A partir de 2027, as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSAVs) – empresas que atuam no mercado de criptomoedas e outros ativos digitais – terão que cumprir exigências de segurança financeira semelhantes às das corretoras e distribuidoras de valores mobiliários.

O Banco Central (BC) aprovou nesta quarta-feira (1º) o endurecimento das regras para as prestadoras de serviços de ativos virtuais. Segundo o órgão, a medida pretende aumentar a segurança do sistema financeiro e reduzir riscos para clientes e para o mercado.

As mudanças foram estabelecidas pela Resolução nº 580 e fazem parte do processo de regulamentação previsto no marco legal dos criptoativos.

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O que muda

Em 1º de janeiro, as empresas de ativos virtuais passarão a cumprir uma série de exigências prudenciais, conjunto de regras que busca garantir a saúde financeira das instituições e reduzir o risco de problemas que possam afetar clientes ou o sistema financeiro.

Entre as novas obrigações estão a adoção de políticas de gerenciamento de riscos, a manutenção de um capital mínimo para suportar eventuais perdas e a divulgação periódica de informações sobre sua situação financeira e operacional.

Segundo o Banco Central, essas medidas seguem o mesmo modelo já aplicado a outras instituições do sistema financeiro.

Empresas afetadas

As sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais são empresas autorizadas a oferecer serviços relacionados a ativos digitais, como criptomoedas. Entre as atividades estão a intermediação de compra e venda, custódia de ativos e operações de transferência entre clientes.

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Com a nova regulamentação, essas empresas e os grupos econômicos liderados por elas passam a ser classificados como instituições do Tipo 3, categoria que possui regras semelhantes às aplicadas às corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários.

Segundo o Banco Central, a mudança segue o princípio de que atividades com riscos semelhantes devem estar sujeitas ao mesmo nível de regulação.

Transição gradual

As empresas serão enquadradas no Segmento 4 (S4) da regulação bancária até 30 de junho de 2028, independentemente do porte.

O S4 reúne instituições que precisam seguir um conjunto de regras prudenciais mais robusto, permitindo uma adaptação gradual até que todas as exigências passem a ser aplicadas integralmente.

Ao mesmo tempo, o Banco Central proibiu que instituições enquadradas no Segmento 5 (S5), categoria destinada a instituições financeiras de menor porte e com regras simplificadas, prestem serviços relacionados a ativos virtuais.

De acordo com a autoridade monetária, esse tipo de atividade exige um nível maior de controle e gestão de riscos, incompatível com o regime simplificado aplicado ao S5.

Regulação ampliada

A exigência faz parte de um pacote maior de regulamentação das plataformas de criptoativos no país.

Em novembro do ano passado, o Banco Central publicou as primeiras regras para o funcionamento do mercado de ativos virtuais no Brasil. As normas formalizaram a criação das SPSAV e estabeleceram critérios para funcionamento, governança, combate à lavagem de dinheiro e atuação no mercado de câmbio.

Em fevereiro deste ano, o Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou as exigências para o setor, ao determinar que as plataformas de cripto passassem a seguir regras semelhantes às das instituições financeiras tradicionais.

Com isso, as empresas ficaram obrigadas a manter sigilo sobre dados e operações de clientes, seguindo a Lei Complementar 105, que trata do sigilo bancário.

Em maio, o BC passou a exigir auditoria independente de empresas de criptoativos.

O que são SPSAV

As SPSAV são empresas autorizadas a prestar serviços relacionados a ativos virtuais, como intermediação, custódia e negociação de criptomoedas e tokens.

A criação da categoria foi prevista pela Lei 14.478, de 2022, conhecida como marco legal dos criptoativos. Em 2023, decreto federal definiu o Banco Central como responsável pela regulação do setor no país.

Quando estava no sexto ano do ensino fundamental, Ana Carolina Gino se encantou em montar, com os colegas da aula de robótica, uma maquete móvel do sistema solar. Ela era bolsista na escola do Sesi (Serviço Social da Indústria) na região administrativa de Taguatinga (DF).

Uma década depois, aos 23 anos, ela celebra que o mundo deu voltas em seu destino. “Trabalho hoje como coordenadora de suporte a sistemas da maior fintech e ecossistema voltado para a energia solar do Brasil”, disse à Agência Brasil. Ela lembra, naquela curiosa adolescência estudantil, ter feito o Sol e os planetas girando em velocidades diferentes no seu próprio eixo. 

Era uma realidade muito distante para crianças periféricas como ela. “Esse foi o impacto literalmente da minha vivência na escola do Sesi para a minha carreira e também para a escolha de ter ido para a área de tecnologia”. 

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Histórias como a dela, de mudança de perspectivas, fazem parte de uma instituição que nasceu há exatos 80 anos (em 1º de julho de 1946) logo depois do final da 2ª Guerra Mundial. Atualmente, o Sesi conta com uma rede escolar com 468 unidades em 377 cidades, das quais 396 são de ensino regular, 71 são voltadas para Educação de Jovens e Adultos (EJA, que é gratuito) e uma de ensino superior. 

“Prioritariamente, a gente nunca deixou de atender o filho do trabalhador da indústria, inclusive com gratuidades e descontos de mensalidade”, destacou o presidente do Conselho Nacional do Sesi, Fausto Augusto Junior  Ele explica que atualmente mais de 70% dos trabalhadores da indústria tem ensino médio completo.

390 mil matrículas

Nas escolas do Sesi, no ano passado, foram registradas mais de 390 mil matrículas na educação básica. São nove mil alunos da educação infantil, 166 mil do fundamental, 85.2 mil do médio e 128,9 mil da EJA.

O professor Paulo Freire (patrono da educação brasileira), por exemplo, foi funcionário efetivo do Sesi por 19 anos a partir de 1947. Ficou fora a serviço do governo federal para implementar o método revolucionário de alfabetização, que acabou sendo cancelado pelo golpe militar de 1964. 

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História 

Segundo contextualiza o presidente do Conselho Nacional do Sesi, em 1946, a maior discussão era sobre como o país começaria um período de industrialização e urbanização. 

“Significava mudança do perfil do trabalhador, reorganização das relações de trabalho e nascia a ideia de que cada setor deveria ter um serviço social”, explica Fausto Augusto Junior. A ideia foi levantada por empresários liderados por Roberto Simonsen.

O objetivo, segundo ele, era garantir melhorias nas condições de vida para o trabalhador da indústria. “Esse é um dos momentos em que o Brasil passa a ter um debate mais sério e efetivo sobre o que chamaremos depois de direitos sociais”, afirma.

A ideia tinha apoio dos sindicatos patronais e dos trabalhadores. Entre os desafios daquele momento do pós-guerra estava o país ter mais da metade da população em situação de analfabetismo. 

Por isso, entre os programas que o Sesi passou a abraçar, o de formação de Educação de Jovens e Adultos (EJA) foi considerado fundamental. “Há desde as escolas de canteiro, ou dentro das empresas e também as chamadas unidades móveis”, afirma Fausto Augusto Junior.

Com a Constituição de 1988, os direitos sociais passaram a ser de responsabilidade do Estado. O papel do Sesi passou a ser, de acordo com ele, de ações de complementariedade, tanto na educação como na saúde.

Saúde

Na área da saúde, o Sesi mantém tem estrutura de atendimento voltada ao trabalhador da indústria. São mais de 500 unidades próprias em todo o país.

Em 2025, 76,2 mil empresas foram atendidas com serviços de saúde e beneficiaram diretamente 4,4 milhões de pessoas.  Mais de 881 mil vacinas foram aplicadas em trabalhadores da indústria e seus dependentes.

A instituição também se orgulha de ter promovido políticas de prevenção na área da saúde para os trabalhadores, incluindo segurança laboral (hoje há 222 centros para essa finalidade).
“Não tinha SUS (Sistema Único de Saúde) até a década de 1980. Era muito comum a atenção básica ser oferecida por profissionais do Sesi”. 

A instituição criou também o Centro de Atendimento ao Trabalhador, envolvendo apoio de saúde e educação. Além disso, a instituição promove atividades culturais no país. Entre 2020 e 2025, o Sesi contou com 296 espaços culturais distribuídos por todos os estados brasileiros.

Exposição

Para celebrar os 80 anos da instituição, uma exposição no Sesi Lab, em Brasília, será aberta no próximo sábado (4) com mais de 400 imagens e materiais que trazem  uma retrospectiva histórica da instituição.  

Os visitantes poderão conhecer, por exemplo, a Carta da Paz Social, documento fundador do Sesi.  Elaborado na época da reconstrução democrática no pós-guerra, o texto defende a cooperação entre trabalhadores, empregadores e poder público como caminho para o desenvolvimento nacional. 

Outra atração para celebrar o aniversário do Sesi, também no sábado, é um show, com acesso gratuito, do cantor Zeca Baleiro, a partir das 18h. 

Os rodoviários do município do Rio de Janeiro decidiram, em assembleia nesta quarta-feira (1º), suspender a greve da categoria até a próxima segunda-feira (6), quando haverá nova rodada de negociação com os patrões para decidir sobre reajuste.

Em nova audiência de conciliação, o desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), pediu a suspensão temporária da greve até o início da semana que vem. A categoria decidiu acatar o pedido, mas manteve o estado de greve.

O presidente do Sindicato dos Rodoviários, Sebastião José, pediu o reajuste de 17%, em duas etapas. “Vamos atrás desse valor. Queremos a valorização da nossa profissão, compatível com  nossa responsabilidade com a população”, explicou.

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A paralisação dos rodoviários poderá ser retomada na próxima semana, caso as negociações com o sindicato patronal – Rio ônibus – não avancem.

Os rodoviários reivindicam piso de R$ 5 mil para motoristas do BRT e R$ 4 mil para os que dirigem ônibus urbanos.

O sindicato patronal oferece 4,39%, referente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, alega impossibilidade financeira de atingir tais patamares devido à crise estrutural de receita e à redução de subsídios por quilômetro rodado no município, mantendo então a contraproposta de reajuste de 4,39%.

Os patrões oferecem vale-alimentação de R$ 860, enquanto os rodoviários reivindicam R$ 1 mil, além de implementação de plano de saúde e jornada de trabalho de 7 horas e meia por dia.

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A deputada federal e ex-ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, recebeu nesta terça-feira (1º), na Embaixada da França, em Brasília, a insígnia de Cavaleira da Ordem Nacional da Legião de Honra, a mais alta condecoração da República Francesa.

A solenidade contou com a presença do ministro da Europa e dos Assuntos Exteriores da França, Jean-Noël Barrot. Segundo a embaixada, a homenagem reconhece a trajetória de mais de três décadas de Marina em defesa do meio ambiente, dos povos indígenas e das comunidades tradicionais, além de sua atuação no enfrentamento das mudanças climáticas.

Marina Silva disse que recebeu a honraria como um reconhecimento ao trabalho realizado pelo Brasil que, nos governos do presidente Lula, reconstruiu e fortaleceu sua política ambiental e climática. 

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 “Os resultados alcançados nesse período pertencem ao povo brasileiro e às instituições do Estado”, disse.
 

Legião de Honra

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A insígnia foi criada por Napoleão Bonaparte em 1802 e tem como objetivo homenagear mulheres e homens que, por meio de sua coragem, talento, dedicação ou realizações excepcionais, prestaram serviços importantes à França. 

Ao longo de seus mais de 200 anos de história, a Legião de Honra foi concedida a personalidades como Louis Pasteur e Marie Curie. 

Entre as personalidades brasileiras condecoradas com a Legião de Honra estão os presidentes Juscelino Kubitschek, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, além de figuras como Gilberto Gil, Oscar Niemeyer e Paulo Coelho.

Uma cerimônia com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva marcou, nesta quarta-feira (1º), em Salvador, a entrega da última etapa da reforma do Teatro Castro Alves (TCA), símbolo da produção artística brasileira. A obra recebeu investimentos totais de R$ 260 milhões e contemplou melhorias em acessibilidade, segurança, atualização tecnológica, preservação do patrimônio histórico e sustentabilidade. 

As obras tiveram início em março de 2024. Desde então, o equipamento passou por melhorias e modernização da Sala Principal, do foyer, do Jardim Suspenso, do Centro Técnico, das salas administrativas e das estruturas destinadas aos corpos artísticos residentes, incluindo o Balé Teatro Castro Alves (BTCA) e a Orquestra Sinfônica da Bahia (OSBA). As etapas anteriores também abrangeram reforma da Concha Acústica e construção do edifício-garagem.

Entre as principais melhorias na última fase da reforma estão a modernização completa da mecânica cênica, dos sistemas de iluminação e sonorização da Sala Principal, a requalificação acústica, o restauro do foyer histórico e das fachadas, a recuperação estrutural dos camarins, a implantação de novos elevadores e circulações acessíveis, a construção do novo Edifício Lâmina e a criação de áreas voltadas à produção cultural e à convivência do público.

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“Para nós, cultura não é luxo, cultura não é desperdício, cultura é um direito, é expressão, é cidadania. É uma formação social e um meio de transformação, de pertencimento, de turismo e de democracia”, celebrou o secretário de Cultura da Bahia, Bruno Monteiro, em discurso na Sala Principal, que conta com mais de 1,5 mil lugares. “Os trabalhadores da cultura precisam de uma estrutura digna para trabalhar e o Teatro Castro Alves oferece isso”, acrescentou.

Inaugurado em 1958, o Teatro Castro Alves foi atingido por um incêndio poucos dias depois. Reinaugurado em 1967, tornou-se referência nacional para as artes cênicas, a música e a dança.

“Essa entrega é como selar uma aliança, uma sinalização de um compromisso inabalável com o sentimento, com as histórias contadas através das habilidades humanas, que se expressam pela arte e a cultura”, destacou a ministra da Cultura, Margareth Menezes, que classificou a estrutura do novo TCA como uma das melhores da América Latina.

A cerimônia de entrega contou com apresentação da OSBA, sob direção artística de Elísio Lopes e direção musical do maestro Carlos Prazeres e de Manno Góes.

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