Em 1976, um documento do diretório acadêmico da Escola de Medicina da Universidade Federal do Estado do Rio Janeiro (Unirio) denunciava que muitos estudantes eram vítimas de violações de direitos humanos no campus. Também informava que agentes da ditadura militar faziam plantão diário na porta dos fundos da escola. O texto lista todos os carros dos agentes, com detalhes das cores e placas.

O material foi apresentado nesta terça-feira (31), no Arquivo Nacional, como exemplo da importância dos documentos históricos para produção de conhecimento, luta política e busca de desaparecidos.

“É um documento muito interessante, porque é difícil, em arquivos, a gente ver um texto que fale com tanta clareza sobre esse tipo de violação e traga tantos detalhes. Normalmente, os documentos agem em função do Estado”, diz a diretora do Arquivo Central da Unirio, Isabela Costa.

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O Arquivo Nacional recebe até quarta (1º) pesquisadores, arquivistas e representantes de movimentos de memória na Semana Ditadura, Arquivos e Memória. Há 62 anos, entre os dias 31 de março e 2 de abril, o golpe militar tirava João Goulart da Presidência e iniciava um período de 21 anos de ditadura.

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A diretora do Arquivo Nacional, Mônica Lima, reforçou a importância da proteção e conservação dos documentos históricos para manter viva a memória dos anos de autoritarismo do país.

“Os documentos preservados pelo Arquivo Nacional e disponibilizados para acesso público contribuem para pesquisa histórica, para o direito à memória e à verdade, com fortalecimento da cultura de direitos humanos”, disse Mônica.

“Eles permitem que a sociedade brasileira conheça melhor a sua própria história e reafirme valores democráticos que devem orientar o presente e o futuro”, completou a diretora.

A historiadora e fundadora do Grupo Tortura Nunca Mais/RJ, Cecília Coimbra, lembrou o papel dos movimentos sociais e das famílias dos desaparecidos na busca por documentos e informações públicas. Ela foi militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e chegou a ser presa e torturada durante a ditadura.

A partir da década 1980, esses grupos, de forma pioneira, começaram a ter acesso e a consultar arquivos do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), órgão de polícia secreta do Estado.

“Conseguimos encontrar depoimentos de pessoas desaparecidas que estavam no Dops. Percebemos que outros haviam sido destruídos, mas nenhum poder é total. Alguns materiais escaparam e a gente encontrou muita coisa interessante. Com esses arquivos, conseguimos ajudar companheiros em outros estados a fazer dossiês de mortos e desaparecidos políticos”, contou Cecília.

“Mas essa luta continua. Nenhum arquivo foi aberto, a não ser o do Dops. Faltam os dos centros de informação do Exército, da Aeronáutica, da Marinha, do DOI-Codi, da Polícia Militar, dos Bombeiros. Porque todos participaram da repressão”, complementou.

O evento também teve a participação de Maria Fabiana Almeida, irmã do desaparecido político Alejandro Almeida e filha de uma das fundadoras do movimento Madres de Plaza de Mayo, da Argentina. No último dia 24 de março, o golpe militar de 1976 no país vizinho completou 50 anos.

O irmão de Maria Fabiana tinha 20 anos quando desapareceu. Ele ia jantar com a família, quando decidiu sair na rua para comprar cigarros e nunca mais foi visto. Passou a ser um dos 30 mil desaparecidos durante a ditadura argentina.

“É muito trágico e muito terrível toda essa experiência das mães. No início, pensavam que filhos e filhas estavam em prisões, hospitais, delegacias, mas não imaginavam que nunca mais iriam voltar a vê-los”, disse Maria Fabiana.

A ativista reforça que acontecimentos do presente reforçam a importância de que a sociedade não esqueça as violações de direitos humanos e mantenha o espírito de luta de movimentos como as das Madres Plaza de Mayo.

“Temos vivido na Argentina com esse presidente Javier Milei, um negador absoluto de todas as temáticas de direitos humanos e de todas as conquistas das mulheres, das leis de diversidade e de liberdade de gênero”, disse Maria.

“Porém, seguimos nos inspirando na memória e na luta destas mães, que são um símbolo mundial de força das mulheres em plena ditadura. Não podemos nos esquecer do passado, nem ter medo de falar a verdade, porque aqueles tempo podem voltar. Precisamos ter paciência. A justiça vai chegar”, completou.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (31) soltar o delegado da Polícia Civil de São Paulo Fábio Baena Martin, investigado no caso do assassinato do empresário Vinícius Gritzbach, ocorrido em 2024.

O delegado foi preso, em dezembro do mesmo ano, sob a acusação de tentativa de extorsão de Gritzbach, que atuou como delator de uma investigação que envolve corrupção policial para proteger membros da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Na decisão, Mendes entendeu que o delegado não tem antecedentes criminais e não há comprovação de que ele integre a organização criminosa.

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“O contexto de sua prisão preventiva não apresenta os pressupostos necessários para a manutenção de sua custódia, permitindo que ele responda ao processo em liberdade sob condições que garantam a ordem pública”, decidiu o ministro.

Mendes também decidiu substituir a prisão preventiva por medidas cautelares, como pagamento de fiança de R$ 100 mil, uso de tornozeleira eletrônica, proibição de acesso a repartições policiais e de ter contato com outros investigados.

Defesa

Em nota à imprensa, o advogado Daniel Bialski declarou que recebeu com alívio a decisão. Segundo a defesa, o delegado foi vítima de coação ilegal.

“Reitera-se que é inadmissível no Brasil se banalizar o direito à liberdade, se decretando e mantendo prisão automática, vedada por nossa legislação, sem contemporaneidade e o mais grave, por fatos que já haviam sido investigados e arquivados pela Justiça, por recomendação do próprio Ministério Público”, afirmou a defesa.

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Em seu último compromisso antes da convocação final para a Copa do Mundo de 2026, a seleção brasileira derrotou a Croácia por 3 a 1 em partida amistosa disputada nesta terça-feira (31) no Camping World Stadium, em Orlando (Estados Unidos).

Após uma derrota de 2 a 1 para a França na qual foi muito mal, a equipe comandada pelo técnico italiano Carlo Ancelotti mostrou uma pequena evolução diante da equipe do Leste Europeu, em especial após a entrada na equipe titular do volante Danilo Santos (jogador do Botafogo que foi peça importante no meio campo brasileiro) e do atacante Luiz Henrique, que, aberto na ponta esquerda, sempre levou perigo à defesa adversária.

Quem desapontou mais uma vez foi o atacante Vinicius Júnior, que pouco criou como extremo esquerdo, posição na qual brilha quando atua no Real Madrid (Espanha), e o centroavante João Pedro, que pouco tocou na bola enquanto esteve em campo.

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Diante de uma Croácia muito organizada e experiente, e que contava com a categoria do meio-campista Luka Modrić, o Brasil encontrou poucas oportunidades de chegar com perigo, no primeiro tempo, ao gol defendido por Livakovic. Com isso o placar só foi aberto aos 46 minutos, quando Matheus Cunha iniciou um contra-ataque com um lançamento longo para Vinicius Junior. O camisa 10 do Brasil avançou e driblou três adversários antes de cruzar para o meio da área, onde Danilo Santos chegou com grande liberdade para bater para o fundo do gol.

Na etapa final tanto Brasil como Croácia realizaram muitas mudanças em suas formações. E foi dos pés dos jogadores que saíram do banco que saíram os outros gols do confronto. Já aos 38 os europeus igualaram o marcador. O meia Fruk recebeu na ponta direita e acertou lançamento longo para Majer, que, mesmo marcado de perto por Danilo Luiz e Marquinhos, bateu de primeira para superar Bento.

Porém, a festa dos croatas durou pouco. Aos 40 minutos Endrick foi derrubado dentro da área e o juiz assinalou pênalti. Igor Thiago cobrou com muita categoria e deslocou o goleiro Livakovic.

Apesar da vantagem no marcador, o Brasil permaneceu em busca de mais gols. E a insistência foi premiada aos 46 minutos, quando, em contra-ataque, Igor Thiago tocou para Endrick, que acertou lindo passe para Gabriel Martinelli, que bateu colocado para dar números finais ao marcador.

Convocação final

Agora a expectativa da seleção brasileira fica por conta da convocação final para a Copa do Mundo, que será realizada no dia 18 de maio. Nesta oportunidade o técnico Carlo Ancelotti apresentará a lista final de 26 jogadores que defenderão o Brasil na Copa do Mundo que será disputada no México, no Canadá e nos Estados Unidos.

Próximos compromissos

Após a convocação a seleção se apresentará no 25 de maio na Granja Comary. Depois, o Brasil fará um jogo de despedida da torcida brasileira. A seleção enfrentará o Panamá no dia 31 de maio no estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro. Por fim, no dia 6 de junho, uma semana antes da estreia do Brasil no Mundial, a seleção enfrenta o Egito em seu último amistoso antes da estreia. A partida será disputada no Huntington Bank Field, em Cleveland.

Brasil na Copa

O Brasil está no Grupo C do Mundial de 2026. A estreia será contra Marrocos, no dia 13 de junho no MetLife Stadium, em Nova Jersey, às 19h (horário de Brasília). Na segunda rodada, o Brasil encara o Haiti no Lincoln Financial Field, na Filadélfia, às 22h. Já o encerramento da primeira fase está marcado para o dia 24 de junho, contra a Escócia, no Hard Rock Stadium, em Miami, às 19h.    

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar nesta terça-feira (31) a guerra no Irã e os efeitos sobre o preço internacional do petróleo, que vem encarecendo o combustível, especialmente o óleo diesel, no caso brasileiro. O país importa cerca de 30% do que consome no mercado interno.

Segundo Lula, o governo está tomando medidas possíveis e adotará todas as providências para evitar uma escalada do preço do diesel, que impacta diretamente a inflação.

“Nós tomamos todas as medidas possíveis para evitar que se aumente o óleo diesel. Mas, no governo passado, eles venderam a distribuidora [BR Distribuidora, ex-subsidiária da Petrobras]. Então, quando a gente não sobe o preço, mesmo que a Petrobras baixe o preço, ele não chega na ponta, porque os atravessadores não deixam”, afirmou o presidente, em São Paulo, durante evento que comemorou os 21 anos do Programa Universidade Para Todos (Prouni) e os 14 anos da implementação da Lei de Cotas Raciais.

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Lula destacou que o governo conta com a fiscalização de órgãos como a Polícia Federal e o Ministério Público.

“Nós só vamos sossegar quando o preço do óleo diesel não subir, porque a guerra é do Trump, a guerra não é do povo brasileiro e a gente não tem que ser vítima dessa guerra”, disse. 

A uma plateia formada por centenas de estudantes, Lula citou o cenário geopolítico conturbado e chamou à responsabilidade os líderes das cinco maiores potências militares do planeta: Estados Unidos, Reino Unido, França, China e Rússia, que são os membros permanentes do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).

“Vocês estão vendo o bloqueio à Cuba, o que fizeram na Venezuela, o que fizeram no Irã. E agora, o que está acontecendo com a guerra no Irã? O preço do combustível está subindo, e o preço do combustível subindo vai chegar no alface, vai chegar no feijão, vai chegar no arroz, vai chegar em tudo que a gente compra. Então, é preciso dar um recado a esses cinco senhores membros [permanentes] do Conselho de Segurança da ONU: criem juízo. O mundo precisa de paz, o mundo não precisa de guerra”, alertou.

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“Quando a ONU foi criada, em 1945, o Conselho de Segurança e os membros permanentes, que são esses cinco países, eles foram criados para manter a paz no mundo, mas eles estão fazendo guerra”, enfatizou Lula.

Desconto no diesel

A expectativa é que o governo publique, ainda essa semana, uma medida provisória (MP) que cria um subsídio ao diesel importado, com desconto de R$ 1,20 por litro. A informação foi confirmada nesta terça-feira (31) pelo ministro Dario Durigan, que afirmou que o governo tenta garantir a adesão de todos os estados antes da publicação.

A proposta prevê que o custo total de R$ 3 bilhões, ao longo de dois meses, seja dividido igualmente entre a União e os estados. Cada ente – União e estado – arcaria com R$ 0,60 por litro subsidiado.

A iniciativa tem como objetivo conter a alta dos combustíveis e evitar riscos de desabastecimento, diante da defasagem entre os preços internos e o mercado internacional.

Um mês de guerra

Com ataques combinados de Estados Unidos e Israel sobre o território iraniano ocorridos no fim de fevereiro, a guerra completou essa semana um mês de duração, ainda sem perspectiva concreta de um acordo que ponha fim ao conflito.

O preço no barril de petróleo já aumentou cerca de 50% desde então, e relatórios já apontam riscos ambientais e climáticos associados ao conflito, que ocorre na região do Oriente Médio, onde se concentram alguns dos principais países produtores de petróleo, incluindo o próprio Irã, que vive ameaça de invasão por terra por tropas norte-americanas. 

A Justiça Federal do Rio de Janeiro anulou a instalação da tirolesa no Pão de Açúcar. A decisão é do juiz Paulo André Espírito Santo Manfredini, da 20ª vara federal do Rio. 

A sentença foi proferida em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar (CCAPA).

Na decisão, o magistrado escreveu que “determinou a anulação, por vício insanável de motivação insuficiente e ausência de amplo debate público dos atos administrativos do Iphan que concederam a licença para a instalação da tirolesa no Pão de Açúcar”. 

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A decisão impede qualquer construção nesse sentido. A tirolesa seria construída entre os morros do Pão de Açúcar e da Urca, zona sul do Rio.

Além disso, o magistrado determinou que a Companhia Caminho Aéreo do Pão de Açúcar apresente, em até 60 dias, um plano de recuperação da área degradada, incluindo retirada de estruturas provisórias e resíduos. 

A sentença condena os réus ao pagamento de indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 30 milhões. 

 “É uma quantia menor à importância que a CCAPA afirma ter investido no empreendimento, tendo em vista o valor inestimável do Pão de Açúcar para a população não só brasileira como mundial”, explicou o juiz Paulo Manfredini.

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A indenização será revertida ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.