STF reconhece fim da ação penal do golpe para Mauro Cid

Por MRNews

O Supremo Tribunal Federal (STF) certificou nesta terça-feira (28) o fim da ação penal da trama golpista para o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

A medida foi tomada pela Secretaria Judiciária da Corte após o fim do prazo para as defesas do militar, do ex-presidente Jair Bolsonaro e de demais condenados do Núcleo 1 protocolarem recurso contra as condenações. O prazo foi encerrado nesta segunda-feira (27).

A partir de agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, decidir se o ex-ajudante terá a punibilidade extinta em função do acordo de delação premiada.

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Os advogados de Cid não recorreram da condenação e pediram ao ministro a declaração do fim do processo e a retirada das medidas impostas. 

O militar foi condenado a 2 anos de prisão em regime aberto e teve assegurado o direito à liberdade. Cid já cumpriu a pena no período em que ficou preso durante as investigações, mas ainda está sob o monitoramento de tornozeleira eletrônica e com bens e passaportes retidos. 

Os recursos de Bolsonaro e demais acusados serão julgados pela Primeira Turma da Corte a partir do dia 7 de novembro.

No dia 11 de setembro, por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF condenou Cid, Bolsonaro e mais seis réus pelos crimes de crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. 

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Ministério da Justiça reconhece GCM de Campo Grande referência para novos investimentos – CGNotícias

A Guarda Civil Metropolitana (GCM) de Campo Grande foi reconhecida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública como uma das instituições mais estruturadas e preparadas do país. O resultado faz parte do Diagnóstico Nacional das Guardas Municipais, divulgado em outubro, que avaliou critérios como estrutura, efetivo, capacitação e atuação das corporações. A GCM campo-grandense está entre as que alcançaram 100% de conformidade nos indicadores analisados.

Entre as 1.238 instituições mapeadas, 678 participaram da pesquisa conduzida pela Universidade Federal de Viçosa (UFV) em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O estudo destaca a GCM de Campo Grande como 100% apta em todos os critérios avaliados pelo Ministério da Justiça, reforçando o nível de excelência da corporação no cenário nacional.

A prefeita Adriane Lopes afirmou que o reconhecimento é resultado de uma gestão que prioriza a segurança pública e a valorização dos profissionais. “Temos a segurança pública como prioridade da gestão. A existência de um regulamento disciplinar adequado, um plano de cargos e carreiras e um código de conduta consolidam a nossa Guarda como referência nacional. Esse reconhecimento sintetiza o trabalho sério e a dedicação de todos que fazem parte da corporação”, destacou.

O secretário especial de Segurança e Defesa Social, Anderson Gonzaga, também comemorou o resultado. “Nós aparecemos com 100% de aptidão em todas as exigências do Ministério da Justiça. Isso mostra que estamos à frente, prontos para concorrer a projetos e verbas federais. É um ponto ganho para Campo Grande”, afirmou.

De acordo com a Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social (Sesdes), a GCM cumpre todos os requisitos e normativos atualizados conforme as diretrizes dos programas e editais de chamamento público do Governo Federal. Em edições anteriores, a corporação já figurou entre as dez primeiras colocadas em programas do MJSP.

O relatório integra as ações do Programa Município Mais Seguro, lançado pelo ministro Ricardo Lewandowski, que destinará R$ 171 milhões para fortalecer a segurança nos municípios, com investimentos em prevenção à violência, capacitação e tecnologias integradas.

O diagnóstico ainda aponta que os níveis mais elevados de institucionalização das Guardas Municipais estão concentrados na região Centro-Sul, com destaque para Mato Grosso do Sul, seguido de São Paulo e Mato Grosso.

Campo Grande também se diferencia por manter lei de criação, código de conduta e ingresso via concurso público — critérios que reforçam o caráter técnico e profissional da instituição. A gestão municipal destaca, ainda, a adesão da corporação a programas como Brasil Mais Seguro, Sinesp CAD 3.0, Alerta Brasil, TransfereGov e à Carteira Digital Nacional da Segurança Pública, que fortalecem a modernização e integração da GCM.

#ParaTodosVerem

A matéria tem quatro fotos: a de capa é da GCM em momento de apresentação pública do pelotão; a segunda é momento de formação dos agentes; a terceira é de entrega de certificado com a prefeita Adriane Lopes e o secretário-especial de Segurança e Defesa Social, Anderson Gonzaga; e a quarta e última é dos agentes em momento de treinamento na Lagoa Itatiaia.

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Brasil mantém hegemonia contra a Itália com vitória por 1 a 0

A seleção feminina de futebol do Brasil derrotou a Itália por 1 a 0 na tarde desta terça-feira (28) no Estádio Ennio Tardini, em Parma, no segundo amistoso do mês com equipes do Velho Continente. Luany marcou o gol da vitória e manteve a hegemonia da seleção, que soma agora nova vitórias e um empate no histórico contra as italianas.

O triunfo é mais uma demonstração de que a equipe comandada pelo técnico Arthur Elias vive um momento especial. No último sábado (25), a Amarelinha já ganhara por 2 a 1 da Inglaterra, atual campeã europeia Inglaterra, na casa das adversárias. 

 

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Seleção feminina defende supremacia sobre Itália em novo amistoso

 

Brasil e Itália fizeram um primeiro tempo movimentado, com a equipe brasileira sendo levemente superior, criando as melhores oportunidades. E a primeira boa chance da seleção surgiu em jogada de bola parada, aos 14 minutos, em cobrança de falta da lateral Yasmim que parou em defesa da goleira Durante.

A goleira italiana foi obrigada a voltar a trabalhar aos 22 minutos, quando saiu do gol para defender finalização da centroavante Amanda Gutierres, que ficou em ótima posição para marcar após receber lançamento em profundidade.

Oito minutos depois Luany fez boa jogada pela direita, se livrando da marcação de duas adversárias, e tocou para Jheniffer, que bateu para defesa de Durante. A Itália conseguiu responder aos 32, com chute colocado de Cantore, que obrigou Lorena a fazer defesa difícil.

Após o intervalo, o Brasil assumiu uma postura ainda mais agressiva, tentando jogadas de contra-ataque para abrir o marcador. Aos 19 minutos, Tainá Maranhão fez grande jogada individual. A atacante puxou contra-ataque e bateu forte, de fora da área, para obrigar Durante a defender.

E a aposta nas jogadas de contra-ataque deu resultado aos 22 minutos, quando Dudinha levantou a bola na área direto para Luany que escorou para o fundo do gol.

O gol animou de vez o Brasil. Aos 27, a seleção quase ampliou. Ludmila recebeu na ponta direita, se livrou da marcação e cruzou na área, onde a centroavante Bia Zaneratto bateu para defesa da goleira Durante.

Em desvantagem no marcador, a Itália até conseguiu aumentar a pressão sobre o Brasil. Porém, foi a seleção brasileira que voltou a criar uma boa oportunidade de marcar aos 39 minutos, quando Ludmila bateu forte para forçar a defesa da goleira italiana.

A partir daí, a equipe comandada pelo técnico Arthur Elias mostrou maturidade para segurar a vantagem no marcador até o apito final.

Justiça suspende emissão de títulos em terras de fronteira

Por MRNews

O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta terça-feira (28) que a Justiça Federal determinou a suspensão da emissão de títulos de propriedade em áreas de fronteira em Roraima.

A decisão foi proferida após o MPF entrar com uma ação contra o Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), órgão estadual responsável pela regularização de terras.

De acordo com o MPF, foram emitidas nos últimos anos cerca de 1,7 mil títulos que não tiveram autorização prévia do Conselho de Defesa Nacional (CDN), órgão consultivo da Presidência da República. A formalidade é necessária por envolver a fronteira do Brasil com a Venezuela.

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Conforme a decisão judicial, o estado deverá seguir a Instrução Normativa nº 122/2022, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), sobre a emissão de títulos em áreas de fronteira. 

Segundo a legislação atual, é proibida a concessão ou doação de terras que estão na faixa de até 150 quilômetros das fronteiras sem autorização prévia do governo federal.

A Agência Brasil entrou em contato com o Iteraima e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.

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Projeto ‘Viva o Centro com Música’ é selecionado em novo edital e renova integração entre música, patrimônio e turismo

O projeto ‘Viva o Centro com Música’ foi selecionado em novo edital que busca, através da arte, estimular a economia criativa e o turismo sustentável no Centro Histórico de João Pessoa. O resultado foi divulgado, nesta terça-feira (28), pela Secretaria de Ciência e Tecnologia (Secitec) e a Agência de Inovação Tecnológica de João Pessoa (Inovatec-JP), parceiras nessa iniciativa.  

O edital nº 013/2025 – Corredor Turístico: Viva o Centro a Pé, realizado em conjunto com a Secretaria de Turismo (Setur), teve o objetivo de selecionar propostas voltadas à gestão e apresentação de atividades musicais integradas às ações de turismo receptivo no Centro Histórico da Capital, especialmente no Centro Cultural São Francisco e em igrejas circunvizinhas.

O secretário de Ciência e Tecnologia de João Pessoa, Guido Lemos, destacou que o edital reforça o compromisso da gestão municipal em integrar cultura, tecnologia e inovação de forma estratégica. “A música tem um papel essencial na construção da identidade urbana. Quando ela se une ao turismo e à educação patrimonial, cria-se um olhar sobre o Centro Histórico mais vivo, participativo e conectado às pessoas”, ressaltou.

O ‘Viva o Centro com Música’ concorreu com três fortes projetos. Nesta etapa, ele terá um investimento de R$420 mil para realizar atividades durante seis meses consecutivos, com ações previstas pelo edital, consolidando-se como uma importante estratégia de valorização do patrimônio histórico e de fortalecimento do turismo cultural em João Pessoa.

Jamile Paiva, coordenadora do projeto selecionado, comentou que o objetivo nesta nova fase é aproximar ainda mais a música do patrimônio histórico, valorizando o Centro de João Pessoa como um espaço de encontro, arte e memória. “A cada apresentação buscaremos inspirar novos olhares sobre o Centro Histórico, reconhecendo-o como um território vivo. Vamos enriquecer a experiência de quem visita o Centro, apoiando o turismo cultural e fortalecendo o sentimento de pertencimento em quem vive a cidade todos os dias”, acrescentou.

Projeto – A proposta busca unir arte, memória e inovação, oferecendo ao público apresentações musicais com diferentes formações, que vão desde o canto lírico e grupos de câmara até orquestras e performances integradas ao circuito turístico da cidade. As apresentações serão sempre as quartas, quintas e sextas-feiras, das 17h30 às 19h30, no Centro Cultural São Francisco e espaços históricos.

O objetivo é enriquecer a experiência dos visitantes e fortalecer o sentimento de pertencimento da população ao Centro Histórico, promovendo o uso criativo de seus espaços e estimulando a economia criativa e o turismo sustentável.

Prêmio de Inovação fortalece o serviço público de Mato Grosso do Sul fomentando soluções criativas e sustentáveis

O Dia do Servidor Público, comemorado nesta terça-feira (28), foi marcado pela entrega do XX Prêmio Sul-Mato-Grossense de Inovação na Gestão Pública, promovido pelo Governo do Estado, por meio da SAD (Secretaria de Estado de Administração) e da Escolagov (Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul). A premiação tem como objetivo fortalecer a cultura de inovação no serviço público, reconhecer o protagonismo dos servidores e incentivar soluções criativas e sustentáveis para a gestão pública estadual.

Nesta edição, concorreram 326 projetos nas modalidades ‘Ideia Inovadora’ e ‘Prática Inovadora’, alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e aos eixos estratégicos do Governo do Estado: Desenvolvimento Social; Produção, Competitividade e Integração; Inovação e Sustentabilidade; e Governança e Gestão para Resultados.

Para o governador Eduardo Riedel, que presidiu a entrega dos prêmios, o reconhecimento traz, em seu conceito e conteúdo, a ideia de disrupção, sem receio de ousar, de propor novas maneiras de fazer como oportunidade de melhoria, seja na segurança pública, na saúde, na educação, na cultura, no esporte ou na administração pública. 

“É necessário buscar soluções inovadoras dentro da estrutura existente e dos desafios do dia a dia. Nosso compromisso é estimular a criatividade, envolver municípios e ampliar a participação de todos, incentivando soluções que promovam resultados concretos e impactem positivamente a sociedade. O importante é estar presente, participar, contribuir e ajudar a construir um Mato Grosso do Sul mais próspero, eficiente e inovador”, destacou.

As inscrições deste ano bateram recorde histórico desde a primeira edição, em 2016, com um crescimento expressivo em relação aos 185 trabalhos apresentados no ano passado. Na edição de 2025, 116 propostas foram enquadradas em ‘Práticas Inovadoras’ e 210 como ‘Ideias Inovadoras’.

A premiação total foi de R$ 128 mil em valores em espécie, além de viagens nacionais concedidas aos primeiros colocados de cada modalidade. Até o quinto lugar nas categorias Ideia Inovadora e Prática Inovadora foram contemplados com prêmios em dinheiro, variando de R$ 24 mil a R$ 4 mil.

Os vencedores do primeiro lugar receberam R$ 24 mil e uma viagem ao Web Summit Rio 2026, evento internacional de tecnologia e inovação que será realizado de 7 a 13 de junho, no Rio de Janeiro.

A modalidade “Práticas Inovadoras” envolveu trabalhos apresentados com relatos de experiências já implementadas, resultantes do esforço e conhecimento de servidores ou equipes, com resultados mensuráveis e foco na melhoria dos serviços públicos.

Já a “Ideias Inovadoras” premiou projetos com propostas ainda não executadas, mas com potencial de gerar impactos positivos para a administração pública e a sociedade.

Na modalidade “Ideia Inovadora”, o primeiro lugar foi conquistado por Danielle Bueno Fernandes da Silva, da Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública), com o projeto que propõe a criação de delegacias especializadas para atendimento a mulheres, crianças e comunidades indígenas, com abordagem humanizada e bilíngue.

Em primeiro lugar na modalidade “Prática Inovadora”, o vencedor foi o servidor Rodrigo Huehara, da Sefaz (Secretaria de Fazenda), como trabalho “Da Subjetividade à Evidência: Calculadora de Valor de Referência para Imóveis”, que consiste em uma calculadora de valor de referência para imóveis urbanos e rurais em Mato Grosso do Sul.

Em seu discurso, o secretário da SAD (Administração), Frederico Felini, pontuou que os trabalhos são exemplos inspiradores em diversas áreas, comprovando que é possível inovar dentro do poder público, mesmo com todas as limitações legais e estruturais. 

De acordo com o secretário, o serviço público é, por natureza, regrado, e inovar nesse ambiente é um desafio imenso.

“Mas quando nos deparamos com mentes criativas, comprometidas e corajosas, percebemos que é possível fazer diferente e alcançar resultados melhores. Deixo uma mensagem de reconhecimento e incentivo a todos os servidores que se dedicam, acreditam e colocam suas ideias em prática para construir um Mato Grosso do Sul mais próspero, mais verde e mais digital. O futuro do Estado passa pela inovação, e a inovação nasce da iniciativa e do talento de cada um”, apontou.

As propostas estão alinhadas a um dos seguintes eixos estratégicos, contribuindo para a modernização da gestão pública com impactos positivos e mensuráveis. 

O eixo Desenvolvimento Social foca na ampliação do acesso à educação, saúde, moradia, segurança, cultura e assistência social, com ênfase na redução das vulnerabilidades e promoção da cidadania. Já o eixo Produção, Competitividade e Integração visa fortalecer a economia por meio da diversificação produtiva, municipalismo, infraestrutura logística, qualificação profissional e incentivo à agropecuária sustentável. 

O eixo Inovação e Sustentabilidade busca a excelência na gestão ambiental, eficiência energética, ciência e tecnologia, governo digital e ampliação do saneamento básico. Por fim, o eixo Governança e Gestão para Resultados propõe a modernização administrativa, gestão de pessoas inovadora, governança orientada a resultados, transparência, controle e equilíbrio fiscal.

A diretora-presidente da Escolagov, Ana Paula Martins, destacou que o prêmio é uma oportunidade de valorizar e estimular novas formas de pensar e agir dentro do serviço público.

“Não é apenas sobre projetos, mas sobre transformar a maneira como avaliamos, percebemos e apresentamos o trabalho de cada servidor. O formato de apresentação dos projetos, como o pitch, permite que as pessoas se expressem, tragam ideias e aproximem a sociedade da administração pública”, complementou.

A diretora-presidente lembrou ainda que Escolagov completou na segunda-feira 25 anos de sua criação. Durante a solenidade, também foram sorteadas bolsas de estudo para cursos de graduação e idiomas, ampliando as oportunidades de capacitação para os servidores públicos do Estado.

Veja abaixo a lista completa dos ganhadores em cada categoria:

PRÁTICAS INOVADORAS

1º lugar – Da Subjetividade à Evidência: Calculadora de Valor de Referência para Imóveis

Autor: Rodrigo Huehara

Órgão: SEFAZ

O projeto criou uma calculadora de valor de referência para imóveis urbanos e rurais em Mato Grosso do Sul. Em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), a ferramenta pública apura o valor venal para o ITCD, garantindo transparência e justiça fiscal por meio de metodologia estatística. A iniciativa moderniza a gestão tributária e promove maior confiança do cidadão nos processos fiscais do Estado.

2º lugar – Economia para a Saúde: Gestão Pública Eficiente na Redução do Custo de NPT no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul

Autora: Kelly Regina Alves

Órgão: SES – HRMS

A iniciativa visa otimizar o uso da Nutrição Parenteral Total (NPT), cujo custo anual era de R$ 3,6 milhões. A metodologia envolveu informatização das prescrições, padronização clínica e renegociação contratual. O resultado foi uma economia anual de R$ 1,6 milhão, além de processos mais ágeis e maior segurança aos pacientes atendidos pelo SUS.

3º lugar – Fortalecimento do Uso de Indicadores para Tomada de Decisão

Autor: Leandro Sauer

Órgão: SEGOV – SEGEM

O projeto fortalece a governança pública ao instrumentalizar unidades gestoras na construção e validação de um sistema de indicadores estratégicos. A iniciativa alinhou metas do Plano Plurianual (PPA) aos Contratos de Gestão, criando 54 indicadores comparativos entre estados e consolidando uma cultura de decisão baseada em evidências.

4º lugar – Guardião das Nascentes

Autora: Michaela Sandim Coelho

Órgão: SEJUSP – PMMS

O projeto monitora 23 nascentes na Bacia do Rio Mimoso, aplicando uma metodologia inédita de nove critérios para classificar o estado de conservação. As ações incluem vistorias periódicas e monitoramento remoto com armadilhas fotográficas, voltadas à recuperação ambiental e ao acompanhamento da fauna em áreas rurais.

5º lugar – Desospitalização Segura por meio do Ambulatório de Terapia Antimicrobiana Parenteral

Autora: Helly Heloise Santos Duarte

Órgão: SES – HRMS

A prática foi criada para combater a superlotação hospitalar e reduzir custos no SUS. O ambulatório permite a desospitalização segura de pacientes clinicamente estáveis que necessitam de antibióticos parenterais, possibilitando que recebam o tratamento em casa, com retorno apenas para a aplicação do medicamento.

IDEIAS INOVADORAS

1º lugar – OGA MIMBI: Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher Indígena e Proteção aos Povos Originários

Autora: Danielle Bueno Fernandes da Silva

Órgão: SEJUSP

O projeto propõe a criação de delegacias especializadas para o atendimento de mulheres, crianças e comunidades indígenas, com abordagem humanizada e bilíngue. Prevê um núcleo de investigação de crimes contra indígenas, capacitação permanente de servidores, apoio psicossocial, integração com o sistema de justiça e uma base de dados unificada para monitoramento de ocorrências.

2º lugar – Cartões de Comunicação Alternativa: Material de Apoio aos Policiais e Bombeiros Militares no Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)

Autor: Willian dos Santos Garcia

Órgão: SEJUSP / PMMS

A proposta busca aprimorar a comunicação entre profissionais de segurança pública e pessoas com TEA, especialmente as não verbais, em situações de emergência. O projeto prevê a criação de um catálogo digital de Cartões de Comunicação Alternativa e Aumentativa, em formato acessível (PDF) para dispositivos móveis, voltado ao uso da PMMS e do CBMMS.

3º lugar – Sistema de Inteligência Artificial para Predição de Incêndios Florestais (SIAPIF)

Autor: Márcio Bambil Imai

Órgão: SEJUSP / CBMMS

O projeto propõe um sistema baseado em inteligência artificial para prever incêndios florestais em Mato Grosso do Sul, utilizando dados históricos e variáveis ambientais. O modelo otimiza o planejamento e a alocação de recursos no combate ao fogo, aproveitando a estrutura e a equipe técnica já existente no governo estadual.

4º lugar – Sistema REIA-MS: Registro Estadual de Infratores Ambientais

Autor: Gabriel Gomes da Rocha

Órgão: SEJUSP / PMMS

A iniciativa visa desenvolver uma plataforma digital integrada para consolidar e analisar dados sobre infrações ambientais no Estado. A ferramenta busca fortalecer a fiscalização e a responsabilização, contribuindo para a gestão eficiente e sustentável dos recursos naturais.

5º lugar – Programa Caminhos para a Docência: Inovação no Estágio Supervisionado e Melhoria dos Indicadores Educacionais

Autor: Edgar dos Santos Gomes

Órgão: SED

O projeto propõe a reformulação do estágio supervisionado em cursos de Pedagogia, Matemática e Língua Portuguesa. Prevê formação para professores mentores e acompanhamento sistemático das práticas escolares, com implementação em Campo Grande, Dourados e Três Lagoas. A iniciativa aproxima a formação inicial das demandas reais da educação básica.

Alexandre Gonzaga, Comunicação do Governo de MS
Fotos: Saul Schramm/Secom

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Jornalistas de SP processam União e Estado por crimes da ditadura

Por MRNews

“A ditadura militar tem que ser responsabilizada”, afirmou Thiago Tanji, na manhã desta terça-feira (28), na sede do Sindicato dos Jornalistas, em São Paulo, ao anunciar que a entidade entrou com um processo judicial contra a União e o governo do estado pelos crimes cometidos contra a categoria durante o período da ditadura.

Os crimes são, no geral, violações dos direitos humanos de profissionais da área e incluem censura, sequestro, tortura e morte. A iniciativa faz parte das ações pelos 50 anos do assassinato do jornalista Vladimir Herzog, morto no dia 25 de outubro de 1975 nas dependências do DOI-Codi, em São Paulo.

Durante a coletiva, Tanji afirmou que é papel do sindicato defender a categoria em todas as faces. “O sindicato luta pelo livre exercício da nossa profissão, para que ela seja feita sem constrangimento, sem ameaças, sem ataques, sem tortura”. Para ele é preciso que haja esforço para que a responsabilização dos culpados aconteça também hoje em dia, no presente.

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Tiago lembra que o sindicato dos jornalistas processou, em 2021, Jair Bolsonaro, então presidente da República, por danos morais coletivos à categoria. “E estamos entrando agora com esta ação contra a União e contra o governo do Estado de São Paulo por todas as violações que aconteceram contra jornalistas durante a ditadura militar”.

Para ele, o caso de Herzog é “emblemático” e é um ponto de virada no combate à ditadura, mas não é o único.

“Herzog foi apenas uma das vítimas da nossa categoria no período. Temos casos de prisões, de tortura, de assassinato, de censura. É possível que muitos jornalistas do estado de São Paulo tenham tido sua profissão duramente afetada por conta da ditadura”.

Rafael Maia, advogado e coordenador jurídico do sindicato explicou que a ação é coletiva e visa beneficiar toda a categoria, mesmo 50 anos depois. “O tempo é necessário para que todas as instituições estejam preparadas para este tipo de situação”. O processo inclui também o Estado de São Paulo porque, segundo Maia, agentes da polícia civil e militar “participaram junto com a União de atos de tortura, prisões e as instalações do Estado de SP foram utilizadas, como o DOPS”.

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O advogado diz ainda que a indenização é simbólica e que não é voltada para os jornalistas ou mesmo para o sindicato. “Estamos solicitando à Justiça que reverta esta indenização para o Instituto Vladimir Herzog, que não tem fins lucrativos e que luta pelos direitos humanos e pela democracia”.

Na ação também há outros pedidos que são “de obrigação de fazer” e inclui-se aí uma solicitação para que não se repita o que aconteceu no passado. Assim, há o pedido de uma “reforma institucional nos cursos de formação dos agentes de segurança da União e do Estado, para que entendam a importância do jornalismo e da liberdade de imprensa para a democracia”.

Novos radares reforçam a segurança no trânsito de Campo Grande – CGNotícias

A partir do dia 1º de novembro, Campo Grande entra em uma nova fase no monitoramento viário, com a ativação de 212 faixas fiscalizadas por radares eletrônicos. A medida, implantada pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), tem como principal objetivo aumentar a segurança viária, reduzir acidentes e preservar vidas nas vias da Capital.

Nesta primeira etapa, será realizado um período educativo de 15 dias, voltado à orientação dos condutores e à conscientização sobre o respeito aos limites de velocidade, antes do início das autuações. O foco dessa fase é reforçar a importância da direção segura e estimular o comportamento responsável no trânsito, contribuindo para um ambiente viário mais humano e protegido.

Com o crescimento e desenvolvimento de Campo Grande, a Agetran amplia suas ações para atender pontos que exigem maior atenção, fortalecendo assim sua política permanente de segurança viária e seu compromisso com a preservação da vida. Por isso, após o final do período educativo, 63 novos locais também receberão os equipamentos de monitoramento.

Tecnologia a serviços da vida

Mais do que fiscalizar, os radares representam uma ferramenta de proteção à vida. O controle da velocidade é essencial para reduzir a gravidade dos sinistros e evitar perdas humanas no trânsito.

Entre as principais funções e benefícios dos equipamentos estão:

  • Redução de sinistros: o controle de velocidade diminui significativamente as ocorrências e a gravidade dos sinistros nas vias.
  • Fiscalização de velocidade: a presença dos radares estimula o respeito aos limites da via, tornando o fluxo mais seguro e ordenado.
  • Conscientização dos motoristas: a fiscalização constante reforça a importância da prudência e da responsabilidade no trânsito.
  • Fiscalização múltipla: os radares inteligentes também registram infrações como avanço de sinal vermelho, parada sobre a faixa de pedestres, conversões proibidas e licenciamento vencido.
  • Monitoramento de pontos críticos: os locais de instalação são definidos a partir de análises técnicas e indicadores de risco, garantindo eficiência na atuação.

Além da função educativa e fiscalizatória, os radares também contribuem para a gestão do trânsito. Os dados coletados auxiliam a Agetran a compreender o comportamento do tráfego, identificar horários de pico e planejar melhorias na infraestrutura viária.
Essas informações ainda fortalecem a segurança pública, por meio do cerco eletrônico, que ajuda na identificação de veículos roubados ou irregulares

A Agetran destaca que o objetivo principal dos radares não é punir, mas prevenir. O uso consciente da velocidade e o respeito às leis de trânsito são atitudes que salvam vidas e tornam a cidade mais humana e segura.

Com a operação dos novos equipamentos, a Agetran reafirma seu compromisso permanente com a segurança viária, a mobilidade urbana e a preservação da vida em Campo Grande.

#ParaTodosVerem: foto de capa mostra novo radar em avenida de Campo Grande

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Agência Minas Gerais | Minas Gerais pode ser bicampeã no Prêmio Nacional de Educação Fiscal

Minas Gerais é destaque no Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2025. Divulgada pela Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrabite), a lista de finalistas traz a Escola Municipal Professora Clotilde Rocha, de Barroso, no Campo das Vertentes, e a Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MG), em Belo Horizonte, como classificadas na disputa pelo reconhecimento de projetos voltados à cidadania fiscal.

Em Minas Gerais, a secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) coordena o Programa de Educação Fiscal Estadual (Proefe), responsável por criar e administrar o conteúdo que chega às escolas por meio da parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG).

“São os profissionais da Divisão de Educação Fiscal da secretaria de Estado de Fazenda que dão o apoio técnico e pedagógico essencial para o amadurecimento de todos os projetos inscritos, por Minas Gerais, no concurso, transformando a relação dos cidadãos com os tributos”, ressalta o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes.

Finalistas

A Escola Municipal Professora Clotilde Rocha chega à final com o projeto “Educação fiscal para o futuro: lixo zero e responsabilidade, cidadania ativa”. A iniciativa visa promover a educação fiscal aos alunos do 1º período ao 5º ano do ensino fundamental, além de estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA), ensinando sobre orçamento público, impostos e participação cidadã.

 








 
 
   
   

 

Rodrigo Marzano / Divulgação

Já o TCE/MG se classificou na categoria Instituições com o projeto Jogo do Tributo, ferramenta de educação fiscal que simula a arrecadação e gestão de um município fictício.

“Estar entre os finalistas é um reconhecimento que nos enche de gratidão e responsabilidade. Essa conquista representa não apenas o trabalho da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, mas o compromisso do Tribunal de Contas de Minas Gerais com a transformação da educação fiscal no Brasil”, afirma o diretor e professor Rodrigo Marzano Miranda.

Disputa pelo grande prêmio

Em 2025, o Distrito Federal e 25 estados brasileiros concorrem nas categorias Escolas, Instituições, Imprensa e Tecnologia. Os vencedores serão anunciados em 18/11, durante uma solenidade em Brasília (DF).

A categoria Escolas premiará os projetos com valores de R$ 15 mil, R$ 10 mil e R$ 7 mil para o primeiro, segundo e terceiro colocados, respectivamente. Para a categoria Instituições serão dois prêmios de R$ 15 mil e R$ 10 mil. Quem ficar em primeiro e segundo lugar nas demais categorias receberá 10 mil e R$ 7 mil, respectivamente.

Tradição mineira

Ao longo das 12 edições do Prêmio Nacional de Educação Fiscal, projetos de Minas Gerais foram campeões em seis oportunidades e obtiveram ainda outros segundos e terceiros lugares. Em todos os anos, a SEF/MG disponibilizou material didático para subsidiar as escolas não só no concurso, mas para que os professores pudessem expandir a Educação Fiscal durante todos os anos letivos.

Veja abaixo a relação de premiações:


SEF-MG / Divulgação

 

avenidas são liberadas e metrô reforça horário de trens

Por MRNews

O Centro de Operações e Resiliência (COR), órgão da prefeitura do Rio de Janeiro, informou que nove pontos e vias que estavam interditados foram liberados após ocorrências policiais. A capital fluminense vive um dia de caos, após megaoperação deflagrada pelas polícias Civil e Militar nos complexos do Alemão e da Penha, zona norte da cidade  

De acordo com o COR, foram  liberados os seguintes pontos: 

  • Avenida Brasil, pista lateral, altura do BRT Guadalupe, sentido Zona Oeste, em Guadalupe 
  • Avenida Brasil, altura de Fazenda Botafogo, sentido Centro, em Barros Filho 
  • Avenida Pastor Martin Luther King Junior, no Engenho da Rainha 
  • Avenida Brasil, ambos os sentidos, em Benfica 
  • Avenida Brasil, altura da saída da Ilha do Governador, sentido Centro, na Maré 
  • Avenida Paulo de Frontin, na altura da Rua do Bispo, sentido Centro 
  • Praça Marechal Hermes, na altura do INCA, no Santo Cristo 
  • Avenida Brasil, altura do Piscinão de Ramos, sentido Centro, na Maré 
  • Av. Brasil, altura de Bonsucesso, sentido Zona Oeste 

Permanece interditada a autoestrada Grajaú-Jacarepaguá no sentido Jacarepaguá, por conta de uma ocorrência policial. 

Alerj cobra explicação sobre operação que deixou 64 mortos no Rio

Saiba porque é um risco fazer piadas sobre bombas em aeroportos

Metrô 

Ao longo do dia, mais de 50 ônibus foram utilizados como barricadas durante a Operação Contenção. Mais de 120 linhas tiveram itinerários impactados, segundo a Rio Ônibus. Em razão da falta de ônibus em vários pontos na cidade, as estações do Metrô encontram-se lotadas de passageiros à espera dos trens 

A concessionária MetrôRio informou, em nota, que na tarde de hoje a circulação das linhas 1, 2 e 4 operou normalmente. Foi reforçado o número de trens e grade horária para atender os clientes. 

Operação Contenção 

O Rio de Janeiro passa pela maior operação de segurança em 15 anos, de acordo com o governo do estado. 

Ao todo, 2,5 mil policiais civis e militares foram mobilizados em ações nos complexos do Alemão e da Penha. O objetivo é capturar lideranças criminosas e conter a expansão territorial do Comando Vermelho. 

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A operação, que deixa pelo menos 64 mortos é também a mais letal, superando o número de mortos da operação no Jacarezinho, considerada uma chacina, que deixou 28 mortos, em 2021.