Governo do Estado segue avançando com a regularização fundiária em Campo Grande e em todo o Mato Grosso do Sul

Após quatro décadas de espera, 104 famílias do Conjunto Jardim Parati, em Campo Grande, receberam a escritura definitiva de seus imóveis por meio do Programa de Regularização Fundiária do Governo do Estado. A entrega representa mais do que um documento: simboliza segurança jurídica, dignidade e a realização de um sonho para moradores que construíram suas histórias no local.

A ação integra uma política pública estruturada para garantir o direito à propriedade e promover inclusão social. Ao todo, 725 documentos serão regularizados na região, ampliando o alcance do programa e consolidando o compromisso do Estado com a população.

Representando o governador Eduardo Riedel, o secretário da Casa Civil, Walter Carneiro Júnior, destacou que a regularização fundiária é uma das prioridades da atual gestão e um instrumento fundamental de transformação social.

“O Governo do Estado vive um momento muito forte de entregas, mas, acima de tudo, de compromisso com as pessoas. A regularização fundiária é uma das ações mais importantes que temos desenvolvido, porque ela toca diretamente na vida das famílias. Não é apenas um papel, é a garantia de um direito, é cidadania na prática”, afirmou.

O secretário reforçou que a atuação da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) tem sido essencial para avançar com a política em diversas regiões. “Por meio da Agehab, estamos resgatando uma dívida histórica com milhares de famílias que aguardavam há décadas por essa regularização. São pessoas que construíram suas casas, criaram seus filhos e sempre viveram com a incerteza. Hoje, estamos mudando essa realidade”, pontuou.

Walter Carneiro Júnior também ressaltou o impacto direto da escritura na vida dos beneficiados, destacando que o documento garante autonomia e abre novas possibilidades.

“Quando o cidadão recebe a escritura, ele passa a ter segurança jurídica, pode investir no imóvel, acessar crédito, planejar o futuro. É a tranquilidade de saber que aquilo que ele construiu ao longo da vida é, de fato, seu. Isso tem um valor imensurável”, disse.

Em sua fala, o secretário ainda enfatizou que a política de regularização fundiária continuará avançando em todo o Estado. “Esse trabalho não para aqui. Estamos levando a regularização para diversos bairros de Campo Grande e também para o interior. Nosso objetivo é garantir que cada vez mais famílias tenham acesso a esse direito. É um compromisso do governador Eduardo Riedel e de toda a gestão”, completou.

Somente em 2026, já foram entregues 1.268 títulos de propriedade em Mato Grosso do Sul, totalizando 21.775 desde a criação do programa — números que demonstram a dimensão da política pública e seu impacto direto na vida da população.

O diretor-executivo da Agehab, Ubiratan Rebouças Chaves, ressaltou que a entrega das escrituras representa o reconhecimento de um direito histórico. “Esse é o tipo de política pública que sai do papel e transforma vidas. É o Estado chegando onde realmente precisa chegar”, afirmou.

Entre os beneficiados, o aposentado Ademar Freire da Silva celebrou a conquista após viver desde 1986 no local. “Hoje realizo esse sonho e posso dar mais segurança à minha família”, disse. A moradora Odete Ferreira Dotes também destacou a emoção do momento. “Esperei por 40 anos e hoje saio daqui muito feliz. É uma alegria que não dá para explicar”, afirmou.

Já Antônio Pereira Centurião enfatizou o legado que a regularização proporciona. “Agora tenho a certeza de que a casa é minha e que vou deixar esse patrimônio para meus filhos. É uma segurança que a gente não tinha antes”, declarou.

A solenidade contou ainda com a presença de Irwing Ferreira, representando o secretário Markito Perez. A iniciativa reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso do Sul com a promoção da cidadania, a redução das desigualdades e a implementação de políticas públicas que impactam diretamente a qualidade de vida da população.

Beatricce Bruno, Comunicação Casa Civil
Fotos: Max Arantes e Afrânio Pissini

Índices são de excelência e Sorocaba ocupa a 11ª melhor colocação entre as cidades com mais de 500 mil habitantes

Após uma sequência de índices positivos em saneamento básico do município, Sorocaba atingiu a nota 8,97 na 18ª edição do Ranking do Saneamento, do Instituto Trata Brasil, ocupando a 11ª melhor colocação, considerando as cidades com mais de 500 mil habitantes. O levantamento foi divulgado nesta quarta-feira (18).

Nesse aspecto, Sorocaba fica à frente de municípios do mesmo porte ou até maiores, entre eles: Guarulhos (SP), Ribeirão Preto (SP), São Bernardo do Campo (SP), Osasco (SP), além de 24 capitais, como Salvador (BA), Rio de Janeiro (RJ) e Belo Horizonte (MG) e o Distrito Federal, Brasília. Quando se olha o índice geral, das 100 maiores cidades do País com melhor desempenho em saneamento básico, Sorocaba ocupa a 27ª posição.

“Essa é mais uma indicação de que Sorocaba está no caminho certo, também no setor do saneamento. O resultado de destaque de nossa cidade em uma pesquisa e em um ranking em nível nacional nada mais é do que reflexo e premiação ao trabalho desenvolvido em nosso município”, aponta o diretor-geral do Saae/Sorocaba, Glauco Fogaça.

Em 2025, a cidade alcançou a nota geral de 8,86 pontos, tendo, portanto, evoluído no segmento no último ano. O resultado consolida tendência, pois nos anos anteriores foram apontadas as notas 9,02, em 2024; 8,84, em 2023; 8,56, em 2022; 8,12, em 2021 e 7,93, em 2020.

Além da nota geral, o município segue em destaque nos três principais critérios de avaliação. O primeiro indicador é o de atendimento total de água, em que Sorocaba teve índice de 98,97%, o que faz com que o município esteja entre as 14 melhores notas do País, com nota 10, sendo que a média brasileira é de 83,1%. No segundo indicador, que é sobre atendimento total de esgoto, com 98,85%, Sorocaba obteve nota 10, dividindo a liderança com outras 22 cidades, ao passo que a média no Brasil é 56,7% em coleta de esgoto.

Outro quesito do Ranking do Saneamento analisa a parcela da população com o serviço de tratamento de esgoto, no qual Sorocaba divide a liderança, com a nota máxima, junto com outras 18 cidades, com o índice de 88,33%. Em contrapartida, a média total no Brasil foi de 51,8%.

Ações de destaque do Saae/Sorocaba

Segundo o diretor-geral do Saae/Sorocaba, o Município vem em constante e crescente evolução nos últimos 20 anos, ao avaliar o saneamento básico. O Programa de Despoluição do Rio Sorocaba, iniciado nos anos 2000, inclusive, teve importância na melhoria dos indicadores e na qualidade de vida do sorocabano, possibilitando a captação e água direta desse manancial, para tratamento e abastecimento público, desde 2021.

A autarquia aponta que, também desde 2021, importantes programas e ações foram colocados em prática e/ou ampliados pela atual gestão. São citados, por exemplo: reforma e ampliação da ETE Sorocaba 1; reforma e ampliação da ETE Pitico; entrega e inauguração da ETA Vitória Régia; ampliação do Programa Caixa d’água Social; implantação da Individualização de Hidrômetros em Residenciais de Interesse Social; intensificação do Programa de Controle e Redução de Perdas; implantação de Redes de Água e Esgoto em regiões em processo de regularização fundiária; implantação da USI – Unidades Sanitárias Individuais – em locais onde não há rede coletora de esgoto para atendimento aos imóveis; implantação do Sistema de Detenção de Cheias no bairro Vitória Régia; implantação do Sistema de Detenção de Cheias no Jardim Maria do Carmo e a retomada do desassoreamento do Rio Sorocaba, com recursos próprios e também com parceria com o Governo do Estado.

O Saae/Sorocaba, aliás, realiza análises de parâmetros físicos, químicos e microbiológicos, nas Estações de Tratamento de Água e Esgoto. Possui equipes técnicas qualificadas para verificação e controle externo, como plantões de assistência aos técnicos e apoio técnico-operacional em suporte a desvios de padrões, para garantir a mais alta qualidade da água para as redes de distribuição e eficiência no tratamento de esgoto. A autarquia também faz atendimento imediato de quaisquer eventuais reclamações de desconformidades relatadas pelos munícipes.

Sorocaba foi destaque nacional, em 2023, na 7ª edição do Prêmio “Casos de Sucesso & ESG” (Ambiental, Social e Governança – do inglês, Environmental, Social and Governance), na categoria “Melhores Evoluções no Ranking do Saneamento”. A iniciativa, também realizada pelo Instituto Trata Brasil (ITB), em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), prestigiou as melhores práticas dos municípios e empresas no âmbito do abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Sobre o ranking

O novo relatório Trata Brasil analisa indicadores do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) ano-base 2024, publicado pelo Ministério das Cidades. O levantamento, feito para esse ranking, busca mostrar quais são os desafios que o País ainda enfrenta para cumprir os compromissos nacionais e internacionais em água tratada, coleta e tratamento de esgoto.

Desde 2009, o Instituto Trata Brasil monitora os indicadores dos maiores municípios brasileiros com base na população, com o objetivo de dar luz a um problema histórico vivido no país. A falta de acesso à água potável impacta mais de 30 milhões de brasileiros, enquanto 90 milhões (43,3% da população) não possuem coleta de esgoto, refletindo em problemas de saúde, falta de produtividade no trabalho, desvalorização imobiliária, perdas relacionadas ao turismo e queda na qualidade de vida da população, impactando profundamente o desenvolvimento socioeconômico do país.

O ranking completo está disponível no link: https://tratabrasil.org.br/ranking-do-saneamento-2026/.  A tabela das 100 maiores cidades encontra-se em: https://tratabrasil.org.br/wp-content/uploads/2026/03/Tabela-completa.pdf e https://tratabrasil.org.br/wp-content/uploads/2026/03/Tabela-resumo.pdf.

O IFSP, por meio da Pró-Reitoria de Ensino e da Coordenação de Relações Internacionais, recebe, nesta semana e na próxima, dois pesquisadores espanhóis para a realização de atividades formativas voltadas à prevenção da violência, do bullying e do assédio no ambiente escolar. 

A iniciativa marca a primeira implementação, no Brasil, do Programa TEI (Tutoría Entre Iguales), metodologia desenvolvida em Barcelona e atualmente aplicada em diversos países da Europa e da América Latina. 

Os pesquisadores Francisco Javier Pérez Aznar e Andrés González Bellido, especialistas em convivência escolar e prevenção do bullying, vieram de Barcelona para conduzir as formações no IFSP. Há mais de duas décadas, ambos desenvolvem pesquisas e ações voltadas à melhoria do clima escolar e à promoção de ambientes educacionais mais seguros e respeitosos. 

De acordo com os pesquisadores, o programa tem como objetivo fortalecer as comunidades escolares no enfrentamento da violência por meio de estratégias educativas e preventivas. 

“O bullying não é apenas um problema individual entre estudantes. Trata-se de uma situação que envolve toda a comunidade educativa. Por isso, as instituições precisam desenvolver estratégias que promovam empatia, respeito e responsabilidade coletiva”, destacam os pesquisadores do Programa TEI. 

Formação para toda a comunidade escolar 

As atividades tiveram início no Campus Bragança Paulista, com encontros formativos destinados a diferentes segmentos da comunidade escolar. 

Na tarde do dia 17 de março, foi realizada uma formação voltada aos agentes educativos, incluindo técnicos administrativos, profissionais de apoio e trabalhadores terceirizados. O encontro ressaltou o papel de todos os profissionais da instituição na identificação e prevenção de situações de violência ou assédio no ambiente escolar. 

No mesmo dia, ocorreu um encontro com as famílias, voltado ao diálogo sobre a importância da participação dos responsáveis na construção de ambientes educacionais seguros, além de orientações para a identificação de possíveis sinais de sofrimento ou vulnerabilidade entre os estudantes. 

Ao longo desta semana e da próxima, estão sendo realizadas formações direcionadas ao corpo docente, com foco no aprofundamento da metodologia TEI e no desenvolvimento de estratégias pedagógicas para o fortalecimento da convivência escolar. 

Na próxima semana, a iniciativa será ampliada com a realização das mesmas atividades no Campus Matão, permitindo que a formação alcance um número ainda maior de profissionais do IFSP. 

Um programa com impacto internacional 

O Programa Tutoría Entre Iguales é considerado uma das iniciativas mais consolidadas no mundo no campo da prevenção do bullying e da promoção da convivência escolar. 

Até o momento, o programa já foi implementado em mais de 3 mil centros educativos, contribuiu para a formação de mais de 150 mil professores e impactou diretamente mais de quatro milhões de estudantes, em mais de 50 cidades ao redor do mundo. 

Em escala global, o TEI é reconhecido como o primeiro programa dessa natureza a ser implementado em nível internacional, ao articular pesquisa acadêmica, formação docente e participação ativa da comunidade escolar no enfrentamento da violência e do assédio no ambiente educacional. 

Protagonismo estudantil como estratégia de prevenção 

O Programa TEI baseia-se no princípio da tutoria entre estudantes, promovendo relações de apoio e solidariedade entre os próprios alunos. A metodologia incentiva o protagonismo juvenil e o desenvolvimento de habilidades socioemocionais, como empatia, respeito e responsabilidade coletiva. 

A professora Luciana Carneiro, docente do Campus Bauru e uma das responsáveis por trazer a proposta e acompanhar sua implementação no IFSP, destaca o potencial de impacto do programa no contexto institucional. 

“Conheci o programa durante meu pós-doutorado na Espanha, quando meu filho estudava em uma escola que já aplicava essa metodologia. Ao perguntar a ele o que mais havia marcado sua experiência escolar, ele respondeu que tinha sido justamente o Programa TEI, pois se sentiu acolhido pelo seu tutor. Essa vivência evidenciou o potencial transformador da proposta e motivou a ideia de trazê-la e adaptá-la à realidade brasileira”, relata. 

Segundo a docente, a metodologia dialoga diretamente com o contexto do IFSP ao incentivar relações de apoio entre estudantes de diferentes séries. 

“O programa promove a tutoria entre estudantes do terceiro ano do ensino médio e alunos do primeiro ano. A proposta é que os estudantes mais novos tenham um ponto de apoio dentro da instituição, enquanto os mais experientes assumem um papel de referência. Isso fortalece o protagonismo estudantil e contribui para a construção de um ambiente escolar mais respeitoso e colaborativo”, explica. 

Cooperação internacional e compromisso institucional 

A iniciativa reafirma o compromisso do IFSP com a promoção de ambientes educacionais seguros, inclusivos e respeitosos, compreendendo que o processo educativo envolve não apenas a formação acadêmica, mas também o desenvolvimento humano, ético e social dos estudantes. 

Além disso, a ação fortalece a cooperação internacional da instituição, ao aproximar o IFSP de redes globais de pesquisa e inovação educacional voltadas à promoção da convivência escolar e à prevenção da violência. 

Ao implementar, pela primeira vez no Brasil, uma metodologia reconhecida internacionalmente, o IFSP amplia sua atuação na construção de práticas educacionais comprometidas com o bem-estar da comunidade escolar e com a promoção de uma cultura de respeito, diálogo e responsabilidade coletiva. 

Mais informações sobre o programa podem ser consultadas no site: www.programatei.com/ e no canal oficial do projeto no YouTube.