Prazo para pedir isenção da taxa de inscrição no Enem começa no dia 13

Por MRNews

Os interessados em pedir a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio de 2026 deverão acessar a Página do Participante do Enem para fazer a solicitação no período de 13 a 24 de abril. O acesso deve ser feito com o login único da plataforma de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

O prazo também vale para os candidatos que precisam justificar a ausência na edição do ano passado para participar do Enem 2026 gratuitamente.

As regras e os prazos estão descritos em edital publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no último dia 1º.

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O período oficial de inscrições do Enem 2026 ainda será divulgado pelo Ministério da Educação (MEC).

Quem pode pedir a isenção

O Inep prevê a gratuidade na inscrição do exame para os seguintes solicitantes:

  • Matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública, em 2026;
  • estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escola privada e que possuam renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
  • pessoas de baixa renda com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);
  • beneficiários do programa Pé-de-Meia, do MEC.

As pessoas que se enquadram nesses perfis devem solicitar a dispensa do pagamento da taxa, pois a isenção não é automática.

O Inep destaca que o participante que integra uma família inscrita no CadÚnico precisa estar com a situação cadastral regular para solicitar a isenção da inscrição no Enem. A falta de atualização no CadÚnico pode levar ao indeferimento do pedido para fazer as provas de graça.

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Resultados

Os resultados das solicitações de isenção da taxa de inscrição serão divulgados pelo Inep em 8 de maio.

Os solicitantes com pedidos de isenção negados pela autarquia poderão entrar com recurso administrativo entre 11 e 15 de maio. Os resultados definitivos dos recursos serão conhecidos em 22 de maio.

Necessidade de inscrição

O edital do Inep esclarece que ter a aprovação da isenção de pagamento da taxa de inscrição não garante a inscrição no Enem 2026.

Os interessados em participar da edição deste ano do exame, isentos ou não, deverão realizar a inscrição na Página do Participante.

O Enem

O exame é a principal prova para ingressar no ensino superior, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas federais como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Desde a edição de 2025, o Exame Nacional do Ensino Médio voltou a certificar a conclusão desta etapa de ensino para os candidatos que têm 18 anos completos e também alcançam a pontuação mínima em cada área do conhecimento das provas e na redação.

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições de ensino superior de Portugal que têm convênio com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para aceitar as notas do exame.

Semob e Detran-SP realizam operação de trânsito em dois pontos da cidade nesta segunda-feira (6) – Agência de Notícias



6 de abril de 2026

17:53

Por: Eduardo Santinon (esantinon@sorocaba.sp.gov.br)

Fotos: Semob

 

Agentes de trânsito da Secretaria de Mobilidade (Semob) de Sorocaba e do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) realizaram operação conjunta de orientação e fiscalização de trânsito, nesta segunda-feira (6), em dois pontos da cidade. O foco foi a segurança viária, especialmente quanto ao respeito à faixa de pedestres e à legalidade no transporte escolar.

Pela manhã, das 9h às 11h, a ação ocorreu região central da cidade, mais especificamente na Rua XV de Novembro, voltada à orientação quanto ao uso correto da faixa de travessia de pedestres, tanto por parte dos condutores quanto dos pedestres, visando à travessia segura e a redução de acidentes. Na ocasião, houve 18 autuações por irregularidades de trânsito, sendo 15 por não utilização do cinto de segurança, duas para motoristas que não deram preferência ao pedestre e uma por parar sobre a faixa de pedestres.

À tarde, a operação concentrou-se na fiscalização de transporte escolar na Rua São Miguel Arcanjo, 160, em frente à Escola Municipal “Julica Bierrenbach”. Houve abordagens a vans escolares para verificação das condições de regularidade dos condutores e veículos quanto ao transporte regular de estudantes. Sete vans escolares foram abordadas e um condutor acabou autuado por estar com exame toxicológico vencido, o que é exigido para atuar nessa categoria.

“A operação atingiu seus objetivos ao promover a conscientização dos usuários da via quanto à segurança. Essa parceria da Prefeitura de Sorocaba com o Detran está cada vez mais fortalecida, sendo que ações conjuntas desse tipo, em pontos estratégicos, têm ocorrido na cidade com mais frequência desde o ano passado”, destacou o secretário da Semob, Carlos Eduardo Paschoini.

Ele reforça ainda que a Semob mantém uma programação contínua de ações educativas e de conscientização de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres, no combate a acidentes de trânsito. Em 2025, foram 446 atividades educativas, que impactaram mais de 181 mil pessoas. Para este mês de abril, a Semob programou 40 atividades educativas de trânsito, todas gratuitas (https://noticias.sorocaba.sp.gov.br/prefeitura-de-sorocaba-programa-40-acoes-educativas-de-transito-para-abril/).

A programação completa, com locais e horários, pode ser conferida nas mídias sociais da Prefeitura de Sorocaba (@prefeituradesorocaba). A Semob também realiza palestras e teatro nas escolas, voltados à educação para o trânsito. O agendamento pode ser feito pelo site da Urbes (https://www.urbes.com.br), clicando em “Ouvidoria” e, depois, em “Educação para o Trânsito”. Navegando em “Abrir Manifestação”, é possível ter acesso ao formulário para preenchimento.

Fernando Diniz é anunciado como novo técnico do Corinthians

Por MRNews

O técnico Fernando Diniz é o novo técnico do Sport Club Corinthians Paulista. O anúncio foi realizado, na noite desta segunda-feira (6), pela assessoria de imprensa do Timão.

“O Sport Club Corinthians Paulista acertou a contratação do técnico Fernando Diniz. O novo comandante do Timão terá contrato válido até o final de 2026. O auxiliar Léo Porto e o preparador físico Wagner Bertelli chegam para compor a comissão técnica”, diz o comunicado divulgado pelo Corinthians.

O Timão informou que Diniz já entra em ação na próxima terça-feira (07), quando comandará o primeiro treino de preparação para a estreia corinthiana na Copa Libertadores, na próxima quinta (9), a partir das 21h (horário de Brasília), diante do Platense (Argentina).

Diniz substitui no cargo Dorival Júnior, que, após derrota em casa para o Internacional na noite do último domingo (5) pelo Campeonato Brasileiro, foi demitido do comando da equipe do Parque São Jorge.

Durante o período no comando do Timão, Dorival foi campeão da Copa do Brasil de 2025 e da Supercopa do Brasil deste ano. No entanto, no Paulistão viu o Corinthians ser eliminado pelo Novorizontino nas semifinais do torneio.

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IFSP promove encontro sobre novas Diretrizes Curriculares da EPT – IFSP

O Instituto Federal de São Paulo (IFSP), por meio da Pró-Reitoria de Ensino e Políticas Estudantis (PRE), realizará o Encontro Institucional de Orientação e Sistematização da Consulta Pública das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) da Educação Profissional e Tecnológica (EPT). A atividade será transmitida ao vivo pelo canal oficial do IFSP no YouTube no dia 8 de abril, das 16h às 18h. 

A atividade integra o processo de consulta pública nacional conduzido pelo Ministério da Educação (MEC) e tem como objetivo apresentar à comunidade acadêmica a minuta da nova Resolução, além de orientar os campi quanto à organização e à sistematização das contribuições institucionais.

O evento é aberto a docentes, estudantes, técnicos administrativos e comunidade acadêmica em geral. O encontro busca fortalecer a participação democrática na formulação de políticas públicas educacionais, bem como consolidar uma posição institucional do IFSP alinhada aos princípios da formação humana integral e ao papel da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

As inscrições estão disponíveis em: https://suap.ifsp.edu.br/eventos/inscricao_publica/16788/.

Programa Nacional de Vivência no SUS inicia com imersão completa em Campo Grande – CGNotícias

A edição deste ano do Programa de Vivências no Sistema Único de Saúde (VER-SUS) iniciou nesta segunda-feira (6), com a acolhida dos participantes e abertura oficial das atividades em Campo Grande. A iniciativa promove uma imersão completa na realidade do SUS, reunindo estudantes e residentes da área da saúde de diferentes regiões do país.

Ao todo, foram ofertadas 33 vagas, sendo 30 destinadas a viventes e 3 a facilitadores. Durante a semana, os participantes irão vivenciar, de forma intensiva, o funcionamento da rede pública de saúde, com visitas às unidades, hospitais e serviços especializados, além de rodas de conversa e momentos de reflexão.

A programação começou com a recepção, integração do grupo e atividades voltadas à apresentação das políticas públicas de saúde e da organização do sistema em Mato Grosso do Sul. A proposta é aproximar a formação acadêmica da prática nos territórios, promovendo uma compreensão mais ampla sobre o cuidado em saúde.

Organizado pela Associação da Rede Unida, o programa conta com apoio do Ministério da Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, da Fundação Oswaldo Cruz, entre outras instituições parceiras.

“O VER-SUS é muito mais do que uma atividade de formação. É uma oportunidade de viver o SUS de verdade, de perto, entendendo os desafios, as potências e, principalmente, as pessoas que fazem esse sistema acontecer todos os dias. A gente quer despertar esse olhar mais sensível e comprometido nos participantes, para que eles compreendam, na prática, temas como atenção básica, saúde mental, políticas públicas, desigualdades e o acesso à saúde”, destacou a gerente da Unidade de Saúde da Família São Benedito, Sandra Mara Martins dos Santos. “Aqui, por exemplo, temos um cuidado muito especial com as comunidades quilombolas, o que também amplia essa vivência e esse olhar sobre as diferentes realidades.”

A programação segue até o dia 11 de abril, com atividades distribuídas em diferentes pontos da rede pública de saúde da Capital, fortalecendo a integração entre ensino, serviço e comunidade.

“A expectativa é enorme. Acho que é uma chance única de troca, de aprender com outras pessoas e também de mostrar o quanto a medicina veterinária é essencial quando a gente fala de saúde como um todo”, contou a residente de medicina veterinária da UFMS, Bianca Jacqueline Silva Fernandes, de 24 anos, natural de Goiânia. “Quando a gente pensa em saúde, não dá para separar: é tudo conectado — saúde humana, animal e ambiental. Estar aqui, vivendo isso na prática, é muito significativo.”

A vivência não é remunerada, porém os custos de alimentação, hospedagem coletiva e transporte interno durante as atividades serão custeados pelo projeto. Os participantes que cumprirem integralmente a programação receberão certificação, com carga horária calculada a partir das atividades desenvolvidas ao longo da imersão.

Publicado em Sem categoria

Governo investe R$ 132 milhões em regularização fundiária na Amazônia

Por MRNews

O governo federal e a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) formalizaram contratos para desenvolver ações de regularização fundiária e assistência técnica para atender mais de sete mil famílias e auxiliar no controle do desmatamento na Amazônia Legal.

Com a assinatura de 14 entidades prestadoras de serviços, os contratos somam aproximadamente R$ 132 milhões e fazem parte do Programa União com Municípios,

O programa é dividido em três ciclos, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), e feito em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Anater.

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O projeto prioriza pequenas propriedades rurais – imóveis com até quatro módulos fiscais – localizadas em assentamentos ou áreas de glebas públicas federais sem destinação. 

A primeira etapa será realizada nos 48 pontos prioritários para controle do desmatamento nos estados do Amazonas, Acre, Pará, Mato Grosso, Rondônia e Roraima e prevê a regularização de 2,3 milhões de hectares, para atender as cerca de 7,3 mil famílias de agricultores familiares, ocupantes de terras públicas federais ainda sem destinação ou assentados do Incra.

Edital

Pelo cronograma, em abril começa o processo de formação das equipes, a assinatura das ordens de serviço com cada uma das 14 entidades vencedoras. Entre as ações iniciais estão a identificação e visita aos agricultores familiares para iniciar a regularização fundiária e ambiental em terras previamente selecionadas em diálogo entre os parceiros. 

Em seguida o início do trabalho de campo com as famílias que serão atendidas. As equipes apoiarão os agricultores na implementação de práticas agroecológicas e de sistemas agroflorestais. 

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A iniciativa mira na garantia da propriedade da terra e na inclusão produtiva na Amazônia. Além da regularização ambiental e fundiária, o programa também foca no apoio à Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater).

Segundo o edital do projeto, também será oferecida assistência técnica, fortalecimento da agricultura familiar e a promoção do desenvolvimento rural sustentável, para que os agricultores aprimorem sua renda de forma sustentável, mantendo a floresta em pé. 

“Essa região, marcada por uma multiplicidade de atores, incluindo comunidades tradicionais, povos indígenas, agricultores familiares, assentamentos da reforma agrária, médios e grandes empreendimentos agropecuários e unidades de conservação, demanda estratégias de atuação que considerem as especificidades locais, os conflitos pelo uso do solo, a regularização fundiária e as diferentes formas de apropriação e valorização dos recursos naturais”, diz o edital do programa. 

Ao final do terceiro ciclo, a expectativa é que o processo de regularização fundiária alcance 9,5 milhões de hectares, uma área equivale ao estado de Santa Catarina. A meta é fazer a regularização completa de cerca de 30 mil famílias.

Criado por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em setembro de 2023, o Programa União com Municípios definiu, com base em dados oficiais, 81 municípios prioritários para o controle do desmatamento e da degradação florestal na Amazônia. Desses, 70 aderiram ao programa.

Para o desenvolvimento das ações, estão previstos investimentos de cerca de R$ 815 milhões, provenientes do Fundo Amazônia/BNDES, do Projeto Floresta+ Amazônia — implementado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) —, além de recursos do Fundo Verde para o Clima (GCF), do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA/MMA) e do Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (FDD/MJSP).

Prefeitura de João Pessoa lança edital do ‘Eu Posso’ para empreendedores do setor de turismo

A Prefeitura de João Pessoa, por meio das Secretarias de Turismo (Setur) e de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedest), lançou um edital do programa de microcrédito social ‘Eu Posso’ para empreendedores do setor de turismo. A medida vai beneficiar quem trabalha com as atividades de guia de turismo, agentes de viagens, receptivos, transportadoras e bugueiros. As inscrições serão realizadas nesta quarta (8) e quinta-feira (9), das 8h às 17h, na Sedest, localizada na Rua Diogo Velho, 150, Centro. Estão disponíveis 80 vagas, com limite de 40 para cada dia.

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Bruno Farias, com o crescimento do turismo em João Pessoa, o incentivo econômico se torna ainda mais essencial para o fortalecimento da atividade. “Nosso objetivo é impulsionar esses pequenos negócios, oferecendo condições acessíveis para investimento, melhoria dos serviços e geração de renda. Quando apoiamos quem faz o turismo acontecer na ponta, fortalecemos toda a cadeia produtiva e contribuímos diretamente para o desenvolvimento econômico da nossa cidade”, comenta.

Conforme o secretário-executivo de Turismo, Daniel Rodrigues, a iniciativa tem como objetivo desenvolver o turismo municipal por meio de crédito orientado que visa capacitar, orientar, preparar e fomentar economicamente empreendimentos que atuam diretamente no setor de turismo em João Pessoa. O secretário aponta a necessidade dessa qualificação tendo em vista o crescimento das atividades relacionadas ao turismo em João Pessoa, que tem sido um dos destinos brasileiros mais procurados pelos turistas brasileiros e estrangeiros, pelo menos, nos últimos cinco anos.

Os empreendedores interessados deverão comparecer à Setur – também localizada na Rua Diogo Velho, 150, Centro – para a realização de uma triagem inicial. A Setur emitirá um documento de encaminhamento, no qual atesta que o empreendedor atende aos requisitos específicos e enquadra-se no público-alvo do edital. Em seguida, o proponente faz a sua inscrição no ‘Eu Posso’ de forma presencial na sede da Sedest, levando toda a documentação necessária.

Condições – Para ter acesso ao crédito, os microempreendedores, sejam pessoa física ou jurídica, devem residir na cidade de João Pessoa e estar no Cadastur – sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo.

Capacitação – Os inscritos serão contemplados com os cursos ofertados pelo programa de capacitação da Sedest, ‘Eu Posso Aprender’. Os quatro cursos obrigatórios são: Gestão Financeira, Gestão Empresarial, Marketing Digital e Técnica de Vendas. Mas também é possível ter acesso a outros cursos optativos.

Etapas – Antes da concessão de crédito, o proponente passa por uma série de etapas: entrevista para desenvolvimento do plano de negócios, visita técnica, análise de crédito – com a consulta negativa ao órgão de proteção ao crédito (possui caráter eliminatório) e verificação do score de crédito.

Mais informações sobre o edital estão disponíveis no endereço: https://sites.joaopessoa.pb.gov.br/euposso/2026/04/02/edital-009-2026-turismo/

Documentação para Pessoa Física

● Documento de identidade com foto (RG, CNH ou carteira profissional);

● Comprovante de Situação Cadastral no CPF;

● Comprovante de residência em nome do empreendedor, dos pais ou do cônjuge, como fatura (com nome completo, endereço, CEP e data de vencimento) de água, energia, telefone, internet ou fatura de cartão de crédito de até 90 (noventa) dias, contrato de aluguel (com firma reconhecida do locador e locatário) ou declaração de residência (disponibilizada através do site do Eu Posso para download) datada e assinada. Obs: Anexar junto à declaração o comprovante de residência atual.

● Certidão negativa municipal;

● Comprovante de conta bancária cuja titularidade seja do empreendedor e que contenham as seguintes informações: banco, agência, número da conta e nome do titular;

● Certidão Negativa de cadastro nos órgãos de proteção ao crédito.

● Encaminhamento da Secretaria Municipal de Turismo

● Cadastur

Documentação para Pessoa Jurídica

● Documentos dos sócios pessoa física (no caso de ME) ou do titular (no caso de MEI):

● Documento de identidade com foto (RG, CNH ou carteira profissional)

● Comprovante de Situação Cadastral no CPF;

● Comprovante de residência em nome do empreendedor, dos pais ou do cônjuge, como fatura (com nome completo, endereço, CEP e data de vencimento) de água, energia, telefone, internet ou fatura de cartão de crédito de até 90 (noventa) dias, contrato de aluguel (com firma reconhecida do locador e locatário) ou declaração de residência (disponibilizada através do site do Eu Posso para download) datada e assinada. Obs: Anexar junto à declaração o comprovante de residência atual.

● Certidão negativa municipal Pessoa Jurídica;

● Cartão CNPJ ou Certificado de MEI;

● Comprovante de endereço comercial Pessoa Jurídica;

● Certidão negativa estadual Pessoa Jurídica;

● Certidão negativa federal Pessoa Jurídica;

● Certificado de regularidade do FGTS Pessoa Jurídica;

● Comprovante de conta bancária Pessoa Jurídica que contenha as seguintes informações: banco, agência, número da conta e nome do titular;

● Certidão Negativa de cadastro nos órgãos de proteção ao crédito.

● Encaminhamento da Secretaria Municipal de Turismo

● Cadastur

A documentação exigida pode ser obtida por meio do link: https://linktr.ee/eupossomicrocredito.

Maior competição de futebol universitário começa em capital nordestina

Soou o apito em Aracaju (Sergipe) para o início dos Jogos Universitários Brasileiros de Futebol, os JUBsFut. Aportaram na capital sergipana 1,5 mil atletas de 17 estados diferentes do país para disputar cinco modalidades do ludopédio: futebol tradicional, futebol 7 (Fut7), futmesa, desafio x1 e x2 misto.

As competições começaram nesta segunda (5) e as finais estão marcadas para o próximo sábado (12). Além do objetivo esportivo, o evento tem como força o aspecto educacional.

Aos 27 anos, a estudante Flavia Mayane, aluna do sétimo semestre de Educação Física, da Universidade de Fortaleza (Unifor), destaca a importância do evento para a própria formação. “Experiência. Ele traz muita bagagem tanto para você, quanto para repassar para outros alunos”, afirma Mayane, que é capitã da equipe de Fut7 e já atua com treinamentos personalizados para crianças que querem começar no futebol: “O meu objetivo é conciliar as carreiras de atleta com a de profissional em outra área”.

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Cerca de 43% dos participantes dos JUBs são mulheres e Flavia acredita que avançarão ainda mais: “É só uma questão de oportunidade. Ainda faltam mais mulheres em posições de comando, como técnicas e dirigentes. Nós ocupamos esses espaços à medida que são abertos”.

A Confederação Brasileira de Desporto Universitário (CBDU), organizadora dos JUBsFut, adota uma política de equidade de gênero e tem como meta alcançar a paridade nos próximos anos.

“É o justo, o correto e, em breve esta igualdade será alcançada não apenas nos JUBsFut, mas em outras competições realizadas pela CBDU”, declarou diretor de esportes e eventos da CBDU, Alessandro Battiste.

Alessandro, que também atua como coordenador dos JUBs Fut, lembra que a participação feminina aumentou 13% em relação aos últimos JuBsFut: “Acreditamos que o evento já demonstra sucesso. Há universidades públicas e privadas representadas. Temos categorias masculina, feminina e mista no X2. É, portanto, uma competição bastante promissora. Realizamos as disputas em sete locais simultâneos da cidade. Esta semana vivenciamos o esporte universitário em Aracaju, dando início ao calendário da temporada de outras disputas universitárias que virão ao longo do ano em outras partes do Brasil”.

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Quem também está nos JUBsFut é o cearense Wilson Sabóia, técnico campeão da seleção feminina brasileira de Futsal em dezembro do ano passado nas Filipinas. “Coroamos um trabalho de dez anos logo no primeiro mundial organizado pela Fifa na modalidade”. À frente da equipe Fut7 da UNIFOR em busca de mais títulos, Sabóia também enfatiza a fusão de ciência e esporte de rendimento: “A maioria dessas mulheres aqui foi atleta no nível escolar e agora são atletas universitárias. É muito importante ter esse vínculo de rendimento. Essas atletas serão futuras profissionais [médicas, fisioterapeutas, etc] e terão um elo com o saber científico e suas carreiras individuais. O esporte desenvolve aspectos fundamentais em nível cognitivo e elas, em breve, servirão à sociedade com qualidade”.

*Jornalista viajou a convite da CBDU.

Proposta de subsídio ao diesel importado tem adesão de 25 estados

Por MRNews

Das 27 unidades da Federação, apenas duas não aderiram à proposta de subsídio de R$ 1,20 ao diesel importado, informou nesta tarde o Ministério da Fazenda. A medida, que integra o pacote para segurar a alta dos combustíveis, terá o custo dividido igualmente entre a União e os estados que aceitaram o acordo.

A pasta não divulgou as duas unidades federativas que não aderiram. Em entrevista coletiva, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que está conversando com os governos estaduais para tentar convencê-los a entrar no acordo.

De caráter temporário e excepcional, a proposta prevê um subsídio total de R$ 1,20 por litro de diesel importado por dois meses. O custo será dividido igualmente entre o governo federal e os estados, com R$ 0,60 arcados pela União e os outros R$ 0,60 pelas unidades da federação.

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A medida, informou a Fazenda, terá custo de R$ 4 bilhões: R$ 2 bilhões para a União e R$ 2 bilhões para as unidades da Federação. Até a semana passada, a pasta informava que a medida custaria R$ 3 bilhões nos dois meses em que vigorará.

Na semana passada, o Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) informou que a participação dos estados será proporcional ao volume de diesel consumido em cada região, embora os critérios específicos ainda estejam em definição.

A adesão é voluntária. As cotas dos estados que optarem por não participar não serão redistribuídas entre os demais, preservando a autonomia das unidades federativas.

Produtores nacionais

Além do subsídio ao diesel importado, o governo anunciou nesta segunda-feira (6) um subsídio de R$ 0,80 por litro de diesel produzido no Brasil. Também prevista para vigorar por dois meses, a ajuda custará R$ 6 bilhões (R$ 3 bilhões mensais), mas nesse caso o custo será totalmente bancado pelo governo federal.

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Agência Minas Gerais | Praças de Serviço

As Praças de Serviços – Governo Presente realizaram um total de 20.467 atendimentos e orientações nas três primeiras cidades por onde passou: Uberlândia, Ipatinga e Ubá. Do total, 12.060 foram atendimentos diretos (58,92%) e 8.407 orientações (41,08%), alcançando o objetivo da iniciativa em facilitar o acesso da população a serviços públicos essenciais e informações sobre direitos e cidadania.

A iniciativa integra o Governo Presente, que leva estrutura itinerante dos órgãos do Estado a 19 municípios-polo para oferecer, em um único local, diversos serviços públicos, como emissão de documentos, serviços de saúde, orientações sobre regularizações e negociações de contas de energia e água, apoio ao produtor rural, oportunidades de trabalho e ações de cidadania, como a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).

Segunda maior cidade de Minas Gerais, atrás apenas de Belo Horizonte, Uberlândia concentrou o maior número de atendimentos diretos entre as três cidades. Foram registrados 7.425 serviços prestados, sendo 4.667 atendimentos (62,86%) e 2.758 orientações (37,14%).

Em Ipatinga, a Praça de Serviços contabilizou 6.053 atendimentos e orientações, com predominância de atendimentos diretos (4.111), que representaram 67,92% do total. Enquanto as orientações somaram 1.942 (32,08%).

Já em Ubá, foram realizados 6.989 serviços, com destaque para o número de orientações (3.707), que representaram 53,04% do total, superando os 3.282 atendimentos (46,96%). 

Serviços em um só lugar

A Praça de Serviços – Governo Presente desembarca nos municípios-polo durante dois dias de evento com o objetivo de aproximar a administração estadual da população com diversos atendimentos disponíveis.

A iniciativa segue pelo estado e ainda percorrerá as seguintes cidades até junho: Pouso Alegre, Poços de Caldas, Diamantina, Ouro Preto, Uberaba, Araxá, Barbacena, Paracatu, Ponte Nova, Viçosa, Teófilo Otoni, Varginha, Sete Lagoas, Passos, Divinópolis, Governador Valadares e Montes Claros.

A documentação pode variar conforme o serviço solicitado, mas, de forma geral, é recomendado apresentar documento oficial com foto, CPF e comprovante de residência. O Governo de Minas não solicita pagamentos ou dados pessoais fora dos canais oficiais. Em caso de dúvida, a orientação é procurar a equipe no local ou acessar os canais institucionais. 

O catálogo completo de serviços oferecidos, assim como a documentação necessária para cada um, pode ser acessado neste link.