A entrada de 32 novos municípios no Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural do Governo de Minas foi formalizada nesta quarta-feira (4/6), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. Os Acordos de Cooperação Técnica foram assinados entre a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e as prefeituras selecionadas no último Edital de Chamamento Público. Desde 2019, Minas já entregou mais de 9,5 mil títulos de posse da terra.

Com a parceria, as prefeituras passam a contar com o apoio da Seapa nas ações, que vão beneficiar cerca de 1,6 mil famílias dessa vez. O acordo estabelece as responsabilidades de cada órgão do município na transferência do imóvel aos posseiros, por meio do Título de Legitimação da Posse de Terra Devoluta Estadual.

O secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes, pontuou que o programa vem mudando a realidade de insegurança dos agricultores que cultiva a terra há anos, mas não têm a posse documentada.

“É fundamental que esse programa evolua no estado para que a gente possa trazer cada vez mais dignidade para os nossos produtores. Com a escritura, eles podem participar principalmente dos programas institucionais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), podem buscar crédito, podem pleitear sua aposentadoria”, enfatizou Thales Fernandes.

Ainda de acordo com secretário, o diálogo do Estado com os municípios é fundamental para aperfeiçoar o programa. “É com as prefeituras, as audiências públicas e a capilaridade da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG) que estamos conseguindo nos aproximar dos produtores rurais para que eles saibam que podem ter o documento de suas terras. Precisamos estar próximos de vocês, ouvir vocês, para acertar mais”.

 

Procedimentos

Os interessados nas ações do programa devem participar do Chamamento Público realizado pela Seapa. Após a identificação e seleção dos municípios, são realizadas audiências públicas para esclarecimento sobre o programa. O passo seguinte é o cadastramento dos interessados no processo, seguido da análise documental para verificar a elegibilidade dos posseiros.

Após essa etapa, as equipes técnicas fazem as vistorias nas áreas para levantamento das informações, por meio do georreferenciamento. Os procedimentos finais são a elaboração de relatórios técnicos e jurídicos sobre a posse da terra, validação dos documentos pelos órgãos responsáveis, emissão e a entrega dos títulos aos beneficiários, garantindo a posse legal da terra.

O secretário de Agricultura e Meio Ambiente do município de Montezuma, no Norte de Minas, Joaquim Pereira de Amorim, comemora os resultados para as cidades e os agricultores. “Em 2023, foram entregues 198 títulos, em 2024 mais 104, que tiraram aquele agricultor da informalidade, trazendo para o mundo real, dando a eles voz, vez e respeito. Nossa economia melhorou 80% graças à regularização fundiária”.

A Secretaria Municipal da Saúde realizará, em agosto, a Conferência Municipal de Saúde, um importante espaço de debate, planejamento e deliberação das políticas públicas de saúde em Guaratinguetá. O evento reunirá gestores, profissionais da saúde, representantes de entidades e a população em geral, com o objetivo principal de fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) no município, garantindo acesso a serviços de qualidade para todos.

Como parte da preparação para a Conferência, a Secretaria promoverá uma série de Pré-Conferências nos bairros, com o intuito de ampliar a participação popular e democratizar o processo de construção das diretrizes da saúde pública local. Essas ações descentralizadas são fundamentais para ouvir as demandas da população, identificar os desafios enfrentados em cada região e construir soluções coletivas e participativas.

As Pré-Conferências acontecerão sempre das 18h às 20h, nos seguintes locais e datas:

04/06/2025 – Rocinha (Associação do Bairro)
 11/06/2025 – Engenheiro Neiva e Vista Alegre (Associação de Bairro ASSABEN)
 25/06/2025 – Pedregulho, São Dimas, São Manoel e Colônia (Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias – “Igreja Mórmon”)
 02/07/2025 – Centro, Tamandaré e Campinho (Espaço Multiuso)
 16/07/2025 – Parque São Francisco, Pedrinha, Pingo de Ouro e Santa Luzia (Associação de Bairro do Parque São Francisco)
23/07/2025 – COHAB, Jardim Esperança e Jardim do Vale (Associação de Bairro da COHAB).

A Secretaria Municipal da Saúde reforça a importância da participação da comunidade neste processo. As Pré-Conferências representam um exemplo de democracia participativa, onde cada cidadão tem voz ativa na construção de um SUS mais acessível, justo e eficiente.

Fotos: Mariana Campos/Secom

A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal (Sema), finalizou, nesta quarta-feira (4), no Jardim Botânico “Irmãos Villas-Bôas”, o workshop “Construção do Projeto Político-Pedagógico do Centro de Educação Ambiental do Jardim Botânico de Sorocaba”, com a participação de mais de 50 pessoas.

O evento, que faz parte da programação da Semana do Meio Ambiente, em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho), e comemorou ainda o Dia Nacional da Educação Ambiental (3 de junho), teve como intuito promover a construção participativa do Projeto Político Pedagógico (PPP) do Centro de Educação Ambiental (CEA) do Jardim Botânico de Sorocaba.

O PPP é um documento que definirá a identidade, a missão e os objetivos do CEA e será fundamental para orientar as práticas educativas, estabelecer diretrizes metodológicas e garantir coerência entre as ações desenvolvidas e os princípios da educação ambiental crítica. Com essa iniciativa, Sorocaba dá um passo significativo rumo à consolidação do espaço público como referência em Educação Ambiental, com o intuito de melhorar a qualidade ambiental da cidade e, consequentemente, a qualidade de vida da população.

A programação desta quarta-feira teve início com a apresentação do atual Programa de Educação Ambiental do Jardim Botânico, com a técnica ambiental da Sema, Camila de Paula Alvares Rosa. Desde sua inauguração, em 2014, o espaço desenvolve um programa educativo com visitas monitoradas, oficinas, cursos, eventos, encontros de grupos, como o Clube de Jardinagem, cursos de férias, entre outras atividades.

Em seguida, divididos em grupos, os participantes se reuniram para participar das oficinas “Sonhando o que queremos ser” e “Planejando como fazer”, nas quais discutiram elementos fundamentais para a construção do PPP, como missão, valores, objetivos gerais e específicos, além de metas de ação.

Ao final, os resultados das oficinas foram levados à plenária, consolidando uma proposta coletiva e democrática para o futuro CEA do Jardim Botânico de Sorocaba. Entre algumas das propostas citadas, estão a criação de espaços com inclusão, respeitando as diversidades; uma maior aproximação da comunidade do entorno do Jardim Botânico; a realização de convênios com instituições públicas e privadas e ONGs para apoio mútuo em ações de Educação Ambiental; e desenvolver acervos botânicos abertos ao público, com linguagem acessível.

De acordo com a Sema, a população também pode participar desse processo respondendo, até a próxima terça-feira (10), a consulta pública on-line, disponível no link: https://tinyurl.com/consultapublica-botanico. Após, todas as respostas serão compiladas e as mais recorrentes serão priorizadas para a construção do Projeto Político-Pedagógico. O documento, então, será disponibilizado, no mês de julho, de forma on-line, e será dado mais um prazo para contribuição da sociedade, para então torná-lo oficial.

O Jardim Botânico “Irmãos Villas-Bôas” está localizado na Rua Miguel Montoro Lozano, 340, no Jardim Dois Corações. Mais informações, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, pelo e-mail: jardimbotanico@sorocaba.sp.gov.br ou pelo telefone: (15) 3235-1130.