"Abalou fortemente a população desta capital a notícia do assassínio do Sr. João Pessoa, presidente da Paraíba. Conhecidos os principais lances dessa cena indigna para os foros de civilização de um povo, levanta-se um coro unânime de condenação e protesto contra esse processo bárbaro de eliminação de uma alta autoridade política e administrativa. Os telegramas do nosso correspondente no Recife detalham o lutuoso fato e dão à impressão do horror que o assassínio produziu no governo, no povo e na culta sociedade". Jornal do Brasil

O governador da Paraíba, João Pessoa, candidato derrotado à vice-presidência na chapa da Aliança Liberal de Getúlio Vargas, morreu após não resistir aos tiros disparados por seu desafeto, o fazendeiro João Dantas, enquanto passeava numa confeitaria no Recife. Foi prontamente dada a ordem de prisão ao assassino, que acabou também baleado pelo motorista de João Pessoa, agindo em sua defesa. Ainda hoje discute-se o real motivo do crime contra João Pessoa: se por questões políticas ou se de ordem passional. O episódio abalou a opinião pública, causando comoção nacional. E contribuiu com o clima emocional que desencadeou a Revolução de 30, movimento armado que culminou com a deposição do Presidente Washington Luís em 24 de outubro.

Uma revolução popular acabou com os mais de dois anos de governo do ditador boliviano Villarroel, cujo trágico fim aconteceu publicamente, nas mãos do povo revoltado que se libertara de vez das algemas de seu governo autoritário. Após a morte do Presidente, uma Junta Provisória, formada por membros dos grupos trabalhistas, professores e líderes universitários, assumiu o poder, prometendo restituir os direitos civis da população.

No dia anterior à morte, Villarroel abdicara da Presidência, devido ao aumento exponencial dos protestos violentos contra seu regime, liderados por estudantes e trabalhadores. Deixado o posto, o ex-Chefe de Estado cogitava partir para o exílio, permanecendo no “Palácio Queimado”, sede da Presidência, sem proteção. A multidão enfurecida com a situação político econômica do país, invadiu a residência oficial, capturou o ex-governante, atirou-o por uma das janelas e mais tarde pendurou seu corpo enforcado em um poste de iluminação na Praça Murillo. A violência dos combates neste dia foi comprovada pelo número de dois mil mortos e feridos

Nem tudo no governo de Villarroel, no entanto, foram mordaças e cassetetes. Em sua gestão de cunho fascista, o ex-combatente da Guerra do Chaco (1932-1935), influenciado pelas idéias de Juan Perón, aprovou o voto feminino no país, acabou com a pongueaje (uma espécie de trabalho escravo indígena, remanescente dos tempos da colonização espanhola), apoiou a criação da Federação dos Mineiros, organizou o Congresso Indígena e incentivou a produção de petróleo nacional.

Estas medidas desagradaram a oligarquia dominante, que começou a fazer pressão sobre o trigésimo nono Presidente boliviano. A resposta violenta e brutal dada por ele, no entanto, só piorou a situação, fazendo com que a população se voltasse contra ele, até culminar na deposição seguida de sua morte.

Em represália ao fechamento do Clube Militar e prisão do seu presidente, Marechal Hermes da Fonseca, jovens de diversos quartéis planejaram um movimento contra o Governo. Um deles, o capitão Euclides Hermes da Fonseca (filho do Marechal), comandante do Forte de Copacabana, com apoio do tenente Siqueira Campos, instruiu os seus comandados que se resguardassem, fazendo trincheiras e minando o terreno desde o portão do forte até o farol. Assim, estavam preparados para o movimento militar que eclodiria em diversos pontos da Cidade no início da madrugada do dia seguinte.

Contudo, informado a respeito da revolta, o Governo antecipou-se, fazendo a troca dos principais comandos militares na capital e coibindo a força militar do Forte de Copacabana que foi alvo de intenso bombardeio oriundo da artilharia da Fortaleza de Santa Cruz durante todo o dia 5 de julho.

Na madrugada do dia 6, o Ministro da Guerra, Pandiá Calógeras, telefonou ao Forte, exigindo a rendição dos rebeldes. O capitão Euclides Hermes e o tenente Siqueira Campos permitiram, então, a saída de todos aqueles que não quisessem combater. Poucos mantiveram-se em resistência. O capitão Euclides Hermes saiu ao encontro do Ministro no Palácio do Catete, onde recebeu voz de prisão. Os demais foram pressionados: ou a rendição ou o massacre.

O tenente Siqueira Campos, pressionado pelos remanescentes da tropa, tomou a decisão suicida: sairiam em marcha até ao Palácio do Catete, combatendo. No início da tarde do dia 6 de julho, iniciaram a marcha pela Avenida Atlântica. Um número até hoje não determinado se rendeu ou debandou. Restaram 18 militares revoltosos, vencidos no confronto final à altura da antiga rua Barroso (atual Siqueira Campos) pela tropa legalista com milhares de homens. Os tenentes Siqueira Campos e Eduardo Gomes, e dois soldados foram capturados feridos. Os demais faleceram em combate. Os soldados capturados morrem em conseqüência dos ferimentos recebidos.

Foi sancionada a resolução legislativa que constituiu contravenção penal a prática de atos resultantes de preconceitos de raça ou de cor.

É a primeira lei brasileira a prever expressamente a incriminação de condutas relacionadas à discriminação por etnia ou por cor da pele.

A recusa por parte de estabelecimento comercial ou de ensino em atender ou receber cliente, comprador ou aluno, por preconceito de raça ou de cor, fará com que seja considerado agente de contravenção o diretor, gerente ou responsável pelo estabelecimento.

Recusar a alguém hospedagem em hotel, pensão, estalagem ou estabelecimento da mesma finalidade, por preconceito de raça ou de cor. Pena: prisão simples de três meses a um ano.

Recusar a venda de mercadorias em lojas de qualquer gênero, ou a atender clientes em restaurantes, bares, confeitarias e locais semelhantes, abertos ao público, por preconceito de raça ou de cor. Pena: prisão simples de quinze dias a três meses.

Impedir o acesso de alguém a qualquer cargo do funcionalismo público ou ao serviço em qualquer ramo das forças armadas, por preconceito de raça ou de cor. Pena: perda do cargo para o funcionário dirigente da repartição.

No caso de reincidência em estabelecimento particular poderá o juiz determinar a pena adicional de suspensão do funcionamento do estabelecimento por prazo não superior a três meses.

Conhecida como Lei Afonso Arinos (1.390/51), em homenagem ao jurista Afonso Arino de Melo Franco, que como deputado federal pelo Estado de Minas Gerais, apresentou o projeto de lei. Afonso Arinos foi um intelectual brilhante e um dos parlamentares mais importantes da nossa história republicana.

Quando o grito de D. Pedro I às margens do Rio Ipiranga ecoou proclamando a independência do Brasil, a Província da Bahia já se encontrava há meses de armas nas mãos lutando contra o domínio de Portugal, motivada pelo desejo federalista de emancipação. O conflito se prolongaria por mais um ano, até que as últimas tropas do Exército Colonial Português fossem expulsas do território baiano, consolidando assim a nossa independência territorial.

O potencial econômico do açúcar e do tabaco fizeram do Recôncavo Baiano, principalmente da Vila de Cachoeira, uma próspera região da Província, inspirando fortes ideais de liberdade em seu povo. A vontade coletiva culminou num ataque direto contra a capital, Salvador, então ocupada pelas tropas do Exército Português. Foram sucessivos embates e conflitos sangrentos. As hostilidades se intensificaram com a notícia da proclamação da independência vinda de São Paulo, o que inflamou os ânimos nacionalistas. Com o apoio do novo governo brasileiro, que despachou da Corte navios conduzindo tropas e suprimentos, o efetivo baiano ganhou corpo, e recebeu a adesão de outros efetivos e de voluntários. A manobra de reunião de forças, aliada ao bloqueio naval e terrestre de Salvador, tornou a posição do Exército Português insustentável. Impedido o seu suprimento, os portugueses foram forçados a capitular, abandonando a cidade. Era o triunfo nacional.

Três exemplos heróicos de determinação
Entre tantos anônimos determinados a lutar pela emancipação nacional, três mulheres se projetaram na guerra pela independência. Sóror Joana Angélica dirigia o Convento da Lapa e morreu assassinada a golpes de baioneta tentando impedir a passagem dos portugueses pelo local. Maria Quitéria, disfarçada de Soldado Medeiros, lutou como voluntária no Batalhão Voluntários do Príncipe, o Periquito. E Maria Felipa de Oliveira, negra, alta, corpulenta, liderou a resistência popular à invasão da Ilha de Itaparica. A ela é creditada o comando na queima de 42 embarcações da frota portuguesa na Praia do Convento.