Salvaguarda: desespero ou equívoco?
Embora impedido de postar com mais frequência neste Jblog por motivos profissionais, não pude, é claro, deixar de acompanhar a mais recente batalha travada no mundo do vinho. Queixando-se de que não consegue participar do propalado crescimento do mercado de vinhos no Brasil, o Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin) e outras entidades decidiram entrar com um pedido de salvaguarda para o vinho brasileiro.
O site do Ministério da Indústria e Comércio define salvaguarda como "medidas que têm como objetivo aumentar, temporariamente, a proteção à indústria doméstica que esteja sofrendo prejuízo grave ou ameaça de prejuízo grave decorrente do aumento, em quantidade, das importações, em termos absolutos ou em relação à produção nacional, com o intuito de que durante o período de vigência de tais medidas a indústria doméstica se ajuste, aumentando a sua competitividade."
Diante das primeiras informações de que o setor produtivo ameaçava pedir elevação do imposto de importação de vinhos dos já famigerados 27% para 55%, o pedido de salvaguardas soa como aquela velha piada do bode na sala porque, mesmo sendo um recurso legítimo e reconhecido no comércio exterior, não protege o vinho brasileiro de nada. Na minha modesta opinião, o que faz com que o aumento das vendas do vinho brasileiro em nosso próprio país seja tímido e acanhado é sua falta de competividade com rótulos estrangeiros no quesito preço. Se o preço do vinho brasileiro na comparação com similares estrangeiros em qualidade é alto, talvez seja a hora de rever custos e, principalmente, brigar com o governo para que a taxação do vinho nacional não seja tão elevada. Essa briga tem, e sempre terá, o meu apoio entusiasmado!
Não me parece papel adequado para o setor produtivo brasileiro bater na falta de qualidade dos milhões e milhões de garrafas que chegam, a cada ano, no Brasil. Na condição de consumidor e apreciador de vinhos, acredito no poder de decisão do consumidor para fazer esse tipo de avaliação adotando os critérios que bem entender, tais como como qualidade, preço e a combinação de ambos. Se vivemos numa economia de mercado, vamos deixar o mercado agir por conta própria. LImitar a entrada de rótulos do exterior no momento em que o consumidor brasileiro torna-se mais exigente e está ansioso por conhecer coisas novas é quase que importar a famigerada Lei Seca, que vigorou por décadas nos Estados Unidos.
Ontem, recebi a nota oficial do Ibravin que dá sua versão para a necessidade do pedido de salvaguarda e a reproduzo, na íntegra, abaixo para que os leitores tirem suas próprias conclusões.
NOTA DE ESCLARECIMENTO À IMPRENSA
EM DEFESA DO VINHO BRASILEIRO
O Instituto Brasileiro do Vinho (IBRAVIN), a União Brasileira de Vitivinicultura (UVIBRA), a Federação das Cooperativas do Vinho (FECOVINHO) e o Sindicato da Indústria do Vinho do Estado do Rio Grande do Sul (SINDIVINHO) reafirmam que foram estas – e só estas – as entidades representativas do setor vitivinícola brasileiro que entraram com o pedido de Salvaguarda no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Entretanto, contamos com o apoio de dezenas de instituições.
Nenhuma vinícola brasileira, de forma isolada, deve ser responsabilizada pelo pedido, feito em 1º de julho de 2011. Várias empresas tiveram informações colhidas, de acordo com a legislação, para embasar tecnicamente o pedido de Salvaguarda. A petição foi apresentada pelo setor, por meio das suas entidades representativas.
A Salvaguarda é um instrumento previsto pela legislação brasileira e internacional, reconhecido pela OMC (Organização Mundial do Comércio), para regular e equilibrar as relações comerciais entre os países. É, portanto, uma medida legal e temporária que objetiva dar condições para que os setores afetados possam, a partir da implantação de um Programa de Ajustes, melhorar sua competitividade e concorrer em igualdade de condições com demais partícipes do mercado.
A melhora da competitividade do vinho fino brasileiro possibilitará produtos com mais qualidade, custos menores e preços acessíveis ao consumidor.
É importante ressaltar que não pedimos e não queremos o aumento de impostos para os vinhos importados!
O resultado esperado com a implantação da medida e do Programa de Ajustes é garantir a participação da produção brasileira de vinhos finos no mercado, que nos últimos anos cresceu apenas para os produtos importados. Dos 91,9 milhões de litros de vinhos finos comercializados em 2011, apenas 21,3% eram nacionais. Nosso objetivo é resgatar a nossa capacidade competitiva para permanecer neste mercado e, se possível, elevar nossa participação em alguns pontos percentuais. Caso contrário, o setor produtivo nacional corre o risco de desaparecer em poucos anos.
Vale ressaltar que, há poucos anos, o vinho fino brasileiro possuía uma participação muito maior no mercado nacional, e o quadro abaixo demonstra como isso se inverteu em muito pouco tempo.
Fonte: Ibravin e Sistema Alice (MDIC)
O que se espera são medidas temporárias e transitórias que permitam o reequilíbrio do mercado, tais como as cotas – que a União Europeia e muitos outros países aplicam a inúmeros produtos brasileiros. Por que eles podem aplicar estas medidas e a indústria vitivinícola brasileira não? As regras da OMC são válidas para todos os países participantes.
Com o pedido de Salvaguarda e implantação do Programa de Ajustes, acreditamos estar garantindo o futuro dos vinhos brasileiros, produto gerado em uma cadeia produtiva que emprega mais de 20 mil famílias só no campo, e que hoje já alcança nove estados brasileiros (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás, Bahia e Pernambuco).
Além disso, buscamos equalizar os impostos estaduais (ICMS), que vão de 12% a 30% sobre o vinho. Alguns Estados beneficiam com a redução de ICMS as importações de vinhos e tributam os nacionais, inclusive os produzidos no próprio Estado, como é o caso de Santa Catarina e Espírito Santo. Já foram realizadas reuniões com secretarias da fazenda de quatro Estados para tratar desse assunto.
Nosso objetivo é promover o consumo, criando igualdade de condições de mercado, sem a necessidade de aumentar o preço (como se tem sugerido, maquiavelicamente, por quem defende os produtos estrangeiros sem se preocupar com a produção, os empregos e as agroindústrias nacionais).
Deve ficar claro que a Salvaguarda é uma medida temporária e pode ser facilmente compreendida, assim como quando o Brasil limita a importação de automóveis do México, regula a entrada de calçados da China, aceita cotas de comércio com a Argentina, sofre taxação na venda de suco de laranja para os EUA, é impedido de vender carne suína para a África do Sul e a Rússia, sofre barreiras sanitárias da União Europeia para produtos alimentícios, tem cotas para exportar para diversos países, precisa atender a todas as especificações da legislação para onde exporta, e outros tantos exemplos. Não somos os primeiros nem os únicos a estabelecer isso. Faz parte das regras do comércio internacional leal o estabelecimento de princípios que garantam igualdade de condições.
Estamos trabalhando pela redução de impostos há pelo menos uma década. Já conseguimos a desoneração dos vinhos espumantes, que antes tinham IPI de 30%. Agora o IPI dos espumantes – nacionais e importados – é de 20%, mas, por definição de atos específicos, o percentual cobrado sobre os espumantes é de 10%.
O Brasil possui hoje uma infinidade de vinhos importados. Quando falamos em estabelecer cotas para os vinhos estrangeiros, isso não quer dizer que queremos restringir a variedade atual. Se a Salvaguarda for implantada, as cotas de entrada de vinhos por países serão estabelecidas por uma média dos últimos três anos. O que queremos é regulação, não restrição.
Por fim, para o setor vitivinícola brasileiro, a Salvaguarda não é uma “dádiva”, pois o setor terá, neste período, que implantar medidas de ajuste, principalmente estruturantes, que o auxilie a tornar-se mais competitivo.
As ameaças e pressões comerciais, como a proposta de boicote aos vinhos verde-amarelos, que têm circulado nas redes sociais e que pretendem restringir a presença dos rótulos brasileiros no mercado, só aumentam, comprovam e justificam ainda mais a necessidade de implantação das medidas de Salvaguarda.
Independentemente das interpretações equivocadas divulgadas nos últimos dias, baseadas no desconhecimento e na falta de informações, reafirmamos nossa firme disposição em seguir com o pedido de Salvaguarda em defesa do vinho brasileiro.
Atenciosamente,
Instituto Brasileiro do Vinho (IBRAVIN)
União Brasileira de Vitivinicultura (UVIBRA)
Federação das Cooperativas do Vinho (FECOVINHO)
Sindicato da Indústria do Vinho do Estado do Rio Grande do Sul (SINDIVINHO)
O site do Ministério da Indústria e Comércio define salvaguarda como "medidas que têm como objetivo aumentar, temporariamente, a proteção à indústria doméstica que esteja sofrendo prejuízo grave ou ameaça de prejuízo grave decorrente do aumento, em quantidade, das importações, em termos absolutos ou em relação à produção nacional, com o intuito de que durante o período de vigência de tais medidas a indústria doméstica se ajuste, aumentando a sua competitividade."
Diante das primeiras informações de que o setor produtivo ameaçava pedir elevação do imposto de importação de vinhos dos já famigerados 27% para 55%, o pedido de salvaguardas soa como aquela velha piada do bode na sala porque, mesmo sendo um recurso legítimo e reconhecido no comércio exterior, não protege o vinho brasileiro de nada. Na minha modesta opinião, o que faz com que o aumento das vendas do vinho brasileiro em nosso próprio país seja tímido e acanhado é sua falta de competividade com rótulos estrangeiros no quesito preço. Se o preço do vinho brasileiro na comparação com similares estrangeiros em qualidade é alto, talvez seja a hora de rever custos e, principalmente, brigar com o governo para que a taxação do vinho nacional não seja tão elevada. Essa briga tem, e sempre terá, o meu apoio entusiasmado!
Não me parece papel adequado para o setor produtivo brasileiro bater na falta de qualidade dos milhões e milhões de garrafas que chegam, a cada ano, no Brasil. Na condição de consumidor e apreciador de vinhos, acredito no poder de decisão do consumidor para fazer esse tipo de avaliação adotando os critérios que bem entender, tais como como qualidade, preço e a combinação de ambos. Se vivemos numa economia de mercado, vamos deixar o mercado agir por conta própria. LImitar a entrada de rótulos do exterior no momento em que o consumidor brasileiro torna-se mais exigente e está ansioso por conhecer coisas novas é quase que importar a famigerada Lei Seca, que vigorou por décadas nos Estados Unidos.
Ontem, recebi a nota oficial do Ibravin que dá sua versão para a necessidade do pedido de salvaguarda e a reproduzo, na íntegra, abaixo para que os leitores tirem suas próprias conclusões.
NOTA DE ESCLARECIMENTO À IMPRENSA
EM DEFESA DO VINHO BRASILEIRO
O Instituto Brasileiro do Vinho (IBRAVIN), a União Brasileira de Vitivinicultura (UVIBRA), a Federação das Cooperativas do Vinho (FECOVINHO) e o Sindicato da Indústria do Vinho do Estado do Rio Grande do Sul (SINDIVINHO) reafirmam que foram estas – e só estas – as entidades representativas do setor vitivinícola brasileiro que entraram com o pedido de Salvaguarda no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Entretanto, contamos com o apoio de dezenas de instituições.
Nenhuma vinícola brasileira, de forma isolada, deve ser responsabilizada pelo pedido, feito em 1º de julho de 2011. Várias empresas tiveram informações colhidas, de acordo com a legislação, para embasar tecnicamente o pedido de Salvaguarda. A petição foi apresentada pelo setor, por meio das suas entidades representativas.
A Salvaguarda é um instrumento previsto pela legislação brasileira e internacional, reconhecido pela OMC (Organização Mundial do Comércio), para regular e equilibrar as relações comerciais entre os países. É, portanto, uma medida legal e temporária que objetiva dar condições para que os setores afetados possam, a partir da implantação de um Programa de Ajustes, melhorar sua competitividade e concorrer em igualdade de condições com demais partícipes do mercado.
A melhora da competitividade do vinho fino brasileiro possibilitará produtos com mais qualidade, custos menores e preços acessíveis ao consumidor.
É importante ressaltar que não pedimos e não queremos o aumento de impostos para os vinhos importados!
O resultado esperado com a implantação da medida e do Programa de Ajustes é garantir a participação da produção brasileira de vinhos finos no mercado, que nos últimos anos cresceu apenas para os produtos importados. Dos 91,9 milhões de litros de vinhos finos comercializados em 2011, apenas 21,3% eram nacionais. Nosso objetivo é resgatar a nossa capacidade competitiva para permanecer neste mercado e, se possível, elevar nossa participação em alguns pontos percentuais. Caso contrário, o setor produtivo nacional corre o risco de desaparecer em poucos anos.
Vale ressaltar que, há poucos anos, o vinho fino brasileiro possuía uma participação muito maior no mercado nacional, e o quadro abaixo demonstra como isso se inverteu em muito pouco tempo.
Fonte: Ibravin e Sistema Alice (MDIC)
O que se espera são medidas temporárias e transitórias que permitam o reequilíbrio do mercado, tais como as cotas – que a União Europeia e muitos outros países aplicam a inúmeros produtos brasileiros. Por que eles podem aplicar estas medidas e a indústria vitivinícola brasileira não? As regras da OMC são válidas para todos os países participantes.
Com o pedido de Salvaguarda e implantação do Programa de Ajustes, acreditamos estar garantindo o futuro dos vinhos brasileiros, produto gerado em uma cadeia produtiva que emprega mais de 20 mil famílias só no campo, e que hoje já alcança nove estados brasileiros (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás, Bahia e Pernambuco).
Além disso, buscamos equalizar os impostos estaduais (ICMS), que vão de 12% a 30% sobre o vinho. Alguns Estados beneficiam com a redução de ICMS as importações de vinhos e tributam os nacionais, inclusive os produzidos no próprio Estado, como é o caso de Santa Catarina e Espírito Santo. Já foram realizadas reuniões com secretarias da fazenda de quatro Estados para tratar desse assunto.
Nosso objetivo é promover o consumo, criando igualdade de condições de mercado, sem a necessidade de aumentar o preço (como se tem sugerido, maquiavelicamente, por quem defende os produtos estrangeiros sem se preocupar com a produção, os empregos e as agroindústrias nacionais).
Deve ficar claro que a Salvaguarda é uma medida temporária e pode ser facilmente compreendida, assim como quando o Brasil limita a importação de automóveis do México, regula a entrada de calçados da China, aceita cotas de comércio com a Argentina, sofre taxação na venda de suco de laranja para os EUA, é impedido de vender carne suína para a África do Sul e a Rússia, sofre barreiras sanitárias da União Europeia para produtos alimentícios, tem cotas para exportar para diversos países, precisa atender a todas as especificações da legislação para onde exporta, e outros tantos exemplos. Não somos os primeiros nem os únicos a estabelecer isso. Faz parte das regras do comércio internacional leal o estabelecimento de princípios que garantam igualdade de condições.
Estamos trabalhando pela redução de impostos há pelo menos uma década. Já conseguimos a desoneração dos vinhos espumantes, que antes tinham IPI de 30%. Agora o IPI dos espumantes – nacionais e importados – é de 20%, mas, por definição de atos específicos, o percentual cobrado sobre os espumantes é de 10%.
O Brasil possui hoje uma infinidade de vinhos importados. Quando falamos em estabelecer cotas para os vinhos estrangeiros, isso não quer dizer que queremos restringir a variedade atual. Se a Salvaguarda for implantada, as cotas de entrada de vinhos por países serão estabelecidas por uma média dos últimos três anos. O que queremos é regulação, não restrição.
Por fim, para o setor vitivinícola brasileiro, a Salvaguarda não é uma “dádiva”, pois o setor terá, neste período, que implantar medidas de ajuste, principalmente estruturantes, que o auxilie a tornar-se mais competitivo.
As ameaças e pressões comerciais, como a proposta de boicote aos vinhos verde-amarelos, que têm circulado nas redes sociais e que pretendem restringir a presença dos rótulos brasileiros no mercado, só aumentam, comprovam e justificam ainda mais a necessidade de implantação das medidas de Salvaguarda.
Independentemente das interpretações equivocadas divulgadas nos últimos dias, baseadas no desconhecimento e na falta de informações, reafirmamos nossa firme disposição em seguir com o pedido de Salvaguarda em defesa do vinho brasileiro.
Atenciosamente,
Instituto Brasileiro do Vinho (IBRAVIN)
União Brasileira de Vitivinicultura (UVIBRA)
Federação das Cooperativas do Vinho (FECOVINHO)
Sindicato da Indústria do Vinho do Estado do Rio Grande do Sul (SINDIVINHO)
