Anunciado pelo Ministério da Saúde em julho, o dispositivo subdérmico — conhecido como “Implanon” — já está disponível no SUS para mulheres de Campo Grande entre 18 e 49 anos. O método, inserido sob a pele do braço, é mais uma opção gratuita de contracepção oferecida nas unidades de saúde do município. 

Campo Grande recebeu três mil unidades do dispositivo e desde então, a procura tem sido intensa. Para garantir que o método chegue a todas as regiões da cidade, médicos e enfermeiros da rede municipal participaram, nesta quinta-feira (11), de uma capacitação na USF Noroeste. O objetivo foi formar multiplicadores que possam realizar o procedimento nas unidades próximas, ampliando rapidamente a oferta. Durante a atividade, 80 mulheres e adolescentes já receberam o implante. 

A responsável técnica pela área de Saúde da Mulher da Sesau, Alecsandra Fernandes, destaca que o município está estruturando as equipes para oferecer o método em todas as regiões. “A intenção é que todas as unidades tenham profissionais habilitados, sejam eles médicos ou enfermeiros, para realizar a consulta de saúde da mulher e o procedimento de inserção.” 

Ela reforça que a escolha do método contraceptivo deve ser feita de forma individualizada, dentro da consulta. “É importante reforçar que, não é porque implante chegou que só ele que tem de possibilidade na rede. A inserção dele é questão de elegibilidade e o critério dentro da consulta, a paciente será avaliada pelo profissional e vai ver qual o melhor método para ela, diante dessa avaliação clínica”, complementa. 

Para Maria Vitória Dias, de 20 anos, o Implanon representa uma alternativa ao Dispositivo Intrauterino (DIU), que colocou há três meses, mas não se adaptou, além de ser mais alinhado ao que buscava. “O DIU que eu coloquei tinha duração de dez anos, e não era isso que eu tinha em mente. O implante, por durar três anos, faz mais sentido pra mim.” 

Na ponta, a chegada do método deve beneficiar especialmente mulheres que antes não tinham acesso ao dispositivo no setor privado. A enfermeira Juscilene Maciel, da USF São Conrado, descreve a expectativa das usuárias: “As mulheres das periferias, principalmente, não têm condições de acessar esse método. Agora elas vão ter uma oportunidade extraordinária de prevenir gestações indesejadas.” 

Ela ainda complementa que a praticidade do método é um dos principais atrativos, principalmente para as adolescentes. “Diferente de pílulas ou injetáveis, o implante não depende de lembrar datas. A mulher fica protegida por três anos e isso traz muita segurança.” 

As mulheres interessadas podem procurar a unidade de saúde de referência e agendar a consulta de planejamento sexual e reprodutivo, onde serão avaliadas e orientadas sobre o método mais adequado ao seu caso. 

O enfermeiro Vinícius Ribeiro dos Santos, que integra o grupo técnico da saúde da mulher no Conselho Regional de Enfermagem ainda reforça a necessidade de utilização de preservativos durante as relações sexuais. “É importante também lembrar que, mesmo com esses métodos contraceptivos de longa duração, elas precisam usar o preservativo, porque, sem ele, elas não estão protegidas contra as infecções sexualmente transmissíveis’, conclui. 

O Governo do Estado publicou na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (12) o resultado final da primeira chamada do PSA Pantanal – Programa de Pagamento por Serviços Ambientais do Bioma Pantanal, subprograma Conservação e Valorização da Biodiversidade, consolidando uma das mais relevantes políticas públicas de incentivo direto à preservação ambiental já implantadas em Mato Grosso do Sul. A iniciativa, executada pela Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) com recursos do Fundo Clima Pantanal, valoriza financeiramente produtores rurais que mantêm excedentes de vegetação nativa preservados, além das áreas obrigatórias por lei.

Nesta primeira chamada, foram recebidas 71 inscrições de imóveis rurais localizados no Bioma Pantanal. Após criteriosa análise documental e geoespacial, 45 propriedades foram classificadas com base no Índice de Serviços Ambientais (ISA), instrumento que considera critérios como conservação da vegetação, conectividade de habitats e relevância ambiental das áreas. O resultado permitirá a remuneração para a preservação de até 126.182,77 hectares de excedente de vegetação nativa, distribuídos em diferentes regiões do Pantanal sul-mato-grossense, conforme mapeamento técnico elaborado pela Semadesc.

Para o secretário Jaime Verruck, da Semadesc, o resultado reafirma a mudança de paradigma na relação entre produção e conservação. “O PSA Pantanal demonstra que é possível alinhar desenvolvimento econômico e preservação ambiental. Estamos criando um modelo em que o produtor rural passa a ser reconhecido como parceiro estratégico na proteção do bioma, recebendo por um serviço ambiental que beneficia toda a sociedade”, afirmou. Segundo ele, o programa também fortalece a imagem de Mato Grosso do Sul como referência nacional em sustentabilidade e políticas climáticas inovadoras.

Os proprietários classificados serão convocados pela Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural (Funar), agente executor do PSA Conservação, para assinatura do Termo de Adesão. A partir desse instrumento, os provedores de serviços ambientais passam a integrar formalmente o programa e a receber os valores correspondentes às áreas preservadas. Os imóveis que não atenderam aos critérios estabelecidos no edital foram desclassificados, conforme regras previamente definidas, assegurando transparência e segurança jurídica ao processo.

De acordo com o secretário-adjunto da Semadesc, Artur Falcette, a robustez técnica do edital foi um dos diferenciais do programa. “Todo o processo foi construído com base em critérios objetivos, análises técnicas aprofundadas e uso de ferramentas geoespaciais. Isso garante credibilidade ao PSA e cria um ambiente favorável para sua continuidade e ampliação”, destacou. Ele ressalta que a experiência da primeira chamada servirá como base para o aperfeiçoamento das próximas etapas.

A secretária-executiva de Meio Ambiente, Ana Trevelin, enfatizou o papel estratégico do PSA na conservação do Pantanal frente aos desafios climáticos. “Estamos falando de um bioma extremamente sensível e de importância global. Ao valorizar financeiramente a conservação do excedente de vegetação nativa, o Estado estimula práticas responsáveis, contribui para a manutenção da biodiversidade, para a segurança hídrica e para a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas”, afirmou.

Inscrições para a segunda chamada começam em fevereiro

Com a conclusão da primeira etapa, a Semadesc confirmou o cronograma da segunda chamada do PSA Conservação, prevista para 2026. A publicação do edital e a abertura das inscrições ocorrerão em 23 de fevereiro, com encerramento em 6 de abril. As inscrições deferidas serão divulgadas em 16 de abril, com prazo para recursos até 20 de abril. A avaliação das propriedades ocorrerá até 1º de junho, com publicação do resultado final até 15 de junho. A assinatura dos Termos de Adesão está prevista a partir de 16 de junho de 2026.

Nesta segunda chamada, poderão participar proprietários que não conseguiram se inscrever na primeira etapa. As regras permanecem as mesmas, incluindo a possibilidade de cancelamento de autorizações de supressão de vegetação nativa vigentes na data de abertura do edital, quando houver, sendo que o pagamento será referente ao exercício de 2026. “O PSA é uma política de Estado, construída para ter continuidade e escala. A segunda chamada amplia o alcance do programa e reforça nosso compromisso com a conservação do Pantanal”, concluiu Jaime Verruck.

Marcelo Armôa, Comunicação Semadesc

Foto: Bruno Rezende/Secom

A modernização da emissão da Carta de Habite-se em Campo Grande está transformando a rotina da construção civil e trazendo mais eficiência à administração pública. Desde a publicação do decreto nº 16.082/2024, que instituiu o Habite-se Declaratório, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades) vem implementando mudanças que resultaram em agilidade, transparência e qualidade no atendimento aos profissionais do setor.

O novo modelo permite que o responsável técnico ateste, sob sua responsabilidade, que a obra está em conformidade com normas urbanísticas e ambientais, sem necessidade de vistoria prévia. A medida veio para reduzir burocracia, acelerar processos e garantir que todas as construções estejam regularizadas, acompanhando o crescimento urbano da capital.

Logo após a implantação, a Semades promoveu capacitações para profissionais e acadêmicos, explicando o novo modelo, padronizando envios e reduzindo erros.

No início de 2025, enquanto o fluxo ainda era físico, um sistema provisório via Google Drive já acelerava análises e permitia o cumprimento do prazo de três dias para emissão do Habite-se após a validação da documentação pelo auditor fiscal.

O grande salto ocorreu em 19 de maio de 2025, quando o processo de Habite-se passou a ser totalmente eletrônico, integrado ao Sistema de Aprovação Digital. Desde então, não há mais necessidade de processos físicos, concentrando todas as etapas em um único fluxo digital.

Para a prefeita Adriane Lopes, a digitalização vai além da eficiência administrativa. “Investir em tecnologia, planejamento e capacitação faz diferença na vida das pessoas. Reduzimos filas, aceleramos processos e trouxemos mais transparência, construindo uma cidade mais moderna e preparada para atender a população e os profissionais da construção civil”, afirma.

O secretário da Semades, Ademar Silva Junior, reforça: “Estamos vivendo um momento histórico. A digitalização reduziu etapas, aumentou a agilidade e ampliou a transparência. Mesmo com desafios, nossa equipe mostrou capacidade de adaptação. O resultado é um serviço muito mais rápido e eficiente”.

Resultados e recorde histórico

Antes da digitalização, eram emitidas entre 170 e 200 Cartas de Habite-se por mês. Com o novo sistema, os números dispararam. Em julho de 2025, foram emitidos 312 documentos, um recorde histórico em uma década, mesmo com equipe menor que a disponível em 2015.

Nos meses seguintes, a média de emissões manteve-se em torno de 250 documentos mensais, demonstrando consistência e eficiência. Para Maiara Teixeira de Moraes, gerente de conclusão de obras, “o Habite-se no Sistema de Aprovação Digital transformou nossa rotina. Hoje, damos respostas mais rápidas, eliminamos retrabalho e acompanhamos cada etapa com precisão”.

Em novembro de 2025, a Prefeitura concluiu a reestruturação interna, encerrando definitivamente os processos físicos e adotando o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), ferramenta oficial do Governo Federal. A medida simplificou tarefas manuais como impressão, movimentação de processos e emissão de documentos.

Desde maio, 1.109 processos de conclusão de obra foram abertos digitalmente, sendo 80% relacionados ao Habite-se Declaratório.

Comparando 2024 e 2025, o volume de emissões cresceu cerca de 30%, consolidando 2025 como o ano de maior evolução tecnológica e operacional no setor de Habite-se em Campo Grande.

Perspectivas para 2026

A Semades planeja expandir o Habite-se Declaratório para incluir uso comercial e outros tipos de edificações, além dos empreendimentos residenciais unifamiliares ou pequenos condomínios de até cinco unidades.

A formação continuada será intensificada. Segundo Maiara, “quanto mais difundimos conhecimento, mais recebemos processos completos e padronizados. Em 2026, vamos ampliar capacitações em instituições de classe e universidades, beneficiando Prefeitura, técnicos e população”.

O Habite-se Declaratório, implementado em 12 de dezembro de 2024, representa uma mudança na forma de formalizar empreendimentos, tornando mais ágil a regularização de imóveis e acompanhando o ritmo de crescimento da capital. A iniciativa é considerada um marco para o setor e para a administração pública, unindo tecnologia, eficiência e transparência em um serviço moderno, rápido e acessível a todos.