O Governo de Minas iniciou, nessa segunda-feira (26/10), o Projeto de Resíduos Sólidos Urbanos, que integra o Programa de Saneamento do Acordo de Reparação do Rio Doce. A iniciativa contemplará 200 municípios da Bacia com soluções regionalizadas para melhorar a coleta, o tratamento e a destinação adequada dos resíduos nessas localidades.

O Comitê Orientador de Saneamento de Minas Gerais é a principal instância de governança do programa, responsável por definir as diretrizes gerais e orientar a aplicação dos recursos. A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) exerce a função de Secretaria Executiva do Comitê.

“Esse é o início de um projeto que trata de um direito básico, mas, infelizmente, ainda há lugares que convivem com sua falta. Então é importante nós buscarmos sempre implementar iniciativas dessa natureza, para que o cidadão tenha sempre o seu direito à dignidade e à cidadania atendidos”, ressalta o secretário-adjunto de Estado de Planejamento e Gestão, Rodrigo Matias.

O projeto irá contribuir para enfrentar desafios como a existência de lixões, a necessidade de melhorias no tratamento e na destinação final dos resíduos e a baixa abrangência da coleta seletiva.

Pelo Estado de Minas Gerais também integram o comitê as Secretarias de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad-MG) e de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra-MG), com composição paritária com a União, representada pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (Seppi/Casa Civil) e pelo Ministério das Cidades.

Projeto de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos

Durante a reunião que marcou o início do projeto, foram apresentados os objetivos, a metodologia de trabalho, as etapas previstas e os próximos passos para o desenvolvimento dos estudos, que irão avaliar alternativas para a prestação regionalizada dos serviços de manejo, tratamento e destinação dos resíduos sólidos, considerando as características e necessidades de cada município.

O objetivo é identificar modelos que conciliem eficiência operacional, sustentabilidade ambiental e viabilidade econômico-financeira, para a criação de soluções duradouras para a região.

A estruturação é de responsabilidade do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da Caixa Econômica Federal (FEP Caixa), contratado em junho de 2026 pela Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), e contará com o apoio da International Finance Corporation (IFC).

Para a diretora de Infraestrutura e PPPs da Codemge, Fernanda Alen, a cooperação entre as instituições é essencial para transformar os estudos em benefícios para a população.

“A conclusão da estruturação desses projetos não será o fim do programa, mas o início de uma mudança de realidade que todos esperamos. A Codemge participa desse esforço com apoio técnico e operacional e com a contratação de consultorias especializadas. Nosso compromisso é com a continuidade do trabalho e com a construção de soluções que contribuam para reparar os danos e promover o desenvolvimento do estado”, afirma.

Programa de Saneamento da Bacia do Rio Doce

O recurso do Programa de Saneamento consta no Acordo de Reparação do Rio Doce, que prevê R$ 11 bilhões para ações de saneamento básico, dos quais R$ 7,54 bilhões são destinados a Minas Gerais. Os investimentos abrangem abastecimento de água, esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos urbanos e macrodrenagem.

A execução do programa envolve diferentes instâncias de governança e instituições com responsabilidades complementares.

Acordo

O Acordo de Reparação do Rio Doce foi assinado em outubro de 2024 pelos estados de Minas Gerais e Espírito Santo com a União, Defensorias Públicas e Ministérios Públicos dos dois estados, Defensoria Pública e Ministério Público da União, e as empresas Samarco Mineração S.A., Vale S.A. e BHP Billiton Brasil Ltda. O rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015, deixou 19 mortos e causou graves impactos sociais, ambientais e econômicos em Minas e no Espírito Santo.

A partir desta terça-feira (27/10), a MGI (Minas Gerais Participações S.A), estatal vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) abre um leilão de 22 itens, que somam 52 imóveis, por meio do edital 013/2026. A grande novidade deste certame é a oferta de dez itens que nunca foram antes leiloados.

Para participar, é necessário realizar o cadastro de pessoa física ou jurídica, de forma gratuita, exclusivamente pelo site da MGI. Os lances podem ser feitos de 27/10 a 27/11, com valores mínimos que vão de R$ 126 mil a R$ 10,99 milhões.

O presidente da MGI, Gustavo Nogueira, destaca que esse tipo de iniciativa contribui para o aumento da eficiência e o desenvolvimento econômico de Minas Gerais. “Imóvel público parado é sinônimo de custo sem benefício ao cidadão. Ao colocar esses bens à venda, o Estado dá destino a um patrimônio que estava ocioso e cria oportunidades para que empresas e investidores transformem esses espaços em negócios, moradia e serviços, com reflexo direto na geração de emprego e renda”.

Serão leiloadas unidades como prédio, apartamento, galpão, glebas, terrenos e casas comerciais em diferentes municípios, localizados em centros urbanos e áreas rurais. A lista completa de itens pode ser acessada por este link.

Mais informações

Os imóveis são vendidos no estado em que se encontram, cabendo ao interessado verificar previamente as condições físicas, jurídicas, documentais e urbanísticas de cada bem, inclusive junto ao Cartório de Registro de Imóveis e às prefeituras. Também são de responsabilidade do arrematante eventuais desmembramentos, demarcações, regularização registral, custos de escritura, registro e Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e, quando o imóvel estiver ocupado, as medidas de desocupação. Recomenda-se vistoria prévia.

Para dúvidas ou informações sobre outras oportunidades, o contato pode ser feito pelo e-mail vendas@mgipar.com.br ou pelos telefones (31) 3915-4858 e (31) 97320-0480 (WhatsApp).

A Prefeitura de João Pessoa, através da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), realiza, nesta terça-feira (3), serviços de manutenção em várias localidades. Um deles é a operação tapa-buraco, que terá ações em 38 bairros ao longo de todo o dia. Com várias equipes em campo, os serviços serão iniciados às 8h e vão garantir vias mais seguras para condutores e pedestres.

A operação passará pelos seguintes bairros: Tambaú, Bessa, Centro, Mangabeira, Grotão, Alto do Mateus, Oitizeiro, Manaíra, Cabo Branco, Miramar, Jaguaribe, Brisamar, Pedro Gondim, José Américo, Colibris, Jardim Veneza, Funcionários, Valentina, Jardim Cidade Universitária, Anatólia, Torre, Expedicionários, Cristo, Ernani Sátiro, Cruz das Armas, Gramame, Paratibe, Jardim Oceania, Geisel, Bairro dos Estados, Costa do Sol, Portal do Sol, Alto do Céu, Cuiá, João Paulo II, Muçumagro, Planalto da Boa Esperança e Distrito Industrial.

A Seinfra também dispõe de um veículo equipado com um moderno sistema tecnológico que percorre a cidade captando os buracos existentes nas vias. Assim, ele já gera automaticamente a demanda que é incluída na programação diária.

Na programação desta terça, a Seinfra também vai realizar serviços na rede de drenagem. As equipes farão intervenções de execução de linha d’água, adequação e manutenção de boca de lobo e extensão de rede em vários bairros da cidade.

Como solicitar – As demandas como manutenção de vias, de iluminação pública e galerias devem ser solicitadas por meio do aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’. A ferramenta está disponível para dispositivos móveis, que possibilita ao cidadão acessar todos os serviços da Prefeitura de João Pessoa de forma mais ágil, segura e sem a necessidade de sair de casa.