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Papo de Ambiente – JBlog – Jornal do Brasil

Senado deixa em risco licenciamento ambiental para obras públicas

Em surdina, embalada pelo entorpecimento da pauta única do impeachment imposta pelos meios de comunicação em geral, a comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou mais um projeto nefasto. É a PEC (proposta de emenda à Constituição) que derruba o licenciamento ambiental para obras públicas. Segundo o projeto aprovado, bastará ao empreendedor apresentar um EIA (estudo de impacto ambiental) e pronto. A obra não poderá mais ser embargada ou suspensa. Uma decisão que afronta a atual legislação ambiental para esses casos.

A desculpa para a aprovação desta PEC 65/2012, cujo autor é o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e que teve como relator o famoso senador Blairo Maggi (PR-MT), o rei da soja, é a necessidade de acelerar a implantação de empreendimentos: “tem por objetivo garantir a celeridade e a economia de recursos em obras públicas sujeitas ao licenciamento ambiental, ao impossibilitar a suspensão ou cancelamento de sua execução após a concessão da licença”. Com a medida poderá deixar de ser levado em conta o impacto socioambiental da obra.

É hora de mobilizar entidades, Ministério Público, parlamentares de bom senso (existem alguns) para impedir a aprovação final pelo Congresso de mais este absurdo que pode criar sérios danos ambientais.

Postado por ivanaccioly

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