O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), deu mais um passo no fortalecimento das políticas de ressocialização ao integrar uma parceria que vai qualificar profissionalmente reeducandos do sistema prisional da capital. Na sexta-feira (13), foi lançado o curso de Encanador Hidráulico, que beneficiará 140 custodiados em unidades prisionais de Campo Grande.

A aula inaugural ocorreu no Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho (a Máxima de Campo Grande), dentro do Programa Mãos e Obras, iniciativa da concessionária Águas Guariroba em parceria com o Governo do Estado, Agepen e a Faculdade Senai de Construção. A capacitação terá 40 horas de carga horária e integra as ações voltadas à preparação dos reeducandos para o mercado de trabalho, fortalecendo a política de reinserção social no sistema prisional.

Além de promover qualificação profissional, o projeto também deve gerar economia significativa para os cofres públicos, uma vez que os participantes estarão aptos a realizar reparos hidráulicos nas próprias unidades prisionais, reduzindo a necessidade de contratação de serviços terceirizados, além da conscientização de evitar desperdícios.

Segundo o diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, a iniciativa representa um avanço tanto na política de ressocialização quanto na gestão eficiente das unidades penais. “Quando oferecemos qualificação profissional dentro do sistema prisional, estamos criando oportunidades reais de mudança de vida. O aprendizado adquirido aqui contribui diretamente para a ressocialização e também traz benefícios para a administração pública, já que esses reeducandos poderão atuar em reparos nas unidades, gerando economia ao Estado”, destacou.

A estimativa é de que apenas com a não contratação de serviços terceirizados de manutenção hidráulica seja possível economizar cerca de R$ 200 mil. Além disso, a capacitação permitirá reparos imediatos em estruturas como encanamentos, torneiras e caixas de descarga, o que tende a reduzir desperdícios e otimizar o consumo de água nas unidades prisionais.

O secretário-executivo de Justiça, Rafael Garcia Ribeiro, ressaltou que a parceria demonstra como a união entre poder público e iniciativa privada pode gerar oportunidades concretas de transformação social. “A qualificação profissional dentro do sistema prisional é uma ferramenta importante para preparar essas pessoas para o retorno à sociedade. Ao mesmo tempo, o projeto contribui para melhorias nas próprias unidades, unindo ressocialização e eficiência administrativa”, afirmou.

Já o diretor-presidente da Águas Guariroba, Gabriel Buim, explicou que o projeto também busca incentivar o uso consciente da água e fortalecer a responsabilidade social. “Além da capacitação, estamos realizando a doação de materiais, uniformes e equipamentos de segurança. A ideia é que os participantes possam aplicar esse conhecimento nas unidades prisionais e, quando retornarem à sociedade, tenham uma profissão que possibilite um novo começo”, disse.

Todo o material utilizado no curso foi fornecido pela concessionária, incluindo equipamentos hidráulicos, uniformes e itens de segurança, em um investimento estimado em R$ 160 mil.

A qualificação técnica será ministrada pela Faculdade Senai de Construção, e os participantes receberão certificação profissional, ampliando as chances de inserção no mercado de trabalho após o cumprimento da pena.

De acordo com o gerente de gestão da instituição, Plínio Gratão, a formação profissional é uma ferramenta essencial para ampliar perspectivas de vida. “Com o certificado do Senai, os participantes terão condições de buscar oportunidades no mercado de trabalho. O projeto une qualificação, sustentabilidade e economia, beneficiando tanto os custodiados quanto o Estado e a sociedade”, pontuou.

A formação ocorrerá em sete unidades prisionais da capital, que juntas concentram cerca de 6.150 custodiados. As unidades contempladas são: Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho, Instituto Penal de Campo Grande, Centro de Triagem “Anísio Lima”, Presídio de Trânsito, Centro Penal Agroindustrial da Gameleira e as penitenciárias da Gameleira I e II.

Entre os participantes do curso,  Alisson Souza da Silva, interno da Máxima, agradeceu  oportunidade de receber a qualificação. “É uma boa profissão para quando eu sair daqui e poder dar um sustento digno aos meus filhos”, disse, ressaltando também ser uma forma de se ocupar produtivamente dentro do presídio. A qualificação também garante remição na pena, pois a cada 12 horas de estudo, um dia é reduzido no total a ser cumprido.

Ampliação da qualificação no sistema prisional

A iniciativa integra um conjunto mais amplo de ações de qualificação profissional desenvolvidas pela Agepen para fortalecer a ressocialização. A previsão da Divisão de Educação da instituição é capacitar cerca de 2 mil reeducandos ao longo de 2026, em áreas também como marcenaria, serralheria e construção civil, entre outras, ampliando as oportunidades de profissionalização dentro das unidades prisionais.

Para a direção da Agepen, investir em educação e trabalho no sistema prisional significa investir em segurança pública, cidadania e eficiência na gestão dos recursos públicos, ao mesmo tempo em que oferece caminhos concretos para a reconstrução de vidas.

Comunicação Agepen

Reunião com Ministério da Saúde alinhou estratégias enquanto força-tarefa atua nas aldeias de Dourados para ampliar controle do Aedes

O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da SES (Secretaria de Estado de Saúde), intensificou nos últimos dias as ações de enfrentamento às arboviroses em aldeias indígenas da região de Dourados e Itaporã. A mobilização foi discutida em reunião com participação do Ministério da Saúde, da Sesai e do DSEI (Distrito Sanitário Especial Indígena), além da Força Nacional do SUS, do HU/UFGD, de representantes das secretarias municipais de Dourados e Itaporã e lideranças locais.

No contexto epidemiológico, sistemas de notificação de agravos apontam que 2026 tem registrado alta incidência de casos de Chikungunya, superior ao mesmo período de 2025. Em Dourados, há transmissão ativa dentro das aldeias, o que tem pressionado os serviços de saúde locais. A região conta com 21.355 indígenas atendidos por 4 unidades básicas de saúde e 6 equipes, número que vem sendo pressionado diante da demanda crescente.

Nos últimos dias, foram confirmados 150 casos positivos na reserva indígena, com outros em análise. A situação já resultou em três óbitos, reforçando a necessidade de resposta rápida e coordenada.

Mutirão

“Ao mesmo tempo em que temos que assegurar a linha assistencial na linha de cuidado, é preciso com urgência fazermos o controle vetorial em toda a região”, explica a secretária-adjunta de Estado de Saúde, Crhistinne Maymone.

Com base nessa premissa, entre os dias 9 e 11 de março foi realizado um mutirão nas aldeias Jaguapiru e Bororó, que mobilizou cerca de 100 profissionais e trouxe resultados expressivos.

Em 3 dias de ação, foram vistoriados 2.355 imóveis na região, com 589 focos do mosquito Aedes aegypti, sendo 90% deles identificados principalmente em pneus, caixas d’água e lixo. Os números da ação totalizaram:

– Imóveis trabalhados: 2.355
– Imóveis tratados: 1.156
– Focos encontrados: 589 (90% em caixas d’água, lixo e pneus)
– Imóveis borrifados com máquina costal motorizada:43
– Aplicação de inseticida com 02 LECOS
– Agentes de endemias envolvidos: 77
– Agentes de saúde indígena: 20

As equipes atuaram de forma integrada, realizando inspeções, aplicação de larvicidas e inseticidas, além da instalação de ovitrampas para monitoramento. O trabalho contou com apoio da Secretaria de Obras para garantir logística e transporte.

União de esforços

Durante a reunião virtual com o Ministério da Saúde, a secretária-adjunta da SES destacou que o enfrentamento exige integração. “Estamos diante de uma situação que exige união de esforços. O Estado está 100% disponível para apoiar e coordenar junto aos municípios e ao Ministério da Saúde, para ultrapassarmos esse momento emergencial”, pontuou.

Na reunião, a SES reforçou o compromisso do Governo de MS em atuar de forma conjunta, sem apontar responsabilidades, mas buscando soluções práticas e imediatas para proteger a população indígena.

Próximos passos

O Governo do Estado e a SES seguem acompanhando o cenário epidemiológico e apoiando os municípios em medidas de prevenção e controle. A prioridade é assegurar tanto o atendimento à população quanto a eliminação de criadouros do mosquito Aedes aegypti, com foco em caixas d’água, pneus e acúmulo de lixo.

Novas ações estão previstas para as próximas semanas, sempre em parceria com o Ministério da Saúde, Sesai, DSEI e as lideranças indígenas, SMS de Dourados e Itaporã, HU/UFGD, garantindo que o enfrentamento às arboviroses seja contínuo e efetivo.

Danúbia Burema, Comunicação SES
Fotos e vídeos: Divulgação

O Governo de Mato Grosso do Sul levou ao debate internacional o Protege, Programa de Estado de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, durante a 70ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher, realizada na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque.

A apresentação pela subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres, Manuela Nicodemos Bailosa, dentro da programação paralela da Commission on the Status of Women (CSW70), principal fórum intergovernamental global dedicado à promoção da igualdade de gênero e ao empoderamento das mulheres.

O encontro reúne representantes de Estados-membros, organismos internacionais e organizações da sociedade civil de diferentes países para discutir avanços e desafios na garantia dos direitos das mulheres. Nesta edição, o tema central é “Acesso à justiça para mulheres e meninas”, além do enfrentamento à violência de gênero e a ampliação da participação feminina nos espaços de decisão.

Segundo Manuela, a CSW é um espaço estratégico para influenciar políticas públicas e promover intercâmbio de experiências entre países.

“A Comissão é historicamente fundamental na definição de políticas públicas globais de igualdade de gênero. Aqui se discutem estratégias para fortalecer o acesso à justiça, eliminar a violência contra mulheres e ampliar a participação feminina na vida pública”, afirmou.

Programa sul-mato-grossense no debate internacional

Durante a agenda na ONU, a subsecretária apresentou as diretrizes e os principais eixos do Protege, programa criado pelo Governo do Estado para ampliar a prevenção, o atendimento e o enfrentamento à violência doméstica e familiar.

O convite para apresentar a iniciativa surgiu a partir de organizações internacionais que atuam com direitos indígenas, interessadas na abordagem do programa voltada às mulheres e meninas dos povos originários.

Entre os pontos destacados na apresentação estão a interseccionalidade, a territorialização das políticas públicas e o atendimento humanizado na rede de proteção, especialmente em territórios indígenas.

“Nas premissas de execução do programa, consideramos a multiplicidade das mulheres em Mato Grosso do Sul. Nosso compromisso é levar políticas públicas para todos os territórios e formulá-las a partir da escuta ativa dessas mulheres”, explicou Manuela.

A apresentação também abordou desafios para ampliar o acesso à justiça e fortalecer a rede de atendimento, além de destacar a importância da interculturalidade nos serviços de proteção às mulheres indígenas.

Acesso à justiça como desafio global

O debate central da edição deste ano da CSW dialoga diretamente com a realidade brasileira. Apesar de avanços importantes na legislação, como a Lei Maria da Penha, ainda existem desafios para garantir que os direitos das mulheres sejam plenamente acessados.

“Temos instrumentos legais importantes, mas ainda existe o desafio de garantir a aplicabilidade integral desses direitos. Muitas mulheres ainda não conhecem os mecanismos legais ou não conseguem acessar os serviços disponíveis”, avaliou a subsecretária.

Segundo ela, fortalecer a rede de proteção e ampliar a divulgação de direitos são passos essenciais para enfrentar a violência.

Experiência que ultrapassa fronteiras

A participação de Mato Grosso do Sul na Commission on the Status of Women (CSW70) marca um momento inédito para o Estado: é a primeira vez que uma política pública estadual voltada às mulheres é apresentada oficialmente em um espaço da Organização das Nações Unidas.

Para a subsecretária Manuela Nicodemos Bailosa, a presença no fórum internacional reforça um caminho que vem sendo construído desde 2023: ampliar a capilaridade das políticas públicas nos municípios e fortalecer a rede de enfrentamento à violência contra as mulheres ao lado das gestoras e coordenadoras municipais.

Segundo ela, ocupar espaços internacionais também significa aprender com experiências de outros países e revisar estratégias para tornar os programas cada vez mais eficazes.

“Quando o Mato Grosso do Sul ocupa esses espaços, ampliamos nosso olhar sobre as políticas públicas. Ideias, experiências e iniciativas de outros lugares nos ajudam a fortalecer aquilo que já fazemos e a identificar novas possibilidades de ação”, destacou.

Manuela ressaltou ainda que o intercâmbio internacional é fundamental para aprimorar as políticas públicas, especialmente em um contexto global em que os desafios relacionados à igualdade de gênero e à proteção das mulheres ainda são significativos.

“Nosso trabalho não pode estar desvinculado da experiência internacional. Precisamos compartilhar o que estamos fazendo e também nos inspirar em outras iniciativas. Esse diálogo fortalece as políticas públicas e amplia a capacidade de garantir direitos”, afirmou.

A subsecretária também destacou que o Brasil possui importantes marcos legais no enfrentamento à violência de gênero, como a Lei Maria da Penha, considerada uma das legislações mais avançadas do mundo na proteção das mulheres.

Para ela, apresentar o Protege em um espaço global representa não apenas visibilidade para as políticas públicas desenvolvidas no Estado, mas também um compromisso com a construção coletiva de soluções.

“Um Estado que busca desenvolvimento e prosperidade precisa, necessariamente, garantir que nenhuma mulher fique para trás”, concluiu.

Paula Maciulevicius, da Comunicação da Cidadania