O prefeito Leo Bezerra assinou, nesta segunda-feira (29), o decreto que regulamenta a Transferência do Direito de Construir (TDC), instrumento urbanístico por meio do qual o Poder Público autoriza o proprietário de um imóvel urbano (imóvel cedente) a transferir, alienar ou exercer em outro local (imóvel receptor) o potencial construtivo previsto na legislação urbanística.

A solenidade foi realizada no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, e reuniu representantes da construção civil, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB), do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg-PB).

Podem ser classificados como imóveis cedentes aqueles tombados ou localizados na poligonal do Centro Histórico de João Pessoa, contribuindo para a preservação do patrimônio cultural. Também se enquadram nessa categoria os imóveis situados em Áreas de Proteção Ambiental (APAs), Reservas Particulares do Patrimônio Natural Municipal e áreas de proteção de mananciais. Além disso, o instrumento contempla imóveis destinados ao uso público ou social, necessários à implantação de equipamentos públicos, obras de infraestrutura urbana e intervenções de adequação do sistema viário.

O prefeito enfatizou que o decreto não altera a Lei do Gabarito em relação ao escalonamento de edifícios na Orla e que as regras visam diminuir burocracias e permitir que o crescimento da cidade continue acontecendo de maneira sustentável. “Com o objetivo de valorizar ainda mais o nosso Centro Histórico, ampliar os investimentos em diversos setores e promover o adensamento urbano de nossa cidade. Buscamos promover a revitalização da área central, alinhando-nos a processos de requalificação urbana observados em outras capitais, com o intuito de estimular o crescimento e a vitalidade da região”, afirmou o prefeito.

As regras foram apresentadas pelos secretários Ayrton Falcão (Planejamento), Thiago Lucena (Inovacentro) e Welison Silveira (Meio Ambiente). Na ocasião, foi explicado que o proprietário do imóvel cedente passa a contar com uma série de direitos previstos no instrumento da Transferência do Direito de Construir (TDC). Entre eles, está a possibilidade de utilizar o potencial construtivo em outro imóvel de sua propriedade ou de aliená-lo para um ou mais imóveis de terceiros, respeitando o Índice de Aproveitamento (IA) máximo permitido para o imóvel receptor, que varia conforme a região da cidade. Além disso, a legislação estabelece que, em caso de alienação do potencial do imóvel cedente, não haverá incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na transação.

“Para a Prefeitura de João Pessoa, essa iniciativa viabiliza a dinamização urbana e oferece ao proprietário os meios necessários para restaurar e conservar edificações que, muitas vezes, encontram-se em estado de abandono ou deterioração. Ao assumir o compromisso de preservação, o proprietário obtém recursos para a manutenção do bem, promovendo a recuperação do patrimônio histórico e ambiental da cidade. Dessa forma, estimula-se o crescimento sustentável e ordenado, direcionando o adensamento para as áreas que já possuem infraestrutura adequada para suportar esse desenvolvimento”, afirmou o secretário de Planejamento, Ayrton Falcão.

Potencial construtivo – Corresponde à quantidade de área que o proprietário de um lote urbano tem o direito de edificar, expressa em metros quadrados (m²). Esse potencial é definido de acordo com o Índice de Aproveitamento (IA) estabelecido para a zona onde o imóvel está localizado, um dos principais parâmetros urbanísticos previstos no Plano Diretor (PD) e na Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo (LUOS). Para o cálculo do potencial construtivo transferível, a legislação considera, além da relação direta com o IA, critérios como a variação conforme o tamanho do terreno e a equivalência entre bairros, com base nos valores da Planta Genérica de Valores (PGV).

Centro Histórico – O secretário da Inovacentro, Thiago Lucena, ressaltou a importância do uso da TDC para a região do Centro Histórico. “Por exemplo, um proprietário de um terreno no Centro Histórico tem um projeto de verticalizar um imóvel, mas como isto não é possível pela questão da preservação da área, a Prefeitura passa a fazer uma compensação, uma justiça social, permitindo que essa área não utilizada seja aproveitada em outro imóvel de sua titularidade ou transacionada no mercado. Em vez de ter um imóvel parado, agora o proprietário passa a ter um ativo econômico”, observou.

Thiago Lucena reforçou que esse compromisso firmado perante a Prefeitura tem validade de, no mínimo, 10 anos, conforme estipulado na Legislação. “Essa é uma grande política de desenvolvimento urbano, aliada à preservação do Centro Histórico e à preservação ambiental, em parceria com o setor privado, que são os proprietários de imóveis”, sintetizou.

Ayrton Falcão afirmou que o proprietário do imóvel cedente deve assinar um termo pela conservação e manutenção do imóvel e estará sujeito a fiscalizações periódicas da Prefeitura, sob pena de multas em caso de descumprimento das obrigações de manutenção e conservação.

Desafios ambientais – O secretário de Meio Ambiente, Welison Silveira, apontou que um dos grandes desafios do crescimento das cidades é a fiscalização, principalmente nas áreas mais sensíveis do ponto de vista ambiental. Para ele, trazer a iniciativa privada como parceira interessada em preservar essas áreas, é uma inovação para a cidade de João Pessoa.

“Outras cidades já têm aplicado esse instrumento, a exemplo de Porto Alegre, e esse tipo de norma aliada ao Plano Diretor e a toda legislação pertinente proporciona avanços à nossa cidade. Essa ferramenta incentiva o mercado da construção civil e imobiliário, ao passo que eles têm ciência de que ter uma área de preservação ambiental nos arredores também é viável. Vai ser lucrativo para eles trabalhar para manter essas áreas preservadas e isto incentiva o mercado a manter João Pessoa com essa qualidade de vida já conhecida”, ressaltou o secretário.

Segmento da construção civil celebra –“Essa iniciativa que a Prefeitura traz hoje, ela faz com que esse interesse se desperte em vários empresários. Uma cidade que cresce por igual, que cresce de forma uniforme. E esse mecanismo faz com que o investimento que está na praia, que está na Zona Sul, chegue no Centro Histórico. E isso é importante porque a cidade que defendemos é uma cidade igual. Que ela tenha riqueza, que gere empregos, que tenha todo esse desenvolvimento”, afirmou Ozaes Mangueira, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Cívil de João Pessoa.

A combinação de festas juninas e férias escolares sempre eleva o número de registros de acidentes com queimaduras. Este ano, a Copa do Mundo acrescenta um fator de risco a mais: o uso de fogos de artifício. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) faz um alerta para a prevenção desse tipo de acidente, um dos mais comuns em ambientes domésticos. Desde o início do ano, as UPAs e os hospitais de urgência e emergência do município registraram 2,4 mil atendimentos a vítimas de queimaduras.

O Centro de Tratamento de Queimados (CTQ) do Hospital do Andaraí, uma das maiores referências do município e do Brasil no tratamento a vítimas de queimaduras, já registrou 228 casos este ano. O chefe do serviço, Dr. Orido Pinheiro, reforça as orientações para a prevenção:

– As principais causas de queimaduras que chegam aqui no Andaraí são por chama direta e queimaduras elétricas, que mutilam. Os acidentados, em geral, são pessoas que se distraíram ou que têm alguma condição grave, como pressão alta e hipoglicemia, e que acabam caindo sobre uma chama.

O médico faz um alerta especial para os grupos mais vulneráveis.

– O cuidado deve ser redobrado com crianças e idosos, principalmente na cozinha e nas tomadas. Quando o paciente sofre queimadura de alta tensão, por exemplo, ele perde tecido e precisamos atuar com rapidez. A prevenção é o melhor antídoto.

Foi o que aconteceu com Isadora Vitória Barbosa de Andrade, de 6 anos. Ao brincar com um isqueiro, a chama tomou conta da sua blusa, provocando queimaduras nas mãos e na barriga. A menina foi levada pela mãe, Joseane Barbosa, para a UPA Manguinhos, onde recebeu os primeiros atendimentos, mas devido ao alto grau das lesões, a criança foi transferida para o CTQ do Hospital do Andaraí. Após um mês de internação, Isadora recebeu alta no dia 14/06, depois de passar por tratamento de enxerto e balneoterapia.

– Tínhamos acabado de chegar em casa quando comecei a ouvir gritos. Quando vi, Isadora já estava em chamas. Foi a primeira vez que ela brincou com fogo. Imediatamente, levei minha filha para a UPA e depois ela foi transferida para o Hospital do Andaraí, onde passou por procedimentos e tem melhorado a cada dia – lembra Joseane.

Rede municipal de saúde tem centros de referência

Além do CTQ do Hospital do Andaraí, a SMS conta com CTQs nos hospitais Souza Aguiar, no Centro, e no Pedro II, em Santa Cruz, que também são referência no tratamento de queimados no município. Este ano, as duas unidades realizaram 192 e 375 atendimentos, respectivamente. No entanto, todas as unidades de urgência e emergência da rede municipal de saúde oferecem o primeiro atendimento para casos de queimaduras. Quando necessário, o paciente é transferido para hospitais de referência. Para casos de menor gravidade, as unidades de Atenção Primária (centros municipais de saúde e clínicas da família) também estão aptas a realizar o atendimento.

Nesta época do ano, alguns cuidados importantes são: sempre manter as crianças sob supervisão; cercar as áreas com fogueiras acesas; evitar roupas largas ou com tecidos inflamáveis; aumentar o cuidado com panelas, tachos e recipientes de comidas quentes, típicas da época, como canjica, quentão e caldos; manter alimentos e bebidas quentes em locais estáveis e longe da circulação dos pequenos e verificar a temperatura dos alimentos antes de servi-los. Durante a Copa do Mundo, a recomendação é não manusear nem soltar fogos.

Atenção redobrada com crianças e idosos

O aposentado Sérgio da Costa Silva, de 64 anos, sofreu queimaduras após um incêndio em seu quarto, iniciado por uma bituca de cigarro, que ele deixou acesa no cinzeiro. Na tentativa de apagar o fogo, o aposentado teve queimaduras nas mãos e pernas. Ele foi levado para o Hospital Municipal Albert Schweitzer, em Realengo, onde recebeu os primeiros socorros. Devido à gravidade dos ferimentos, Sérgio da Costa foi transferido para o CTQ do Hospital do Andaraí, onde ficou internado por 28 dias até receber alta, dia 12 de junho.

“Quando eu saí do banho e vi a fumaça na cozinha, pensei que tinha deixado alguma panela no fogo. Mas ao chegar no quarto, vi que estava em chamas e joguei água para apagar. Na hora, não senti as queimaduras mas quando a adrenalina baixou, foi uma dor insuportável. Sou muito grato ao atendimento no Albert Schweitzer porque foi o meu primeiro socorro e aqui no Andaraí também está sendo nota dez. Sou grato a toda a equipe médica que cuidou de mim”, contou o aposentado.

Em caso de queimaduras, as principais recomendações são: resfriar imediatamente a área queimada com água corrente fresca, por cerca de 20 minutos. Em seguida, cobrir a parte do corpo afetada com pano limpo ou gaze e procurar atendimento médico, imediatamente, sobretudo em casos de queimaduras no rosto, mãos, pés ou genitais, de forma extensa, profunda e/ou se a vítima for criança pequena. Outra recomendação é retirar anéis, pulseiras ou roupas próximas à região, se não estiverem grudadas na pele.

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Sorocaba recebeu, nesta segunda-feira (29), palestra direcionada aos funcionários da autarquia sobre segurança do trabalho em serviços operacionais da autarquia em escavações.

A iniciativa foi promovida pelo Departamento de Recursos Humanos, Setor de Segurança e Saúde Ocupacional e Engenharia das áreas de água e esgoto do Saae/Sorocaba e contou com a parceria gratuita e colaboração de representantes da concessionária Naturgy. A instrução visa à prevenção de riscos nas escavações da autarquia, onde, ao longo dos próximos dias, todos os servidores envolvidos em escavações serão orientados sobre o tema.

Durante a palestra, foram abordados temas como os elementos de sinalização dos ramais, as áreas de atuação da Naturgy na região de Sorocaba e a localização das infraestruturas da companhia. Além disso, foram disponibilizadas informações sobre a realização de atividades de integração técnica para a execução de serviços e acompanhamento de interferências em locais que possuem infraestrutura de gás natural canalizado.

A atividade busca garantir a segurança de todos os envolvidos nas escavações e, consequentemente, a integridade das redes de gás natural e uma cultura de prevenção entre os envolvidos nas operações urbanas, reforçando a importância da cooperação entre empresas e instituições para garantir um ambiente urbano seguro e sustentável.

A multinacional de energia é a principal distribuidora de gás natural canalizado do Brasil. No Estado de São Paulo, a empresa atua na região Sul, com sede na cidade de Sorocaba, e abastece 18 municípios nessa área.