A Receita Federal começa a emitir nesta sexta-feira (31) o novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico. A principal mudança é que os novos cadastros poderão combinar letras e números, mantendo o total de 14 caracteres.

A alteração vale apenas para novos registros. Empresas que já possuem CNPJ não terão o número alterado e não precisarão fazer qualquer atualização cadastral por causa da mudança.

Segundo a Receita Federal, a adoção do novo modelo, anunciado em outubro de 2024, é necessária para ampliar a quantidade de combinações disponíveis e garantir a continuidade da emissão de CNPJ nos próximos anos.

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O que muda

Atualmente, todos os CNPJs são formados apenas por números. Com o novo modelo, as inscrições poderão conter letras e números na mesma sequência.

Mesmo assim, o CNPJ continuará com 14 caracteres. As oito primeiras posições identificarão a empresa, as quatro seguintes indicarão o estabelecimento (como matriz ou filial) e os dois últimos dígitos continuarão sendo numéricos, usados para verificar a autenticidade da inscrição.

Na prática, a mudança amplia significativamente o número de combinações possíveis, evitando o esgotamento da numeração disponível.

Quem será afetado

A mudança vale apenas para empresas que receberem um novo CNPJ após o início da implantação.

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Quem já possui um CNPJ continuará utilizando exatamente o mesmo número. Não será necessário solicitar novo cadastro, atualizar documentos ou alterar contratos por causa da mudança.

Além disso, o processo de abertura de empresas permanece o mesmo. A única diferença é que alguns novos CNPJ poderão ser emitidos com letras.

Dois formatos

Durante a transição, os CNPJ numéricos e os alfanuméricos coexistirão. Os dois formatos serão aceitos normalmente por órgãos públicos, bancos, juntas comerciais e demais instituições. Os cadastros atuais continuarão válidos por tempo indeterminado.

A Receita também informa que nem todos os novos registros passarão imediatamente a receber letras. Como ainda existem milhões de combinações exclusivamente numéricas disponíveis, novos CNPJ apenas com números continuarão sendo emitidos.

Por que mudar

Segundo a Receita Federal, cerca de 69 milhões das quase 100 milhões de combinações possíveis do modelo exclusivamente numérico já foram utilizadas.

Com o crescimento constante da abertura de empresas, foi necessário criar um formato que ofereça muito mais possibilidades de identificação, sem alterar os cadastros já existentes nem interromper serviços públicos.

Empresas devem se preparar

Embora os empresários não precisem alterar seus CNPJ, a Receita recomenda que empresas, bancos, órgãos públicos e desenvolvedores de sistemas atualizem seus programas e cadastros para aceitar inscrições com letras.

A adaptação é importante para evitar falhas em sistemas de emissão de notas fiscais, cadastros de clientes e fornecedores, contratos, plataformas de pagamento e demais aplicações que atualmente aceitam apenas números no campo destinado ao CNPJ.

Desde quinta-feira (30), 138,2 milhões de pessoas com saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 31 de dezembro de 2025 começaram a receber a distribuição de lucros do fundo no ano passado. A Caixa Econômica Federal está depositando o dinheiro diretamente nas contas vinculadas dos trabalhadores.

O montante corresponde a 89% do lucro obtido pelo FGTS em 2025, que alcançou R$ 14,7 bilhões, o segundo maior resultado da série histórica iniciada em 2015.

Os valores já podem ser consultados no aplicativo FGTS e passam a integrar o saldo das contas dos trabalhadores, mas continuam sujeitos às regras de saque previstas em lei.

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Principais números:

• Lucro do FGTS em 2025 – R$ 14,7 bilhões;
• Valor distribuído – R$ 13,04 bilhões;
• Percentual distribuído – 89% do lucro;
• Trabalhadores beneficiados – 138,2 milhões;
• Índice aplicado – 0,01868341
• Rentabilidade final do FGTS em 2025 – 6,9%;
• Inflação (IPCA) em 2025 – 4,26%;
• Ganho real – cerca de 2,6 pontos percentuais acima da inflação.

Quem recebe

Têm direito à distribuição dos lucros todos os trabalhadores que possuíam saldo em qualquer conta do FGTS em 31 de dezembro de 2025, independentemente de a conta estar ativa ou inativa.

A Caixa esclarece que o dinheiro não é depositado na conta-corrente do trabalhador. Os recursos são creditados automaticamente na conta vinculada do FGTS, sem necessidade de pedido.

Quanto cada um recebe

O valor varia conforme o saldo existente na conta no fim de 2025.

Para fazer o cálculo basta multiplicar o saldo de 31 de dezembro de 2025 por 0,01868341.

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Exemplos

Saldo de R$ 1.000 → recebe R$ 18,68;
Saldo de R$ 5.000 → recebe R$ 93,42;
Saldo de R$ 10.000 → recebe R$ 186,83;
A cada R$ 100 no FGTS, o trabalhador recebe aproximadamente R$ 1,87.

Como consultar

O crédito aparece no extrato com a descrição: “AC CRED DIST RESULTADO ANO BASE 12/2025”

A consulta pode ser feita pelos seguintes meios:

• aplicativo FGTS (Android e iOS);
• Internet Banking da Caixa (para correntistas);
• agências da Caixa, mediante emissão de extrato.

Para consultar pelo aplicativo:

• abra o app FGTS;
• faça login com CPF e senha;
• selecione a conta desejada;
• acesse o extrato;
• procure o lançamento “AC CRED DIST RESULTADO ANO BASE 12/2025”.

Rentabilidade

Com a distribuição dos lucros, o rendimento total das contas do FGTS em 2025 ficou em 6,9%, resultado da soma de:

• 3% de rendimento anual previsto em lei;
• Taxa Referencial (TR);
• distribuição dos lucros.

O percentual ficou acima da inflação oficial do período, medida pelo IPCA, que encerrou 2025 em 4,26%, garantindo ganho real aos cotistas.

Quando sacar

O dinheiro não é depositado na conta bancária do trabalhador.

O valor permanece no FGTS e somente pode ser retirado nas hipóteses previstas em lei, entre elas:

• demissão sem justa causa;
• saque-aniversário;
• aposentadoria;
• compra da casa própria;
• amortização ou quitação de financiamento habitacional;
• doenças graves previstas em lei;
• calamidade pública reconhecida;
• trabalhador com mais de 70 anos;
• falecimento do titular (saque pelos dependentes).

Histórico

Desde 2017, o Conselho Curador do FGTS autoriza a distribuição de parte do lucro obtido pelo fundo aos trabalhadores.

O que é

Criado em 1966, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) funciona como uma reserva financeira para proteger o trabalhador em situações como demissão sem justa causa, aposentadoria e doenças graves.

Todos os meses, os empregadores depositam o equivalente a 8% do salário dos empregados com carteira assinada em uma conta vinculada ao FGTS.

Além de proteger o trabalhador, os recursos do fundo financiam programas de habitação, saneamento básico, infraestrutura urbana e operações de crédito, contribuindo para investimentos e geração de empregos no país.

Os Ministérios das Cidades, dos Transportes e da Fazenda lideraram o desbloqueio de R$ 5,7 bilhões do Orçamento de 2026, anunciou na noite desta quinta-feira (30) o Ministério do Planejamento e Orçamento.

Os novos limites de gastos constam do decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União, com os novos valores detalhados dos bloqueios por ministérios e por órgãos. Pela legislação, o decreto é divulgado oito dias após o envio ao Congresso Nacional do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento.

Segundo o documento, dos R$ 5,741 bilhões desbloqueados no último dia 24, R$ 3,332 bilhões são de gastos discricionários (não obrigatórios) e R$ 1,204 de emendas parlamentares. Dentro dos gastos discricionários, R$ 2,523 bilhões serão liberados do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

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Os ministérios e demais órgãos federais têm até 6 de agosto para detalharem os programas que terão mais recursos.

A última edição do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas reduziu de R$ 23,679 bilhões para R$ 17,937 bilhões o volume bloqueado no Orçamento de 2026.

Emendas parlamentares

Mesmo com a liberação de recursos, continuam bloqueados R$ 3,675 bilhões em emendas parlamentares de bancada, recursos indicados por deputados e senadores para obras e projetos nos estados.

Nesse caso, será aplicada a Lei Complementar 210/2024, aprovada para regulamentar a execução das emendas parlamentares e ampliar a transparência desses recursos.

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Pela lei complementar, as emendas são bloqueadas ou desbloqueadas até a mesma proporção aplicada às demais despesas discricionárias, para cumprir as metas fiscais. No entanto, o Congresso poderá definir as prioridades quando houver necessidade de bloqueio ou contingenciamento, indicando quais programações terão os recursos preservados e quais serão afetadas pelos cortes, dentro dos limites definidos pelo governo.

Faseamento

Além dos bloqueios, o governo está utilizando o chamado faseamento de empenho. O mecanismo não corta recursos, mas limita temporariamente a velocidade com que os órgãos podem assumir novos compromissos financeiros.

A medida funciona como um controle de fluxo de caixa. Se a arrecadação ficar abaixo do esperado, o governo evita empenhar (autorizar o gasto de) recursos antes de confirmar a entrada das receitas.

A restrição de empenho está prevista em R$ 47,46 bilhões até setembro. O valor sujeito a esse controle cai para R$ 29,498 bilhões até novembro e para zero em dezembro.

Ao somar o total bloqueado de R$ 17,937 bilhões, a restrição chega a R$ 65,397 bilhões até setembro e a R$ 47,436 bilhões até novembro.

Tipos de despesa

O arcabouço fiscal em vigor divide os recursos congelados em dois tipos: o contingenciamento e o bloqueio. O contingenciamento representa os recursos retidos temporariamente para cobrir falta de receitas do governo que atrapalham o cumprimento da meta fiscal. Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê resultado primário zero (nem déficit, nem superávit), com uma margem de tolerância de até R$ 31 bilhões para mais ou para menos.

O bloqueio corresponde aos recursos retidos para cumprir o limite de gastos do arcabouço. Neste ano, o governo federal não contingenciou o Orçamento, porque prevê superávit primário (economia de recursos para pagar os juros da dívida pública) de R$ 10,8 bilhões, se excluídos precatórios e alguns gastos com saúde, educação e defesa.

Para 2026, o marco fiscal limita o crescimento das despesas a 2,5% acima da inflação do ano anterior.

Detalhamento

Desconsiderando as emendas parlamentares, a redução dos bloqueios foi dividida da seguinte forma:
 

Na divisão por tipo de despesa, a distribuição dos recursos desbloqueados é a seguinte:
 

Fonte: Ministério do Planejamento e Orçamento

Fortes ventos provocaram estragos e mortes nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo na tarde desta quarta-feira (30). Uma estação meteorológica da capital fluminense chegou a registrar ventos de 105 km/h.

Segundo Suellen Araujo, do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o evento foi provocado pela formação de uma zona de baixa pressão atmosférica na região, associada ao deslocamento do ar nas camadas superiores da atmosfera, chamado de “escoamento”.

“A conjunção desses fatores auxiliou realmente na formação dessa instabilidade, que trouxe essas rajadas bem intensas. Inclusive, tivemos rajadas em torno de 100 km/h em ambos os estados”, explicou a meteorologista.

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O coordenador geral de Operações e Modelagem do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden), Marcelo Seluchi, destaca que as rajadas de vento se formaram a partir de uma linha de estabilidade.

“É uma linha de tempestades alinhadas, como o nome indica, uma ao lado da outra, que se formaram sobre uma frente fria que estava na Região Sul do Brasil. Essa linha de tempestades formou o que se chama uma frente de rajada, que foi a ventania que nós sentimos ontem à tarde”, esclareceu.

Ele explica que a frente de rajada avança mais rápido que a linha de nuvens da tempestade e que a tempestade, em si, nem ocorreu.

“Aqui onde nós estamos, no Vale do Paraíba [em São José dos Campos-SP], choveu mais no final da tarde e início da noite. Choveu um pouco, que foi o que restou daquela linha de tempestades que foi dissipando conforme elas foram avançando para o norte. Elas começaram lá no Paraná, Santa Catarina, mas, avançando para o norte, elas foram dissipando”, disse Seluchi.
 

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El Niño

Tanto a meteorologista do Inmet quanto o coordenador do Cemaden avaliam que não é possível, ainda, associar o evento de quarta-feira ao El Niño, um fenômeno recorrente que consiste no aquecimento das águas do Oceano Pacífico, de tempos em tempos, e que provoca alterações no clima global.

Neste ano, espera-se um El Niño mais intenso. Segundo a Administração Atmosférica e Oceânica Nacional dos Estados Unidos (Noaa), há uma probabilidade grande de que nesta temporada o El Niño seja o mais forte dos últimos 76 anos.

“Teria que fazer uma avaliação um pouco mais minuciosa para poder verificar se [os ventos fortes de Rio e São Paulo] tem alguma coisa relacionada a esse fenômeno”, afirma Suellen Araujo.

Segundo Seluchi, é difícil estabelecer uma relação direta dos ventos fortes com o El Niño. Ele esclarece, entretanto, que a linha de tempestades que provocou a ventania se formou a partir de uma frente estacionária que estava sobre o sul do Brasil.

“A frequência com que essas frentes estacionárias estão atuando na Região Sul já tem a ver com o fenômeno do El Niño. As frentes estão se tornando estacionárias com mais frequência, está chovendo com mais frequência e mais volume na Região Sul. E a linha de instabilidade é um efeito secundário, digamos, da presença dessas frentes na região sul”, disse.

Seluchi ressalta, no entanto, que a linha de instabilidade e as rajadas de vento são fenômenos que podem acontecer em qualquer época do ano. 

“Acontece também em anos que não são do El Niño. A relação [das rajadas de vento] com o El Niño é mais difícil de estabelecer. Eu acho [que tem], mas é difícil provar que essa uma relação indireta”.

O meteorologista Thiago Sousa, doutorando da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), entende que é preciso ter estudos mais profundos para encontrar uma possível vinculação entre a ventania e o El Niño.

“Não tem como afirmar e nem contrariar essa correlação, que precisa ser estudada para depois, mais a frente, para se relacionar com o Super El Niño”, disse.