Os gastos do Judiciário com salários acima do limite constitucional aumentaram 49,3% entre 2023 e 2024. O valor extrateto saltou de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões em apenas um ano, muito acima da inflação oficial do período, que atingiu 4,83%.

Os valores constam de estudo inédito do Movimento Pessoas à Frente, organização suprapartidária que propõe melhoras na gestão do serviço público. A pesquisa foi realizada em parceria com o pesquisador Bruno Carazza, professor, economista e jurista com pós-doutorado em Harvard, com foco em políticas públicas e governança.

Com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o levantamento expôs o avanço dos chamados penduricalhos – verbas indenizatórias e adicionais que permitem aos magistrados receber além do teto legal do funcionalismo público.

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Segundo o estudo, os auxílios e benefícios correspondem a mais de 43% do rendimento líquido dos magistrados, devendo ultrapassar 50% em breve. Na prática, grande parte da remuneração ultrapassa o teto constitucional (hoje em R$ 46.366,19) de forma indireta e muitas vezes não tributada.

Evolução

De 2023 para 2024, o rendimento líquido médio de juízes subiu de R$ 45.050,50 para R$ 54.941,80, aumento de 21,95%. O crescimento continuou neste ano, e o valor chegou a R$ 66.431,76 em fevereiro de 2025.

A pesquisa destaca que esses aumentos são impulsionados por verbas classificadas indevidamente como indenizatórias, que escapam do teto e da tributação de Imposto de Renda. As distorções criam um cenário de disparidade dentro do funcionalismo público, considerando que apenas 0,06% dos servidores se beneficia dessas brechas.

De acordo com a diretora executiva do Movimento, Jessika Moreira, os supersalários representam um problema estrutural que se arrasta desde a Constituição de 1988. Apesar de várias tentativas legislativas, nenhuma foi eficaz em conter esses abusos. A organização alerta que, se a tendência continuar, o valor de supersalários poderá dobrar novamente em apenas dois anos.

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Reforma administrativa

Diante desse cenário, o Movimento Pessoas à Frente defende que o fim dos supersalários seja prioridade na reforma administrativa em discussão no Congresso Nacional. A proposta está sendo debatida por um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).

Em parceria com uma coalizão de dez organizações da sociedade civil, o movimento elaborou um manifesto em que sugere nove medidas para combater os supersalários.

Entre as medidas propostas estão:

•     Classificação adequada das verbas entre remuneratórias e indenizatórias;

•     Limitação das verbas indenizatórias a critérios como natureza reparatória, caráter transitório e criação por lei;

•     Aplicação correta do Imposto de Renda sobre verbas remuneratórias;

•     Reforço da transparência e da governança na remuneração pública;

•     Exigência de lei para criação de qualquer adicional salarial;

•     Eliminação de classificações indevidas e transformação de verbas em remuneratórias;

•     Fim da vinculação automática entre subsídios;

•     Enquadramento como improbidade administrativa de pagamentos acima do teto sem respaldo legal;

•     Criação de barreiras ao pagamento de retroativos, com limite temporal.

O movimento também propõe o fim de benefícios concentrados no sistema de Justiça, como férias de 60 dias (frequentemente convertidas em dinheiro), licenças por tempo de serviço, aposentadoria compulsória como punição (que mantém os vencimentos) e gratificações por acumulação de funções.

No início de junho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que a reforma administrativa comece pela discussão dos supersalários. No ano passado, o governo enviou proposta de emenda à Constituição para limitar os supersalários dentro do pacote de corte de gastos, mas o Congresso desidratou a proposta e incluiu uma regulamentação por lei ordinária, que pode ser mudada mais facilmente que uma lei complementar.

Organização da sociedade civil plural e suprapartidária, o Movimento Pessoas à Frente trabalha com especialistas, acadêmicos, parlamentares e representantes da sociedade civil. A organização tem como objetivo propor políticas que melhorem a gestão de pessoas no setor público, com foco especial em lideranças e equidade.

As seis dezenas do concurso 2.882 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 52 milhões.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

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As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

A cirurgia que permite a mudança da cor dos olhos por meio da pigmentação da córnea é um procedimento de alto risco, com resultados irreversíveis e estritamente indicada para pacientes com cegueira permanente ou com baixa visão extrema, com o objetivo de melhorar a aparência dos olhos.

O alerta foi feito pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) depois que a influenciadora digital Andressa Urach e a apresentadora Maya Massafera se submeteram à chamada ceratopigmentação e postaram fotos nas redes sociais mostrando a mudança na cor dos olhos.

“A população brasileira tem sido impactada nas redes sociais por pessoas que relatam ter se submetido a esse procedimento, também conhecido como ‘tatuagem da córnea’, com finalidade meramente estética”, informou a entidade em nota.

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“No entanto, essa ceratopigmentação não é reconhecida como uma prática segura em olhos saudáveis, podendo causar complicações e até perda visual severa”, completou o comunicado.

No documento, o CBO alerta que a técnica só deve ser empregada dentro de protocolos clínicos bem definidos, para fins reconstrutivos com foco no bem-estar psicossocial de pessoas com deficiência visual permanente.

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O uso do procedimento com finalidades puramente estéticas, segundo o conselho, não é recomendado. Dentre os riscos estão infecção e inflamação de difícil tratamento. Além disso, como a mudança da córnea é irreversível, o procedimento causa dificuldades em exames internos do olho e outras cirurgias, como catarata.

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Dentre os problemas que podem surgir pelo uso indevido da ceratopigmentação estão o surgimento de lesões na córnea, que podem ser persistentes e levar à perfuração do olho; infecções graves (inclusive no interior do olho); inflamações (uveítes); e aumento da pressão intraocular.

“Pacientes que já utilizaram a técnica relatam dificuldade de enxergar, dor nos olhos, ardência, sensação de areia, aversão à luz e lacrimejamento persistentes. Todas essas situações podem levar à redução da visão do paciente, seja na periferia ou no centro da visão, podendo evoluir para a cegueira.”

Entenda

Na ceratopigmentação, é empregada uma técnica na qual micropigmentos de diferentes cores são implantados nas camadas mais internas da córnea com o objetivo de alterar a coloração. O procedimento, de acordo com o CBO, é destinado, sobretudo, ao tratamento de manchas brancas que acometem olhos de pacientes cegos.

“Nessas situações, trata-se de cirurgia reparadora de deformidade ocular aparente. Por outro lado, é sempre necessário avaliar as causas dessas manchas brancas e verificar se há possibilidade de algum procedimento que restaure a visão do olho afetado, como o transplante de córnea, por exemplo.”

Ainda segundo o conselho, não se trata de um procedimento estético comum e ele só deve ser considerado quando outras alternativas, como lentes coloridas ou próteses, não funcionarem.

“Assim, a prescrição e a execução de cirurgias desse tipo são prerrogativas exclusivas do médico oftalmologista, que avaliará a condição ocular do paciente, com indicações de abordagem personalizada para cada caso”, completou a entidade.

“Diante dos riscos envolvidos, o CBO e a SBC [Sociedade Brasileira de Córnea] reforçam que qualquer intervenção nos olhos deve ser conduzida sob orientação de um médico oftalmologista. Procedimentos invasivos como a ceratopigmentação não devem ser tratados como alternativas estéticas simples ou seguras”, concluiu o comunicado.