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Papo de Ambiente – JBlog – Jornal do Brasil

Retrocesso em andamento

Há três anos, Mariana, o maior desastre ambiental do Brasil. Em fevereiro, Barcarena, no Pará. Agora, em março, Santo Antonio do Grama, em Minas Gerais. Em um as brasileiras Samarco e Vale, na outra a norueguesa Hydro Alunorte e na mais recente a britânica Anglo American. Não importa a nacionalidade da gestora, mas a sua irresponsabilidade e descaso.

                           Fred Loureiro – Secom-ES

Assim como o silêncio e omissão cúmplices de governantes locais e internacionais. A falta de manifestação do governo norueguês, dono de 34,4% da empresa, é constrangedor. Particularmente devido ao papel importante que o país tem procurado desempenhar em defesa da natureza nos últimos anos, inclusive se dando ao direito de reprimendas públicas contra o próprio Brasil por cuidar mal da Amazônia. Mas, nesse caso, explicitado pelo desastre e pela burla às proteções necessárias, parece que ficou sem discurso.

A postura da Hydro, que mentiu descaradamente negando que houvesse o vazamento e depois admitindo até que fazia despejos controlados dos rejeitos no rio, também exige uma atitude concreta das autoridades brasileiras, se fossem operantes. Segundo o Ibama, eles não tinham licença e ainda operavam tubulações de drenagem não licenciadas. Torço para que a multa de R$20milhões anunciada pelo instituto chegue aos cofres públicos.

Fica claro que tão grave quanto a ação e a postura dessas empresas, é a posição dos poderes brasileiros. No legislativo há o desmonte de leis protetivas. No judiciário as interpretações regridem e no executivo há a inação, quando não o incentivo velado – por vezes descarado-  ao retrocesso. Ainda com as legislações vigentes, consideradas avançadas e positivas, vemos que já não há preocupação em respeitá-las. A sinalização para o descumprimento foi dada e o país sofre.

Sobre o caso da Anglo ainda são necessárias mais informações acerca do rompimento da tubulação do mineroduto e vazamento. Segundo a empresa, 300 toneladas de polpa de minério de ferro foram lançadas no Ribeirão Santo Antônio, cuja água ficou marrom. A população ficou sem água e agora é necessário avaliar a extensão dos estragos causados.

Carta branca para a destruição – Um novo projeto de lei (PL) 3729/2004, de autoria do deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), que está para ser votado a qualquer momento é vexatório e deixa o meio ambiente em situação extremamente vulnerável. Há, por exemplo, a previsão da dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias a qualquer título, independentemente de seu impacto. Para tanto, inventa o licenciamento auto declaratório e flexibiliza as exigências ambientais. Transfere para estados e municípios a decisão sobre o grau de rigor da licença ambiental, dessa forma, dependendo do prefeito ou governador, pode até não haver nenhuma limitação.

Além disso, elimina a obrigatoriedade da consulta às populações potencialmente atingidas pelos impactos ambientais que podem ser gerados nas intervenções nas áreas. Esta, se aprovada, é uma carta branca para a destruição ambiental.

Os exemplos das tragédias recentes como os vazamentos de rejeitos e rompimento de barragem, com mortos e destruição da flora e fauna não sensibilizam a bancada do boi, da bala, das trevas. Os ruralistas sentem que estão com a iniciativa e não querem perder tempo, afinal outubro vem aí, melhor não arriscar.

No momento há a disputa pela sucessão do atual ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, que deixará o posto para ser candidato nas próximas eleições. Opõe os chamados ambientalistas aos ruralistas, estes reunidos na Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). A intenção deles é acelerar a votação do PL e, dizem, que sem acordos, pregando que quem tiver mais votos, leva.

Mas os ataques ao ambiente não vêm só de uma frente. Em outro gabinete da esplanada dos ministérios, também há riscos. O Ministério das Cidades avança com o anúncio de uma medida provisória que liberará aterros sanitários de qualquer tipo e outras obras da exigência do licenciamento ambiental.

A situação está difícil. E pode piorar.

Postado por ivanaccioly

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