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Papo de Ambiente – JBlog – Jornal do Brasil

A PEC dos empregados domésticos

Há algum tempo não conseguia atualizar esse nosso Papo de Ambiente, devido a problemas técnicos que impediam.  Agora a ferramenta voltou ao normal e retomarei as publicações.

Mas nesta primeira vou aproveitar o comentário da amiga Flávia Oliveira sobre a PEC das Domésticas. Sim, pois nosso papo de ambiente significa o melhor ambiente para todos os animais, incluindo nós humanos. E, por isso, já é mais do que hora de acabar com os resquícios da escravidão brasileira.

Leiam o que ela escreveu:

Na edição do Globo a Mais, vespertino do Globo no iPad, meu comentário foi sobre a PEC das Domésticas. Assim que der, deixo o link aqui. Mas o resumo da ópera é:
1) O trabalho doméstico no Brasil está em extinção. Já estava antes da PEC. Nas seis maiores regiões metropolitanas, a categoria soma 1,4 milhão de trabalhadores. É o menor número desde o início da série da nova Pesquisa Mensal de Emprego, em 2003.
2) Do 1,4 milhão de trabalhadores domésticos, 860 mil são mulheres negras e pardas. Qualquer semelhança com a escravidão do Brasil Colônia não é mera coincidência.
3) Lamento desapontar a classe média pagadora de impostos e boa empregadora, mas o trabalho doméstico é a pior ocupação urbana que existe. Antes da lei, não havia hora extra; funcionários eram/são obrigados a dormir no emprego e a trabalhar na madrugada criando filhos que não tiveram; o salário é péssimo.
4) Na média, o trabalhador doméstico ganha R$ 763 (dado do IBGE para o bimestre janeiro-fevereiro de 2013). É menos da metade do que ganham funcionários do comércio e do setor de serviços, setores que crescentemente estão absorvendo mão de obra oriunda das casas de família. Não por acaso, comércio e serviços estão no maior nível de ocupação da série do IBGE.
5) Em país desenvolvido, o custo da mão de obra é alto. É por isso que o trabalho doméstico é residual na Europa e nos EUA. Se o Brasil quer entrar do grupo dos ricos, precisa acabar com essa distorção. Não tem cabimento, em pleno século XXI, a legislação trabalhista discriminar uma categoria profissional. A isonomia é bem-vinda. E já veio tarde.
6) Esse debate lembra a vigência da Lei Seca. Tem gente que até hoje questiona, com indignação: “Mas eu não posso beber e dirigir?”. Sim, pode beber e pode dirigir. Só não pode fazer os dois juntos. Por analogia: “Eu não posso ter empregada doméstica dia e noite?”. Pode. Só que vai custar caro. Ter empregada doméstica foi barato até outro dia. Não será mais.
7) Quem não estiver disposto a pagar caro, terá de rearrumar suas famílias, redividir tarefas. E cobrar de empresas e governos jornadas de trabalho e políticas compatíveis com afazeres domésticos e criação de filhos. Nos últimos anos, demos um jeito de inserir celular, internet e TV a cabo em nossas cestas de consumo. Há de existir um jeito de destinar um pedaço maior do orçamento ao trabalho doméstico. Ou de dizer adeus a ele.
8) É bom parar de individualizar o debate. A lei é justa. E vale para todos. Não dá para dizer: é justa a mudança, mas “eu” não posso pagar tanto, “eu” não posso viver sem uma empregada que durma em minha casa. É parecido com pesquisas sobre percepções raciais: 90% acham que existe racismo no Brasil; 90% não se declaram racistas. Quem é racista, então? No caso das domésticas, quem acha a lei justa, afinal?

 

9) ‘Vambora’ parar de reclamar e participar desta que, talvez, seja a quarta revolução do mercado de trabalho brasileiro. Tivemos a Lei Áurea, há 125 anos; a CLT, há 70; e a entrada maciça das mulheres no mundo corporativo, há três décadas. A isonomia das domésticas é a revolução que nós construíremos. Sejamos orgulhosos revolucionários de nossos tempos.

Ótimo fim de semana a todos!

 

Postado por ivanaccioly

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