Prefeitura reforça prazo para inscrições no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc), está com inscrições abertas, até o dia 2 de novembro, para eleição de representantes da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comped/JP), para a gestão 2025–2027. O Edital nº 001/2025, com todos os detalhes e prazos, está publicado no Diário Oficial do Município.

“O Comped/JP reconhece que a construção de uma sociedade acessível e igualitária é resultado do trabalho conjunto de controle social entre o poder público e a sociedade civil organizada. E, nesse sentido, nós estamos somando todos os esforços possíveis para que a pessoa com deficiência seja protagonista e parceira nesse exercício, participando do processo eleitoral do Conselho, se habilitando para escolha de uma nova gestão com mandato que irá até 2027”, afirmou Carolina Vieira, presidente da AAPD/PB, conselheira e secretária da mesa diretora do Comped/JP.

A assembleia de eleição está marcada para o dia 12 de novembro de 2025, no Centro de Referência Municipal da Pessoa Idosa (CRMPI), localizado no bairro Altiplano. O credenciamento acontecerá a partir das 13h. O resultado final será divulgado entre 13 e 28 de novembro, no Diário Oficial do Município. A posse dos novos conselheiros está prevista para 1º de dezembro de 2025.

Representatividade – As vagas são distribuídas entre diferentes segmentos da deficiência, garantindo representatividade plural. Serão eleitos: 2 representantes da pessoa com deficiência física; 2 da pessoa com deficiência auditiva; 2 da pessoa com deficiência visual; 2 da pessoa com deficiência intelectual; 1 pessoa com Síndrome de Down; 1 pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA); 1 representante da OAB; 1 representante do Crea.

Podem participar Organizações da Sociedade Civil (OSC) legalmente constituídas e sediadas em João Pessoa há pelo menos dois anos, com atuação comprovada na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

Inscrições e prazos – As inscrições foram abertas no dia 27 de outubro e encerram neste domingo, 2 de novembro. As entidades podem protocolar a documentação:

         •        Pelo e-mail [email protected];

         •        Pela plataforma 1Doc da Prefeitura de João Pessoa;

         •        Ou presencialmente na sede do Comped, na Avenida João Machado, 464, Centro.

A análise dos pedidos de habilitação será feita no dia 3 de novembro, e o resultado preliminar será publicado entre 4 e 5 de novembro no site oficial da Prefeitura (www.joaopessoa.pb.gov.br).

Os recursos poderão ser apresentados nos dias 6 e 7 de novembro, com julgamento previsto para o dia 10 de novembro. A lista definitiva de habilitados será publicada em 11 de novembro.

Sobre o Comped/JP – O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência é um órgão colegiado de caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador das políticas públicas voltadas à inclusão e acessibilidade. O colegiado atua na formulação, acompanhamento e avaliação de ações voltadas às pessoas com deficiência no Município.

Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (83) 3215-6121 ou pelo e-mail [email protected].