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Papo de Ambiente – JBlog – Jornal do Brasil

Senado deixa em risco licenciamento ambiental para obras públicas

Em surdina, embalada pelo entorpecimento da pauta única do impeachment imposta pelos meios de comunicação em geral, a comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou mais um projeto nefasto. É a PEC (proposta de emenda à Constituição) que derruba o licenciamento ambiental para obras públicas. Segundo o projeto aprovado, bastará ao empreendedor apresentar um EIA (estudo de impacto ambiental) e pronto. A obra não poderá mais ser embargada ou suspensa. Uma decisão que afronta a atual legislação ambiental para esses casos.

A desculpa para a aprovação desta PEC 65/2012, cujo autor é o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e que teve como relator o famoso senador Blairo Maggi (PR-MT), o rei da soja, é a necessidade de acelerar a implantação de empreendimentos: “tem por objetivo garantir a celeridade e a economia de recursos em obras públicas sujeitas ao licenciamento ambiental, ao impossibilitar a suspensão ou cancelamento de sua execução após a concessão da licença”. Com a medida poderá deixar de ser levado em conta o impacto socioambiental da obra.

É hora de mobilizar entidades, Ministério Público, parlamentares de bom senso (existem alguns) para impedir a aprovação final pelo Congresso de mais este absurdo que pode criar sérios danos ambientais.

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Hora de mobilização pela população indígena

Ainda nas comemorações do dia do índio, temos a Semana Nacional de Mobilização Indígena, com uma programação entre os dias 25 e 29 de abril. Neste período o Fórum sobre violações de Direitos dos Povos Indígenas realizará aulas públicas com a intenção de denunciar e debater a situação de abandono e ataque aos diretos da população indígena no país. Nesta quarta-feira, 20, um ato inicial acontece na Cinelândia, no Centro do Rio.

Segundo a divulgação do ato, atualmente quase 30 projetos tramitam no Congresso Nacional com o objetivo de anular ou modificar direitos indígenas hoje garantidos pela Constituição de 1988 e pelo direito internacional. Um deles é o da polêmica transferência para o Congresso da responsabilidade de demarcação de terras indígenas. Com a qualidade e composição parlamentar que temos, podemos imaginar o que acontecerá caso essa PEC 215 seja aprovada.

Além dessas ações travestidas de legalidade, temos o cotidiano com diferentes denúncias de violência contra os indígenas. São inúmeros casos de ataques por jagunços, milícias, pelas polícias, com assassinados, espancamentos e prisões. As ocupações ilegais de terras são denunciadas, mas nada acontece. Os indígenas seguem sofrendo com o genocídio iniciado no século XVI. Um exemplo mais em evidência é o dos Guarani-Kaiowá. Alguns fóruns se mobilizam e pedem apoio, entre eles: Mobilização Nacional IndígenaFórum sobre violações de Direitos dos Povos IndígenasFórum de apoiadores dos GK/RJ.

     

     

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    Semana Cultural Indígena no Rio

    Começa nesta segunda-feira, dia 18, a Semana Cultural Indígena Rio 2016, com uma programação gratuita até domingo, dia 24. Haverá mostra de cinema, feira, palestras, exposição, venda de artesanato indígena, pintura corporal, apresentações culturais de grupos indígenas de diversas etnias como Pataxó, Fulni-ô, Guarani, Kayapó e Puri, entre outros.

    O evento é organizado pela Associação Indígena Aldeia Maracanã – AIAM, a Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e o Museu da Justiça do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em homenagem ao dia do índio.

    Programação:

    Mostra Pajé filmes de Cinema Indígena

    Local: Museu da Justiça de 18 a 20 de abril (segunda a quarta-feira, das 15 às18horas).

    Celebração do Dia do Índio

    Local: Biblioteca-parque Estadual em 19 de abril, terça-feira, das 10 às 18horas

    Grande Feira Cultural Indígena

    Local: Parque Lage, sábado, 23, e domingo 24 de abril, das 9 às 17horas

    Palestra “O Rio antes do Rio”

    Local: Museu da Justiça e no Parque Lage (com a presença do autor Rafael Freitas da Silva, seguida de debate com o público). Domingo, dia 24 de abril, às 15h30min.

     

     

     

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    #NãoAoFimdaRotulagem

    Senhores eleitores, é hora de pressionar os senadores e não é ainda em função da disputa de poder com a tentativa de encurtamento do mandado conquistado nas urnas pela presidenta Dilma Roussef. Mas sim porque, infelizmente, enquanto acompanhamos o agitado noticiário político, diferentes – e muitos deles sinistros – projetos seguem em andamento no Congresso.

    Um deles é o PL que desobriga a impressão do aviso de identificação de conteúdo transgênico por meio da impressão de um triângulo amarelo com a letra T nas embalagens de produtos alimentícios.

    É preciso estar atento e agir, pois há um ano, em abril de 2015, a bancada ruralista na Câmara, com apoio de boa parte de seus pares (320 votos contra 135), aprovou o projeto de lei 4148/08, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), com o fim da exigência.

    Segundo o PL, a exigência do aviso só se aplicará no caso de a presença de elementos transgênicos na composição do alimento for superior a 1%. Ou seja, absurdo total.  Em qualquer percentual abaixo deste fixado ficaremos sem informações corretas sobre o que estamos consumindo. É o país na contra mão da transparência e, inclusive, passando por cima do direito à informação, previsto no artigo sexto do Código de Defesa do Consumidor.

    É hora de pressionar os senadores para impedir que esse projeto seja aprovado. No site do IDEC há uma correspondência padrão na qual basta incluir o nome e o endereço de email para enviá-la aos parlamentares.

    Vale lembrar que o Brasil já é um paraíso dos transgênicos. Segundo dados do Serviço Internacional para Aquisição de Aplicações em Agrobiotecnologia (ISAAA) em 2014 a área de plantio de transgênicos no país era menor apenas do que nos EUA. Foram 42,2 milhões de hectares plantados. A taxa de adoção da soja transgênica chegou a 93%, do milho, 82% e do algodão, 66%.

    A aprovação deste PL vai botar ainda num mesmo saco todos os produtores. Aqueles que se preocupam com a melhor qualidade de seus produtos e com a saúde dos homens e animais que os consomem, acabarão juntos (pela omissão) dos que utilizam os transgênicos.

    Se os efeitos negativos dos transgênicos, por si, sobre a saúde animal ainda não são definitivamente conhecidos, os dos agrotóxicos são. Inclusive com a associação direta a diferentes tipos de câncer. E as produções transgênicas são acompanhadas pela elevação do uso de agrotóxicos.

    Vamos cobrar dos senhores senadores. Mandemos mensagens por uma posição negativa à aprovação do projeto. Exijamos o direito de saber o que estamos comprando e consumindo.

    Algumas hastags são sugeridas:‪#‎euquerosaberoqueestoucomprando, ‪#‎nãoaofimdarotulagem, ‪ #‎PLHeinzenão, #porumaalimentacaodeverdade. Para quem deseja mais detalhes, um bom caminho são os vídeos das audiências públicas realizadas no Senado no fim do ano passado. São três partes: 1, 2 e 3. Outra opção é um vídeo com pesquisadores da USP.

     

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