O combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor de arboviroses como Dengue, Zika e Chikungunya, será reforçado em três bairro de Campo Grande, com o uso do serviço de borrifação ultrabaixo volume (UBV) – conhecido como Fumacê, nesta quinta-feira (28). 

As equipes da Coordenadoria de Controle de Endemias Vetoriais (CCEV) da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) circularão das 16h às 22h pelos bairros: Universitário, Alves Pereira e Jardim Centro Oeste. 

Para uma maior eficácia do inseticida, é necessário que o morador abra portas e janelas, assim o veneno consegue atingir os locais onde há maior probabilidade de estarem os mosquitos. 

Os serviços podem ser adiados ou até mesmo cancelados em caso de chuvas, ventos ou neblina, uma vez que tais atividades meteorológicas prejudicam a aplicação do veneno. 

O inseticida atinge os mosquitos adultos, preferencialmente as fêmeas, que são as transmissoras das doenças. Ainda assim é possível que outras espécies sejam atingidas e, por isso, é necessária uma aplicação criteriosa do veneno. 

Confira o itinerário: 

Modelo criado pela Agems para avaliar municípios e emitir Declaração de Sustentabilidade incentiva eficiência, reconhece desempenho e alcança todas as dimensões ambientais, sociais e de governança

Mato Grosso do Sul deu um passo pioneiro no País ao implantar uma metodologia inédita para avaliação da Declaração de Sustentabilidade em Resíduos Sólidos. O trabalho, desenvolvido pela Agência Estadual de Regulação (Agems), estabelece critérios técnicos, econômicos, sociais e ambientais para a concessão do Selo de Sustentabilidade, garantindo segurança jurídica e fortalecendo a capacidade dos municípios de acessar recursos federais para o setor.

“Esse é um marco histórico para Mato Grosso do Sul e para o Brasil. Estamos oferecendo todas as condições para que cada prefeitura municipal conveniada avance na gestão dos resíduos. A Agems cumpre sua missão de regular de forma moderna, sempre com foco no usuário e na sustentabilidade dos serviços públicos”, destaca o diretor-presidente da Agência, Carlos Alberto de Assis.

Com a publicação hoje (28) da Portaria nº 298, que institui oficialmente o Selo, Mato Grosso do Sul se torna o primeiro estado a implantar uma regulamentação abrangente da Declaração de Sustentabilidade, exigida pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

“É um trabalho inédito no Brasil que oferece segurança jurídica para que os municípios possam comprovar a eficiência no manejo de resíduos e enviar seus projetos em busca por recursos, como os do PAC ou da Caixa”, explica a Diretora de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos, Iara Marchioretto.

Sustentabilidade em todas as dimensões

O Selo de Sustentabilidade nasceu da necessidade de adequação às Normas de Referência da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A NR 01 estabelece que todo serviço deve ser regulado e que, anualmente, a agência reguladora responsável deve emitir uma Declaração de Sustentabilidade.

Mais que o cumprimento de uma obrigação, a metodologia da Agems é inteiramente voltada para incentivar que os serviços se tornem cada vez mais eficazes. Para isso, o método também alinhou a NR 07 da ANA, que trata das Condições Gerais da Prestação dos Serviços.

“É a aplicação prática da regulação responsiva. Não buscamos punir os municípios, mas orientar para a eficiência e à melhoria contínua”, completa a diretora Iara.

A Agems, ao regulamentar a matéria, criou uma avaliação abrangente que contempla aspectos técnico-operacionais, econômico-financeiros e de ESG – Ambiental, Social e Governança, como explicam as coordenadoras técnicas do programa do Selo, a engenheira ambiental Danielle Adma Vendimiati (coordenadora da Câmara Técnica de Resíduos Sólidos) e a contadora Lucélia Tashima (coordenadora da Câmara de Regulação Econômica de Saneamento).

“Não é possível conceituar sustentabilidade apenas como equilíbrio financeiro ou apenas como operação. É preciso integrar todas as dimensões. Na prática, um município pode ter suficiência financeira, mas não destinar corretamente os resíduos. Por isso, nosso Selo considera a eficiência econômica, a qualidade técnica e o compromisso ambiental e social”, reforça Lucélia.

Auto avaliação e auditoria

O processo de avaliação para concessão do Selo de Sustentabilidade reúne mais de 400 itens analisados. Entre os critérios, estão:

• implantação de taxa de coleta de resíduos para assegurar sustentabilidade financeira;
• elaboração de Manual de Prestação de Serviços e Plano Operacional, alinhados às exigências da ANA;
• parâmetros de execução, manutenção, atendimento ao usuário e destinação ambientalmente adequada.

O método definido pela Agems combina duas etapas complementares, em que o próprio gestor olha para todo o seu processo de gestão de resíduos, analisa e verifica onde se encaixa sua pontuação:

1. Autoavaliação do município – 78 questões, com pontos de 1 a 5, que permitem ao gestor identificar seus pontos fortes e onde precisa melhorar. Essa etapa representa 60% da nota final.
2. Auditoria da Agems – análise documental e técnica feita pela Agência, responsável por 40% da nota.

O resultado é consolidado no Índice de Sustentabilidade em Resíduos Sólidos (ISRS), que define a categoria do Selo recebida anualmente: Diamante, Platina, Ouro, Prata e Bronze.

Para ter chance de obter o Selo, é preciso obter pontuação acima de 3 em ao menos metade dos 78 itens autoavaliados. “Como o foco é a regulação responsiva, se o índice não for positivo, o município tem seis meses para apresentar plano de ação e, no ano seguinte, pode voltar a solicitar o Selo”, explica a coordenadora Danielle Adma.

Resultados iniciais, impactos e benefícios

O modelo foi testado de forma piloto em alguns Municípios. Maracaju conquistou o Selo Platina, com pontuação de 49,96, e Alcinópolis recebeu o Selo Prata, com 28,3 pontos. Mais do que a certificação, o processo mostrou a cada cidade como avançar.

É esse caminho de conformidade regulatória e de melhoria em direção à excelência que Agems propõe para os Municípios ao estabelecer o Selo. Além da habilitação a acessar recursos federais, a iniciativa traz ganhos estratégicos:

• padronização nacional dos serviços de resíduos;
• transparência na gestão e prestação de contas;
• melhoria da qualidade dos serviços oferecidos à população;
• incentivo à inovação e regionalização.

Gizele Oliveira, Comunicação Agems

A Prefeitura Municipal de Campo Grande, por intermédio da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), comunica a alteração do local das Audiências Públicas que serão realizadas em setembro, conforme segue:

– 1º de setembro de 2025: referente ao empreendimento multirresidencial com 440 unidades habitacionais, localizado nos lotes 2A1, 3A1 e 4A1, com frente para a Avenida Prefeito Heráclito Diniz de Figueiredo, entre a Rua Albatroz e Avenida Rodoviária, Bairro Coronel Antonino – MRV Prime Incorporações Centro-Oeste Ltda. – Processo Administrativo n. 33.783/2025-01, convocada por meio do Edital n. 50/2025, de 7 de julho de 2025;

– 4 de setembro de 2025: referente ao empreendimento multirresidencial com 102 unidades habitacionais e 1 unidade comercial – EVO – Evolução Urbana Ltda., localizado no lote 8A da Quadra 7, com frente para a Rua Amazonas, entre a Rua Espírito Santo e a Rua Paraíba, Bairro Cruzeiro – Processo Administrativo n. 43.286/2025-95, convocada por meio do Edital n. 57/2025, de 21 de julho de 2025;

– 8 de setembro de 2025: referente ao empreendimento multirresidencial com 200 unidades habitacionais, localizado no lote 30, esquina da Rua Eva Perón com a Rua dos Gonçalves, Bairro Centenário – MRV Prime Incorporações Centro-Oeste Ltda. – Processo Administrativo n. 34.365/2025-79, convocada por meio do Edital n. 55/2025, de 21 de julho de 2025.

Endereço do novo local: Sede da Planurb – Avenida Calógeras, 356 – Entrada pela Rua Dr. Mário Corrêa.

#ParaTodosVerem A imagem de capa mostra audiência pública realizada anteriormente.

O Governo de Mato Grosso do Sul entregou quarta-feira (27), durante o evento “Por Elas, Proteção de Todos os Lados”, um pacote de medidas para fortalecer a rede de enfrentamento à violência contra mulheres, crianças e adolescentes. Entre as principais iniciativas está a municipalização do Centro Especializado de Atendimento à Mulher, à Criança e ao Adolescente em Situação de Violência (CEAMCA), que passará a operar de forma descentralizada em 12 cidades do Estado.

Alcinópolis, Bataguassu, Brasilândia, Cassilândia, Costa Rica, Japorã, Mundo Novo, Pedro Gomes, Porto Murtinho, Selvíria, Sonora e Rio Brilhante são os municípios contemplados. O investimento é de R$ 2,3 milhões.

“O repasse aos municípios é um apoio do Governo do Estado, mas a iniciativa é de cada prefeito e prefeita. Nosso papel é oferecer o mínimo necessário para estruturar e ampliar essa rede de proteção, garantindo espaços adequados para atendimento. Assim, vamos fortalecendo a rede, que não se resume à estrutura física, mas também ao acolhimento e à proteção efetiva”, destacou o governador Eduardo Riedel.

Durante o evento também foi apresentada a plataforma VITÓRIA, uma ferramenta de inteligência artificial criada para oferecer informações rápidas, seguras e personalizadas a mulheres em situação de violência.

O sistema orienta sobre os tipos de agressão, os direitos garantidos em lei e os serviços disponíveis em cada região do Estado, permitindo que a usuária identifique a situação que enfrenta e saiba como buscar apoio. Para conversar com a Vitória, basta adicionar o telefone (67) 3348-6657.

“Nosso objetivo é que nenhuma mulher se sinta sozinha. A VITÓRIA representa mais um passo para garantir que todas tenham acesso à ajuda com dignidade, respeito e segurança”, afirmou a secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza.

Outra medida anunciada foi a assinatura do Plano de Metas Municipal, alinhado à nova legislação federal, que orienta as prefeituras a estabelecer metas específicas e orçamentos próprios para fortalecer as redes de proteção. A Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) afirmou seu compromisso com o programa Protege, iniciativa que fortalece as ações de prevenção e enfrentamento à violência contra meninas e mulheres em todo o território estadual.

“É um orgulho saber que já ultrapassamos 80% de adesão: são 58 municípios comprometidos com o Plano de Metas de enfrentamento à violência contra a mulher. Tenho muito orgulho de fazer parte dessa classe de prefeitos que, mesmo em tempos de crise e dificuldade, mantém o cuidado com os investimentos. Todos aqui entenderam a importância desse compromisso e se dispuseram a investir nessa causa tão essencial”, disse o Prefeito de Aparecida do Taboado e Tesoureiro-Geral da Assomasul, José Natan.

Durante a cerimônia, três empresas receberam o Selo Social “Empresa Amiga da Mulher”, uma iniciativa que reconhece e valoriza organizações comprometidas com a promoção da igualdade de gênero e a inclusão profissional de mulheres, especialmente daquelas que enfrentaram situações de violência doméstica.

Líderes comunitários que participaram de capacitação promovida pelo Programa Protege receberam certificados e reforçaram a importância da formação para orientar corretamente as vítimas em seus bairros.

“Como líderes comunitários, recebemos muitas denúncias e, muitas vezes, não sabíamos como orientar as mulheres. A capacitação foi de grande valia, porque agora temos a informação correta e conhecemos a rede de proteção disponível. Nosso próximo passo é compartilhar esse conhecimento com outros líderes, promover rodas de conversa e levar acolhimento a quem precisa. Essa iniciativa abriu nossos olhos: precisamos ter um olhar diferenciado para essas mulheres”, destacou José Carlos Pereira, presidente da associação de moradores do Jardim Los Angeles.

A Secretaria de Estado da Cidadania firmou ainda parceria com a Faculdade Insted para a realização de um curso de qualificação do atendimento às mulheres em situação de violência. Com investimento de R$ 173 mil, a iniciativa vai capacitar 100 profissionais que atuam na rede especializada nos municípios.

Também foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica com a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, voltado à realização de oficinas de formação e capacitação, com o objetivo de aprimorar continuamente o atendimento às mulheres.

As boas práticas desenvolvidas pelos Grêmios Estudantis da Rede Estadual de Ensino, presentes em 337 escolas distribuídas nos 79 municípios, também foram destacadas durante o encontro. O programa oferece 40 horas formativas para fortalecer competências e estimular os jovens a desenvolverem ações concretas de promoção da equidade de gênero, da cultura de paz e do respeito nas relações.

O governo anunciou ainda a criação do Fórum das Gestoras Estaduais de Políticas Públicas para Mulheres, instância estratégica que busca consolidar uma governança colaborativa entre municípios, promover o intercâmbio de experiências e construir diretrizes conjuntas para a efetividade das políticas públicas de gênero.

Outro avanço apresentado foi o Observatório da Cidadania, que por meio do Painel de Evidências da Violência e da Rede de Atenção às Mulheres, em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, reúne dados fundamentais sobre violência doméstica, estupros e feminicídios em cada município.

As informações, disponíveis em formato interativo, permitem comparações precisas entre localidades e contribuem para o planejamento de ações mais eficazes.

Todas essas medidas integram o Plano de Metas do Programa Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (Protege), instituído pelo decreto de 10 de junho de 2025, reafirmando o compromisso do Estado com a construção de políticas públicas baseadas em evidências, capazes de oferecer acolhimento, proteção e novas perspectivas de futuro às mulheres sul-mato-grossenses.

Evelyn Souza, Comunicação Governo de MS
Fotos: Álvaro Rezende/Secom