O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia na próxima quarta-feira (10) um novo julgamento sobre a constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Durante a sessão, não haverá votação dos ministros sobre a questão. A Corte vai ouvir as sustentações orais das partes envolvidas, e a data da votação será marcada posteriormente.

Em 2023, o STF considerou que o marco temporal é inconstitucional. Além disso, o marco foi barrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vetou o projeto de lei aprovado no Congresso que validou a regra. Contudo, os parlamentares derrubaram o veto de Lula.

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Dessa forma, voltou a prevalecer o entendimento de que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Após a votação do veto presidencial, o PL, o PP e o Republicanos protocolaram no STF ações para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal.

Por outro lado, entidades que representam os indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese.

Conciliação

Antes de retomar o julgamento, o STF realizou diversas audiências de uma comissão de conciliação entre as partes envolvidas na questão. A conciliação foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações.

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Além de levar o caso para conciliação, Mendes negou pedido para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco, decisão que desagradou aos indígenas.

Em agosto do ano passado, no início dos trabalhos da comissão, a Articulação dos Povos Indígenas (Apib), principal entidade que atua na defesa dos indígenas, decidiu se retirar da conciliação.

A associação entendeu que não havia paridade no debate.

As audiências foram mantidas sem a presença dos representantes dos indígenas. Os trabalhos continuaram com representantes do Senado, Câmara dos Deputados, Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e de estados e municípios.

Em junho desde ano, a comissão finalizou os trabalhos e aprovou a minuta de um anteprojeto que poderá ser enviado ao Congresso Nacional após o julgamento para sugerir alterações na Lei 14.701 de 2023, norma que, apesar de tratar direitos dos povos indígenas, inseriu o marco temporal para as demarcações.

A questão do marco temporal não foi alterada porque é uma das questões em que não houve consenso.

A minuta trata de pontos consensuais que, em alguns casos, já constam na Lei 14.701/2323 e foram explicitados, como permissão para turismo em áreas indígenas, desde que seja autorizado pelos indígenas, além da obrigatoriedade de participação de estados e municípios no processo de demarcação.

A minuta também prevê que o processo demarcatório, que é realizado pela Funai, deverá ser público, e os atos deverão ser amplamente divulgados.

A construção de pontes entre diferentes expressões da fé no Brasil é o centro da Formação Axé-Amém, uma iniciativa que reuniu pessoas negras evangélicas e de religiões de matriz africana para articular estratégias de enfrentamento ao racismo religioso e promover integração por meio da fé. 

A iniciativa é do Instituto de Estudos de Religião (Iser) que, durante quatro meses, recebeu 37 escritores selecionados para produzir o livro “Axé-Amém: Encruzilhadas da Fé Negra no Brasil”. 

A publicação reúne as vivências dos autores sobre dupla pertença religiosa (sentimento de identificação e conexão com uma fé, comunidade ou tradição religiosa), memórias familiares, formação política e práticas de resistência espiritual, pautados no conceito de Escrevivência, desenvolvido pela escritora Conceição Evaristo. Uma escrita que parte do individual para narrar histórias do coletivo de uma comunidade. 

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Para Amanda Damasceno, uma das autoras, a iniciativa de participar da formação Axé-Amém veio após um processo de transformação e aceitação familiar. Mãe de dois filhos e evangélica, ela teve dificuldades em aceitar quando a filha mais velha se iniciou no candomblé aos 16 anos. 

“Como evangélica, sempre me ensinaram que as religiões de matriz africana eram demonizadas. Ao mesmo tempo que eu queria apoiar a minha filha, tinha muito medo, e se ela entrasse aqui com aquelas roupas? Por isso que eu sempre falo, hoje o meu propósito é combater o racismo religioso na sociedade, mas para isso tive que combatê-lo em mim, a transformação teve que partir de mim”, diz. 

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O babalorixá Igor Almeida acredita que o projeto é uma maneira de quebrar paradigmas e construir um novo olhar de respeito entre as vertentes da religiosidade negra no Brasil. 

“Nosso país é pluralista, nós temos aqui uma pluralidade de religiões, de desinências, não somente negra, indígena, mamelucos, e a gente precisa aprender a ter respeito, não somente na desinência religiosa, mas no simples fato de querermos ser alguém dentro de uma sociedade”, afirmou. 

A publicação foi lançada na última terça-feira (2), no Rio de Janeiro. Carolina Rocha, pesquisadora do Ier e uma das idealizadoras da formação Axé-Amém, espera que o livro possa ser uma ferramenta de debates e educação religiosa. 

“Esperamos que o livro funcione como ponte, não como muro. Ele foi pensado para ser lido em igrejas, terreiros, comunidades, bibliotecas, escolas e rodas de formação “, afirma. 

Ela classifica a iniciativa como uma “cartografia afetiva de existências que não cabem no discurso do ódio”. Os autores foram selecionados por meio de edital público, e a alta adesão de pessoas evangélicas ao projeto foi uma grata surpresa para os idealizadores.

*Estagiária sob supervisão da jornalista Tâmara Freire 

No primeiro dia de vacinação contra o vírus sincicial respiratório (VSR) na capital paulista, nesse sábado (6), foram imunizadas 624 gestantes, informou a prefeitura.

O ciclo de imunização a partir das 28 semanas de gestação tem como principais alvos os bebês, que recebem os anticorpos diretamente das mães, e previne infecções graves causadas pelo VSR em bebês menores de 6 meses de idade. 

A implementação dessa vacina é muito importante para a saúde dos bebês menores de 6 meses. Vacinar a gestante garante a proteção dos recém-nascidos nos primeiros meses de vida, quando são mais vulneráveis e podem desenvolver formas graves da doença”, destacou, em nota, a coordenadora de Vigilância em Saúde, Mariana Araújo.

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O VSR é responsável por cerca de 75% dos casos de bronquiolite e 40% dos casos de pneumonia em crianças menores de dois anos, conforme dados do Ministério da Saúde. 

A partir desta segunda-feira (8), a imunização ocorrerá em todas as unidades básicas de Saúde (UBSs), das 7h às 19h. A disponibilidade da vacina pode ser consultada pela plataforma De Olho na Fila.

Para se vacinar, a gestante precisa estar com documento de identificação e comprovante de 28 semanas de gestação, emitidos durante o acompanhamento pré-natal.

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Daqui a pouco menos de dois meses, o rompimento da barragem de rejeitos Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais, vai completar sete anos. Na tragédia 272 pessoas morreram, outras ficaram desaparecidas e rios e comunidades sofreram impactos causados por um desastre socioambiental sem precedentes. A Vale era a responsável pela barragem.

Um estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), feito por pesquisadores do Projeto Brumadinho, indica que 70% dos domicílios do município relataram algum tipo de adoecimento físico ou mental, o que indica que os impactos sobre a saúde continuam estruturais e persistentes até hoje.

Sintomas como estresse, insônia, ansiedade, hipertensão e episódios depressivos continuam recorrentes, enquanto 52% dos adultos passaram por tratamento psicológico ou psiquiátrico desde a tragédia.

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O cenário também envolve piora de doenças crônicas e aumento da demanda por acompanhamento especializado. Ao mesmo tempo, 76% dos domicílios enfrentam dificuldades para acessar consultas, exames e tratamentos, em meio a uma rede pública pressionada pelo volume de atendimentos e pelas mudanças na mobilidade local.

Contaminação

A insegurança sanitária marca a rotina. Segundo o levantamento, 77% das famílias vivem com medo constante de contaminação dos alimentos.

“Recebemos a pesquisa com muita tristeza, pois ela confirma que a população de Brumadinho continua sofrendo. Temos relatos de familiares que desenvolveram diabetes, lúpus, câncer, dermatites crônicas e problemas de coração, além do crescimento do uso de ansiolíticos que também é visível”, diz Nayara Porto, presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (Avabrum).

O estudo aponta a permanência de metais pesados –  manganês, arsênio, chumbo, mercúrio e cádmio – em diferentes matrizes ambientais. A água permanece como principal vetor de risco: 85% dos domicílios relatam impactos no uso dos copos d’água, enquanto 75% afirmam que o fornecimento e a qualidade estão comprometidos.

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A chamada “lama invisível”, conceito que traduz a desconfiança sobre o consumo de bens produzidos em Brumadinho, ainda está presente no cotidiano. Para Josiane Melo, diretora da Avabrum, o território continua marcado pela instabilidade.

“É inadmissível conviver com insegurança hídrica, adoecimento e medo tantos anos depois [do desastre]. O estudo só comprova que a vida não voltou ao lugar”, diz Josiane.

Perdas

As perdas econômicas também são expressivas. Segundo o professor Ricardo Machado Ruiz, um dos autores do estudo, Brumadinho poderia perder entre R$ 7 bilhões e R$ 9 bilhões de Produto Interno Bruto (PIB) no longo prazo sem o acordo firmado em 2021. Com a aplicação dos recursos, o prejuízo estimado cai para algo entre R$ 4,2 bilhões e R$ 5,4 bilhões, mas não desaparece.

O pesquisador explica que a mineração desempenhava papel central na economia local e que, após o rompimento, a estrutura produtiva passou a depender da reparação, que absorveu trabalhadores e reduziu efeitos imediatos, mas enfraqueceu pequenos negócios e atividades informais. O futuro, afirma, depende de diversificação econômica.

“Se nada for feito para substituir aquela atividade mineradora, ainda restará essa perda bilionária dentro do município”, finaliza Ruiz.