O presidente do Comitê Gestor do Propag, o vice-governador de Minas Mateus Simões, encaminhou, nesta segunda-feira (30/6), um ofício ao Ministério da Fazenda reafirmando o compromisso de adesão do Estado ao Propag e reiterando pedido de manifestação da União sobre a federalização de cinco empresas já apresentadas ao Governo Federal (Cemig, Copasa, Codemig, MGI e EMC).

O ofício formaliza, ainda, a solicitação para a compensação de créditos para fins de pagamento da dívida com a União. 

Este procedimento está previsto no decreto federal número 12.433/25, que regulamenta o programa e determina o prazo até 30/6 para que os estados devedores informem a cessão de créditos líquidos e certos à União. Atualmente, a dívida de Minas está em torno de R$ 165 bilhões.

“Tudo o que o Governo de Minas precisa fazer para solucionar o problema da dívida está sendo feito. Estamos cumprindo todos os prazos e condições impostas pelo credor”, afirmou o vice-governador Mateus Simões. 

Na semana passada, dois projetos de lei, o PL 3.731/25, que trata da cessão de direitos creditórios do Estado para a União, e o PLC 69/25, que dispõe da compensação previdenciária, foram aprovados, em definitivo, na Assembleia Legislativa. Os dois se somam à Lei 25.282 que autoriza o estado a aderir ao Propag.

Pré-Conferência da 3ª CMPM

A Prefeitura de Guaratinguetá, por meio da secretaria da Mulher, convida todas as mulheres do município para participarem da Pré-Conferência de Políticas para as Mulheres, etapa preparatória da 3ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres (CMPM).

O encontro será realizado nesta quarta-feira, dia 02 de julho, às 18h, no Salão Bela Vista, localizado na Praça Nossa Senhora da Glória.

Este será um momento fundamental de escuta, diálogo e construção coletiva de propostas que serão encaminhadas à Conferência Municipal. A participação de todas é essencial para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à equidade de gênero, à garantia de direitos e à promoção da justiça social para as mulheres de nossa cidade.

Contamos com sua presença!

O prefeito Eduardo Paes, o vice-prefeito Eduardo Cavaliere, o presidente da Comlurb, Jorge Arraes, e o secretário de Conservação e Serviços Públicos, Diego Vaz, participaram nesta segunda-feira (30/06) na Cidade das Artes, na Barra da Tijuca, da cerimônia de convocação dos 400 novos garis aprovados em processo seletivo. Os profissionais selecionados serão admitidos por tempo determinado, com base na Lei Municipal nº 8.666/2024, para atender a necessidades temporárias de interesse público. O vínculo inicial terá duração de um ano, com possibilidade de prorrogação por até cinco vezes. As vagas serão preenchidas de forma imediata.

Ao longo desta segunda, das 9h às 16h, os novos garis receberam orientações sobre as áreas em que irão atuar, com destaque para segurança do trabalho, rotinas operacionais da limpeza urbana e outros temas relevantes.

– Queria dar as boas-vindas a vocês. Estão entrando numa Companhia da qual a gente tem muito orgulho: a Comlurb. Toda pesquisa mostra que é o serviço público com que o carioca mais se identifica. A Comlurb é a cara da cidade. E, a partir de agora, vocês representam isso nas ruas – declarou o prefeito Eduardo Paes.

Em seguida, o vice-prefeito Eduardo Cavaliere incentivou os novos colaboradores a se dedicarem com orgulho à missão de cuidar da cidade.

– O cartão de visita da Prefeitura do Rio é a Comlurb. E o mais bonito desse cartão é o sorriso de vocês. Caiam dentro, trabalhem muito. A gente tem muito orgulho de vocês. Mantenham o sorriso no rosto e a alegria de fazer parte desse time. Vocês nos representam – completou.

O edital do processo seletivo foi publicado em 3 de junho. Entre os critérios exigidos estavam: idade entre 18 e 50 anos; escolaridade mínima equivalente à 5ª série completa do Ensino Fundamental; e aptidão física compatível com as atividades a serem desempenhadas. Os candidatos puderam obter um ponto adicional ao comprovar, no mínimo, um ano completo e ininterrupto de experiência profissional. Além disso, foram concedidos dois pontos extras aos residentes de uma das 28 comunidades listadas no edital.

– A Comlurb ficou mais de 10 anos sem contratar garis, então esse momento marca a retomada desse processo. Estamos substituindo os trabalhadores que atuavam em projetos de garis temporários por profissionais aprovados em um processo seletivo público, que teve mais de 182 mil inscritos. Hoje, iniciamos o treinamento teórico dos 400 primeiros contratados. Depois, eles passam por um treinamento técnico e são distribuídos nas gerências. É um marco importante para a Companhia. – afirmou o presidente da Comlurb, Jorge Arraes.

A Comlurb convocou, em 16 de junho, os 600 primeiros colocados para apresentação de documentos comprobatórios. Desses, 400 foram selecionados e submetidos ao exame de saúde ocupacional, que atestou a aptidão física para o exercício da função. A jornada de trabalho é de 44 horas semanais, distribuídas de acordo com as necessidades operacionais da Companhia, incluindo sábados e com possibilidade de escalas aos domingos e feriados. A remuneração mensal base é de R$ 1.766,31, acrescida de adicional de insalubridade de até 40%, vale-refeição no valor de R$ 26,21 por dia efetivamente trabalhado, além de auxílio transporte.

– Estou feliz e lisonjeado de trabalhar na Comlurb servindo a comunidade onde nasci fui criado e ainda moro: a Fazenda Botafogo, na Pavuna. Estarei em casa – disse o gari Diego da Conceição, de 37 anos, um dos selecionados.

Sobre a Comlurb

A Comlurb comemorou, em maio, 50 anos de história. Desde os tempos da vassoura de palha e das carroças até os dias atuais, a empresa evoluiu significativamente. Atualmente, é a maior empresa de limpeza urbana da América Latina, com cerca de 13 mil garis responsáveis por vários serviços, como coleta domiciliar e seletiva, varrição de ruas, limpeza de praias, praças, parques, hospitais e escolas municipais, além de poda de árvores e higienização de encostas com o auxílio de garis alpinistas. Diariamente, a Companhia remove cerca de 9 mil toneladas de resíduos.

Desde 2022, a Comlurb vem modernizando sua operação com a renovação da frota e aquisição de novos equipamentos, como roçadeiras portáteis, desbastadores (utilizados para o corte rente ao solo de tocos de árvores removidas), tratores adaptados para atuação em comunidades, além de embarcações voltadas à limpeza das ilhas da Barra da Tijuca, da Lagoa Rodrigo de Freitas e do entorno do Museu do Amanhã.

Também foram incorporados vans e caminhões para revitalização de praças e parques, bem como tratores de praia com implemento traseiro para peneiramento da areia, capazes de remover resíduos menores. Ao todo, 62 novos ecopontos foram instalados em comunidades da cidade.

Para fortalecer e capacitar as OSCs (Organizações da Sociedade Civil), a Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) leva para o interior os Encontros Regionais do Terceiro Setor. Na quinta (26) e sexta-feira (27), o destino foi Ponta Porã.

“As organizações sociais estão onde o poder público não chega. Nós orientamos como eles devem executar o recurso que a gente coloca, para que eles não façam de forma errônea porque, às vezes, na ânsia de fazer a aquisição ou executar o projeto que já tem, ele acaba cometendo erros que depois, futuramente, causam problemas na prestação de contas. É obrigação do governo capacitar organizações, todas que recebem recursos públicos, para que executem da melhor maneira possível”, explica o superintendente do Terceiro Setor, José Henrique de Andrea Denis.

Os objetivos são capacitar as OSCs em gestão, sustentabilidade e boas práticas, fortalecer a rede de Organizações da Sociedade Civil e contribuir para a melhoria da qualidade de vida das comunidades atendidas, de forma a ampliar o alcance e impacto dos projetos desenvolvidos, melhorar a qualidade dos serviços prestados às comunidades locais e fortalecer a governança, a gestão e a transparência do Terceiro Setor.

Conforme Elisangela Benitez Echeverria Barros, da Ascar (Ação Social Cristã Anjos de Resgate), o trabalho de orientação aproxima o governo das entidades. “A Ascar trabalha com crianças e adolescentes e suas famílias em situação de vulnerabilidade social. Nós atuamos desde 2014 no município de Ponta Porã e essa capacitação é importante para a gente não errar quando vai captar esses recursos. Ela vem para fortalecer, para a gente não errar”.

Presidente do Instituto Restauração de Vidas, Patrícia Beatriz Bogado, também ressalta a importância do encontro regional.

“O Instituto Restauração de Vida é uma casa que acolhe mulheres, vítimas de violência e famílias em situação de vulnerabilidade social, acompanhadas dos seus filhos. Nós atuamos desde 2010 com parcerias com o município e com a sociedade civil organizada. Para nós, a capacitação tem uma grande importância no projeto social, nas OSCs, nas organizações não-governamentais, pelo conhecimento que nós adquirimos e uma aproximação do Estado com o município”, resume.

R$ 15 milhões

Neste ano, a Sead publicou edital de chamamento público no valor de R$ 15 milhões para selecionar propostas de OSCs, sendo que este sábado (28) é o último dia de inscrições das entidades interessadas. Os recursos são provenientes do orçamento estadual e do Feinad (Fundo Estadual para a Infância e Adolescência).

A ação financia iniciativas que promovam a melhoria da qualidade de vida de populações em situação de vulnerabilidade, incluindo vítimas de violência, pessoas em situação de rua, indígenas, LGBTQIA+, idosos e dependentes químicos.

Serão contemplados projetos em três áreas: Criança e Adolescente (R$ 6 milhões), Direitos Humanos (R$ 4,35 milhões) e Assistência Social (R$ 4,65 milhões). Entre os eixos prioritários estão enfrentamento à violência infantil, inclusão digital, combate ao trabalho infantil e qualificação profissional para jovens.

Paulo Fernandes, Comunicação Sead
Fotos: Laucymara Ayala Ajala