Entidades ligadas ao jornalismo manifestaram repúdio à decisão do Juizado Especial Criminal do Foro de Barra Funda, em São Paulo (SP), de determinar a prisão, em regime aberto, do profissional Luan Araújo. Em outubro de 2022, ele foi alvo de uma perseguição a mão armada por parte da então deputada federal Carla Zambelli.

A prisão foi uma decisão do juiz José Fernando Steinberg. Ele argumentou que o “condenado, apesar de devidamente intimado, não cumpriu a prestação pecuniária imposta”. Araújo, que está desempregado, precisava pagar uma indenização de R$ 2,2 mil em vista da condenação por “difamação”. Ele foi considerado culpado por ter publicado um texto com críticas a Carla Zambelli.

Luan Araújo escreveu, na ocasião, que Zambelli integrava uma “seita de doentes de extrema direita que a segue incondicionalmente e segue cometendo atrocidades”.

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Em nota, a Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira-SP) do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) e a Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial da Federação Nacional dos Jornalistas (Conajira/Fenaj) criticaram a punição ao jornalista.

“[As entidades] vêm a público repudiar a decisão da Justiça paulista que determinou a prisão, em regime aberto, do jornalista Luan Araújo em razão do não pagamento de R$ 2.216,30 decorrentes de uma condenação por difamação em ação movida pela ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP)”, diz a nota.

“Estou triste”

A Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial divulgou ainda um posicionamento de Luan Araújo, que prevê um período complicado pela frente. “Estou triste com toda essa repercussão, mas também feliz por ver o acolhimento das pessoas.”

Segundo a comissão, ele tem pedido apoio diante do cenário que tem enfrentado. “Estou sem emprego e tentando buscar uma oportunidade de trabalho”, afirmou.

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Depois da condenação, Luan Araújo publicou nota nas redes sociais em que considera “injusta” a condenação. “Problemas psicológicos, desemprego, falta de oportunidades, uma condenação na justiça por um texto que escrevi, onde a justiça quer que eu pague um dinheiro que eu não tenho para pagar uma condenação que eu considero injusta”, disse.

Ainda nas redes, Araújo lamentou que a ex-deputada federal teve o pedido de extradição rejeitado pela Justiça da Itália.  “Apesar da condenação dela no STF, ela não precisará cumprir lá na Europa, solta. Enquanto isso, tô tendo que fazer uma vaquinha para conseguir entrar com um processo por danos morais contra ela.”

Ele se considerou “desesperançoso”. “Não vou deixar de lutar, mas tenho muito menos armas que ela.”

O caso

No dia 29 de outubro de 2022, antes do segundo turno da eleição presidencial de 2022, Zambelli e Araújo tiveram um bate-boca e a então deputada sacou um revólver. Imagens divulgadas à época mostram Zambelli perseguindo o jornalista pelas ruas de São Paulo e dentro de uma lanchonete.

Em agosto do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Zambelli a cinco anos e três meses de prisão em razão do episódio. Ela foi considerada culpada pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

O Brasil pediu a extradição de Zambelli, que chegou a ser concedida pelas primeiras instâncias da Justiça italiana, mas acabou sendo cassada em maio pela Corte de Apelação de Roma.

Com uma imensa urna abraçando a Avenida Paulista e muita bateção de leques, a Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo acontece neste domingo (7) na Avenida Paulista reunindo uma multidão de pessoas. Completando 30 anos de existência, o evento adotou como tema neste ano 30 Anos Parada SP: A rua convoca, a urna confirma, propondo um debate sobre a importância do voto e da participação democrática na defesa dos direitos da população LGBT+.

A primeira edição da Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo ocorreu em 1996, na Praça Roosevelt e, só no ano seguinte, passou a ocupar a Avenida Paulista, onde se consolidou. Desde então, a parada sempre levou para as ruas a discussão de temas fundamentais tais como o reconhecimento da união estável, o direito à identidade de gênero, a adoção por casais homoafetivos e a criminalização da LGBTfobia, entre outros. No ano passado, por exemplo, a discussão foi sobre o envelhecimento.

Hoje é um marco para nós pois todos os direitos que hoje temos da população LGBT+ passaram aqui pela Avenida Paulista”,disse Matheus Emílio Pereira da Silva, diretor na Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo (APOLGBT-SP).

“Em 2005 tratamos sobre o direito à união estável e, uma década depois, isso foi reconhecido pelo STF [Supremo Tribunal Federal]. Já tratamos sobre a criminalização da LGBT fobia. Em 2006 trouxemos esse tema e, depois, o STF também veio a reconhecer isso equiparando a questão da LGBTfobia ao crime de racismo. Falamos sobre direitos da população trans, direito à doação de sangue, direito à adoção. Todos esses foram temas que, antes de estarem nos tribunais, passaram pela Avenida Paulista. Então, isso mostra a importância da Parada de São Paulo nessas três décadas de lutas”, reforçou Silva.

Apesar de muitas conquistas, o diretor da Parada SP reforça que ainda há um caminho a ser perseguido.

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A gente precisa ainda de um compromisso do nosso Legislativo para assegurar esses direitos na letra da lei – e não apenas com decisões judiciais como nós temos atualmente, disse.

Por isso, neste ano, a Parada leva como tema as eleições. “É importante a gente falar sobre isso para conscientizar a nossa população, em especial as pessoas LGBT+, para

que elejam e para que votem em pessoas comprometidas com os direitos da população LGBT e com a sociedade como um todo, que não legislem para si só, mas sim para o povo”, afirmou Silva.

Menos patrocínio

Um pouco menor este ano por causa da diminuição de patrocínios, a ParadaSP vai às ruas com 14 trios elétricos, seguindo em desfile pela Avenida Paulista e pela Rua da Consolação, até chegar à Praça da República.

Segundo os organizadores do evento, houve uma redução de 60% na receita com patrocinadores neste ano, o que afetou não somente a organização da Parada, como também as ações sociais e culturais promovidas pela APOLGBT-SP. Com menos patrocínio, houve redução no número de trios elétricos que vão desfilar pela Avenida Paulista este ano: serão apenas 14, contra 17 que desfilaram no ano passado. Em 2023 a Parada chegou a desfilar com 19 trios elétricos.

Apesar disso, muita gente chegou cedo à Avenida Paulista para acompanhar o evento. A manifestação teve início às 10h de hoje e conta com a presença de artistas como Pabllo Vittar, Urias, Gloria Groove, Pepita, Diego Martins, Jup do Bairro, Melody, MC Soffia, Isma, Katy da Voz e As Abusadas, MC Trans, Zumbicore e Thiago Pantaleão, além da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello.

“O Ministério dos Direitos Humanos tem marcado presença na Parada. A de São Paulo é a maior do mundo, então é uma alegria para a gente estar aqui. E neste ano o Ministério está com uma campanha, O Brasil é de Todas as Cores: Para Todas as Pessoas, e para a gente é importante lembrar e ressaltar junto à população brasileira sobre a necessidade da garantia dos direitos da população LGBT”, falou a ministra, em entrevista à Agência Brasil durante o evento.

“A gente tem uma série de políticas voltadas para as diferentes dimensões da população LGBTQIA+. Temos desde políticas ligadas ao empoderamento e à inclusão produtiva, até políticas de acolhimento em momentos de vulnerabilidade. E enviamos recentemente ao Congresso Nacional a Política Nacional de Direitos LGBT, que vai pegar diferentes dimensões, inclusive sobre o enfrentamento da violência contra pessoas LGBTQIA+”, completou a ministra.

Segundo a secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, também presente ao evento, o ministério desenvolveu um acordo técnico com o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que vai começar a produzir dados governamentais sobre a violência contra a população LGBT+.

“E, a partir daí, vamos construir protocolos mais institucionais que ajudem em todo o processo, desde o acolhimento da denúncia, até a investigação e o sistema de justiça”, explicou.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste domingo (7) manter parcialmente uma decisão da Justiça Eleitoral do Amazonas que suspendeu postagens ofensivas de um vereador de Manaus contra um adversário político.

O caso chegou ao Supremo por meio de recurso protocolado pelo vereador Alexandre da Silva Salazar (PL), conhecido como Sargento Salazar, contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Em abril, o tribunal determinou a retirada de postagens de propaganda negativa contra o pré-candidato ao governo estadual David Almeida (Avante) e o pagamento de multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento.

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Em uma das postagens, o vereador disse que Almeida “nunca será governador”. Em outros vídeos, foram utilizadas palavras de baixo calão.

Ao analisar o recurso, Dino manteve parcialmente a decisão do TRE-AM que determinou a retirada das postagens de baixo calão, mas decidiu manter a utilização da expressão “nunca será”. Para o ministro, a proibição do uso da expressão deve ser considerada censura.

“Dependendo do texto e do contexto, o bordão ‘Nunca Será’ pode ser utilizado, desde que observadas as regras jurídicas e éticas que devem reger os embates políticos”, afirmou.

Agressão na política

O ministro disse que a proliferação de xingamentos e agressões morais nas redes sociais compromete o regime democrático.

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“A colonização do discurso político por bizarrices e grosserias não é apenas uma questão de educação cívica ou familiar, é também uma aguda questão constitucional relacionada com as condições de funcionamento razoável do regime democrático”, avaliou.

Dino também ressaltou que a atuação parlamentar deve ser pautada pelo decoro e pelo princípio constitucional da moralidade.

“Verifico que o reclamante utiliza-se, seguidamente, de xingamentos, palavras ofensivas, agressões morais, que não se acham sob o manto do livre debate público. Este admite críticas, discordâncias, confrontos ríspidos, mas sem que se ultrapasse as fronteiras demarcadas pelo Direito Penal, pelo princípio da moralidade e pelo decoro no exercício da função parlamentar”, completou o ministro.

Por EBC,