O Presidente Costa e Silva cassou os mandatos de 11 deputados federais e decretou a aposentadoria do desembargador Joaquim de Sousa Neto, presidente do Tribunal de Contas de Brasília. Os direitos políticos desses parlamentares e do ex-governador Carlos Lacerda foram suspensos por dez anos.

A punição, que se baseou no ato Institucional no. 5 (clique aqui para saber mais), foi adotada ao final de uma do Conselho de Segurança Nacional, que durou três horas.

Foram punidos os deputados federais Márcio Moreira Alves, Hermano Alves, David Lerer, Hélio Navarro, Gastone Righi, Mateus Schmidt, Henrique Henkin, Maurílio Ferreira Lima, José Lurtz Sabiá, Renato Archer e José Carlos Guerra.

Havia outros nomes na relação inicial de punições, mas Costa e Silva limitou-se às pessoas que já tinham processo de investigações concluídos.

O Presidente Marechal Costa e Silva encerrou o encontro anunciando que novas decisões revolucionárias, da mesma natureza, seriam tomadas.
No dia seguinte fez um pronunciamento à nação e em seguida viajou para Petrópolis para passar o reveillon no Palácio Rio Negro.



Costa e Silva explica o porque do AI-5

Falando pela rádio e televisão, o presidente marechal Costa e Silva disse que o AI-5 concedeu a ele poderes excepcionais, transitoriamente, para praticar todos os atos necessários à manutenção da ordem, à defesa da segurança individual e coletiva. "Declarei em recesso o Congresso Nacional até que se pusesse mão nas causas imediatas ou mais ou menos remotas da crise que denunciou a falência temporária do poder político... A decretação do estado de sítio não seria remédio, mas paliativo perigoso, pois a curto prazo colocaria a crise nas mãos do próprio congresso".






Confira amanhã: Em 1980, Morre o precursor da "aldeia global"

A Sociedade Interamericana de Imprensa,SIP, entidade representada por mais de 750 jornais e revistas do continente americano, reagiu contra a estratégia do presidente Castello Branco de enviar ao Congresso Nacional um projeto para votação da Lei de Imprensa, durante o recesso de fim de ano da Câmara e do Senado.

Como previsto no decreto AI-4, em vigor naquela época, todo projeto encaminhado ao Congresso deveria ser votado em até 30 dias, restando muito pouco tempo para que o Legislativo examinasse, discutisse e votasse a matéria.

O manifesto da SIP, assinado por seu presidente do Comitê Executivo, Robert Brown, e pelo presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa, Tom Harris, condenou a proposta do presidente brasileiro, acusando-o de iniciar uma nova época de controle do jornalismo no país, por força de uma lei destinada a sufocar expressões, críticas e opiniões acerca dos assuntos governamentais.




A Lei da Imprensa foi sancionada por Castelo Branco em 9 de fevereiro de 1967 com mais de 98% de seu texto original aprovados, e passou a vigorar no mês seguinte.

Confira amanhã: Em 1968, mandatos cassados por dez anos

Confira amanhã: Em 1992, Daniela Perez foi assassinada

O presidente Geiseil sancionou a Lei 6.515 que regulamenta o divórcio no Brasil.
A legislação brasileira previa apenas a possibilidade de desquite para casais que desejavam se separar. Porém os desquitados não poderiam se casar novamente.

Com base em estudos preparados pelo Ministério da Justiça e por seu Gabinete Civil, o Presidente Geisel cogitava vetar o Artigo 38, mas preferiu deixar ao Congresso a correção das "imperfeições" da Lei, considerando que um dia o Congresso ou o Poder Judiciário possa vir a corrigir ou esclarecer. O Presidente julgou melhor manter sua diretriz de absoluta isenção nesse assunto, como foi notório desde o início do tramite legislativo desta lei.

O Artigo 38 diz: "O pedido de divórcio, em qualquer dos seus casos, somente poderá ser formulado uma vez". Esse dispositivo, incluído pelos deputados e senadores antidivorcistas, colidiria com a Emenda Constitucional no. 9, que institui o divórcio. A outra "imperfeição" da lei é o impedimento ao acesso do direito constitucional do divórcio à pessoa que, sendo solteira, tiver casado com uma pessoa divorciada. Se pretender o divórcio, não poderia obtê-lo, já que seu cônjugue está impedido de divorciar-se. Assim o segundo casamento torna-se indissolúvel.


Idosos lideraram as petições

Os primeiros a apresentarem a petição do divórcio foram os mais idosos com idades entre 62 e 75 anos. Casais que não viviam mais juntos desde 1951 puderam finalmente legalizar sua situação e principalmente a situação de seus filhos do segundo casamento.

A aprovação da lei foi considerada oportuna para muitos que já a aguardavam há tempo. Foi intensa a movimentação em diversos Fóruns no Brasil.
Em 1988, foi abolida a restrição do Artigo 38, podendo o cidadão casar e divorciar-se quantas vezes quiser.








Confira amanhã: Em 1939 - A criação do Departamento de Imprensa e Propaganda

Três militares do Partido Comunista do Brasil morreram quando agentes do DOI do II Exército invadiram a casa onde eles promoviam reuniões clandestinas, no Bairro da Lapa, SP.
Foram mortos Pedro Pomar, João Batista Franco Drummond e Angelo Arroyo.

O Comandante do II Exército Dilermando Gomes Monteiro, justificou o fato dizendo aos repórteres que cobriam o Quartel-General do Ibirapuera que: "A luta contra a subversão só pode ter resultados positivos se contar com a cooperação da população. Sozinhos, os órgãos de segurança nada podem fazer. Peço que os cidadãos denunciem qualquer reunião ou movimento suspeito à autoridade policial mais próxima".

O cerco à casa da Rua Pio XI, 767, no Bairro da Lapa, foi resultado de três meses de investigações pelos I, II e III Exércitos (Rio, São Paulo e Porto Alegre).

Os policiais, que já sabiam da reunião, da qual participavam pessoas vindas de Porto Alegre, Paraná, Recife e do Rio, decidiram invadir a casa ao amanhecer.

Conforme presumiam as autoridades, estavam reunidos alí os dirigentes do Partido Comunista do Brasil, que pregavam a luta armada e seguiam a linha chinesa de Mao Tsé-tung, e do Partido Comunista Brasileiro, que se orientava pela linha soviética.

Os militantes no Governo Geisel


"Por ordem superior estava recomendado que as emissoras de rádio e televisão limitassem seus noticiários sobre choque entre elementos do Partido Comunista Brasileiro e Força de Segurança".

Esta foi uma nota divulgada uma nota pelo II Exército, na qual o comandante agradece a compreensão e a colaboração da imprensa para a operação realizada. A cena do massacre noticiada pela imprensa, havia sido remontada pela polícia. João Batista FrancoDrummond não teria sido atropelado ao tentar fugir, conforme divulgado, sim torturado até a morte.



Confira amanhã: Em 1961, o incêndio do Gran Circus em Niterói

O ano de 1968 foi de grandes protestos contra o regime militar. No início do ano, artistas de teatro mobilizaram-se contra a censura. Em março, uma manifestação universitária no restaurante Calabouço terminou na morte do estudante Edson Luís. Greves e passeatas eclodiram em todo o país, culminando com a passeata dos 100 mil, em junho, no Rio.

Atentados, expropriações, paralisações prosseguiram no segundo semestre em diversas partes do país. Um dos momentos mais tensos foi o discurso do deputado Márcio Moreira Alves, no início de setembro, conclamando a população a boicotar os eventos programados para o Dia da Independência. A declaração elevou ao máximo o descontentamento dos militares, que pediram a cassação do deputado. O pedido foi rejeitado pelo Congresso (216 votos contra, 141 a favor e 24 abstenções) na véspera da instauração do AI-5.

Anos de chumbo e a censura
Nos dez anos de vigência do mais cruel dos Atos Institucionais, sua fúria consternou a sociedade brasileira e internacional. Impondo-se como um instrumento de intolerância aos contestadores do regime militar, promoveu arbitrariamente repressão e intervenção, cassação, suspensão dos direitos, prisão preventiva, demissões perseguições e até confisco de bens.

A censura federal, recrudescida, atuou veentemente na interdição de mais de 500 filmes, 400 peças de teatro, 200 livros, e milhares de músicas. Tudo sob a égide da segurança nacional.

Confira amanhã: Em 1954 - Divórcio é aprovado na Argentina

O ex-presidente Fernando Collor de Mello e PC Farias foram absolvidos do crime de corrupção passiva, depois de 30 horas de julgamento. Por cinco votos a três, os ministros do Supremo Tribunal Federal julgaram improcedente a denúncia do procurador-geral da República, Aristides Junqueira, alegando falta de provas.

As provas apresentadas pelo procurador Aristides Junqueira constavam de: uma gravação em que PC Farias revela ter cobrado da Mercedes-Benz uma doação para a campanha do ex-deputado Sebastião Curió, em 1990; disquetes de computador apreendidos pela Polícia Federal na Verax, uma das empresas de PC, com os registros da movimentação financeira do esquema de corrupção; e os cheques emitidos pelos fantasmas de PC e depositados na conta da secretária, Ana Acioli, entre outras.

A tese da ausência de "ato de ofício" - qualquer documento comprometedor assinado por Collor quando presidente - levantada pelo advogado de defesa, Evaristo de Moraes Filho, enfraqueceu a acusação de corrupção passiva. Derrotado, o procurador Aristides Junqueira não escondia sua indignação. Já Evaristo de Moraes, mostrava-se radiante e proclamou: "A vitória não é do acusado, mas da democracia, porque se mostrou que nem o presidente está imune a um processo".

O código penal não se modernizou

O código penal já não atende à modernização dos métodos usados pelos ladrões. Nesta data os números do censo Penitenciário Nacional divulgado pelo Ministério da Justiça era de que 95% dos presos do país são pobres e apenas 0,004% da população carcerária é composta de criminosos enquadrados em atos de corrupção.
A repercussão da absolvição do ex-presidente foi um duro golpe para a população de um país que saiu às ruas exigindo sua punição, num refrão notabilizado pelos cara-pintadas: Vai pra cadeia PC e leva o Collor com você.





Confira amanhã: Em 1968, governo decreta o AI-5

Pouco depois do episódio, os órgãos de segurança desencadearam um amplo esquema de busca ao grupo e ao diplomata, com ostensiva vigilância. A ação policial praticamente paralisou a cidade naquele dia. A polícia bloqueou os pontos que considerou importantes e neles impôs o tráfego em fila indiana, revistando todos os veículos e seus passageiros, inclusive os transportes coletivos, cujos passageiros eram obrigados a desembarcar.

O policial baleado não resistiu aos ferimentos e faleceu três dias depois.



E, após 40 dias de cativeiro, o representante estrangeiro foi liberado no bairro da Penha, na Zona Norte do Rio de Janeiro.






Confira amanhã: 1994 - É o fim do caminho.

O ex-presidente Prudente de Morais morreu vítima de tuberculose. Ele estava na companhia da família, em sua casa no interior de São Paulo. Prudente José de Morais e Barros nasceu na cidade paulista de Itú, no dia 4 de outubro de 1841. Formado em Direito, começou sua carreira política em Piracicaba, como vereador. Ainda no Império, elegeu-se deputado. Declarando-se republicano, defen deu o abolicionismo e o federalismo, ascendendo politicamente após a proclamação da República. Chegou a governador de São Paulo, passando posteriormente ao Senado, onde presidiu a Constituinte de 1891.

Nesse ano, disputou a Presidência pela primeira vez, e acabou vencido por Deodoro da Fonseca. Em 1894, concorreu novamente ao poder e derrotou Floriano Peixoto.

Governou o Brasil até 1898. Já doente, entregou o cargo a Campos Salles, encerrou a carreira política, e retornou para o interior paulista, onde viveu seus últimos anos exercendo a advocacia.











Amanhã: Em 1982, a nova constituição chinesa

Pedro de Alcântara João Carlos Leopoldo Salvador Bibiano Francisco Xavier de Paula Leocádio Miguel Gabriel Rafael Gonzaga de Bragança, ou simplesmente Pedro II, nasceu no Palácio de São Cristóvão (Quinta da Boa Vista), Rio de Janeiro, a 2 de dezembro de 1825.

Passados 150 anos de seu nascimento, o Jornal do Brasil tentou traçar um perfil do imperador por meio de relatos de estudiosos e pesquisas em jornais da época. Sua avaliação como homem e mais ainda como político é tão contraditória quanto a avaliação do Segundo Reinado.

A figura de dom Pedro é muito controvertida. Sua aparência fidalga se perdia um pouco quando o imperador trajava o manto Papo de Tucano (meias apertadas, o que realçava as pernas finas de mais em relação ao corpo). Foi chamado de Pedro Banana, ou ditador e tirano. Mas veio ao mundo para mandar, apesar de seu cacoete "já sei, já sei" ao fim de cada frase ter sido motivo de chacota, pelo menos na Rua do Ouvidor.

Quando dom Pedro I abdicou, Pedro II tinha cinco anos. Ficou no Brasil, tendo como tutor José Bonifácio de Andrada e Silva e, depois, como mestres grandes professores da época. Foi aclamado imperador aos seis anos de idade e assumiu o trono aos 15 anos. Terminou seu reinado com proclamação da republica, 48 anos depois.

Morreu em Paris, aos 66 anos, e hoje seus restos mortais repousam em Petrópolis.

O Brasil Monárquico

".... Empenhava-se pela extinção do trabalho escravo mas achava que toda prudência era pouca nessa matéria. Gostaria que o Brasil tivesse em ordem as finanças e a moeda bem sólida, ainda que esse desejo pudesse conturbar a promoção do progresso material, da imigração, que também desejava. Ora, a meticulosa prudência deixa de ser virtude no momento em que passa a ser estorvo: lastro demais para pouca vela". Ségio Buarque de Holanda

Confirma amanhã: Em 1902, morre Prudente de Morais