Quando um governo consegue calar a mídia – jornais, revistas, rádios, emissoras de televisão, internet -, o passo seguinte é tomar todas as atitudes que não quer mostrar à população, à sociedade. A criação de conselhos estaduais para fiscalizar e monitorar a mídia é debatida neste momento em pelo menos quatro estados brasileiros, inclusive no Rio de Janeiro. Até na Câmara Municipal do Rio tem projeto no mesmo sentido.

O governo Lula apoia iniciativas assim. Porém, li no site Adnews, que reproduz matéria de O Estado de S. Paulo, que o Presidente da República decidiu passar adiante a ideia de criar um marco regulatório da comunicação eletrônica – leia-se internet. “O problema é que profissionais da área desconfiam de que pode surgir junto da proposta algum artifício que permita o controle social da mídia, o que poderia configurar censura aos meios de comunicação ou mesmo à liberdade de expressão”, escreve o jornal.

0 presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, assinalou que a OAB poderá questionar judicialmente a criação dos conselhos. Vale acrescentar que a liberdade de opinião e de expressão é um direito garantido pela Constituição e integra a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Quem não gosta de um veículo de comunicação, é livre para não comprá-lo. Pode desligar o rádio, usar o controle remoto em frente à televisão. A liberdade é pressuposto fundamental para a democracia. Como disse hoje o deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ), numa bela entrevista à Rádio CBN-Rio, o controle da mídia é inconstitucional, não pode ser legislado pelos Estados ou municípios. É assunto que tem de passar pelo Congresso Nacional. Se tal ocorrer, na opinião dele, e houver aceitação de controle, o Supremo Tribunal Federal (STF) certamente derrubará a decisão.

O que se quer, creio como outros comentaristas, é criar ambiente favorável ao controle da mídia, mas espero que a sociedade, o Congresso e o STF evitem dar um tiro no próprio pé.

Se você não quer correr o risco de ter sua conversa ouvida, quando fala no telefone celular, seja de negócios ou de amor, ou de qualquer outro assunto, é melhor evitar o aparelho em Brasília. O colunista Felipe Patury, da Veja (27/10/2010, data de capa), revela a ilegalidade.

A escuta é possível via o Sistema de Proteção da Amazônia (Sivam). A Polícia Federal descobriu que, desde 2003, o Sivam tinha equipamentos de interceptação de celulares ativados. Os aparelhos estão instalados em Brasília e funcionam desde a gestão do ex-ministro José Dirceu, da Casa Civil, que é a pasta responsável pelo controle do Sivam.

Os equipamentos permitem ouvir os telefonemas e fornecem a localização geográfica da origem das chamadas.

A revista IstoÉ desta semana produz uma capa, com diferença de cor e de imagem, muito semelhante à feita pela revista Veja na edição passada. A simbologia é idêntica, usando-se o logotipo em cabeçalho duplo. A diferença política é que a Veja traz a imagem da candidata à Presidência da República, Dilma Rousseff (PT), e duas frases dela sobre a polêmica do aborto, que polui o debate eleitoral brasileiro. A IstoÉ usa a cabeça de José Serra (PSDB) para tratar de Paulo Vieira de Souza, chamado de Paulo Preto, e acusado de desviar R$ 4 milhões da campanha tucana.

Leia as frases da petista, reproduzidas na capa da Veja:

“Eu, pessoalmente, sou contra. Não acredito que haja uma mulher que não considere o aborto uma violência”

Dilma Rousseff, em 29 de setembro de 2010.

“Acho que tem de haver a descriminalização do aborto. Acho um absurdo que não haja”

Dilma Rousseff, em 4 de outubro de 2010.

Leia as frases do tucano, divulgadas na capa da IstoÉ:

“Não sei quem é Paulo Preto. Nunca ouvi falar”.

José Serra, em 11 de outubro de 2010.

“Evidentemente que eu sabia do trabalho do Paulo Souza, que é considerado uma pessoa muito competente”.

José Serra, em 12 de outubro de 2010.

Fontes: IstoÉ, 20/10/2010, e Veja, 13/10/2010, datas de capa.

Quase uma semana depois, não me saem da cabeça as imagens e os depoimentos do filme “Perdão, Mister Fiel”, sobre a tortura e a morte do metalúrgico Manoel Fiel Filho, em janeiro de 1976, durante o governo do general Ernesto Geisel, no período da ditadura militar no Brasil (1964-1985).

“Perdão, Mister Fiel” é um documentário do jornalista, escritor e cineasta Jorge Oliveira, que teve pré-estreia no Memorial da Resistência, domingo, em São Paulo. O Memorial da Resistência ocupa o antigo prédio do Departamento Estadual de Ordem Política e Social (DEOPS), onde Manoel Fiel Filho foi torturado e morto, a exemplo de, meses antes, Vladimir Herzog, sacrifícios humanos que impulsionaram uma mudança política no país, rumo à democracia que hoje vivemos. DEOPS, aliás, também foi conhecido como DOPS (sem referência ao E de estadual).

O filme, um longa-metragem de 90 minutos, mostra a influência dos Estados Unidos na manutenção das ditaduras da época na América Latina, e traz o depoimento do ex-agente do DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna), Marival Chaves, que revela minuciosamente como eram mortos e esquartejados os presos no DOPS, comandado pelo delegado Sérgio Fleury, e no DOI-CODI. Para lembrar, o DOI-CODI era um órgão de “inteligência” e repressão subordinado ao Exército brasileiro.

“Perdão, Mister Fiel”, na minha opinião, pode ser a mola propulsora da retomada de debate que leve ao julgamento bandidos-torturadores, travestidos de agentes de segurança, e sobre a prática de tortura na atualidade. As cenas do filme colocam em questão a Lei da Anistia.

Depois do filme, ao lado do ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, Audálio Dantas, o cineasta Jorge Oliveira lembrou a importância do combate, também, à tortura que acontece diariamente nas cadeias e distritos policiais do país.

Audálio Dantas, que teve destacada participação na resistência à ditadura, especialmente no período do assassinato de Vladimir Herzog, comentou que o brasileiro vive a ameaça de sofrer tortura todos os dias, a partir, por exemplo, de um simples acidente de trânsito, de um simples desentendimento verbal com um policial.

No filme, o irmão do presidente Lula, Frei Chico, José Ferreira da Silva, também torturado pela ditadura, toca no mesmo tema.

Estranhamente, pelo que soube, até hoje nenhuma autoridade do governo foi ouvir o ex-agente do DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna), Marival Chaves, que pediu demissão de sua função em 1985, e vive no Espírito Santo, embora o documentário já seja público e tenha oito prêmios em festivais de cinema, como o de Brasília. (Depois de ter postado este comentário, li no Jornal do Brasil que o secretário de Direitos Humanos do governo Lula, Paulo Vannuchi, disse que cabe ao Judiciário analisar o caso.)

O depoimento do ex-agente - "analista de informações" - dá nomes de responsáveis pela tortura na época, que incluiu barbaramente aplicação de injeção, para matar cavalos, em ativistas políticos.

O filme é revelador. O hoje ministro da Comunicação Social do governo Lula, Franklin Martins, estava marcado para morrer. Desviou-se dos torturadores nas ruas de São Paulo.

Na pré-estreia em São Paulo, Audálio Dantas propôs - e o auditório aceitou, por unanimidade - que “Perdão, Mister Fiel” receba o prêmio “hors concours” Vladimir Herzog de Direitos Humanos, que será entregue dia 25 de outubro.

A apresentação do filme, no Memorial da Resistência, fez parte do encerramento da exposição do brilhante designer gráfico Elifas Andreato, autor de centenas de capas de jornais e revistas com o tema da ditadura militar.

Diga não à tortura, onde ela ocorra.

Nova eleição presidencial reforça, mais uma vez, a descrença da sociedade na credibilidade das pesquisas eleitorais. O comportamento, porém, ocorre depois do resultado anunciado e das surpresas decorrentes. Há, no Brasil, nacionalmente, quatro destacados institutos: o Datafolha, ligado ao jornal Folha de S. Paulo; o Vox Populi, o Sensus e o Ibope. Excetuando-se o Datafolha, que se aproximou da previsão de segundo turno, os outros três, nas últimas semanas, bateram na tecla de vitória de Dilma Rousseff, do PT, no primeiro embate, domingo.

O Vox Populi, do sociólogo Marcos Coimbra, bateu bumbo para a militância do PT diariamente. Coimbra, que ganhou uma coluna na revista Carta Capital, com o nome de seu instituto, escreveu várias vezes sobre a vitória antecipada, em primeiro turno, de Dilma Rousseff sobre José Serra (PSDB). Questionou até a influência de Marina da Silva (PV) para o segundo turno, que se concretizou entre a petista e o tucano, no resultado das urnas.

No domingo, convidado a comentar o tema na televisão, Marcos Coimbra falou, falou, mas não deixou claro porque o seu Vox Populi errou. Como afirma, em e-mail, um amigo meu: se o erro é tão relevante, como aconteceu no caso de Marina, é melhor não fazer pesquisa nenhuma. (Registre-se aqui que Carta Capital, transparentemente, declara apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a Dilma Rousseff).

O instituto Sensus é conhecido pela suas pesquisas em parceria com a Confederação Nacional dos Transportes (CNT), entidade empresarial atrelada a verbas públicas significativas. O Ibope conseguiu fazer uma boca de urna, ao final da eleição de primeiro turno, domingo, colocando em dúvida a possibilidade de segundo turno, evidenciada horas depois.

O Ibope, nome quase sinônimo de pequisa no país, já enfrentou outros questionamentos.

Vox Populi, Sensus e Ibope, por sinal, brigaram publicamente com o Datafolha sobre o uso político das pesquisas. O Datafolha, domingo, venceu, depois de ser alvo preferido de ataques de alas do PT, as mesmas que defendem o controle da imprensa.

Resta acompanhar o comportamento dos institutos agora na campanha do segundo turno, que se completará dia 31. Confiança mesmo só no próprio voto e no resultado final das urnas.

A qualidade do debate dos quatro principais candidatos à Presidência da República na Rede Globo, ontem, no sonolento horário das 23 horas, pode ser traduzida pela manchete do nosso Jornal do Brasil, jb.com.br:

“Nenhuma pergunta entre Dilma e Serra”.

Como todos sabemos, Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) lideram as intenções de voto dos brasileiros para a sucessão de Luiz Inácio Lula da Silva.

As limitações do debate ficaram claríssimas, marcando-o pelo pouco enfrentamento, pelo enquadramento e isolamento das imagens de cada candidato, pelo tempo perdido na explicação detalhada de regras, todas acertadas entre eles, pela ausência de questionamento popular – na Suécia, contam-me, há o contraste de uma bancada de pessoas idosas e outra de jovens, que podem intervir com perguntas.

Por estratégia de seus marqueteiros, Dilma evitou se dirigir a Serra e ele foi recíproco. Deram mais tempo para o discurso de Marina Silva (PV), enquanto Plínio de Arruda Sampaio (PSOL) aproveitou para fazer provocações e para propagandear candidatos a deputado do partido.

O debate pouca serventia teve para esclarecer o eleitorado. E chamou a atenção também o fato de o enquadramento da televisão distorcer a imagem de candidatos – especialmente em relação às mãos de Serra, que ganharam, mais de uma vez, dimensões desproporcionais, que lembraram desenhos animados.

“Nenhuma pergunta entre Dilma e Serra” deveria preocupar os organizadores de novos debates eleitorais.