A produção média de óleo, Líquido de Gás Natural (LGN) e gás natural da Petrobras no primeiro trimestre de 2026 alcançou a marca recorde de 3,23 milhões de barris de óleo equivalente por dia (MMboed),
O número é 3,7% superior ao quarto trimestre de 2025 e 16,1% acima do primeiro trimestre do ano passado, em função, principalmente, do ramp-up dos navios flutuantes de produção, armazenamento e transferência (FPSOs) P-78, no campo de Búzios, Alexandre de Gusmão, no campo de Mero, Anna Nery e Anita Garibaldi nos campos de Marlim e Voador.
Neste trimestre, entraram em operação 10 novos poços produtores, sendo sete na Bacia de Campos e três na Bacia de Santos.
As plataformas do campo de Búzios alcançaram no primeiro trimestre deste ano, o recorde de produção diária operada de 1,037 milhão de barris de óleo no dia 20 de março e recorde de exportação de gás de 12,4 milhões de m³ no dia 25 de março.
Já a produção do campo de Mero superou a marca histórica de 700 mil barris de petróleo em um único dia. O resultado foi alcançado pela entrada em operação de mais um poço, interligado ao FPSO Alexandre de Gusmão.
As plataformas da Bacia de Santos alcançaram o recorde diário de exportação de gás de 44,8 milhões de m³ no dia 28 de março.
“O fortalecimento da confiabilidade operacional dos sistemas de produção sustentou um elevado patamar de eficiência dos ativos, abrangendo tanto o pré-sal quanto o pós-sal, em linha com o desempenho consistente observado nos últimos trimestres”, informou a estatal.
Assinatura do termo ocorreu durante visita do ministro Leonardo Barchini à nova reitoria do IFSP
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) recebeu, nesta quinta-feira (30), a visita do ministro da Educação, Leonardo Barchini, e de uma equipe do Ministério da Educação (MEC). Na ocasião, o ministro conheceu a nova sede da reitoria da instituição e também assinou o termo de aquisição do prédio que abrigará o Campus Diadema, viabilizado com recursos da ordem de R$ 25 milhões de reais, provenientes do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
O imóvel do Campus Diadema tem área privativa de 4.421,15 m2 e área total de 24.352,35 m2. A unidade é composta por prédios, praças, áreas de lazer e arruamentos, com espaços como salas de aula, salão de eventos com capacidade para 1,5 mil pessoas, museu, lanchonete, refeitório, quadra de tênis, quadra poliesportiva, pista de atletismo, área de piscina com vestiários, jardim japonês com lago, playground e estacionamento para 200 carros, além de outras áreas comuns. A estrutura passará por reforma, e os projetos para sua adequação já estão em elaboração. O novo campus ofertará cursos técnicos alinhados às vocações produtivas do território do Grande ABC, região historicamente marcada pela forte presença da indústria, especialmente nos setores metalmecânico, automotivo e de tecnologia.
A visita do ministro teve início no Campus São Paulo do IFSP, onde ele e sua comitiva visitaram projetos desenvolvidos nos laboratórios da unidade. Em seguida, conheceram as instalações da nova sede da reitoria. Construído em uma área de 2.749,43 m², o prédio está localizado ao lado da portaria B do Campus São Paulo e conta com quatro pavimentos, que abrigam as cinco pró-reitorias e as diretorias institucionais. A nova reitoria do IFSP recebeu aproximadamente R$ 17,5 milhões por meio do Novo PAC e foi inaugurada durante evento em março, no qual o presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, que entregou mais de 100 obras para a educação.
“Com essa entrega, os servidores da reitoria que trabalhavam em lugares improvisados terão mais dignidade e mais conforto. Várias salas não tinham nem janelas, por isso, nosso sonho era construir essa reitoria”, contou Silmário Batista dos Santos, reitor do IFSP. “O IF de São Paulo era um dos que não tinha sede própria e, hoje, nós saímos dessa fila e os que ainda não a têm também já estão saindo. Essa é mais uma ação do MEC para nos dar condições de fazer o que fazemos de melhor: entregar um ensino público, gratuito e de qualidade”, completou.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, afirmou que, para o atual governo, nada é mais importante do que formar os jovens e que a partir do momento que o Brasil passou a investir na educação pública, os jovens brasileiros responderam esse investimento alcançando níveis internacionais de qualidade da educação, se equiparando aos países com os melhores índices de educação do mundo. Ele afirmou que o IFSP é um modelo a ser seguido por todo o Brasil.
“Eu vi o instituto federal, dos anos 2000 para cá, sair de três unidades aqui em São Paulo para 41. Agora nós vamos chegar a 57 e nosso alvo é chegar a 100”, comemorou. Segundo eo ministro, a expansão garantiu também a qualidade das infraestruturas, de forma que as unidades do IFSP podem ser consideradas um modelo para toda a educação pública.
“Nosso sonho é que toda a educação brasileira tenha um padrão de qualidade similar ao deste instituto federal – isso aqui é um exemplo para nós. O presidente Lula falou pra mim: ‘eu quero que toda escola brasileira seja parecida com o modelo dos institutos federais que a gente inaugurou’. E esse é o desafio que estamos encarando na construção de um plano para a infraestrutura da educação básica, que será apresentado para a sociedade”, afirmou o ministro Leonardo Barchini.
A estudante de engenharia de controle e automação do IFSP, Rafaela Ruiz, celebrou os investimentos na instituição, afirmando que eles promovem a inovação tecnológica nacional e, acima de tudo, a inclusão. “Eu sou mulher e estudante de um curso que, historicamente, possui desafios na representatividade feminina. Estar aqui, hoje, reforça o quanto o IFSP tem um papel fundamental na ampliação de oportunidades, incentivando mulheres a ocuparem lugares de liderança na ciência e na engenharia. E eu tenho certeza de que essa vivência não é só minha, mas compartilhada por milhares de estudantes do estado de São Paulo, que estou aqui representando”, disse.
Denilza Frade, diretora-geral do Campus Jardim Ângela, falou em nome dos servidores do IFSP e disse que a presença do ministro da Educação no IFSP reafirma o compromisso com uma gestão pública próxima dos territórios, atenta às realidades locais e aos desafios enfrentados pela educação pública no estado.
“O IFSP é o maior instituto federal em estrutura física e de servidores de todo o Brasil. E esse tamanho não é um troféu — é também um peso de grande monta. É uma responsabilidade institucional imensa: a de garantir ensino público, gratuito e de qualidade, voltado especialmente à formação técnica e profissional dos trabalhadores e de seus filhos, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico do Brasil”, afirmou.
Denilza destacou a confiança no trabalho conjunto entre o IFSP e o governo Federal para a consolidação de políticas públicas que promovam acesso, oportunidades e dignidade à população que mais necessita. E reforçou o compromisso da instituição em fortalecer a educação profissional, científica e tecnológica como instrumento de inclusão e transformação social.
Expansão
No Instituto Federal de São Paulo, que atualmente conta com 41 campi e um polo de inovação, estão sendo investidos R$ 391,2 milhões para a construção de 16 novos campi: Carapicuíba; Cotia; Diadema; Franco da Rocha; Guarujá; Mauá; Osasco; Ribeirão Preto; Santos; São Bernardo do Campo; São Paulo – Cidade Tiradentes; São Paulo – Jaçanã; São Paulo – Jardim Ângela; São Vicente; Serrana; Sumaré.
O Novo PAC também prevê recursos para a consolidação dos institutos federais. Essa ação visa aos campi que ainda não têm infraestrutura completa. A prioridade do investimento é a construção de restaurantes estudantis, bibliotecas, blocos de salas de aula, laboratórios, quadras poliesportivas e unidades em sedes próprias. Para o IFSP, são R$ 165,8 milhões de investimentos na ação de consolidação. No período de 2023 a 2025, foram repassados R$ 152,5 milhões, incluindo aditivos. Ainda estão previstos outros R$ 36,2 milhões.
O IFSP oferta 660 cursos com 39,8 mil vagas anuais e 67,8 mil estudantes matriculados. O quadro de pessoal é composto por 2,6 mil docentes e 2,1 mil técnicos administrativos em educação.
Acesse aqui o álbum com as fotos do evento.
*Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério da Educação
Guarda Civil promove capacitação com foco no fortalecimento das ações preventivas nas unidades de ensino
30/04/2026 |
20:30 |
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A Guarda Civil Metropolitana de João Pessoa concluiu nesta quinta-feira (30) mais uma capacitação da sua equipe. Desta vez, o curso foi voltado ao aprimoramento profissional dos agentes de segurança que atuam em diferentes funções dentro da Ronda Escolar Municipal. Ao todo, 40 guardas participam da formação, que teve início na segunda-feira (27).
O curso abordou temas estratégicos para o fortalecimento das ações preventivas e do atendimento à comunidade escolar. A programação foi organizada com uma temática diferente por dia, proporcionando troca de experiências e atualização de conhecimentos. Na abertura, os participantes acompanharam atividades sobre teatro de fantoches aplicado à Ronda Escolar, ferramenta educativa utilizada no trabalho de conscientização com crianças e adolescentes.
Em seguida foi abordado o tema mediação escolar, reforçando técnicas de diálogo, prevenção de conflitos e construção de um ambiente mais seguro dentro das unidades de ensino. A capacitação também contemplou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ampliando o conhecimento dos agentes sobre direitos, garantias e procedimentos relacionados à proteção da infância e juventude.
No encerramento foram trabalhados os fundamentos da Ronda Escolar e a segurança no ambiente educacional, fortalecendo estratégias de atuação preventiva e a presença da Guarda nas unidades de ensino.
O secretário de Segurança Urbana e Cidadania de João Pessoa, João Almeida, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento da atuação da Guarda. “Investir na capacitação contínua dos nossos agentes é essencial para garantir um serviço cada vez mais eficiente, humanizado e próximo da população. Essa formação fortalece principalmente o trabalho preventivo, especialmente no ambiente escolar, onde a presença da Guarda faz toda a diferença na construção de uma cultura de paz”, ressaltou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira (30), em pronunciamento pelo Dia do Trabalhador, que o Novo Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas voltado à população endividada, será lançado na próxima segunda-feira (30).
A iniciativa deve oferecer descontos significativos de até 90% nas dívidas e permitir o uso de até 20% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar débitos.
Lula destacou que quem aderir ao programa ficará bloqueado por um ano em todas as plataformas de apostas on-line, conhecidas como bets.
“Não é justo que as mulheres tenham que trabalhar ainda mais para pagar as dívidas de jogo dos maridos. Não foi nosso governo que deixou as bets entrarem no Brasil, mas é o nosso governo que vai colocar um limite à destruição que elas vêm causando”, disse o presidente em cadeia nacional de Rádio e TV.
O programa é uma reformulação da política anterior de renegociação e tem como objetivo aliviar o orçamento das famílias, especialmente aquelas com dívidas de alto custo, como cartão de crédito e cheque especial. O governo também projeta impacto relevante na economia, inclusive com a liberação de recursos do FGTS para pagamento de dívidas.
Lula também destacou que o fim da escala 6×1 representa um “passo histórico” para o país. A proposta, já enviada ao Congresso, prevê a redução da jornada semanal para 40 horas, com dois dias de descanso e sem redução salarial.
Na fala, Lula destacou que a medida busca melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, ampliando o tempo de descanso e convivência familiar, além de alinhar o Brasil a modelos de jornada considerados mais equilibrados em outros países.
“A elite brasileira sempre foi contra melhorias para o trabalhador: o salário mínimo, as férias remuneradas, o 13º salário. A turma do andar de cima disse que cada uma dessas conquistas ia quebrar o Brasil. E o Brasil nunca quebrou por dar direito aos trabalhadores”, disse Lula.
“Sempre ficou mais forte. Porque toda vez que a vida do trabalhador melhora, a roda da economia gira com mais força, e todo mundo acaba ganhando. É isso que vai acontecer com o fim da escala 6×1 no Brasil”, complementou.
O tema tem sido uma das principais apostas do governo na agenda trabalhista e já está em tramitação no Congresso Nacional, com expectativa de avanço nas próximas semanas.
Além dessas duas medidas, Lula também abordou outros temas no discurso, como taxas reduzidas de desemprego e de inflação, ampliação da licença paternidade, mudanças no imposto de renda e auxílio para gás de cozinha. E afirmou que, apesar dos conflitos no Oriente Médio, ações do governo brasileiro têm impedido a população de lidar com efeitos do aumento global do preço do petróleo.
“Quando os combustíveis sobem, o custo do transporte cresce, o preço dos alimentos aumenta e o custo de vida fica mais caro para o povo. Mas o nosso governo agiu rapidamente. Com muito esforço, tiramos os impostos dos combustíveis, tomamos uma série de medidas urgentes para conter o aumento dos preços, garantir o abastecimento e aliviar o peso da guerra sobre as famílias brasileiras”, disse Lula.
Nova Iguaçu passou a abrigar o primeiro Museu de Arqueologia e Etnologia do estado do Rio de Janeiro. A inauguração foi realizada nesta quinta-feira (30), data em que é celebrado o Dia da Baixada Fluminense, e marca a abertura do quarto equipamento cultural deste tipo no país. O espaço está instalado no Parque Histórico e Arqueológico de Iguassú Velha, no bairro Barão de Guandu, em Tinguá — área considerada o berço da região.
O evento reuniu autoridades, moradores e visitantes, já que a região de Tinguá também é conhecida pelo seu potencial turístico. A inauguração do MAE-NI mostra que Nova Iguaçu entrou de vez no mapa da cultura brasileira, com um equipamento inédito no estado e entre os poucos do país.
“Ao inaugurar este museu, queremos que todos os moradores da Baixada Fluminense reconheçam suas raízes e saibam que aqui está o início da nossa história. Este não é apenas um equipamento de cultura, mas um ponto de pertencimento que representa o sentimento de resgate de uma história que é não somente dos iguaçuanos, mas dos moradores de todos os municípios vizinhos que surgiram de Nova Iguaçu”, comemorou o prefeito Dudu Reina. “Queremos que todos venham conhecer o museu e todo este sítio arqueológico para que entendam o valor desta terra”.
O museu passa a integrar um grupo restrito de instituições no país, ao lado dos mantidos pela Universidade de São Paulo (USP), pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).
“Estamos realizando um trabalho inédito no Brasil, a reconstrução de uma vila colonial. Tal feito foi atingido somente em cidades da Europa que foram destruídas durante a primeira e a segunda Guerra Mundial”, afirma o secretário municipal de Cultura, Marcus Monteiro. “Além da preservação cultural, a Vila reconstruída terá infraestrutura comercial, com restaurantes, cafés, galerias e lojas que trarão de volta vida a este lugar”.
A inauguração contou ainda com a presença do ministro substituto da Cultura, Márcio Tavares, da secretária estadual de Cultura, Danielle Barros, e de representantes de vários movimentos culturais do Rio e da Baixada Fluminense.
“A arqueologia é fundamental para compreender a formação do nosso território e preservar a memória coletiva. Projetos como este fortalecem a relação entre cultura, educação e comunidade”, afirmou o ministro.
Primeira exposição e funcionamento
A exposição inaugural, “Raízes Ancestrais – A construção da nação brasileira”, apresenta um percurso que vai dos primeiros hominídeos à formação social do Brasil. A mostra inclui peças com mais de 800 mil anos e conta ainda com um espaço dedicado ao acervo do parque, que já possui um conjunto de mais de 200 mil fragmentos arqueológicos encontrados na região, parte deles inédita ao público.
Além da visitação, o espaço também funcionará como polo de pesquisa e educação. O museu conta com laboratório próprio, onde os materiais passam por processos de higienização, catalogação, identificação e georreferenciamento.
O MAE-NI estará aberto ao público a partir desta sexta-feira, com funcionamento às sextas, sábados e domingos, das 9h às 17h, com entrada gratuita.
História
Localizado na antiga Vila de Iguassú, fundada em 1833, o parque onde está instalado o museu foi um dos principais polos econômicos do ciclo do café no século XIX. A região funcionava como entreposto estratégico, conectando o interior ao litoral por meio da Estrada Real do Comércio, do Rio Iguaçu e da Baía de Guanabara.
Com a mudança dos eixos econômicos, a área perdeu protagonismo ao longo do tempo, mas manteve vestígios importantes, como ruínas, cemitérios e marcos históricos, que hoje ajudam a contar a formação social, econômica e cultural da Baixada Fluminense.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira (30), em pronunciamento pelo Dia do Trabalhador, que o fim da escala 6×1 representa um “passo histórico” para o país. A proposta, já enviada ao Congresso, prevê a redução da jornada semanal para 40 horas, com dois dias de descanso e sem redução salarial.
Na fala, Lula destacou que a medida busca melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, ampliando o tempo de descanso e convivência familiar, além de alinhar o Brasil a modelos de jornada considerados mais equilibrados em outros países.
“A elite brasileira sempre foi contra melhorias para o trabalhador: o salário mínimo, as férias remuneradas, o 13º salário. A turma do andar de cima disse que cada uma dessas conquistas ia quebrar o Brasil. E o Brasil nunca quebrou por dar direito aos trabalhadores”, disse Lula em cadeia nacional de Rádio e TV.
“Sempre ficou mais forte. Porque toda vez que a vida do trabalhador melhora, a roda da economia gira com mais força, e todo mundo acaba ganhando. É isso que vai acontecer com o fim da escala 6×1 no Brasil”, complementou.
O tema tem sido uma das principais apostas do governo na agenda trabalhista e já está em tramitação no Congresso Nacional, com expectativa de avanço nas próximas semanas.
Ainda no pronunciamento, o presidente antecipou o lançamento do Novo Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas voltado à população endividada. A iniciativa deve oferecer descontos significativos de até 90% e permitir o uso de parte do FGTS para quitar débitos.
O programa é uma reformulação da política anterior de renegociação e tem como objetivo aliviar o orçamento das famílias, especialmente aquelas com dívidas de alto custo, como cartão de crédito e cheque especial. O governo também projeta impacto relevante na economia, inclusive com a liberação de recursos do FGTS para pagamento de dívidas.
Lula destacou que quem aderir ao programa ficará bloqueado por um ano em todas as plataformas de apostas on-line, conhecidas como bets.
“Não é justo que as mulheres tenham que trabalhar ainda mais para pagar as dívidas de jogo dos maridos. Não foi nosso governo que deixou as bets entrarem no Brasil, mas é o nosso governo que vai colocar um limite à destruição que elas vêm causando”, disse o presidente.
Além dessas duas medidas, Lula também abordou outros temas no discurso, como taxas reduzidas de desemprego e de inflação, ampliação da licença paternidade, mudanças no imposto de renda e auxílio para gás de cozinha. E afirmou que, apesar dos conflitos no Oriente Médio, ações do governo brasileiro têm impedido a população de lidar com efeitos do aumento global do preço do petróleo.
“Quando os combustíveis sobem, o custo do transporte cresce, o preço dos alimentos aumenta e o custo de vida fica mais caro para o povo. Mas o nosso governo agiu rapidamente. Com muito esforço, tiramos os impostos dos combustíveis, tomamos uma série de medidas urgentes para conter o aumento dos preços, garantir o abastecimento e aliviar o peso da guerra sobre as famílias brasileiras”, disse Lula.
O governador Mateus Simões anunciou, nesta quinta-feira (30/4), investimentos de R$ 440 milhões em obras e projetos de infraestrutura rodoviária para a região do Campo das Vertentes, com destaque para a pavimentação da MG-338, entre Ibertioga e Piedade do Rio Grande, que já está com licitação aberta.
O anúncio ocorreu após reunião com 16 prefeitos e quatro vice-prefeitos na Praça de Serviços – Governo Presente, em Barbacena, capital provisória do estado, até esta quinta-feira (30/4). Neste encontro, o governador e as autoridades municipais definiram as aplicações dos recursos da desestatização da Copasa, que serão voltados para a infraestrutura do estado.
“Gostaria de começar anunciando as obras do primeiro semestre deste ano, que somam R$ 55 milhões: recuperação funcional da MG-55, de Piranga a Presidente Bernardes; MG-129, de Ouro Preto a Ouro Branco; MG-275 de Capela Nova a Carandaí; na MG-405, recuperação de 2 quilômetros em Caranaíba; LMG-844, Queluzito a Casa Grande a BR-040”, enumerou o governador.
Simões detalhou ainda as intervenções que serão iniciadas no segundo semestre de 2026, com investimentos na casa de R$ 150 milhões.
“MG-448 a partir da BR-040 na direção de Paiva, para recuperação de uma parte de serra; MG-132 e MG-265, nos trechos de Cipotânea, Alto Rio Doce, Desterro do Melo”, acrescentou.
Projetos e orçamentos
Além da liberação dos recursos para a Região do Campo das Vertentes, o chefe do Executivo estadual estuda a confecção de projetos e orçamentos que somam cerca de R$ 11,2 milhões para que novas obras sejam iniciadas nos próximos anos.
Destaque para as os projetos da LMG-841 de Mercês a Nazareno e da ligação de Cipotânea a Brás Pires, além do projeto de Cipotânea a Rio Espera, o contorno de São Vicente de Minas, a recuperação de Antônio Carlos a Barbacena, a ponte da LMG-844 sobre o Rio Paraopeba.
O governador também comunicou o projeto de pavimentação de Lamim a Itaverava, o de Rio Espera a Capela Nova, e a execução de dois convênios, um com a prefeitura de Barbacena e um com a prefeitura de Ressaquinha para os projetos dos contornos das cidades.
MG-338 entre Ibertioga e Piedade do Rio Grande
Para 2027, o governador anunciou a liberação da obra de Ibertioga a Piedade do Rio Grande, com investimentos de R$ 86 milhões. Essa intervenção já está com licitação aberta. “Essa obra representa mais do que infraestrutura, ela é desenvolvimento regional, geração de oportunidades e melhoria direta na qualidade de vida da população de toda a região”, avaliou.
Com 13,2 quilômetros de extensão, a intervenção integra o programa Caminhos pra Avançar, voltado à ampliação e qualificação da infraestrutura rodoviária no estado.
O valor de referência previsto no edital é de cerca de R$ 59,4 milhões. O processo será realizado por meio de concorrência eletrônica, adotando como critério o menor preço.
A documentação poderá ser enviada entre 30/3 e 11/5, até às 9h30, exclusivamente pelo portal oficial de compras do Estado. A sessão pública de abertura está prevista para a mesma data e horário.
Intervenções a longo prazo
Fechando os anúncios em Barbacena, o governador Mateus Simões falou sobre convênios com prefeituras da região para novos projetos, além de obras para 2028.
“Vamos fazer um convênio no começo de 2027 com Carandaí para fazer um contorno em Carandaí saindo da BR-040 para tirar as carretas de dentro da cidade. Além disso, está prevista a recuperação completa da LMG-270 de Carmópolis a Passatempo”, destacou o governador.
“Para 2028, a gente tem a previsão da obra da MG-28, que é o asfaltamento de Dores do Turvo ao Alto Rio Doce, essa obra muda completamente a ligação das duas regiões. É uma obra de R$ 107 milhões”, finalizou Simões.
Governo Presente
A reunião em Barbacena está inserida na programação de transferência da capital do estado para Barbacena, dentro da iniciativa Governo Presente.
As transferências provisórias se repetem por 19 cidades até junho, numa ação que busca reconhecer a importância e valorizar cada uma das regiões mineiras, além de possibilitar ao governador conhecer ainda mais de perto as demandas dos moradores locais, incluindo os municípios ao redor de cada capital provisória.
Com isso, o Governo de Minas pretende destacar o papel estratégico desempenhado pelos municípios no fortalecimento das políticas públicas, na descentralização administrativa e na promoção do desenvolvimento regional.
A iniciativa reforça a importância de aproximar a administração pública estadual das diversas regiões de Minas Gerais, estimulando o diálogo federativo, a articulação institucional e a presença do Estado em cada território.
O mercado financeiro brasileiro encerrou abril em clima de euforia. Beneficiado pelo cenário externo e pelo tom duro do comunicado do Comitê de Política Monetária (Copom), o dólar caiu com força e fechou no menor nível em mais de dois anos.
A bolsa subiu após seis quedas seguidas, em meio ao apetite global por risco que favoreceu países emergentes como o Brasil.
Esse ambiente mais favorável levou a uma combinação típica de entrada de capital estrangeiro: investidores venderam dólares e direcionaram recursos para ativos brasileiros, como ações. O dólar comercial fechou a sessão desta quinta-feira (30) cotado a R$ 4,952, em queda de R$ 0,049 (-0,99%). A cotação atingiu o menor nível desde 7 de março de 2024.
Ao longo de abril, a moeda estadunidense acumulou desvalorização de 4,38% frente ao real. No ano, a queda está em 9,77%, colocando o real entre as moedas com melhor desempenho no período.
O movimento reflete, em grande medida, a perda de força global do dólar, observada também em outros mercados, além do redirecionamento de investimentos para economias com juros mais elevados.
No caso brasileiro, mesmo com o início de um ciclo de cortes, a taxa básica de juros permanece em patamar alto. Na quarta-feira (29), o Banco Central reduziu a Selic para 14,50% ao ano, mas indicou cautela quanto aos próximos passos, diante de riscos inflacionários.
Nos Estados Unidos, o Federal Reserve manteve os juros entre 3,50% e 3,75%, ampliando o diferencial de taxas entre os dois países. Esse diferencial é um dos principais fatores que sustentam a valorização do real, ao tornar o Brasil mais atrativo para investidores em busca de rendimento.
O euro comercial também teve forte recuo nesta quinta, fechando a R$ 5,811, com queda de 0,48%. A divisa está no valor mais baixo desde 24 de junho de 2024.
Ibovespa
O dia foi marcado pela recuperação no mercado de ações. O índice Ibovespa, da B3, fechou esta quinta aos 187.318 pontos, com alta de 1,39%.
O ganho foi influenciado tanto pelo fluxo estrangeiro quanto pela reavaliação das expectativas para a política monetária. Com a indicação de cortes mais graduais da Selic, cresce a percepção de estabilidade econômica, o que tende a favorecer o mercado de ações.
Apesar da alta desta quinta, o índice terminou o mês praticamente estável, após uma sequência recente de quedas que apagou parte dos ganhos anteriores.
No cenário doméstico, os investidores também acompanharam dados econômicos e decisões políticas, embora com impacto limitado sobre os preços. Indicadores do mercado de trabalho mostraram resiliência da economia, reforçando a leitura de que há menos espaço para cortes agressivos de juros no curto prazo.
Petróleo
O comportamento do petróleo continuou sendo um fator relevante para os mercados globais. A commodity (bem primário com cotação internacional) teve um dia de forte volatilidade, influenciada pelas tensões geopolíticas no Oriente Médio.
Os preços chegaram a subir de forma significativa durante o pregão, superando os US$ 120, mas perderam força ao longo do dia.
O barril do tipo Brent, referência para a Petrobras, encerrou em US$ 110,40, praticamente estável. O barril WTI, do Texas, usado nas negociações nos Estados Unidos, ficou em US$ 105,07, com queda de 1,69%.
As oscilações refletem incertezas sobre o fornecimento global, especialmente diante das tensões envolvendo Estados Unidos, Irã e Israel, além das restrições no Estreito de Hormuz, uma das principais rotas do petróleo no mundo. Mesmo com recuos pontuais, os preços ainda permanecem elevados, o que mantém pressão sobre a inflação global e influencia decisões de política monetária.
A derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria abre caminho para que os condenados pelos atos violentos e golpistas de 8 de janeiro de 2023 tenham suas penas reduzidas.
Aprovado em dezembro do ano passado, o PL da Dosimetria impede a soma da pena de dois crimes para definir a pena final, devendo prevalecer a punição mais rigorosa.
Atualmente, o juiz pode somar penas de diferentes crimes cometidos por meio de uma única ação. Também é possível somar penas de crimes cometidos mediante mais de uma ação. A medida foi adotada pelos ministros do STF ao definir a condenação dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
As novas regras em benefício do réu valem inclusive para aqueles que já foram condenados definitivamente pela Justiça.
Pelo Código Penal, o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tem pena prevista de 4 a 8 anos de prisão. Já o crime de golpe de Estado, tem pena de 4 a 12 anos.
O projeto diz que deve prevalecer a pena do crime mais grave, no caso golpe de Estado, acrescida de um sexto até a metade.
Como a lei beneficiará o condenado
Para reduzir a pena dos condenados, bastará às defesas solicitarem a redução ao Supremo Tribunal Federal (STF), após a promulgação da Lei.
Pela Constituição, o projeto tem que ser encaminhado para promulgação pelo presidente da República em até 48 horas. Caso isso não ocorra, a tarefa caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Uma vez promulgada, a nova lei prevê a possibilidade de reduzir a pena para aqueles condenados por dois crimes: golpe de Estado e abolição violenta do estado de direito.
A derrubada do veto pelo Congresso pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Regime de cumprimento da pena
O PL da Dosimetria também muda as regras de progressão de regime prisional do regime mais rigoroso, para o menos rigoroso, a exemplo do regime semiaberto ou aberto.
O texto diz que o prazo para a progressão para crimes contra o Estado Democrático de Direito deixa de ser o cumprimento de um quarto da pena (25%), passando para apenas um sexto (16,6%), quando o condenado for réu primário.
Se o condenado for reincidente, ele deverá cumprir ao menos 30% da pena para ter direito à prorrogação de regime.
Se o apenado for condenado por exercer o comando, individual ou coletivo, de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo ou equiparado, deverão ser cumpridos ao menos 50% da pena.
O texto diz ainda que, quando praticados “em contexto de multidão”, os crimes de golpe de Estado devem ter a pena reduzida entre um terço e dois terços.
O mesmo vale para o crime de abolição violenta do Estado democrático. Em ambos os casos, o infrator não pode ter financiado ou exercido papel de liderança.
Além disso, o texto permite a remição de pena, por trabalho ou estudo, mesmo quando o condenado estiver em regime domiciliar
Veto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) 2162/2023, no começo de janeiro. O anúncio foi feito durante ato, no Palácio do Planalto, que marcou os três anos dos ataques perpetrados por apoiadores de Bolsonaro que, inconformados com o resultado das eleições, invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal federal.
Com a derrubada do veto aprovada hoje pelo Congresso, caberá ao STF – uma vez provocado – recalcular as punições de cada um dos réus.
Balanço
Balanço divulgado pela Corte aponta que 1.402 pessoas foram condenadas pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
As penas estão divididas da seguinte forma:
431 – penas de prisão
419 – penas alternativas
552 – acordos de não persecução penal
De acordo com o levantamento, o maior grupo de condenados é formado por 404 réus que receberam penas de um ano de prisão, número equivalente a 28,82% do total de condenações.
Em seguida, foram registradas 213 condenações a 14 anos de prisão, representando 15,19% do total.
O balanço também mostra que 190 acusados estão presos, sendo 169 que já tiveram as penas definitivas executadas e 21 prisões provisórias.
