Há exatamente 140 anos, a Princesa Isabel, em nome de D. Pedro II, fazia saber a todos os cidadãos do Império que a Assembléia-Geral decretara e ela sancionava a lei determinando que os filhos de todas as mulheres escravas, que nascessem a partir daquele dia em todo o país, eram considerados de condição livre.

O projeto, aprovado na Câmara dos Deputados, teve 65 votos favoráveis e 45 contrários. A maior parte dos votos contrários estava entre os cafeicultores de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Como foi aprovada sob o Gabinete de Visconde do Rio Branco, membro do Partido Conservador, a lei também fico conhecida como Lei Rio Branco.

A Lei do Ventre Livre oferecia aos filhos de escravos, duas opções: poderiam ficar com seus senhores até atingir a maioridade, que era de 21 anos à época, ou serem entregues ao governo para arriscar a sorte na vida. Quase todos os ingênuos ficavam com seus senhores, estes dispensavam apenas doentes, cegos e deficientes físicos.

Produto de longas articulações políticas lideradas pelo próprio Imperador, a Lei do Ventre Livre recebe, até hoje, interpretações diversas. Para uns, representou passo decisivo para o fim da escravidão no Brasil; para outros, foi apenas uma manobra hábil que reteve por mais de uma década o movimento abolicionista. Para uma terceira corrente, a Lei, além de libertar os escravos, foi o último ato soberano da Monarquia.

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13 de maio de 1988 - O centenário de uma abolição questionada

O Serviço de Relações Públicas da 6ª. Região Militar, sediado em Salvador, anunciou à imprensa a morte do ex-capitão Carlos Lamarca durante um tiroteio com agentes do CODI, no interior da Bahia, na zona do rio São Francisco. O chefe de Relações Públicas da 6ª RM, major Garcia Neves, relatou os detalhes da Operação – Pajussara, que culminou com a morte de Lamarca e Zequinha – amigo que o acompanhou até os últimos instantes.

Larmaca foi o último remanescente da trilogia de líderes subversivos brasileiros. Seus antecessores na liderança, Carlos Marighela e Joaquim Camara Ferreira, morreram em 1969 e 1970, respectivamente. O ex-capitão Carlos Lamarca estava condenado a 58 anos de prisão – 24 por furto de armas, 30 por ter seqüestrado uma viatura militar e 4 por atividades diversas da VAR-Palmares.

Lamarca havia ingressado no Partido Comunista Brasileiro em 1964. Em 1968 passa a ser membro VPR (Vanguarda Popular Revolucionária), formada por Carlos Marighela.

Oficial formado na turma de 1960 da Academia Militar das Agulhas Negras, sendo lá que começa a ler o jornal "A Voz Operária", do PCB (o jornal era colocado debaixo dos travesseiros dos cadetes escondido). Começa seu interesse e simpatia com as idéias comunistas. Lamarca foi promovido a capitão em agosto de 1967, considerado um oficial de comportamento discreto que se destacava nos exercícios de tiro ao alvo, sendo hábil no manejo de qualquer tipo de arma.

Sua presença nos anais da subversão é registrada a partir de 27 de janeiro de 1969, quando o II Exército publicou um edital intimando-o a comparecer ao 4º Regimento de Infantaria. A Polícia do Exército, a Polícia Federal e a Polícia Estadual havia identificado elementos comprometidos com assaltos a bancos, roubos de dinamite e assassinatos. Entre os criminosos capturados, alguns tinham ligações com o capitão Carlos Lamarca. No dia anterior a nota, ele havia fugido da unidade, levando um caminhão carregado de armas e munição.

Em 1969 Lamarca é nomeado dirigente do VPR. Comprou um sítio no vale do Ribeira, usado para treinar militares para guerrilha até a prisão de Mário Japa, um dos dirigentes do VPR, quando o campo de treinamento é desmobilizado. Para salvá-lo, seqüestraram o cônsul do Japão. O cerco foi aumentando e Lamarca decide, junto com a ALN, seqüestrar o embaixador da Alemanha Ocidental em troca da publicação de um manifesto dos militantes de nome “Ao povo brasileiro”. Artigo publicado no dia 12 de junho. Em dezembro ainda comanda o seqüestro do embaixador suíço no Rio de Janeiro em troca de 70 presos políticos.

O cerco a Lamarca começou em março de 1971, com a prisão de uma subversiva no Rio, que interrogada, revelou a transferência das ações da VPR para o Nordeste e o Estado da Bahia para a sede. Em agosto, as autoridades estouraram um aparelho em Salvador e encontraram a amante de Lamarca, Iara Iavelberg, que suicidou-se com um tiro no coração.

Lamarca foi perseguido pelos órgãos de segurança por quase três anos. No dia 17 de setembro, Zequinha e Lamarca estava descansando embaixo de uma árvore quando foram cercados por 20 agentes do CODI, na localidade de Pintada, Município de Ipupira. Morreram fuzilados.

" O que a nação alemã desejou, em vão, durante séculos, possui hoje. A Alemanha é um povo unido de irmãos livres dos preconceitos que entravavam os tempos passados. A Alemanha está saneada no interior e no exterior. As suas instituições estão em ordem. A responsabilidade dos dirigentes do Reich é, por isso mesmo, mais considerável. Não pode haver para a nossa atitude integral, senão a diretriz do nosso grande e inabalável amor pela paz...".
Chanceler Hitler



Lei concernente à bandeira. Dispõe que as cores da bandeira alemã são preta, vermelha e branca, contendo a cruz suástica.

Lei das modalidades sobre a cidadania e a nacionalidade. Estabelece uma distinção entre o "cidadão do Reich" , detentor de plenos direitos políticos e civís e "cidadão do Estado". Para ser Reichsbürger, a pessoa precisa provar que possui sangue alemão ou assemelhado e comprovar, através da manifestação da vontade e de ações, que servirá com fidelidade ao povo e ao Reich alemão.

Lei pela proteção do sangue e pela honra alemã. Convencido de que a pureza do sangue alemão é condição prévia da conservação do povo alemão e animado na vontade inflexível de garantir para sempre o futuro da nacionalidade alemã, o Reichstang promulga a lei nas seguintes condições: São proibidos os casamentos ou qualquer relação extra-conjugal entre judeus e cidadãos de sangue alemão. Os Judeus são proibidos de terem como criados em sua casa cidadãos de sangue alemão com menos de 45 anos. Os Judeus são proibidos de içar a bandeira nacional do Reich e de envergarem as cores do Reich. São previstos trabalhos forçados, multas e até prisões para casos de infração à lei.

As leis foram assinadas pelo chanceler do Reich e os ministros do Interior e Justiça.

"De acordo com dados fornecidos pelo Instituto de Relações Raciais de Johannesburg, com a morte de Biko eleva-se a 20 o número de negros mortos em prisões desde março do ano passado. A maior parte dos prisioneiros teriam "se enforcado nas celas, se atirado pelas janelas ou rolado por uma escada". (Jornal do Brasil)

Após quase um mês de reclusão, Bantu Steve Biko, 30 anos, foi encontrado morto no chão de uma cela vazia na Prisão Central de Petrória. Desse modo o regime racista da África do Sul se desfazia de um dos seus mais aguerridos líderes políticos. Seu ativismo, contudo, manteve-se vivo através de seus ideais, e o transformou num mártir contra a segregação racial, e em defesa do nacionalismo negro no país.

Tal como a maioria do seu país, Biko foi um sul-africano negro que cresceu numa sociedade segregada, condicionada ao menosprezo e às regras sociais impostas pela minoria branca. Movido pelo seu inconformismo diante desta violência social, ingressou cedo na luta por justiça e igualdade de direitos para os negros. A sua atuante participação nos movimentos estudantis logo projetou sua capacidade de liderança. Na proporção em que recrudescia o regime racial no país, fortalecia a sua interferência política, principalmente junto aos jovens, onde sua ideologia de consciência negra angariava mais convencimento. A popularidade o transformou numa ameaça aos planos das autoridades sul-africanas, que passaram a persegui-lo ostensivamente. Foram sucessivas as prisões até a última, durante um bloqueio policial rodoviário. Levado sob custódia para a sede da Divisão de Segurança, viveu seus últimos dias em cárcere sob seguidas sessões de tortura. Entre as seqüelas, um traumatismo craniano. O agravamento de seu estado de saúde forçou a sua transferência para a Prisão Central de Petória, onde chegou ao seu fim.



Outras efemérides de 12 de setembro:
1957 - Fim da infinita agonia - Morreu José Lins do Rêgo
1996 – Morre Geisel, o ‘Presidente da abertura’

No início da tarde daquela quinta-feira, um grupo de jovens, formado por militantes dos movimentos clandestinos MR-8 (Movimento Revolucionário 8 de Outubro) e ALN (Ação Libertadora Nacional), protagonizou um dos mais ousados momentos da história da resistência contra a ditadura militar: o seqüestro do embaixador americano Charles Elbrick. Sua captura foi premeditada para que o seu resgate fosse negociado em troca da libertação de 15 presos políticos.

A operação aconteceu em Botafogo, quando o carro do diplomata foi interceptado no percurso entre a sua residência oficial e a sede da embaixada, no Centro. De lá foi levado para um casarão na Rua Barão de Petrópolis, onde permaneceu detido.


Pressionado, o governo brasileiro aceitou as condições impostas pelo grupo, frisando que a iniciativa visava impedir o sacrifício da personalidade americana. Clique aqui e confira a lista dos libertados.

Durante a operação, a equipe do JB recebeu telefonemas anônimos que orientavam a respeito da localização de cartas do embaixador escritas para a sua esposa, e de instruções dos seqüestradores a respeito da negociação da troca: a lista com o nome dos presos de interesse, as garantias de proteção ao embaixador, ... A primeira carta (original / tradução), encontrada no dia 5 estava na caixa de esmolas da igreja de Nossa Senhora da Glória, no Largo do Machado. A segunda (original / tradução), também encontrada no dia 5, estava no Supermercado Disco, no Leblon. A terceira (original / tradução), achada no dia 6, foi encontrada em frente à Editora Bloch, no Russel. A última carta (original / tradução) foi achada numa praça em Copacabana, no dia 7.

No dia 8, conforme garantido pelos seqüestradores, o Sr. Elbrick foi libertado na Tijuca após a confirmação de que os exilados haviam chegado ao México.

1978: Enfim, a Laranja Mecânica
1995: Adeus ao Bem-amado

O presidente norte-vietnamita Ho Chi Ming, 79 anos, morreu em consequência de um súbito ataque cardíaco. Morreu antes de ver o seu país unificado, o que só ocorreu em 1975.

Magro e de porte pequeno, o líder revolucionário vietnamita Nguyen Tat Thanh, que adotou o codinome de Ho Chi Ming (o que leva a luz), nasceu no Norte de Anna, na antiga Indochina Francesa, hoje Vietnam. Recebeu educação ocidental, fruto da colonização francesa. Aos 19 anos, depois de ter a família encarcerada por motivos políticos, virou marinheiro e lançou-se ao mundo. Tendo viajado muito, aprendeu francês, russo, japonês e chinês. Ao fim da I Guerra Mundial, chegou à Marselha, com o nome falso de Nguyen Ai Quoc (patriota) e tronou-se restaurador fotográfico em Paris. Convertido ao comunismo, viajou para Moscou, onde foi preparado numa escola de líderes revolucionários. Depois de um período de idas e vindas, fundou, em 1941, o Viet-Minh e, quatro anos depois, o Partido Comunista de seu país. Com o fim da II Guerra, liderou o movimento de libertação do Vietnam do jugo francês e, com a saída definitiva da França em 1954, após a batalha de Dien Bien Phu, enfrentou os EUA, no maior conflito que sucedeu a Guerra Fria.

"A Nação quer mudar. A Nação deve mudar. A Nação vai mudar. A Constituição pretende ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo à mudança. Que a promulgação seja o nosso grito. Mudar para vencer. Muda Brasil". Ulysses Guimarães


Para saber mais da Constituição, veja aqui!

Outras efemérides de 2 de setembro:
1961 - Instituído o regime parlamentarista no Brasil
1976 – Morre Fritz Lang
1980 - Morre o jornalista Samuel Wainer

Poucos mais de um ano após estourar a Guerra dos Sete dias no Oriente Médio, as forças armadas da Líbia assumiram o poder no país, na ausência do rei Idris El Senussi, e proclamaram a República Árabe da Líbia, de caráter socialista, chefiada por um conselho revolucionário, tendo entre seus líderes o coronel Muamar al-Kadafi, 27 anos.

Os primeiros atos do novo Governo foram a imposição do toque de recolher nas principais cidades e o fechamento de todos os portos e aeroportos e a suspensão das comunicações telefônicas e telegráficas com o exterior.

Em seu primeiro comunicado oficial, o Conselho da Revolução afirmou que os militares acabavam de realizar um dos sonhos mais antigos do povo, o advento de uma República Socialista, apelando o apoio popular à revolução: "Rebelamo-nos para defender sua liberdade, sua dignidade, para levar ao alto a bandeiras das nações árabes e pedimos seu apoio para poder progredir".

Ainda no comunicado, o Conselho destacou outras de suas primeiras medidas:
Todos os Conselhos Legislativos do antigo regime ficavam abolidos e sem validade a partir daquele dia e toda tentativa de oposição à revolução por parte dos antigos dirigentes seria vigorosamente aniquiliada;

O Conselho da Revolução passou a instância única no país para conduzir os assuntos da República Árabe da Líbia. Em consequência, todas as administrações governamentais, funcionários e forças de ordem passavam à disposição do Conselho, podendo ser perseguido e processado todo infrator neste cumprimento.

O Conselho da Revolução firmou também sua vontade e decisão de edificar uma Líbia revolucionária, socialista, resultante de sua própria realidade e não de qualquer outra doutrina, elevando o país do subdesenvolvimento e mal governado a uma nação progressista, disposta a lutar contra o colonialismo. E defendeu a liberdade religiosa e a crença nos valores morais contidos no Alcorão, prometendo trabalhar por sua defesa e manutenção.

Acobertado pelo verniz nacionalista, três foram os principais fatores do golpe militar que acabou com a monarquia na Líbia: o petróleo, a presença de bases militares estrangeiras no país e o desejo de maior participação no pan-arabismo. Os líbios tinham interesse em assumir um controle mais efetivo de sua produção de petróleo (a terceira do mundo em volume na ocasião), desejavam apressar a retirada das tropas norte americanas de Wheelus, perto de Trípoli e queriam que o Rei Idris encarasse com maior entusiasmo a convocação de uma reunião de cúpula pan-árabe, no Âmbito do conflito com Israel.

Começava assim, a Era Kadafi, que duraria mais de 40 anos.


1972: Bobby Fischer é campeão mundial de xadrez
1939: Começa a Segunda Guerra Mundial
1994: O Ministro Ricupero e a Parabólica