A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta quarta-feira (4), em Sergipe, dois mandados de busca e apreensão contra suspeitos de participação em um esquema ilegal de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. 

Por determinação da 3ª Vara Federal de Sergipe, os mandados, expedidos no âmbito da Operação Sem Desconto, foram cumpridos nos municípios de Indiaroba e Umbaúba, no litoral do estado.

De acordo com os investigadores, as ordens judiciais têm como objetivo a arrecadação de bens de valor vinculados aos investigados no esquema de descontos indevidos aplicados sobre benefícios do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], buscando a recomposição do erário público e a redução dos prejuízos causados pelos autores.

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Na terça-feira (3), a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que as nove decisões proferidas pela Justiça Federal em Brasília preveem a apreensão de R$ 119 milhões em bens de empresas e de investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benefícios do INSS.

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Mensalidade associativa

A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados, pensionistas ou pessoas de determinada categoria profissional pagam periodicamente para integrar uma associação, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que representa os interesses de seus afiliados. O desconto em favor das entidades autorizadas a oferecer a facilidade está previsto na Lei dos Benefícios da Previdência Social, em vigor desde 1991.

Segundo o governo, a primeira organização a aderir à modalidade de cobrança começou a receber os valores descontados em 1994. A partir daí, o número de organizações autorizadas a oferecer o desconto em folha, bem como os valores movimentados, aumentou gradualmente.

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A CGU informou que, entre 2017 e 2019, aumentou o número de descontos e de reclamações de beneficiários de que não haviam autorizado descontos nas mensalidades. De acordo com as autoridades, a partir de 2019, foi criado um grande número de entidades com o propósito de fraudar, ou seja, não oferecer nenhum benefício para o associado.

Após a operação da PF e da CGU, o governo está promovendo o ressarcimento aos aposentados e pensionistas que tiveram descontos ilegais. A devolução deve ocorrer até 31 de dezembro.

O valor retirado indevidamente dos beneficiários ainda é desconhecido, mas deve ficar abaixo dos R$ 5,9 bilhões descontados de março de 2020 a abril de 2025 de 9 milhões de aposentados e pensionistas, o que inclui valores retirados com autorização.

O sistema sanitário brasileiro sairá fortalecido e reconhecido internacionalmente, após lidar com a situação da gripe aviária ocorrida em uma granja comercial do Rio Grande do Sul. Na avaliação do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, até mesmo os casos ocorridos com aves silvestres comprovam isso porque não conseguiram afetar aves em viveiros comerciais.

A afirmação foi feita nesta quarta-feira (4) durante coletiva de imprensa organizada pelo ministério para atualizar os dados da gripe aviária no país.

“É importante dizer que essa crise mostrou ao mundo a robustez do sistema brasileiro”, disse o ministro. “Claro que não queríamos que [a doença] entrasse em uma granja comercial. Mas o fato é que, tendo acontecido [e não se espalhado], isso é também prova cabal de como o sistema brasileiro é robusto”, acrescentou.

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De acordo com o ministro, a eficiência do sistema sanitário brasileiro evitou a saída da doença para outras granjas. Algo que, segundo ele, está mais do que comprovado.

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Caso único

O único caso confirmado em estabelecimento comercial ocorreu há 14 dias em uma granja localizada no município gaúcho de Montenegro. Caso não ocorra um novo caso em granja comercial nos próximos 14 dias, o Brasil poderá se declarar país livre da gripe aviária, ao final dos 28 dias de vazio sanitário, previstos nos protocolos internacionais.

“Estamos, portanto, na metade do processo do vazio sanitário, sem que outras mortes ocorram nas granjas comerciais. Nossa expectativa é de que, ao final do vazio sanitário, a gente possa reduzir significativamente as restrições comerciais, até a volta completa à normalidade da comercialização”, destacou o ministro.

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Transparência

Fávaro reiterou que o país manterá o estado de emergência, ampliando os processos de investigação e dando total transparência para que, ao menor indício, sejam investigados eventuais casos de animais silvestres, domésticos ou de granjas.

“Estamos com oito casos sendo investigados. Nenhum em granja comercial. O último caso de granja comercial investigado é  Antagorda (RS), que deu negativo ontem à tarde, como era de se esperar.

Zoo de Brasília

Com relação ao caso das duas aves (um pombo e um marreco irerê) encontradas mortas no Zoológico aqui de Brasília, dia 28 de maio, tratam-se de animais silvestres que não faziam parte do plantel do zoo.

Por isso, lembrou o ministro, a exemplo dos outros 168 casos de gripe aviária em animais silvestres, já ocorridos no Brasil, não implicarão qualquer restrição.

“Há dois anos não tínhamos casos [da gripe] em animais silvestres. Ou seja, desde 15 de maio de 2023. De lá para cá, nunca fechou um caso. É tão natural que não há protocolo prevendo restrição”, acrescentou.

As aves foram recolhidas pela Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF) e enviadas ao Laboratório Federal de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para análise de possíveis casos de gripe aviária, o que já foi confirmado.

O fechamento preventivo também seguiu os protocolos de biossegurança, tanto para proteger a saúde dos animais como de colaboradores e visitantes.

Alerta

Fávaro disse que, tanto o caso de ave contaminada na granja do RS como eventuais casos em aves silvestres, devem servir de alerta para que os empreendimentos comerciais e criadouros de aves fiquem atentos.

Ele atualizou as restrições comerciais aplicadas contra a carne de frango brasileira. Segundo o ministro, dos 160 países que compram o produto brasileiro, 21 mercados estão com restrição total no Brasil; 14 suspenderam apenas a importação da produção com origem no Rio Grande do Sul ; e quatro deixaram de comprar a carne produzida no município de Montenegro.

“Mas já iniciamos negociações para diminuir a restrição total do Brasil”, disse o ministro.

Segundo Fávaro, as restrições de exportação resultaram em queda média de 7% no preço da carne de frango no mercado interno brasileiro.

Emergências sanitárias

Ainda durante a coletiva de imprensa, Fávaro disse que encaminhará, à Casa Civil, uma proposta de Medida Provisória visando garantir R$ 135 milhões em recursos para lidar com esta e outras crises sanitárias, tanto para casos de doenças que afetem animais como vegetais.

Ele disse que isso reforçará ainda mais o sistema sanitário do país, evitando maiores prejuízos.

O ministro explica que há atualmente quatro emergências sanitárias vigentes no Brasil.

“A da gripe aviária é a mais falada, mas há também relativas a doenças que atacam produções de cacau, carambola e mandioca”, disse o ministro.

A arqueóloga Niède Guidon, que dedicou sua vida à pesquisa e à preservação da Serra da Capivara, no Piauí, morreu nesta quarta-feira (4) aos 92 anos. A informação foi divulgada nas redes sociais do parque. A causa da morte não foi informada.

Ela revelou ao mundo as pinturas rupestres do parque que mudaram o conhecimento sobre o povoamento das Américas.

“Com coragem, paixão e compromisso com a ciência, fundou a Fundação Museu do Homem Americano (FUMDHAM) e lutou por décadas para proteger e divulgar a riqueza arqueológica do Brasil. Sua trajetória deixa um legado imensurável para a ciência, a cultura e a memória do nosso país. Seu nome está eternamente gravado na história”, diz comunicado do parque.

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No ano passado, a arqueóloga recebeu o Prêmio Almirante Álvaro Alberto 2024. A premiação, concedida anualmente pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e Marinha do Brasil, é um reconhecimento aos cientistas brasileiros que contribuíram de forma significativa para a ciência e tecnologia do país e se deu durante a Reunião Magna da Academia Brasileira de Ciências (ABC).

Esse foi mais um título para a cientista que já foi condecorada com a Ordem do Mérito Científico, Grã-Cruz, do MCTI; além de ter conquistado o Green Prize, da organização pacificista e ecológica Paliber; o Prêmio Príncipe Klaus, do governo holandês; o Prêmio Fundação Conrado Wessel de Cultura; o prêmio Cientista do Ano, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); o Prêmio Chevalier de La Légion d’Honneur, do governo francês.

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Segundo o CNPq, ao longo de sua carreira, Niède identificou mais de 700 sítios pré-históricos, entre os quais 426 paredes de pinturas antigas e evidências de habitações humanas antigas na área da Serra de Capivara, no Piauí.

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Repercussão

A escritora Adriana Abujamra, autora do livro Niéde Guidon — Uma Arqueóloga no Sertão, afirma que a especialista fez uma revolução feminina no interior do Piauí ao chegar no local, na década de 1970. 

“Ela proporcionou uma revolução das mulheres. Ela contratou só mulheres para porteiras do parque. A chefe do parque hoje era uma menina quando a Niède chegou. Ela foi inspirada pela Niède. Ela falava em proteção do meio ambiente numa época em que pouca gente falava disso. Se não fosse o trabalho dela, talvez nem tivéssemos as pinturas rupestres e a fauna e a flora preservadas”.

Segundo Adriana, Niède chamou a atenção para a grande resiliência da caatinga e mudou os rumos não só da arqueologia como de toda a região.

“Ela colocou o Brasil no mapa da discussão da arqueologia do mundo na questão da ocupação das Américas por mais controversa que fosse a posição dela naquela época. A importância dela vai muito além da arqueologia. A Niède transformou aquela região. A primeira universidade federal no interior do Nordeste existe em São Raimundo Nonato pelo afinco dela”.

Em nota, o governo do Piauí disse que a arqueóloga transformou milhares de vida na caatinga e seu legado estará sempre na memória e no coração dos piauienses. Segundo o comunicado, desde 1973, quando chegou à região da Serra da Capivara, Niède mudou os rumos da arqueologia brasileira e do primeiro registro do homem americano nas Américas, Ali, ela encontrou a riqueza de mais de mil sítios arqueológicos e pinturas rupestres datadas de até 12 mil anos de idade.

 “Tornou sua missão o reconhecimento destas riquezas e transformou a vida de sertanejos com diversos programas sociais. Para ela, desenvolver e prosperar o Parque Nacional da Serra da Capivara era sinônimo de melhorar a vida de cada piauiense que por ali se encontrava”, diz o governo.

 O diretor do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Alexandre Kellner, disse que recebeu com enorme consternação a notícia do falecimento de uma das principais arqueólogas do país.

“As contribuições realizadas pela professora Niède Guidon ficarão reverberando por bastante tempo, não apenas no campo da arqueologia, mas também em todos aqueles que atuam para a preservação do patrimônio científico, histórico e cultural do nosso país”.