Você sabia? “A maior pena prevista na Lei Orgânica da Magistratura, de 1979, é a aposentadoria compulsória. Um juiz mal intencionado pode fazer o que bem entender, inclusive vender sentenças e, no máximo, irá para a casa, talvez constrangido, mas com contas bancárias gordas e garantidas para sempre”, escreve em artigo a jornalista Elaine Cantanhêde, da Folha de S. Paulo, dia 17 de janeiro.

A colunista trata da queda de braço, que vem desde dezembro de 2011, entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reivindicando transparência, e o STF (Supremo Tribunal Federal), querendo impor restrições. “Avança assim a discussão sobre a falta de transparência do Judiciário”, acrescenta Cantanhêde.

"ACIMA DE QUALQUER SUSPEITA"

“Poder que tem de estar acima de qualquer suspeita, pois analisa, julga e, eventualmente, condena tudo e todos, inclusive ministros, altos funcionários, deputados e senadores -ou seja, de certa forma, está acima do Legislativo e do Executivo. Nesse contexto, é inviável manter abertas as "operações atípicas" de mais de R$ 800 milhões assombrando juízes e servidores do Judiciário. É preciso exorcizar: separar o legal do ilegal e, nesse caso, mostrar quem, como, onde e por quê (...) A transparência não é contra, mas, sim, a favor dos juízes. Que não paguem os justos pelos pecadores”, opina a jornalista.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, em entrevista ao Brasil Econômico, disse que o CNJ não é dos magistrados e está trazendo o Judiciário real o CNJ não é dos magistrados; é um órgão que deve ser fortalecido para melhorar a Justiça e aproximá-la dos anseios da população. Para ele, a discussão sobre o papel do CNJ - cujos poderes estão sendo questionados no STF e serão objeto de um ato público de apoio da OAB Nacional, no próximo dia 31 - está tendo o mérito de trazer o real Judiciário à tona, afastando o Poder da imagem imaculada que parte dos seus componentes tentam construir. "Esse debate jamais surgiria dentro dos gabinetes", disse.

Wálter Fanganiello Maierovitch, jurista e professor, escreve no blog Sem Fronteiras, do portal Terra, dia 13, sobre “a grita” de Marco Aurélio (Mello, ministro do STF) e o eco pelos R$ 856 milhões movimentados por juízes. “Com apoio em verificações do órgão de inteligência financeira do governo federal que atende pela sigla Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), a corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, soube de movimentações atípicas no valor de R$ 856 milhões, no período de 2000 a 2010, realizadas por magistrados e serventuários do Judiciário”.

Maierovitch acrescenta, em outro trecho: “soube-se, por matéria assinada pelo jornalista e repórter especial Frederico Vasconcelos (da Folha), que um ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo era credor de R$ 1,5 milhão e o embolsou de uma só vez. Pior, tudo graças a um requerimento por ele feito na condição de desembargador e despachado, por ele próprio e favoravelmente, na condição de presidente do Tribunal”.

Recorda o articulista – que também escreve em Carta Capital -, “Mello, escolhido para o STF por meio de nepotismo praticado pelo então presidente Fernando Collor de Mello, proibiu, por liminar dada no apagar das luzes do ano judiciário de 2011, as fiscalizações do CNJ em todo o Judiciário.

Em outro texto sobre o tema, dia 17, Wálter Fanganiello Maierovitch considera que Marco Aurélio maculou a imagem do Judiciário e passou a ideia de que os magistrados temem correições e são contrários à transparência. “O biombo da questão da competência, alardeada pela AMB (Associação de Magistrados Brasileiros) e encampada por Marco Aurélio, pega muito mal perante a opinião pública esclarecida”.

"MULHERES E HOMENS PROBOS"

No artigo “Em nome da Justiça”, publicado pelo Brasil Econômico, dia 12, Ricardo Galuppo, publisher do jornal, comenta que é possível encontrar muitos homens e mulheres honestos entre os políticos - da mesma forma que, até prova em contrário, a grande maioria dos magistrados brasileiros é composta por mulheres e homens probos.

“Dito isso, convém parar para refletir sobre as críticas que juízes e representantes de classe dos magistrados têm lançado sobre a ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça. (...) Em primeiro lugar, nada na biografia da ministra nos autoriza a identificar qualquer motivação de natureza pessoal para agir contra os interesses de uma categoria da qual ela faz parte há tantos anos”.

Galuppo acrescenta que basicamente porque ela resolveu, no cumprimento de suas funções, tomar providências contra magistrados que aparentemente exorbitaram de suas funções e cometeram delitos passíveis de transformá-los em réus. “Ao recusar o julgamento de um Conselho constituído com base na lei do país, os magistrados parecem querer se colocar acima dela - e isso não faz bem para os juízes nem para a Justiça, e muito menos para a democracia. As ações da ministra têm endereço certo e dizem respeito não à magistratura, mas a magistrados. É hora de deixar a paixão e o corporativismo de lado e pensar que o país nada ganha (pelo contrário, perde muito) com a demonização de Eliana Calmon”.

"ABSURDO"

A Justiça está obrigando as rádios Jovem Pan (AM/FM), CBN (AM/FM) e Rádio Globo (AM) a transmitir o programa “Voz do Brasil”, adotando uma legislação que impede os paulistanos de receber informações relevantes na hora do rush, como protesta o editorial da Pan, veiculado pela emissora desde o dia 16. “O ouvinte deixará de ter a informação de que necessita nesse horário crucial para a cidade de São Paulo, especialmente no que diz respeito à prestação de serviço, condições do trânsito, segurança e acontecimentos que devem ser informados à população. Quais teriam sido os critérios usados para essa proibição que atingiu somente a Jovem Pan, a CBN e a Rádio Globo?”


Segundo a Jovem Pan, não há como compreender, já que estão fora dessa decisão e não obrigadas a transmitir A Voz do Brasil as rádios Bandeirantes AM e FM, Estadão ESPN AM e FM, Rádio Record, Rádio Tupi FM, Nativa FM, Band News FM, Rádio Capital, Gazeta FM, 105 FM, Mix FM, Metropolitana FM, Antena 1 e Transamérica FM. Quais são os interesses que estão por trás dessa decisão absolutamente arbitrária? Que interesses políticos ou econômicos impedem a Jovem Pan de informar e prestar serviço das 19 às 20 horas? A Jovem Pan se nega a calar-se diante de um fato que beira ao absurdo, completamente distante da realidade de uma cidade como São Paulo e produto da ditadura Vargas, da década de 1940”.

No editorial, a emissora destaca que a população deve estar alerta. “Este é um ano de eleição. A população detém no voto a sua maneira mais correta de protestar contra medidas que não cabem mais no país que todos desejamos. Medidas assim ferem a democracia e a própria Constituição brasileira”.

http://jovempan.uol.com.br/noticias/2012/01/populacao-e-a-maior-prejudicada-pela-voz-do-brasil.html

INTERNET AMEAÇADA

A Wikipedia, na língua inglesa, que reúne para livre consulta 3 milhões e 831 mil artigos, está fora do ar, dia 18, por 24 horas, em protesto diante de projetos de lei, nos Estados Unidos, com alegado argumento de enfrentar a pirataria na rede e a proteção de propriedade intelectual.

Para a Wikipedia, a legislação proposta irá inibir o acesso das pessoas à informação online. “Este não é um problema que vai afetar as pessoas apenas nos Estados Unidos: ela afetará a todos ao redor do mundo”, causando “sérios danos à Internet livre e aberta”.

Leia mais, em inglês, em

http://en.wikipedia.org/wiki/Wikipedia:SOPA_initiative/Learn_more

Ainda sobre os dilemas da Internet, quem gosta deve ler entrevista que o sociólogo Manuel Castells (autor da trilogia “A Era da Informação”) concedeu ao programa Europa Abierta, da rádio e TV pública espanhola, e reproduzida no portal “Outras Palavras". Para sociólogo, breve todo planeta estará conectado; Google e Facebook não são ameaça. Grande desafio é manter liberdade na rede. Leia mais em:

http://www.outraspalavras.net/2012/01/17/castells-debate-os-dilemas-da-internet/

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José Aparecido Miguel, sócio da Mais Comunicação, www.maiscom.com, é jornalista, editor e
consultor em comunicação.

E-mail: joseaparecidomiguel@gmail.com

JOSÉ APARECIDO MIGUEL

O noticiário sobre as ações da Prefeitura de São Paulo e do Governo do Estado para enfrentar o tráfico e o consumo de crack, no centro da capital paulista, contribui, no mínimo, no mínimo, para colocar o assunto em debate e reflexão de todo o País. Quem dedica espaço destacado ao tema, claro, são a Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, entre os jornais.

Na Folha, dia 11, o colunista Igor Gielow, no artigo `Basta “curtir”´, escreve que “por previsível, quase causa enfado a disputa política sobre a ação na cracolândia paulistana, de resto um imperativo da cidade contaminado desde a saída pelos interesses do combalido governo (Gilberto) Kassab (PSD). Quem sabia do quê, planos mirabolantes. Ah, as eleições”.

Outro parágrafo: “Agora é a vez do governo federal, que busca estabelecer um roteiro adequado às pretensões eleitorais do pré-candidato a prefeito Fernando Haddad (PT): o de que São Paulo meteu os pés pelas mãos e não participou de um esforço coordenado (pelo Planalto, claro) contra o crack”.

“PIROTECNIA”

O Estadão, dia 11, informa que o Ministério Público Estadual abriu inquérito para investigar a operação do governo paulista e da Prefeitura na cracolândia. Para os promotores, a ação, “precipitada e aparentemente desastrosa”, é feita à base de cavalos, balas de borracha, dor e sofrimento”. “É pirotecnia”, reagiu o secretário de Estado Antonio Ferreira Pinto (Segurança Pública).

Procurador de Justiça licenciado, Ferreira Pinto criticou o órgão do qual faz parte. “Me sinto à vontade para dizer que essa ação dos promotores foi apenas para se promover”, disse na Folha do mesmo dia. Conforme o secretário do governo Geraldo Alckmin (PSDB), a cidade de São Paulo conta com 1.200 vagas para tratamento de dependentes químicos. Número que ele considera suficiente para atender os usuários da cracolândia.

O plano federal previa polícia na cracolândia só em abril, reporta o Estadão (dia 10).

“O cronograma federal para ações na cracolândia, obtido pelo Estado, previa que a polícia só começaria a atuar em abril. A proposta, para ser discutida com os governos estadual e municipal de São Paulo, era fortalecer os serviços de retaguarda em saúde e proteção social a partir de fevereiro. Depois, em abril, seriam criadas bases móveis da PM. Além de São Paulo, estão previstas ações no Rio, no Recife, em Salvador, no Distrito Federal e em Porto Alegre. Como São Paulo interveio na cracolândia já em janeiro, com a PM, acabou não avançando nas discussões com o Planalto. A Secretaria de Justiça paulista informou que não teve acesso a nenhum documento federal com um cronograma para agir na cracolândia".

SIM OU NÃO

O Estadão propôs um debate: a intervenção deveria começar com a PM?
Sim. Eloisa de Sousa Arruda, secretária de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, afirma que a Polícia Militar é fundamental para quebrar a estrutura logística do tráfico e coibir a atuação dos traficantes. O tráfico, diz, atrapalhava o trabalho dos agentes de saúde.

Não. Ana Cecília Roselli Marques, psiquiatra e pesquisadora do Instituto Nacional de Pesquisa sobre Drogas, diz que as ações na cracolândia de São Paulo são caóticas. A polícia, afirma ela, não compreende o papel que deve cumprir.

A PREGUIÇA

No artigo “A droga da preguiça”, dia 9, na Folha, o colunista Vinícius Mota começa com duas afirmações: “O crack é somente um sintoma da exclusão social, e não adianta tratar o efeito sem antes atacar a causa. A “criminalização” e a repressão são inúteis no combate às drogas”.

Diante delas, coloca que “felizmente, a sociedade brasileira passou a desconfiar dessas sentenças derrotistas. Cobra de autoridades, de especialistas e da imprensa modos de ação e raciocínio que possam equacionar questões prementes e circunscritas”.

“A internação involuntária de viciados não dá certo, dizem alguns desses doutores. Pesquisas mostram que o tratamento tem mais chance de sucesso com a adesão do paciente. Mas o expediente é efetivo em situações corriqueiras na cracolândia, em que a pessoa perdeu o senso da realidade. É mais humano levá-la à força e correr o risco de o tratamento falhar do que deixá-la definhar”, escreve Mota.

Na opinião dele, “tática contumaz do especialista preguiçoso é fazer-nos supor que todo problema é muito mais amplo do que parece”. “Não é preciso acabar com a exclusão social nem ter solução nacional para o crack a fim de melhorar bastante a situação calamitosa, mas específica, da cracolândia em São Paulo. O passo inicial é ajustar o foco e recusar a droga da preguiça, oferecida em qualquer esquina”.

A droga da preguiça vai além de São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Salvador, Distrito Federal e Porto Alegre. Está até em cidadezinhas do interior do Brasil, aos olhos daqueles que preferem o preguiçoso “basta curtir”.

FRASES

“A crise atual não é inerente ao chamado “capitalismo”. Ela foi gerada por uma avalanche do pensamento único – o “neoliberalismo” -, apoiado por Estados corrompidos pelo sistema financeiro internacional”. Ex-ministro Delfim Neto, dia 11, na Folha.

“Acorde: só a economia é global. A vida, em geral, é tribal, de “panelas”. Entre ou fique fora delas”. Simplório Silva, um pensador irrelevante, parceiro deste blog.

“O nível de inadimplência não é preocupante, tanto que os bancos continuam emprestando. Se houvesse uma preocupação com relação ao futuro, eles estariam segurando o crédito”. Miguel de Oliveira, vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade, sobre a subida de 21,5% no calote de pagamentos em 2011, a maior alta em nove anos. (Folha, 11.)

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José Aparecido Miguel, sócio da Mais Comunicação, www.maiscom.com, é jornalista, editor e consultor em comunicação.

E-mail: joseaparecidomiguel@gmail.com

O leitor mais atento observa, certamente, que cresce impressionantemente o noticiário de corrupção política e promiscuidade nas relações entre o público e privado. A indignação não é proporcional.

À parte o atual escândalo no Ministério do Transportes, o cenário é preocupante e pede a atenção de toda a sociedade – afinal, o poder político a reflete.

DINHEIRAMA PÚBLICA

O tema corrupção se faz presente até em comentário esportivo. Dia 22 de julho, em O Estado de S. Paulo, o jornalista Antero Greco escreve o artigo “Anestesia Geral”, tratando da “dinheirama pública para construir estádios para a Copa do Mundo de 2014”.

Reproduzo parcialmente os três primeiros parágrafos do texto: “Indignação é necessária na vida para impedir que o senso crítico adormeça e os vivaldinos deitem e rolem à vontade. Infelizmente, vivemos período de apatia, em que se questiona pouco ou nada, em que absurdos soam como fatos normais e inevitáveis. Estamos todos anestesiados e preocupados com nosso umbigo e interesses”.

“Não me atrevo a falar de política, que não é minha praia, pelo menos neste espaço. A desfaçatez é tão grande que hoje em dia corruptos nem agem na moita; fazem às claras mesmo, certos da impunidade. Então, me limito ao esporte, que, com temas que o recheiam, é suficiente para ilustrar a tese do parágrafo acima”.

“Repare quantos episódios brotam à nossa frente sem que ocorra ira popular. Ou nem tentamos analisar os porquês de certos peixes que nos vendem. No máximo, há uns tontos que se atrevem a ir contra a maré e são desqualificados por gente que se lixa um montão para decência”. (...)

ESTRADAS DA CORRUPÇÃO

O Correio Braziliense, dia 18, destacou na capa que até 43% do dinheiro sujo do mundo, segundo duas entidades, circulam por aqui. No Brasil. “Os danos causados pelo tempo, pelo tráfego e pelas chuvas sobre os 212 mil quilômetros asfaltados sob responsabilidade do setor público levam para o ralo todos os anos R$ 5 bilhões, segundo cálculo do Banco Mundial (Bird). Obras de péssima qualidade nas rodovias, muitas movidas a corrupção, impõem perdas à economia do Brasil e matam 45 mil anualmente”. O jornal reporta caso de duas ferrovias que nem começaram a ser construídas, mas já há suspeita de desvios, escreve Sílvio Ribas.

QUEREM ENGANAR QEM?

O escritor João Ubaldo Ribeiro, também no Estadão (dia 17), pergunta: “Estão querendo enganar quem?”. O assunto são as obras para a Copa de 2014 no Brasil, mas vai mais longe. “Se for feita uma enquete, tenho certeza de que a grande maioria dos brasileiros acredita que vai haver roubo nessas obras, com sigilo, sem sigilo, de que forma for. Existirá sempre um jeito de roubar, entendido isto como faturamento fraudulento, propinas, desvios de materiais e serviços e, enfim, todo tipo de trambique aplicável, num repertório em que seguramente somos líderes mundiais”, escreve João Ubaldo.

“É difícil assistir a um noticiário de televisão em que não seja mostrado o desbaratamento e prisão (e imediata soltura, em questão de segundos) de pelo menos uma quadrilha que fraudava algum órgão público. (...) E os parlamentares, se não são todos ladrões em sentido amplo, são beneficiários impudentes de uma abundância obscena de privilégios, a começar pelo imoralíssimo foro especial, que os põe numa acintosa classe acima dos governados, a quem não prestam satisfações e cuja vontade ignoram, se não coincide com seus interesses”.

João Ubaldo Ribeiro comenta o cotidiano da sociedade. “E ninguém, afinal, é punido por nada. Se antes isso se aplicava somente aos ricos e poderosos, agora vale para todos. A melhor maneira de matar alguém no Brasil é ficar bêbado, pegar o carro e atropelar a vítima. Aí o atropelador se recusa a usar o bafômetro e vai para casa, responder a processo em liberdade, para, no caso difícil de vir a ser condenado, cumprir a pena também em liberdade”.

O escritor completa o texto assim: “Nós sabemos de tudo e não somos bobos, somos apenas omissos, submissos, cínicos e cada vez mais moralmente insensíveis - ninguém é perfeito”.

DEMONIZAÇÃO

As conseqüências da corrupção pública e privada prejudicam, gravemente, o desenvolvimento brasileiro. Há um recado importante dado, neste cenário, pela presidente Dilma Rousseff, em um texto da Folha de S. Paulo, dia 23 – e que o JBWiki!, do Jornal do Brasil, soube destacar.

Ao falar sobre a crise no Ministério dos Transportes, lembrou que demissões ocorrerão independentemente dos "endereços partidários". E acrescentou: “não se pode demonizar a política".

Não mesmo. A política é a via de solução democrática, creio. Sem ela, só autoritarismo, só ditadura.

A semana segue difícil para o governo Dilma Rousseff, como vem acontecento nos últimos dias. Já caíram os ministros Antônio Palocci – que teve destino igual no governo Lula – e Alfredo Nascimento (Transportes). A revista Carta Capital (13/7/2011, data de capa), alinhada ao governo, resume: “Dilma busca seu governo. Palocci e Nascimento já se foram. Há outros na fila”.

Enquanto isso, o escândalo de propinas no Ministério dos Transportes segue repercutindo. Não à toa. “Capital de empresa de filho de ministro cresce 86.500%. “O Ministério Público Federal no Amazonas investiga suposto enriquecimento ilícito de Gustavo Morais Pereira, de 27 anos, filho do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. Criada em 2005 com capital de R$ 60 mil, uma das empresas de Pereira tem agora patrimônio de R$ 52 milhões - crescimento de 86.500%”, segundo O Globo (6).

O Ministério dos Transportes tinha comitê para administrar propinas, reporta O Estado de S. Paulo (dia 8). "Planalto recebeu denúncias de que órgão criado para fiscalizar obras estava achacando empresários".

O colunista da Folha de S. Paulo (dia 3), Elio Gaspari, revela uma esperança: “Dilma poderia aproveitar a faxina no setor e acabar com o projeto do trem-bala”. O leilão da obra, adiado várias vezes por desinteresse da iniciativa privada, está marcado para segunda-feira, 11. Atualizo na terça-feira, 12. Não houve leilão novamente. O governo insiste. Vai fatiar o projeto em dois. "Ninguém o quer, porque não existe um projeto de engenharia detalhado que dê garantia de que vá mesmo custar R$ 34 bilhões. As empresas dizem que o projeto pode custar R$ 50 bilhões, R$ 55 bilhões ou R$ 60 bilhões. Ninguém sabe direito. Não adianta fazer uma mudança no projeto de leilão. Tem de fazer um estudo de engenharia para saber, afinal de contas, quanto vai custar esse projeto", escreve Miriam Leitão na Agência de Notícias Jornal Floripa (12).

MENSALÃO

Paralelamente, o mensalão do PT (2005) voltou ao noticiário no fim-de-semana, mas já perdeu força. “Cinco anos depois do início da ação contra os envolvidos no mensalão do governo Lula, a Procuradoria Geral da República reafirma que uma quadrilha chefiada pelo então ministro da Casa Civil, José Dirceu, usou dinheiro público para comprar apoio no Congresso. "Foi um plano criminoso voltado para a compra de votos no Congresso. Trata-se da mais grave agressão aos valores democráticos que se possa conceber", afirmou o procurador-geral, Roberto Gurgel, nas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal. Gurgel pediu a condenação de 36 pessoas. A pena de Dirceu pode ir a 111 anos de prisão, e a de Marcos Valério, a 1.727 anos”, segundo O Globo (dia 9).

Na Folha de S. Paulo, o destaque foi “Mensalão teve R$ 75 milhões em empréstimo falso, diz Gurgel”. “Nos relatos finais enviados ao STF sobre o mensalão, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, diz que empréstimos fraudulentos dos bancos Rural e BMG ao grupo de Marcos Valério e ao PT superaram R$ 75 milhões, informa Felipe Seligman. O valor é 25% maior do que era conhecido. Ex-chefe da Casa Civil, Jose Dirceu diz que o parecer não traz provas”.

FRAUDE EM LICITAÇÃO

Outro problema veio à tona. Documentos revelam fraude em licitação de R$ 300 milhões da Petrobrás, escreve O Estado de S. Paulo domingo, dia 10. Documentos e imagens obtidos pelo Estado mostram que a Petrobrás e uma empresa do senador e tesoureiro do PMDB, Eunício Oliveira (CE), fraudaram este ano uma licitação de R$ 300 milhões na Bacia de Campos, região de exploração do pré-sal no Rio, informa o repórter Leandro Colon. A Manchester Serviços Ltda., cujo dono é Eunício, soube com antecedência, de dentro da Petrobrás, da relação de seus concorrentes na disputa por um contrato na área de consultorias e gestão empresarial. De posse das informações, a Manchester procurou as empresas e fez acordo para ganhar o contrato. Estatal nega conhecer acerto”.

O jornal mantém o tema nas manchetes segunda-feira, dia 12 de julho. ‘Empresa diz ter alertado Petrobrás sobre fraude. A direção da Seebla Engenharia afirmou ontem ao Estado ter alertado a Petrobrás no dia 11 de maio sobre o assédio da empresa Manchester Serviços Ltda, que pertence ao senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), para fazer um acerto numa licitação de R$ 300 milhões na Bacia de Campos, região de exploração do pré-sal no Rio. (...) O diretor da ouvidoria da Seebla, Milton Rodrigues Junior, disse que relatou a Petrobrás "chantagem" “ameaça de retaliação” pela Manchester antes da licitação, ocorrida em 31 de março. (...) A Petrobrás “rechaça com veemência as insinuações de favorecimento" na licitação. Em nota, o senador Eunício Oliveira disse desafiar "que alguém apresente prova" de sua interferência em concorrências’.

O BOY DE MOGI DAS CRUZES

O deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), também envolvido no caso do mensalão, é apontado como o principal operador do escândalo no Ministério dos Transportes. O Valor Econômico destaca (dia 11) o "Boy" de Mogi, do malufismo ao petismo.

Vale ler: “Foi na década de 1960, numa Mogi das Cruzes de 40 mil habitantes, que o deputado federal Valdemar Costa Neto, secretário-geral do PR, ganhou o apelido de "Boy", pelo hábito de andar a bordo de carros e motocicletas, inacessíveis, à época, à maioria dos jovens da cidade. O pai, Valdemar Costa Filho, foi prefeito quatro vezes. Andava armado e orgulhava-se da amizade com o então governador Paulo Maluf, a quem atribuía a viabilidade de obras como a rodovia Mogi-Bertioga.

No sexto mandato consecutivo como deputado federal, Valdemar hoje tem mais prestígio entre as lideranças políticas da cidade do que entre os eleitores. Costuma ciceronear caravanas de vereadores da cidade em suas incursões pelos ministérios. Em maio, levou o então diretor do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), Luiz Antônio Pagot, à cidade para assinar contratos. A atuação, no entanto, ainda não foi capaz de lhe devolver o capital eleitoral de antes do mensalão. No ano passado, Mogi lhe deu apenas 18,6 mil votos, 40% do que havia conseguido lá antes do mensalão”.

MAGGI E PAGOT

Terça-feira, 12, Pagot presta depoimento no Senado. O diretor do Ministério dos Transportes é ligado ao senador Blairo Maggi (PR-MT), o “rei da soja”. Maggi afirmou que todos os aumentos de despesa em obras sob responsabilidade do Dnit foram autorizados pelos coordenadores do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e necessitaram do aval do Ministério do Planejamento.

Em entrevista a Jorge Bastos Moreno, de O Globo (dia 11), o senador adiantou o que Luiz Antonio Pagot, diretor-geral do Dnit afastado no escândalo que levou a queda do ministro dos Transportes, deverá dizer amanhã em depoimento no Senado: "Ele é um executivo, não um formulador. Ele executa ordens".

A fala de Pagot preocupa o governo Dilma.

Não morreu de repente. Embora com grande repercussão no fim de semana, o ex-presidente da República, Itamar Franco (PPS-MG), que cumpria seu terceiro mandato de senador, estava internado em São Paulo, com leucemia, há 42 dias. Mais de um mês, com uma cobertura menor dos meios de comunicação.

Itamar Augusto Cautiero Franco (81 anos – 1930-2011) morreu no sábado, 2 de julho de 2011. Na véspera, comemorou-se o Plano Real, que nasceu com ele há 17 anos. Sua morte chega a ser um reencontro da história.

O Real, símbolo da estabilidade econômica brasileira, surgiu da vontade política de Itamar Franco, em 1994, que delegou a Fernando Henrique Cardoso, FHC, o comando da implantação do plano econômico. Foi “O fiador do Real”, como escreve domingo, 3, o jornal O Estado de S. Paulo.

Itamar foi ousado. Tirou o sociólogo FHC do Ministério de Relações Exteriores e o colocou no Ministério da Fazenda. Com o Real, elegeu Fernando Henrique, que soube capitalizar politicamente o sucesso que produziu. Não teve o apoio do PT para o Plano Real. (O PT tirou do partido a ex-prefeita de São Paulo e hoje deputada Luiza Erundina por ela ter aceitado integrar o governo de Itamar.) Itamar rompeu com o sucessor, diante de problemas da economia de Minas Gerais, que governou.

Depois, apoiou Luiz Inácio Lula da Silva na eleição para o primeiro mandato. Lula soube ampliar fortemente os benefícios da estabilidade econômica, impulsionou importantes programas sociais e elegeu sua sucessora, Dilma Rousseff. Itamar, na sucessão de Lula, fez campanha por José Serra (PSDB-SP). Elegeu-se senador por Minas Gerais, ao lado de Aécio Neves.

O LEGADO DE ITAMAR

Importante mesmo é o legado de Itamar Franco. No cenário do Brasil Tiririca – que me perdoem os palhaços -, símbolo usado pelo wiki-repórter Júlio Ferreira, no JBWiki!, Itamar foi um político respeitável. Como a maioria, esteve em diferentes partidos. Foi um dos fundadores do MDB (Movimento Democrático Brasileiro), nascido na ditadura para ser apresentado como a insipiente oposição. Morreu no PPS.

Numa série recente da Globo News, Itamar afirmou que gostaria de ser conhecido pela sua contribuição à democracia. Reclamou do destaque dados a seu topete e a namoradas. Lembrou a Carlos Monforte, o entrevistador, que, antes de assumir a sucessão de Fernando Collor de Mello, tirado do poder por um impeachment, reuniu os presidentes de todos os partidos políticos da época.

Perguntou-lhes se queriam que convocasse nova eleição presidencial já que restavam dois anos de mandato (1992-1994). Ficou em silêncio por 3 minutos, disse. Assumiu o cargo, frente à concordância exposta pelo silêncio de todos.

Num momento de crise, Itamar Franco fez, reconhecidamente, uma transição democrática, sem turbulências.

Recorro a um artigo, publicado no Jornal do Brasil sábado (2), para definir o ex-presidente. “O Itamar que conheci (...) foi o mesmo durante os 13 anos em que fui seu assessor e ajudante-de-ordens e posteriormente nos cargos que me nomeou no Governo de Minas Gerais, em especial para dirigir a Prodemge (Companhia de Processamento de Dados de Minas Gerais): um homem correto, simples, respeitoso, inteligente, de grande sagacidade política, patriota e do tipo que não leva desaforos para casa”, escreve Antonio Carlos Passos de Carvalho, meu amigo pessoal.

Itamar era assim: “Recordo-me perfeitamente da última reunião ministerial do ano em dezembro de 1991, quando se assistiu o Sr. Collor de Mello cumprimentar o diretor do tesouro pelo superávit alcançado e ao mesmo tempo comemorar uma decisão judicial suspendendo o reajuste das aposentadorias e pensões pagas pelo INSS. No regresso à pé para o anexo II do Palácio do Planalto, aonde ficava o gabinete, para minha surpresa Itamar falou baixinho e com ar de indignado: “Comandante, o que achou?” Respondi-lhe: “fiquei muito chocado”. Sua resposta: “nunca mais volto aqui, a não ser que seja convocado”.

Antonio Carlos Passos de Carvalho registra ainda que Itamar Franco comparecia às reuniões do ministério como convidado apenas. “Sou testemunha da sua conduta ética durante o processo de impeachment em 1992”.

REENCONTRO DA HISTÓRIA

Na véspera da morte de Itamar, o ex-presidente FHC foi homenageado pelo aniversário recente (80 anos) e pelo Plano Real. Dias antes a ação de seu governo pela contribuição dada desenvolvimento sócio-econômico brasileiro foi reconhecida pela presidente Dilma Rousseff, contrariando a posição do PT frente ao tucano. Li, na coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, que FHC pretendia visitar Itamar no hospital em São Paulo. Não importa, nem sei se foi.

O reencontro da história que a morte de Itamar Franco proporciona relaciona-se especialmente com um texto do ex-presidente José Sarney (PMDB-Amapá), presidente do Senado. Sarney publica semanalmente uma coluna em diferentes veículos brasileiros, entre eles o Jornal do Brasil. Na véspera da morte de Itamar, escreveu sobre seus planos econômicos, a reboque da comemoração do Real-17 anos.

Para Sarney, seu Plano Cruzado não foi somente um plano econômico. "Foi um plano de consequências políticas que mudaram o país". (...) “Paguei - e até hoje pago - um custo de feridas não cicatrizadas. Mas foi nossa decisão que, desdobrada nos planos Bresser e Verão, veio até o Real. Este já estava idealizado pelo ministro do Planejamento do meu governo, João Sayad. Mas eu não tinha condições políticas de fazê-lo. (...) O presidente FHC contou que quando reuniu os economistas para construir um novo plano, eles disseram: "Já está pronto, é só implantá-lo", escreveu na Folha de S. Paulo sexta-feira, dia 1° de junho. Conclui com parcialidade: “A inflação de 80% de março de 1990 não era minha, mas das expectativas do futuro governo” (Collor de Mello, presidente; Itamar, vice.)

Sarney, oriundo da Arena, criada pela ditadura, hoje resiste à divulgação de documentos históricos, depois de 50 anos, em companhia de Fernando Collor de Mello, agora senador, ambos da base aliada do atual governo.

OS DESASTRES DO CRUZADO

A economia em seu governo e o que Sarney escreve podem ser comparados numa rápida pesquisa na Internet. Assim, reporto-me, resumidamente, por exemplo, a um texto de Manoel Ruiz, de setembro de 2003, publicado em Sociedade Digital. (http://www.sociedadedigital.com.br/artigo.php?artigo=112&item=4).

O Plano Cruzado já mostrava a sua fragilidade com quatro meses de vida. (...) “As mercadorias desapareceram das prateleiras dos supermercados, os fornecedores cobravam ágio e a inflação volta a subir. (...) “O povo não entendia a gravidade do problema e no final de 1986, o PMDB ainda conseguiu bons resultados nas eleições, por conta do Plano Cruzado”.

O artigo avalia que o Plano Cruzado II foi outro desastre, porque a inflação disparou, os combustíveis subiram 60,16%, automóveis 80%, bebidas 100%. “As exportações caíram enquanto as importações aumentavam, esgotando as reservas cambiais”.

O "Plano Bresser" foi apresentado por Luiz Carlos Bresser Pereira ,que assumiu o Ministério da Fazenda em 29 de abril de 1987, com sérios problemas de inflação e um mês depois de sua posse a inflação atingiu 23,26%. Bresser deixa o ministério em 6 de janeiro de 1988, substituído por Maílson da Nóbrega, que tenta conviver com a inflação fazendo ajustes localizados. Sua política foi denominada de "Feijão com Arroz". A inflação chega a 933% - isso mesmo, novecentos e trinta e três por cento - e o governo lança mais um plano econômico.

O "Plano Verão" foi apresentado por Maílson da Nóbrega, em 15 de janeiro de 1989. “Para se ter idéia da gravidade em que se encontrava a nossa economia, de fevereiro de 1989 a fevereiro de 1990, a inflação atingiu 2.751%”, escreve Manoel Ruiz. Dois mil, setecentos e cinquenta e um por cento.

INFLAÇÃO ACUMULADA: 322.829.174.615%.

O Correio do Estado, de Campo Grande (MS), na véspera da morte de Itamar Franco, publica que, em 17 anos de Real (dezessete anos, entre julho de 1994 e maio de 2011) a inflação somou 286%, segundo dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

De acordo com o coordenador dos cursos de Gestão Financeira e Ciências Contábeis da Veris Faculdades, Fabrício Pessato Ferreira, “o brasileiro tem muito o que comemorar” com o Real. Ele fez o cálculo da inflação acumulada entre 1986 (ano do Plano Cruzado) até junho de 1994 (antes do Real entrar em circulação), e verificou que ela era de 322.829.174.615%, (trezentos e vinte e dois bilhões, oitocentos e vinte e nove milhões, cento e setenta e quatro mil e seiscentos e quinze por cento), medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

“Quem não viveu esses períodos da alta inflação, não sabe o que é você chegar de manhã para comprar o pão com um valor e, à tarde, o mesmo tipo de pão estar custando muito mais”, conta Ferreira. “São coisas que a gente tem dificuldades para explicar para pessoas de outros países e mesmo para os jovens de hoje”.

ZEZÉ PERRELA

O Brasil e o atual Senado Federal perdem Itamar Franco, hoje louvado.

Entra em seu lugar o suplente Zezé Perrela (PDT-MG), presidente do Cruzeiro, empresário de frigoríficos e pecuarista. Foi deputado federal e deputado estadual. Zezé assumiu a presidência do Cruzeiro pela primeira vez no biênio 1995/96, dando início à ''dinastia'' da família Perrela no clube mineiro, segundo o portal Terra, parceiro do Jornal do Brasil.

A Copa do Mundo de Futebol de 2014 chama a atenção de todos no meio esportivo, na política e na sociedade. A Câmara aprovou o texto básico de Medida Provisória 527 que permitirá ao governo manter secretos orçamentos de obras para a Copa-2014 e a Olimpíada-2016, relatam José Ernesto Credendio e Maria Clara Cabral na Folha de S. Paulo (dia 16 de junho).

O texto final pode ser mudado por destaques que serão avaliados no dia 28, mas o jornal revela que a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) pediu unidade na base aliada na votação da medida. Houve uma mudança no texto preliminar, feita pelo deputado José Guimarães (PT-CE). “Ainda segundo a assessoria de Ideli, a possibilidade de sigilo é prevista na Constituição quando há interesse do Estado e da sociedade".

No dia seguinte, 17, outra notícia sobre o tema. O governo recuou da promessa inicial e não divulgará promessa mais na internet todos os gastos com obras e serviços para a Copa, escreve Dimmi Amora, na Folha. A medida vale para novos contratos, com valor estimado de R$ 10 bilhões. “Em ofício para o Tribunal de Contas da União, o Ministério do Esporte disse que a prestação de contas dependerá da "conveniência" do Executivo”.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que é "escandalosamente absurda" a Medida Provisória 527, aprovada na Câmara. O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou que qualquer tipo de sigilo, em se tratando de coisa pública, deve ser refutado. "Seria como se estivéssemos fazendo um leilão às escuras, em desfavor da sociedade", disse.

No artigo “Lei Palocci”, a colunista do mesmo jornal, Eliane Cantanhêde, opina que a decisão é uma licença para desviar dinheiro público, “No Pan de 2007, as obras foram estimadas em R$ 410 milhões e bateram em R$ 3,7 bilhões”.

Atualizo domingo, 19. A Folha de sábado escreve que o governo agora promete divulgar despesas da Copa. “Dados irão para a internet assim que os projetos forem aprovados e os pagamentos efetuados, afirma ministro. O ministro do Esporte, Orlando Silva, comprometeu-se a tornar públicas todas as despesas associadas a obras da Copa e da Olimpíada”. (A obrigatoriedade de divulgação, porém, não está clara e explicitada na medida provisória.)

O Estado de S. Paulo (dia 18) escreve que o governo quer que regra de licitação da Copa seja definitiva. Planalto pretende extinguir Lei de Licitações se o Regime Diferenciado de Contratações for bem-sucedido, segundo o jornal. “As regras para apressar licitações e contratações de serviços e obras serão aplicadas na organização da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016, mas a intenção do governo é que, caso a experiência seja bem-sucedida, o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) passe de provisória a definitivo. Após os eventos esportivos, o Planalto pretende extinguir a Lei das Licitações, informa Rui Nogueira. O ministro do Esporte, Orlando Silva, afirmou que o RDC faz parte da proposta de "aperfeiçoamento das regras de compras governamentais com mais competitividade". Em Ribeirão Preto, a presidente Dilma Rousseff disse que o regime especial foi discutido com órgãos reguladores”.

(Memória: a mudança no texto medida provisória é de autoria do deputado federal José Guimarães (PT-CE), que ficou famoso no passado recente pelo caso dos “dólares na cueca”, quando o assessor parlamentar José Adalberto Vieira da Silva foi preso no aeroporto em São Paulo. Silva estava com 209 mil reais numa mala e cem mil dólares na cueca.)

CARTA BRANCA

Na mesma toada, o jornal O Estado de S. Paulo (dia 17) traz que a Fifa e o Comitê Olímpico Internacional terão superpoderes na definição dos gastos com as obras para a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016. As duas entidades poderão exigir reajustes nos valores dos contratos das obras para os dois eventos que o Brasil abrigará. “Os governos federal, estaduais e municipais brasileiros e as empresas responsáveis pelas construções não terão esse poder”.

SEGREDO ETERNO

O Globo, 17, vem com a manchete “Militares apoiam Dilma para manter sigilo eterno”. Escreve que o Ministério da Defesa manifestou apoio ao projeto original do Planalto que mantém o sigilo eterno de documentos oficiais.

“No Congresso, as Forças Armadas e o Itamaraty comandam o lobby para retirar as limitações ao sigilo, que já haviam sido aprovadas na Câmara. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse que apoiará o que for decidido pelo Planalto. O vice-presidente Michel Temer também defendeu a manutenção do segredo para documentos ultrassecretos. Mas a presidente Dilma Rousseff vai ser muito pressionada por entidades da sociedade civil a mudar de posição e, com isso, derrubar o sigilo eterno. Por outro lado, não quer contrariar aliados importantes como os ex-presidentes José Sarney (PMDB-MA) e Fernando Collor (PTB-AL). Nas bancadas, não há consenso. Por enquanto, o Planalto tentará esfriar o debate sobre o tema, para evitar desgaste”.

Fora do governo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva mudou de posição e defendeu o projeto que prevê o fim do sigilo eterno para documentos oficiais.

“A posição contrária o texto enviado por Lula ao Congresso em 2009 e a nova orientação da presidente Dilma, que quer os papéis em segredo para sempre. "Não existe nada eterno, o povo tem mais é que saber", disse à colunista Mônica Bergamo, da Folha, dia 16. (Vale lembrar que Fernando Henrique Cardoso, em seu governo, também manteve as restrições de acesso a documentos públicos, que Lula não alterou.)

DESASTROSOS E VERGONHOSOS

Frei Betto comenta no Correio Braziliense (dia 17) que Collor e Sarney não gostam de transparência por razões óbvias.

“Seus governos foram desastrosos e vergonhosos. Já o Ministério das Relações Exteriores alega que trazer à tona documentos, como os da Guerra do Paraguai, pode criar constrangimentos com países vizinhos. Com países vizinhos ou com nossas Forças Armadas e personagens que figuram como heróis em nossos livros didáticos? (...) O sigilo brasileiro a documentos oficiais não tem similar no mundo. Se não for quebrado, a presidente Dilma ficará refém da chamada base aliada”.

Para o jornalista Josias de Souza, Dilma perderá no Senado se insistir no sigilo eterno. Segundo ele, em seu blog na Folha (dia 16), Dilma Rousseff foi aconselhada por aliados a tomar distância do projeto que regula a divulgação dos documentos reservados, secretos e ultrassecretos. “Informou-se à presidente que há no Senado maioria de votos a favor da fixação de um prazo para a divulgação dos papéis mais “sensíveis”– os ultrassecretos”.

O Estado de S. Paulo escreve, dia 18, que a presidente diz ter mudado de ideia sobre sigilo de documentos. "A presidente Dilma Rousseff admitiu ontem que recuou na defesa do fim do sigilo eterno para todos os documentos oficiais. Ela afirmou ter aceitado ponderações do Ministério da Defesa e do Itamaraty para que, em certos casos, permanecessem secretos. Segundo a presidente, os documentos que envolverem violações de direitos humanos não poderão ter o sigilo renovado. "Nem com fundamentação”, disse".

(José Sarney, embora seja senador pelo Amapá, é conhecido por dominar politicamente, há décadas, o Maranhão. Domingo, 19, o mesmo Estadão traz que “o Maranhão tem a maior proporção de miseráveis do Brasil: um em cada quatro moradores”.)