Após uma semana marcada por tempestades e pela passagem de um ciclone extratropical, o estado de São Paulo deve continuar enfrentando tempo instável nos próximos dias por causa da passagem lenta de uma fria. Segundo a Defesa Civil, esse sistema deve provocar chuva persistente, raios, rajadas de vento e até granizo em todo o território paulista entre este sábado (13) e a próxima terça-feira (16).

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) colocou em alerta laranja grande parte do território paulista, informando que a região pode enfrentar chuvas entre 30 e 60 milímetros por hora (mm/h) ou 50 e 100 mm/dia, ventos intensos que podem variar entre 60 e 100 quilômetros por hora (km/h), e queda de granizo entre hoje (13) e amanhã (14). O alerta laranja é o segundo de maior gravidade na escala utilizada pelo Inmet, abaixo somente do alerta vermelho, e significa situação de perigo.

De acordo com a Defesa Civil, as regiões do estado que mais devem sofrer com essas condições são as de Presidente Prudente, Marília, Bauru, Araraquara, Campinas, Sorocaba, Itapeva e Registro.

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Neste sábado, informou o órgão, as regiões sul, central e leste devem registrar maior instabilidade, sendo esperado maior acumulado de chuva. Segundo a Defesa Civil, isso aumenta o risco de alagamentos, enxurradas e outros transtornos, principalmente em áreas mais vulneráveis. A previsão é que, a partir desta tarde, possam ocorrer fortes pancadas de chuva nos municípios das regiões de Marília, Presidente Prudente, Itapeva, Bauru, Registro, Vale do Paraíba, Baixada Santista e região metropolitana de São Paulo.

Para amanhã (14), a previsão é que a frente fria permaneça na costa paulista, mantendo o tempo fechado e chuva frequente ao longo do dia. O risco de alagamentos e deslizamentos fica maior, especialmente em municípios mais suscetíveis.

A partir de segunda-feira (15), o sistema começa a avançar em direção ao Rio de Janeiro, mas manterá chuva persistente em várias regiões do estado de São Paulo.

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Desde a passagem de um ciclone extratropical que provocou ventos fortes e muitos estragos pelo território paulista, mais de 417 mil moradores da Grande São Paulo continuam enfrentando falta de energia. Este é o caso, por exemplo, da roteirista Erica Chaves, moradora do Butantã, na capital paulista. Ela está sem luz desde as 12h de quarta-feira (10).

Na última quinta-feira (11) ela conversou com a reportagem da Agência Brasil e relatou que estava chegando em casa, do mercado, quando descobriu que sua casa estava sem luz.

“A primeira coisa que eu enfrentei foi o problema de chegar aqui em casa, com as compras do mercado e encontrá-la sem luz. Algumas coisas a gente conseguiu levar para a casa de uma vizinha para botar no congelador, que eram comidas que tem uma representatividade afetiva para a gente, que a gente trouxe de uma viagem e a gente deixou no congelador para ir comendo aos poucos. Essas ai a gente deixou na casa de uma amiga, no congelador dela”, relatou. “O resto a gente está administrando aqui, algumas coisas já joguei fora porque não dava mais”.

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Nesta manhã de sábado (13), ela voltou a conversar com a Agência Brasil e relatou que sua situação permanece inalterada desde então. A falta de energia também tem feito ela economizar o uso do celular, para economizar internet e não ficar sem bateria.

“O meu pai está internado no hospital e graças a Deus tem energia no hospital onde ele está. Mas assim, eu estou economizando a internet e entrando de hora em hora na internet para economizar bateria e poder ter notícias dele”, contou. “Avisei a família e falei: ‘Olha, eu estou sem internet para economizar para ter mais tempo, mas o telefone está normal e funcionando. Então me ligue para um telefone normal para qualquer emergência.”

Na região do Bixiga, no centro da capital paulista, moradores fizeram um protesto na noite de ontem (12) contra falta de energia.

“Queremos luz”, gritaram os moradores da região. Na manhã de hoje, eles ainda sofriam com o problema. “Ainda estou sem energia e sem luz”, relatou uma moradora do bairro à reportagem.

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Segundo ela, o seu condomínio todo permanece sem energia e os idosos que vivem no local estão sofrendo para subir escadas e enfrentando dificuldades para tomar banho, se alimentar e tomar seus medicamentos.

Já na Pompeia, na zona oeste da capital, um protesto estava marcado para ocorrer no início da tarde de hoje. Mas a luz, relatou uma moradora à reportagem, acabou voltando na região há pouco mais de uma hora.

Na manhã deste sábado, a Enel, companhia responsável pelo abastecimento de energia na Grande São Paulo, informou que “mobilizou um número recorde de equipes em campo” desde a última quarta-feira e que a previsão é de conseguir restabelecer a energia para todos os seus clientes até amanhã.

“A distribuidora está trabalhando para restabelecer o serviço e normalizar o fornecimento aos consumidores atingidos pelo evento meteorológico dos dias 10 e 11 de dezembro até o fim do dia de amanhã”, diz a nota da companhia.

Segundo a Enel, a falta de energia foi provocada por “condições meteorológicas adversas”, que “impactaram significativamente as operações de restabelecimento, pois as rajadas contínuas causaram novas interrupções enquanto as equipes trabalhavam para religar os clientes”.

Na noite de ontem (12), a Justiça de São Paulo acatou determinação do Ministério Público SP e da Defensoria Pública e determinou que a Enel restabeleça a energia elétrica em até 12 horas. Caso isso não aconteça, a concessionária será multada em R$ 200 mil por hora. Em resposta, a Enel afirmou que “não foi intimada da decisão [da Justiça] e segue trabalhando de maneira ininterrupta para restabelecer o fornecimento de energia ao restante da população que foi afetada pelo evento climático”.

Pelo menos 14.651 candidatos que se declararam negros na segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2) precisam participar, neste final de semana (dias 13 e 14), da etapa de confirmação das ações afirmativas. O procedimento vai ser realizado em 224 municípios brasileiros.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) disponibilizou a relação dos locais para realizar o procedimento (confira aqui).

A organização do concurso salienta que os convocados não podem faltar ou se recusar a participar de qualquer etapa – incluindo filmagem e biometria. Se não houver a confirmação, o candidato perde direito à vaga reservada. Nesses casos, a pessoa permanecerá apenas na ampla concorrência, desde que tenha nota suficiente.

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Neste sábado, no período da manhã, os portões abriram às 7h e fecharam às 7h45, com início das atividades às 8h. À tarde, a abertura ocorre às 13h, com fechamento às 13h45, e início às 14h. No domingo, os candidatos terão de observar os mesmos horários deste sábado.

Verificação

Segundo explica o governo, a verificação é exclusivamente fenotípica e é conduzida por uma comissão formada por cinco integrantes, com diversidade de gênero, cor e, sempre que possível, origem regional. A etapa inclui registro de foto e filmagem, além da coleta biométrica.

A confirmação complementar à autodeclaração é presencial e ocorrerá na mesma cidade escolhida pelo candidato para a realização das provas. A etapa está prevista na legislação que regulamenta as ações afirmativas no serviço público federal.

Nesta segunda edição do concurso unificado, foi ampliado para 25% o percentual de vagas reservadas para pessoas negras e foram criadas cotas para pessoas indígenas (3%) e quilombolas (2%). A reserva para pessoas com deficiência permanece em 5%, conforme a Lei nº 8.112/1990.

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A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) registra 115 povos indígenas isolados em todo o país, mas o Estado brasileiro só confirma a existência de 29 desses grupos, uma vez que 86, o equivalente a 75%, ainda estão em fase de validação ou em etapas anteriores de análise. 

“Existe um passivo gigantesco em relação ao reconhecimento da existência desses povos isolados. São registros que constam no banco de dados da Funai, mas não foram confirmados pelo Estado. Isso é muito grave”, diz o antropólogo e coordenador executivo do Observatório de Povos Indígenas Isolados, Fábio Ribeiro. 

Um levantamento da organização não governamental Survival International aponta que em todo o globo existem 196 povos indígenas isolados. O Brasil está no topo do ranking, com 115 desses povos. Para Fábio Ribeiro, entretanto, a lacuna entre registros e confirmações aumenta a vulnerabilidade dos indígenas.

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“A gente sabe que a política de proteção desses territórios chega na medida em que a Funai consegue gerar provas suficientes para falar ‘tem um povo indígena isolado ali, a gente precisa proteger aquele território’, explica Fábio Ribeiro, que antes de coordenar a OPI, já foi funcionário da Funai.

Entre as políticas de proteção, ele cita ações como a construção de postos e bases de vigilância em locais estratégicos, sobrevoos, articulações institucionais e a presença da própria Funai e da Secretária de Saúde Indígena (Sesai). 

O coordenador geral de Povos Isolados e de Recente Contato da Diretoria de Proteção Territorial da Funai, Marco Aurélio Milken Costa, reconhece a lacuna. “Há sim um passivo do Estado brasileiro com relação a esses registros. Há registros que precisam ser trabalhados e as limitações institucionais fazem com que a gente não consiga trabalhar com todos os registros que a gente precisa trabalhar”. 

No entanto, ele discorda que a ausência de confirmações torne esses grupos mais vulneráveis. 

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“Não são somente os registros na categoria de referência confirmada que estão dentro de áreas protegidas. Nós temos vários registros que estão dentro de áreas protegidas, sejam elas restrição de uso, sejam elas unidades de conservação ou terras indígenas. Quando tem algum tipo de empreendimento, alguma exploração que afete esses territórios, o registro já se encontra em um nível adequado de proteção”, explica.

No Brasil, o Vale do Javari, onde atuava o indigenista Bruno Pereira, assassinado junto com o jornalista britânico Dom Philips em 2022, concentra a maior parte dos povos indígenas isolados do país, além das fronteiras com o Peru e com as Guianas. 

Fábio Ribeiro, no entanto, alerta que “os povos isolados mais vulneráveis não são esses, porque esses ainda vivem em áreas contínuas de florestas monumentais”. 

“Os mais vulneráveis são os povos que vivem no Arco do Desmatamento, porque esses territórios já foram totalmente fragmentados, vivem em ilhas de floresta. Então, esse pessoal vive cercado por estradas, empreendimentos,  mineração, cidades, rodovias, fazendas, projetos de concessão florestal, então é uma situação muito complicada”, afirma.

O caso dos Ituna-Itatá, no Pará, é um exemplo. Apesar da restrição de uso, o território enfrentou uma escalada de invasões entre 2016 e 2019 e chegou a ser a terra indígena mais desmatada do país, segundo relatório produzido pela Coiab e Opi. 

E em 2022, só teve a portaria de restrição de uso renovada depois de uma decisão do ministro e atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que determinou que todas as áreas indígenas onde vivem grupos isolados sejam protegidas por restrições de uso. 

Para o diretor da Funai Aurélio Milken, “a pressão sobre os territórios ocupados por [povos] isolados vai aumentar exponencialmente, tendo em vista a alteração climática e também o avanço das frentes de exploração, porque onde estão esses povos são os redutos derradeiros de recursos naturais”.

Quando Milken fala em recursos derradeiros não é qualquer coisa. Um levantamento do telejornal Repórter Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), mostra que dos 55 registros de povos isolados já confirmados ou em estudo, 80% estão cercados por pedidos de autorização para mineração de terras raras e minerais críticos. 

“A instituição [Funai] precisa estar fortalecida e preparada para enfrentar o aumento desses desafios”, defende. 

Povos isolados são grupos que sabem da existência de outros povos, indígenas ou não indígenas, e optam pelo isolamento, geralmente, em função de experiências de extrema violência. 

“Eles não aceitam uma relação permanente com o Estado brasileiro. Por várias razões, mas principalmente porque são sobreviventes de massacres, correrias, chacinas. Ou seja, o isolamento está estritamente ligado à ideia do genocídio”, explica Fábio Ribeiro. 

Por isso também, a confirmação da existência de povos isolados é um processo complexo. Como o princípio é o do não contato, essa confirmação costuma ser feita por meio de evidências como a presença de malocas, roças, ferramentas, pegadas em trilhas, avistamentos visuais e, com sorte, registro de imagens.

“É muito assimétrica a carga probatória entre você demarcar uma terra e você liberar essa terra para o empreendimento. Se de um lado, exige que a Funai quase tire uma foto ao lado dos indígenas isolados para provar [que eles existem], basta um despacho afirmando que em determinado lugar não tem indígenas isolados para essa terra [ser liberada para empreendimentos]”, explica Fábio Ribeiro. 

“Tem uma questão de experiência, de formação, que requer essa capacidade de leitura dos vestígios dos indígenas isolados e também as condições físicas para um deslocamento terrestre que é extenuante”, diz Aurélio Milken, para explicar porque o maior desafio no trabalho com povos isolados não está apenas na restrição orçamentária, mas principalmente na formação de profissionais habilitados para atividade. 

“A gente está falando de expedições, monitoramentos, deslocamentos terrestres, por muitos dias em regime de selva, regime de floresta, sem acesso a qualquer tipo de conforto, e enfrentando as mais diversas dificuldades logísticas e também os perigos inerentes a esse tipo de atividade dentro da floresta”. 

Hoje, a Funai conta com 12 equipes de campo de frente de proteção etnoambiental. Mas segundo Aurélio Milken, nem todos os profissionais têm condições de executar atividades junto a povos isolados. 

Segundo ainda Aurélio Milken, neste momento, a Funai está no processo de contratação de 1 mil servidores temporários. A promessa é de que a maioria dos contratos será de servidores indígenas. Na primeira edição do Concurso Nacional Unificado (CNU), em 2024, foram oferecidas 502 vagas na Funai para cargos de nível médio e superior. 

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) saiu em defesa da servidora Mariângela Fialek, que foi alvo de mandados de busca e apreensão pela Polícia Federal, na sexta (12). Conhecida como “Tuca”, ela trabalhou para o ex-presidente da Casa, Arthur Lira. 

“A servidora Mariângela Fialek é uma técnica competente, responsável e comprometida com a boa gestão da coisa pública”, garantiu Motta em nota divulgada na noite de ontem. 

O atual presidente da Câmara, ainda em defesa dela, acrescentou que a servidora foi fundamental no “aprimoramento dos sistemas de rastreabilidade da proposição, indicação e execução de emendas parlamentares”.

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“Orçamento secreto”

As investigações apontam que a ex-assessora de Lira era responsável por enviar ordens para comissões e determinar a liberação de emendas parlamentares do chamado “orçamento secreto”. Assim ficou conhecida a destinação de verbas públicas sem identificação do político que fez a indicação ou dos beneficiários finais.

As diligências para investigação da servidora foram autorizadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, Motta, na nota, escreveu que não encontrou na decisão do ministro “nenhum ato de desvio de verbas públicas. Nenhum”. 

Porém, ele observou que eventuais desvios devem ser devidamente apurados. Motta argumentou que seria importante não confundir o ato de “mera indicação de emendas parlamentares”, e que não seriam impositivas, com a final execução dessas verbas pelos destinatários finais.

“A correta execução dos recursos públicos e transferências governamentais, não apenas emendas parlamentares, mas também provenientes do Poder Executivo, pelos seus destinatários finais, deve ser estritamente acompanhada pelos órgãos de controle”, ponderou Motta. 

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Investigação

As investigações dos procedimentos da servidora tiveram como ponto de partida o depoimento de seis parlamentares e de uma servidora da Câmara. Os relatos foram dos deputados Glauber Braga (Psol-RJ), José Rocha (União-BA),  Adriana Ventura (Novo-SP), Fernando Marangoni (União-SP), Dr. Francisco (PT-PI) e do senador Cleitinho (Republicanos-MG). Segundo os testemunhos, Tuca encaminhava a comissões ofícios da Presidência da Câmara ordenando a liberação de emendas em especial para Alagoas, estado do parlamentar. 

A ex-assessora de Lira, que hoje possui um cargo no gabinete da presidência do PP na Câmara, já havia tido o sigilo telemático quebrado. No entanto, PF apontou a necessidade de realizar buscas após constatar a ausência de mensagens salvas em aparelhos ou nuvens de dados, embora tenha encontrado indícios da prática de crimes. 

Dino autorizou as buscas diante da “concreta possibilidade de que a representada tenha adotado condutas voltadas a impedir a realização de backup de seus dados mais sensíveis em ambiente de nuvem, mantendo acervo em meios físicos (papéis, máquinas, etc)”. 

O ministro frisou que os indícios apontam para “uma atuação contínua, sistemática e estruturada” na organização do orçamento secreto. 

Flávio Dino é relator também de uma ação em que o Supremo vedou as práticas do orçamento secreto, obrigando que a Câmara adotasse critérios mínimos de transparência e rastreabilidade do dinheiro público até o destinatário final. 

“Redirecionamento forçado”

As falas reforçam a suspeita de que havia “redirecionamento forçado” de recursos de emendas por Lira, sublinhou o ministro Flávio Dino. 

Em relatório parcial, a PF destacou como desde 2020 Tuca ocupou diversos cargos estratégicos em empresas públicas e no Legislativo, sempre por indicação de Lira, que a permitissem manipular o direcionamento de emendas. 

Após encontrarem uma anotação à mão que coincide com o direcionamento de emendas, os investigadores destacaram “o incomum desapego à formalidade” na formulação do Orçamento da União. 

“Uma anotação à mão, realizada de maneira rudimentar, foi responsável pela realocação de recursos de um Município para outro. Lamentavelmente, não há como não comparar a maneira de controlar e organizar o orçamento secreto coordenado por TUCA a uma ‘conta de padaria’”, escreveram os investigadores.