com força máxima ao Rio. A essa altura, sem conta com o apoio popular esperado, Jango reconheceria que lutar para manter o governo significaria desencadear uma guerra civil e retira-se de cena, consolidando o desfecho do golpe.

A vida e a morte longe do Brasil
Protagonista de uma gestão conturbada na Presidência da República (1961-1964), sempre em conflito com frentes militares, o gaúcho de São Borja João Goulart, seguiu para o Uruguai em 4 de março de 1964 em busca de asilo político. Dois anos depois tomou parte na Frente Ampla, movimento político que tinha como objetivo lutar pela pacificação política do Brasil com a plena restauração do regime democrático. Com o precoce fim da Frente, teve as atividades políticas suspensas. Em 1973 foi morar na Argentina onde morreu em 1976, sem ter conseguido regressar ao Brasil.

Confira aqui notícias sobre O último discurso de Jango em 13 de março de 1964