Iniciativa garante melhorias habitacionais às pessoas em situação de vulnerabilidade social e atendidas pela regularização fundiária

A Prefeitura de Sorocaba inicia, na próxima segunda-feira (20), uma nova fase de cadastro ao programa Casa Linda Sorocaba. A iniciativa vai garantir melhorias habitacionais em moradias precárias, de forma gratuita, para famílias em situação de vulnerabilidade social, já atendidas pela regularização fundiária.

Nesta nova fase, serão contemplados moradores dos núcleos habitacionais Colorau I, Parque das Laranjeiras I e Vila dos Dálmatas I, com renda bruta familiar de zero a seis salários mínimos. As regras de cadastramento estão sendo definidas e serão divulgadas nos próximos dias, inclusive pelo site da Sehab (https://habitacao.sorocaba.sp.gov.br/casa-linda/).

Desenvolvida e gerenciada pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), a iniciativa, que integra o programa municipal de regularização fundiária “Casa Digna Sorocaba”, por meio da Lei Municipal nº 12.791/2023, tem como objetivo promover a justiça social com a reforma de moradias consideradas insalubres, inseridas em Áreas ou Zonas de Especial Interesse Social, nas quais os terrenos foram titulados às famílias atendidas pela regularização fundiária.

O “Casa Linda” traz desde pintura, azulejo e janelas, até reparos de telhado, fiação elétrica e acessibilidade para idosos e pessoas com deficiência. Para a realização da reforma, o beneficiário, que deverá residir no imóvel, terá suporte de assistentes sociais, engenheiros e arquitetos da Sehab, assim como, mão de obra, materiais de construção e equipamentos custeados pela Prefeitura, por meio da empresa contratada por processo licitatório.

A definição dos itens que compõem a reforma de cada imóvel será feita pela Sehab, em conjunto com o responsável familiar da moradia, durante o período de seleção do grupo familiar, observando os critérios técnicos e o limite financeiro destinado a cada moradia. Somente serão beneficiados os interessados que utilizam o imóvel com finalidade exclusivamente residencial, sem fins comerciais ou de locação.

Atualmente, o Programa Casa Linda Sorocaba está em andamento, sob a coordenação da Sehab, nos bairros Retiro São João, Mineirão e Itapemirim, atendendo 85 famílias com renda bruta familiar entre zero e seis salários mínimos.

Mais informações podem ser obtidas de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, pelo telefone: (15) 3218-6118, pelo e-mail: casalinda@sorocaba.sp.gov.br, ou diretamente na Sehab, que está localizada na Rua Souza Pereira, 440, no Centro.

O Instituto Federal de São Paulo (IFSP), por meio da Agência de Inovação e Transferência de Tecnologia — Inova IFSP —, representou os produtores brasileiros no encontro bianual da associação internacional oriGIn, realizado de 8 a 10 de outubro, em Morelia, no México, ocasião que marcou o lançamento oficial da oriGIn América Latina (Latam). O evento reuniu representantes de diversos países e discutiu os caminhos para o fortalecimento das Indicações Geográficas (IGs) como instrumentos de desenvolvimento econômico e valorização cultural.

O IFSP foi representado presencialmente por Paula Fabiane Martins, diretora de Ambientes de Inovação e Empreendedorismo, e Camilo Garcia Bogado, servidor que tem se dedicado ao estudo das IGs e ao apoio às ações do Instituto na área. A participação faz parte da agenda estratégica da Inova IFSP, que busca promover o desenvolvimento territorial sustentável por meio da proteção intelectual, da inovação tecnológica e da ampliação do acesso a mercados.

O encontro da oriGIn foi estruturado em quatro grandes eixos temáticos: IGs no comércio internacional; Agenda IG para 2030: prioridades e desafios para os próximos cinco anos; Oportunidades emergentes para IGs industriais e artesanais; e IGs na América Latina: o caminho a seguir.
Segundo Camilo Bogado, “todos os temas dialogam diretamente com as ações da Inova IFSP, que trabalha para transformar a inovação em vetor de desenvolvimento regional. As IGs são um ativo previsto na lei de propriedade industrial, e é por isso que as ações do Instituto nessa área são organizadas dentro da Agência de Inovação”.

Embora não tenha havido assinatura de acordos formais, o IFSP reforçou laços institucionais com membros-chave da rede internacional, com vistas à ampliação de parcerias futuras. O Instituto já é membro associado da oriGIn global, organização que reúne produtores, instituições e especialistas dedicados à valorização de produtos vinculados a uma origem geográfica específica.

Atualmente, a Inova IFSP apoia cadeias produtivas regionais por meio de editais da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC), em parceria com o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes). O Instituto já participa da terceira edição desse edital, que fomenta projetos voltados à promoção e consolidação das Indicações Geográficas no Brasil. Além disso, a Inova integra o Fórum Paulista de Indicação Geográfica e Marcas Coletivas, espaço de articulação entre produtores, governo do Estado, Sebrae-SP e demais parceiros estratégicos.

Para Paula Fabiane Martins, a criação da oriGIn LATAM representa uma oportunidade inédita de integração regional:

“Com a estruturação da oriGIn América Latina, teremos um contato mais próximo entre as instituições da região, com possibilidade de troca de experiências e construção conjunta de políticas públicas voltadas ao fortalecimento das IGs sob uma ótica latino-americana”, afirmou.

Segundo ela, o novo braço da organização também deve facilitar a abertura de mercados para produtores brasileiros, reforçando a dimensão internacional das IGs — uma das estratégias previstas no Edital n.º 12/2025, voltado à internacionalização e consolidação de projetos apoiados pela Inova.

O impacto das Indicações Geográficas vai muito além do reconhecimento de um produto, “As IGs valorizam a cultura e a tradição locais, fortalecendo toda a cadeia produtiva — do agricultor ao artesão, passando pelo turismo e pela gastronomia. Elas são uma forma concreta de promover o desenvolvimento territorial sustentável”, destacou Bogado.

A presença do IFSP no encontro reafirma o compromisso do Instituto com a inovação como motor de desenvolvimento social e econômico e amplia sua inserção em redes internacionais de conhecimento e cooperação, alinhando-se à missão institucional de contribuir para um Brasil mais justo, sustentável e inovador.

O prefeito Cícero Lucena entregou, na tarde desta segunda-feira (13), a nova Praça Maria da Luz do Nascimento, no bairro Costa e Silva, num espaço moderno e acessível que reforça o compromisso da gestão com o lazer, a convivência comunitária e a qualidade de vida da população. Agora são 22 praças entregues à população desde 2021, enquanto outras 10 estão em obras ou contratadas.

Com investimento de R$ 317 mil, o espaço público, conhecido como Praça Gauchinha, recebeu serviços completos de urbanização, como calçadas, bancos e mesas em concreto e madeira, além da implantação de academias da terceira idade (ATI) e para cadeirantes (APC), playground e espaço pet (Playdog). O local também ganhou iluminação em LED, garantindo mais segurança, e itens de acessibilidade, como rampas e piso tátil.

“Aqui era uma demanda de mais de 30 anos, que agora a gente entrega uma praça, onde a prefeitura demonstra o respeito com a população. O padrão adotado nessa praça é o mesmo de todas as outras 21 já inauguradas em diferentes bairros da cidade. São os mesmos equipamentos de uma praça no Bessa, no Altiplano, mostrando o respeito da gestão, de criar cada vez mais os espaços de convivência”, afirmou o prefeito durante solenidade que contou com a presença dos moradores.

O projeto da praça inclui ainda um playground adaptado para crianças com deficiência (PlayPCD) e um totem de conscientização contra o feminicídio, reforçando a mensagem de respeito e inclusão que orienta as ações da Prefeitura de João Pessoa. “Agradecer aos que confiaram em Cícero e em Leo para conduzir a Prefeitura. Reafirmo que esta realização não foi apenas uma promessa, mas um compromisso assumido. A praça, que hoje entregamos, está renovada, impecável e superando minhas expectativas”, afirmou o vice-prefeito Leo Bezerra.

A dona de casa Cristina Oliveira nasceu e cresceu na Gauchinha. Ela conta que são 38 anos esperando por um equipamento que pudesse atender as necessidades de convívio social e bem-estar dos moradores. “Cícero veio aqui, prometeu e está cumprindo. É um dia de muita festa. A prefeitura fez a parte dela, agora é com a gente. Vamos usar, mas zelar também, entendendo que é uma praça que a gente sempre quis e precisamos cuidar”, afirmou a moradora.

Obras e serviços – A obra integra o conjunto de ações da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), que já concluiu 1.345 obras e serviços em toda a cidade. No Costa e Silva, os investimentos da Prefeitura somam R$ 7,76 milhões, contemplando diferentes frentes de melhoria urbana.

Entre as intervenções realizadas no bairro estão: pavimentação em paralelepípedo de ruas, tornando o bairro 100% fechado, com 11 vias já inauguradas e 12 contratadas, num total de R$ 4,9 milhões; pavimentação asfáltica nas ruas Professora Adelaide de Figueiredo e Manoel Maria Figueiredo, com investimento de R$ 187 mil; e requalificação da Escola Municipal Duarte da Silveira, que recebe um investimento de R$ 2,3 milhões e está com as obras em andamento.

Com mais essa entrega, a Prefeitura de João Pessoa reafirma sua política de levar infraestrutura e bem-estar a todos os bairros da Capital, valorizando os espaços públicos e fortalecendo a convivência comunitária.

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) divulgou, nesta segunda-feira (13/10), o resultado da Chamada Fapemig/Sede/Invest Minas nº 017/2024 Compete Minas – Linha Atração de Empresas Inovadoras (Come to Minas). 

Iniciativa do Governo de Minas, a chamada é uma parceria entre a Fundação, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) e a Invest Minas, agência de Promoção de Investimentos do Estado. O objetivo é atrair empresas inovadoras para Minas Gerais, bem como fomentar a instalação de centros de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e startups em território mineiro.

Ao todo, foram apresentadas 175 propostas, sendo que 33 aprovadas dentro do limite financeiro alocado para chamada, totalizando R$ 18,9 milhões. Outras 142 foram desclassificadas ou indeferidas no processo de julgamento e seleção, nas etapas de “Habilitação” ou “Análise de Mérito”, conforme os termos do chamamento público.

Clique aqui e confira o resultado.

Eventuais recursos administrativos poderão ser interpostos, formalmente, no prazo de dez dias corridos após a publicação dos resultados. A apresentação das razões de recurso deverá ser efetuada, exclusivamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). 

“Reconhecidamente setores de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) garantem rendas muito mais qualificadas e essa iniciativa pioneira do Governo de Minas vai possibilitar a geração de mais emprego e renda de qualidade e a expansão do nosso setor produtivo mineiro, com empresas de tecnologia e Centros de P&D”, destaca o subsecretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lucas Mendes. 

Estímulo à inovação

Lançado em novembro do ano passado, em Portugal, o edital Come to Minas tem o objetivo de estimular o crescimento e a atração de Centros de Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Engenharia e de empresas inovadoras para Minas Gerais, incentivando a geração de emprego e renda e a retenção de talentos no estado. 

A iniciativa impulsiona empresas de todos os setores a desenvolverem soluções tecnológicas, produtos e processos inovadores em Minas Gerais.

A oportunidade é voltada para empresas, cooperativas e startups de qualquer porte e setor, desde que ainda não possuam o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) registrado em Minas Gerais, mas tenham interesse em estabelecer estruturas de inovação no estado.

O programa contempla também empresas mineiras que tenham interesse em criar Centros de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (Centros de PD&I).

Em caso de dúvidas, entre em contato por meio do FAP Atende.