O Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (Cipadi) da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) deliberou uma recomendação aos veículos da empresa sobre o tratamento a crianças e adolescentes. A deliberação recomenda que seja evitado o termo “menor”, que sejam tratados como “crianças” e “adolescentes” ou “variações, como menino(s), menina(s), garoto(s).

Segundo a resolução, a expressão “menor de idade” deve ser usada de forma contextualizada, ou seja, quando se referir a questões legais envolvendo esses sujeitos, mas de maneira pontual, evitando repetições no texto e em materiais para mídias sociais”.

A recomendação acompanha uma campanha maior que várias entidades vêm travando para rememorar que não devemos chamar as crianças e adolescentes de menores, afirma uma das relatoras da resolução, Juliana Doretto, da Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor).

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“As pessoas que vêm estudando a representação das crianças e adolescentes na mídia defendem o não uso do termo menor por uma questão de construção e desconstrução de estereótipos. O termo “menor” remete ao Código de Menores, uma legislação que foi substituída pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O ECA instaura a ideia de que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, o Código de Menores tinha uma visão punitivista”.

“Por conta de toda a repercussão que houve do ECA Digital, vimos que muitos veículos da mídia voltaram a usar esse termo que é estigmatizante, daí a resolução”, explica Karina Gomes Barbosa, da Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22), por 398 votos a favor e 30 contra, a urgência para a votação de um projeto de resolução que cria uma nova bancada parlamentar: a bancada cristã. A votação foi incluída no começo da tarde pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Caso o projeto seja aprovado, a nova bancada, formada por parlamentares evangélicos e católicos, se somará às outras duas já existentes: a feminina e a negra.

Além disso, o líder da bancada terá direito de participar das reuniões de líderes da Câmara, com direito a voz e voto; e de usar da palavra, pessoalmente ou por delegação, durante o período das comunicações de liderança, por cinco minutos, semanalmente.

O projeto foi apresentado pelos presidentes das frentes parlamentares evangélica e católica, respectivamente Gilberto Nascimento (PSD-SP) e Luiz Gastão (PSD-CE). A proposta diz que caberá à bancada zelar pela participação de seus respectivos deputados e deputadas nos órgãos e nas atividades da Câmara dos Deputados.

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Segundo o requerimento, a formalização da bancada cristã no Regimento Interno representa o reconhecimento de uma realidade política e social amplamente consolidada. 

“Tal medida reafirma o compromisso do Parlamento com a representatividade plural, assegurando que convicções morais partilhadas por grande parcela da população brasileira encontrem expressão legítima, organizada e transparente no processo legislativo”, diz o requerimento.

O requerimento diz ainda que as duas frentes continuarão existindo e atuando junto da Bancada Cristã, “de forma independente, em pautas que convergirem e expressarem valores comuns.” 

A medida gerou polêmica no plenário, ao final da votação, Motta disse que vai assegurar um debate amplo sobre o tema.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (22) o pedido do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar.

Na decisão, Moraes vetou a visita por entender que o dirigente do partido de Bolsonaro ficou proibido de visitá-lo após a decisão na qual a Primeira Turma da Corte decidiu reabrir a investigação da trama golpista contra o político. 

“Em decisão de 4/8/2025, mantive, dentre as medidas cautelares em relação a Jair Messias Bolsonaro a proibição de manter contatos com Embaixadores ou quaisquer autoridades estrangeiras, bem como com os demais réus e investigados das Ações Penais 2.668/DF, AP 2.693/DF, AP 2.694/DF, AP 2.695/DF, Inq. 4.995/DF e Pet 12.100/DF, inclusive por intermédio de terceiros”, disse Moraes.

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Ontem, o STF decidiu reabrir a investigação sobre a trama golpista envolvendo o presidente do PL.

Por 4 votos 1, o colegiado acolheu a proposta feita por Moraes, que é relator do caso, durante o julgamento que condenou os réus do Núcleo 4 da trama golpista, grupo acusado de disseminar desinformação contra as urnas eletrônicas. 

Um dos condenados é o ex-presidente Instituto Voto Legal (IVL), Carlos Cesar Moretzsohn Rocha.

Rocha foi contratado pelo PL para realização de estudos para basear a ação na qual o partido contestou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o resultado do primeiro turno das eleições de 2022. Na ação, foi usada desinformação para sugerir fraudes na votação eletrônica.

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Com a decisão, a investigação deverá ser retomada para apurar os crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

No ano passado, Valdemar foi indiciado pela Polícia Federal (PF) no inquérito sobre a trama golpista. Contudo, o político não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em nenhum dos quatro núcleos de acusados de tentar manter Jair Bolsonaro no poder após as eleições de 2022.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto de Lei (PL) que cria o Programa Nacional de Cuidados Paliativos, cujo foco é aliviar o sofrimento e melhorar a qualidade de vida de pacientes com doenças graves e progressivas, de familiares e cuidadores com ações de assistência. O programa será financiado pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios. O texto retorna agora para a Câmara dos Deputados.

Segundo o relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), a medida visa prevenir e aliviar o sofrimento físico, psicológico, social e espiritual dos pacientes, além de melhorar a qualidade de vida e apoiar tanto os pacientes quanto seus familiares, especialmente em casos de doenças que ameaçam a continuidade da vida.

“A exemplo de outros países que há tempos já editaram regulamentações consolidadas na área, o Brasil dá um grande passo para garantir a dignidade e a qualidade de vida de seus cidadãos. Em todo o mundo, os cuidados paliativos têm sido reconhecidos como uma parte essencial dos sistemas de saúde de qualidade”, argumentou.

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O projeto prevê que os pacientes passarão a ter direitos a cuidados paliativos adequados à complexidade da situação, a cargo de uma equipe multidisciplinar; de ser informados sobre seu estado clínico; de participar das decisões sobre os cuidados paliativos; e à privacidade e confidencialidade sobre dados pessoais.

Em relação aos familiares, a proposta estabelece que eles devem receber apoio adequado; obter informações sobre o estado clínico do paciente, caso seja da vontade dele; e participar das decisões sobre os cuidados paliativos, respeitando primariamente a vontade do paciente.

Segundo o texto, o programa deve dar formação a profissionais sobre o assunto, fornecer medicamentos considerados fundamentais e organizar condutas para a presença permanente de cuidador no hospital ou garantir o direito de visita por videochamada, caso haja contraindicação médica da presença física da família.

Em seu relatório, Otto Alencar menciona um estudo publicado em 2023 pela Escola de Medicina da Universidade de Singapura. De acordo com o documento, o Reino Unido é o país com a melhor qualidade de cuidados paliativos em todo o mundo. O Brasil ficou na 79ª posição entre os 81 países avaliados.

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“A implementação de políticas públicas abrangentes, como as observadas no Reino Unido, que priorizem o investimento em infraestrutura, o treinamento de profissionais de saúde e campanhas de conscientização, certamente contribuiria para melhorar a qualidade dos cuidados paliativos no país. No contexto brasileiro, a ausência de regulamentação específica contribuiu para a demora na evolução dos cuidados paliativos no âmbito sistema de saúde, bem como para um acesso desigual e muitas vezes inadequado a esses cuidados”, avaliou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva inicia nesta quinta-feira (23) uma visita de Estado à Indonésia. Ele já está em Jacarta, onde será recebido pelo presidente do país, Prabowo Subianto, para reafirmar a relação estratégica bilateral e tratar de outros temas da agenda regional e multilateral.

A recepção oficial será realizada pela manhã na capital indonésia, pouco depois da meia-noite no horário de Brasília. O fuso horário de Jacarta é de 10 horas à frente do horário de Brasília. Na pauta, estão instrumentos de cooperação em diversas áreas: ciência, tecnologia e inovação, energia e recursos minerais, medidas sanitárias e fitossanitárias, além de cooperação estatística.

Brasil e Indonésia estabeleceram Parceria Estratégica em 2008, a primeira do Brasil no Sudeste Asiático. A relação bilateral tem se aprofundado em diversas áreas, como comércio agrícola, bioenergia, defesa e desenvolvimento sustentável. Em 2024, o intercâmbio comercial entre os dois países atingiu o recorde de US$ 6,3 bilhões, com superávit brasileiro de US$ 2,6 bilhões.

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A agenda do presidente também prevê participação no Fórum Econômico Brasil-Indonésia, com empresários de ambos os países.

Lula busca uma aproximação política com os países asiáticos e a possibilidade de expansão do comércio brasileiro com um mercado de 680 milhões de habitantes. A viagem à Indonésia é também uma retribuição à recente visita oficial de Subianto ao Brasil, ocorrida em julho deste ano, logo após a 17ª Cúpula do Brics, realizada no Rio de Janeiro.

Na sexta-feira (24), o presidente Lula tem encontro marcado com o secretário-geral da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean), o cambojano Kao Kim Hourn. A sede da entidade fica na capital da Indonésia.

À tarde, Lula embarca para Kuala Lumpur, na Malásia. Lá, a programação inclui participações na cúpula da Asean e no encontro de líderes do Leste Asiático (EAS), além de um possível encontro com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que ainda não está confirmado.

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O Brasil é o único país latino-americano a manter Parceria de Diálogo Setorial com a Asean, com iniciativas de coordenação política e de cooperação multissetorial.