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Como eleger um parlamento

Por Mauro Santayana

As eleições presidenciais costumam concentrar a atenção geral dos cidadãos, enquanto se relega a um segundo plano a escolha dos membros dos parlamentos, tanto os estaduais quanto o federal. Os partidos, sem programas e geralmente sem ideias, são negligentes na composição de suas chapas de candidatos ao Poder Legislativo. Essa incúria é seguida por grande parte do eleitorado, que atua com quase leviandade ao votar em muitos candidatos ao Parlamento. Felizmente, se for levada a sério, a Lei da Ficha Limpa – iniciativa da CNBB e da OAB, e apoiada, com decisão, por quase 2 milhões de eleitores – virá escoimar, talvez não neste pleito, mas nas eleições futuras, as casas legislativas de notórios escroques, estelionatários, criminosos vulgares. Eles se escudam no mandato parlamentar, a fim de escapar da justiça, uns, e para vender seu “prestígio” e seus votos, outros.

Não se trata apenas de escolher pelo método negativo, ou, seja, evitar que bandidos participem da elaboração das leis que, em princípio, os deviam punir. É necessário que se elejam parlamentares com capacidade de discernir entre o que é bom para toda a comunidade e o que atende apenas a interesses corporativos e ao poder econômico. Hoje, os cidadãos contam com um novo e amplo meio de informação, que é a internet. Embora nela reine mais a anarquia do que a coerência, e o veículo se preste também à divulgação de reles calúnias e informações falsas além de ameaças, veladas ou claras, o resultado pode ser benéfico. Muitos serão injustamente prejudicados, ao serem acusados de desvios que não seguiram, de atos que não cometeram, de discursos que não fizeram. São danos irreparáveis aos injustiçados, mas, da mesma forma, é provável que se feche o passo a alguns indesejáveis. Os homens de bem que buscam a carreira política sabem que correm os riscos da infâmia e da calúnia, ainda de difícil reparação pelo anonimato em que se escondem muitos dos internautas mal intencionados. De qualquer forma, hoje os eleitores se encontram muito mais bem informados do que nas eleições anteriores.

Com todos esses riscos, os cidadãos devem organizar grupos suprapartidários, a fim de discutirem os nomes postos. É preciso levantar o máximo de informações sobre os postulantes às assembleias estaduais e à Câmara dos Deputados, tendo em vista a sua experiência humana e sua disposição para o trabalho em favor da comunidade. Esses são argumentos acacianos, como poderão apontar muitos dos leitores, mas sem o retorno a essas obviedades, e à ação militante dos cidadãos, estaremos condenados a continuar convivendo com a perniciosa mediocridade das casas parlamentares.

A reforma do sistema eleitoral se impõe como o grande desafio da democracia brasileira. Mas é preciso também cuidar da divisão clara dos poderes republicanos. Enquanto os membros do Legislativo puderem ocupar – como ocupam em nosso sistema presidencialista – cargos no Poder Executivo, conservando o seu mandato parlamentar, a promiscuidade entre as duas áreas do Estado manterá indestrutíveis a corrupção e a deformação do sistema republicano. Quem quiser participar do governo, que renuncie, antes, ao mandato no Parlamento. Quem, no Poder Executivo, pretender disputar eleições – a não ser nos casos de reeleição, esse absurdo imposto por Fernando Henrique – que se licencie, sem vencimentos e sem eventuais vantagens, ao cargo que ocupe, a partir do registro de sua candidatura. Os eleitos para o Poder Legislativo só podem legislar e devem cumprir, ali, o seu mandato, até o fim.

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A lealdade de Manning

Por Mauro Santayana

Os documentos dos crimes cometidos no Afeganistão pelos norte-americanos e seus aliados, divulgados pela organização WikiLeaks e reproduzidos por três dos mais importantes jornais do mundo, não nos chocam tanto por sua crueza quanto pela repetição banal da insânia. Não há muito de novo nas guerras: elas sempre nascem da ânsia de poder, esse companheiro inseparável do medo. São sentimentos que se alimentam mutuamente: o medo exige mais poder; o poder gera mais medo.

Os norte-americanos, desde a guerra de expansão contra o México e da conquista das Filipinas, procuraram superar seus mestres ingleses na crueldade contra os débeis. Em Hiroshima e Nagasáki foram práticos, usando a mais mortífera das armas: os que morreram, morreram logo; os que sobreviveram guardaram, nas cicatrizes externas e internas, a advertência de que haviam sido vencidos por titãs vindos do inferno, senhores do terror e servidores da morte.

O assunto nos leva à pergunta: o soldado Bradley Manning, de 22 anos, que, aproveitando-se de seu trabalho, levantou os 91 mil documentos e, segundo Washington, os repassou, é traidor ou herói? A que qualquer homem deve sua lealdade maior: ao governo de seu país, à causa que o move, ou à Humanidade, em seu valor universal? Para Sócrates, a grande lealdade era para com a lei, mesmo que a lei fosse injusta; para a maioria dos homens, a lealdade maior se deve à pátria. Mas o sentimento generoso da pátria é conspurcado pelos promotores das guerras – como é o caso do complexo industrial-militar dos Estados Unidos. É em nome dessa “pátria” que os jovens americanos morrem ingenuamente.

Graham Greene tem instigante estudo sobre o conceito de lealdade, a partir da vida de seu amigo Kim Philby, que enganou a Inglaterra durante mais de 30 anos, convencido de que servia à Humanidade, serviu à ideologia socialista e ao sistema soviético.

O alicerce mais firme do poder é o segredo. Não há poder sem segredos, muitas vezes desnecessários, mas sempre convenientes. É velho como o mundo o conflito entre a comunicação e o sigilo. Manning será visto como traidor pelos interesses norte-americanos que movem as guerras e com elas se enriquecem. Seus companheiros que enfrentam a morte, todos os dias, no Afeganistão, no Iraque e em outros lugares, gostariam que a agressão e seus crimes cessassem, para que pudessem voltar às suas famílias com o sorriso da alegria e os olhos da paz. Regressar não como heróis, nem mártires de uma mentira, cobertos de tristes glórias, mas como simples e reais seres humanos. O jovem Bradley Manning, prisioneiro fora de seu país, provavelmente será julgado e condenado pela revelação de segredos de Estado. Mas não há mistério na ação militar e política dos Estados Unidos. Eles sempre repetem os mesmos atos de violência que encobrem as ações de saqueio.

Na Nicarágua, de Sandino; na Guatemala, de Arbenz; em El Salvador, do bispo Oscar Romero; e no Vietnã – sem falar em dezenas e dezenas de agressões em outros países indefesos – os ianques atuaram sem limites. Seus crimes no Vietnã sobreviveram aos próprios assassinos. O solo continua envenenado pela dioxina do “desfolhante laranja”, que é assimilado pelas plantas nele cultivadas. Kennedy, Lindon Johnson e Nixon já se foram, mas as crianças continuam a nascer com o pavor na face, orelhas no lugar dos lábios, esqueletos de batráquios com olhos de ciclope, braços e mãos pendentes da cintura, testemunhas de acusação diante da História. Mas, com toda sua deformação, são menos monstruosas do que os que agrediram seu povo.

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No dia seguinte

Por Wilson Figueiredo

Com o jeito de falsa modéstia, que não é o seu forte, ao contrário, o presidente Lula revelou disposição de passar à história republicana como o melhor ex-presidente da República. A seu ver, aquele que menos palpite emitiu a respeito dos que o antecederam e dos que o sucederem.
A ideia é original, mas de difícil aplicação, dado o temperamento presidencial impulsivo. Foi numa alentada entrevista aos jornais O Dia e Brasil Econômico a manifestação. Uma seleção do que ele certamente considera o que de melhor produziu oralmente nos dois mandatos. Falou bem do seu governo e caprichou na primeira pessoa do singular. Não sobrou elogio para ninguém. Vai ser impossível Lula falar menos do que o presidente Eurico Dutra, de quem já deve ter ouvido falar. Dutra fez uma única declaração como ex-presidente (depois de passar o governo em janeiro de 1951). Foi ao Jornal do Brasil, quando a situação política não atava nem desatava e se encaminhava para o impasse em março de 1964. Uma declaração seca, com sotaque de ave de agouro, e então os fatos se moveram pela lei da gravidade. É difícil imaginar um Lula enigmático.

Como ficará a candidatura para a próxima eleição? Pela ordem natural, penderia para Dilma Rousseff ou José Serra: uma vez presidente, é irrefreável o direito ao segundo mandato. O presidencialismo entrou no beco sem saída pela mão da reeleição. E, antes que seja tarde, terá de voltar atrás, porque saída à frente não tem. Melhor eleição sem reeleição do que as duas mal atendidas. Os últimos meses induziram Lula a dar uma entrevista compensatória por aquela que ficou devendo desde a primeira eleição, por nunca ter acertado a entrevista coletiva da formalidade republicana.
A popularidade presidencial não o encoraja. Entre seus sinais exteriores de medo, esse continua intocado (os outros não vêm ao caso). Mas ainda quer distância da entrevista coletiva que faça a diferença entre o anterior e o atual Lula. Primeiro, porque é inevitável que não espere o fim do governo para emitir opinião com o toque da infalibilidade em relação ao Brasil. Segundo, porque descobriu que falar de governos mortos e enterrados é um prazer especial na hora de fazer as malas. Mortos não reagem. Entrevista coletiva, nem pensar. Nem pensar em exame de admissão à história do Brasil.

O prazer de Lula falar bem dele mesmo não vai secar, mas no dia seguinte, à medida que se inteirar de que o sol continua a aparecer e se recolher a despeito de governos, sentirá a diferença. Enquanto os impostos continuarem a ser pagos sem que o cidadão perceba, pegará mal falar bem de seu governo e mal dos governos alheios. Tudo será como sempre foi, e ele se acomodará. Mais cedo ou mais tarde.
Entenderá, finalmente, que não deve aos meios de comunicação senão respeito. Com direito de ser respeitado. No seu caso, o débito tem juros maiores devido às entrevistas coletivas das quais fugiu, nos dois mandatos, como o diabo da cruz.

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