O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta quarta-feira (10), do início dos testes de energização da linha de transmissão entre Manaus (AM) e Boa Vista (RR).

A operação marca o início do processo de conexão eletroenergética de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN), o último estado da federação que estava isolado.

A interligação dará maior qualidade e segurança energética para a população com menos interrupções no fornecimento de energia.

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Em evento na sede do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), em Brasília, Lula afirmou que, agora, Roraima tem todas as condições para impulsionar seu desenvolvimento econômico.

“Estamos devolvendo a Boa Vista a cidadania que merece. Agora, os empresários que querem fazer investimento, Roraima tem uma possibilidade extraordinária de comércio exterior com o Suriname, Guiana, Trinidad e Tobago e com o Caribe”, disse Lula, contando que o estado poderá ter três vezes mais energia do que a consumida atualmente.

“Roraima tem essa possibilidade de ter um comércio forte com o Caribe, não apenas na venda de produtos de alimentação, mas também de produtos industrializados […]. Significa que o empresário que quiser fazer uma fábrica em Roraima para produzir coisas e exportar para o Caribe ou exportar mesmo para o centro-sul do país, estão dadas as condições”, acrescentou.

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A partir de 2001, Roraima passou a ser abastecida pela energia elétrica gerada na Venezuela, por uma linha inaugurada pelos então presidentes Hugo Chávez e Fernando Henrique Cardoso.

Entretanto, em março de 2019, o fornecimento foi interrompido pelo país vizinho e, desde então, o abastecimento passou a ser feito exclusivamente por usinas termelétricas a gás e óleo diesel, transportados diariamente por cerca de 120 caminhões-tanque que circulam entre Manaus e Boa Vista.

A conclusão das obras de energização permitirá a redução do consumo de combustíveis fósseis na região, com economia superior a R$ 600 milhões anuais nos custos. Esse valor é custeado pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), um encargo para subsidiar os sistemas isolados, pago pelos consumidores através da tarifa de energia elétrica.

A nova linha de transmissão contribuirá ainda para diminuir a emissão de gases de efeito estufa em mais de 1 milhão de toneladas de gás carbônico por ano. As diversas usinas termelétricas da região serão, agora, desligadas.

O empreendimento compreende 724 quilômetros de linhas de transmissão e três subestações — Lechuga, no Amazonas, e Equador e Boa Vista, já em Roraima. Os investimentos somam R$ 2,6 bilhões.
 

América do Sul

No evento, o presidente Lula defendeu a capacidade do Brasil em dar solução aos desafios do país. “O que a gente está demonstrando aqui é que o Brasil não deve nada a ninguém em se tratando de competência, resiliência e capacidade”, disse ao defender que haja integração eletroenergética de toda a América do Sul.

“Eu acho que esse sistema interligado possivelmente seja um modelo para o mundo. E o dia em que os presidentes da América do Sul tiverem consciência da importância de um sistema como esse, a gente pode interligar todo o potencial hídrico da América do Sul e a gente pode ser uma potência muito maior, fazendo com que nenhum país mais tenha problema de falta de energia porque a gente pode fazer transmissão de um para o outro na hora em que a gente quiser”, disse.

“Eu acho que vai levar um tempo ainda, mas eu acho que os governantes do mundo terão que compreender que quanto mais a gente estiver compartilhando as coisas bem-sucedidas, melhor será para o povo da nossa região.”

De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, os projetos de interligação com outros países da América do Sul já estão em andamento, inclusive novamente com a Hidrelétrica de Guri, na Venezuela.

Ele explicou que a interligação Manaus-Boa Vista permitirá o escoamento de energia também no sentido contrário, da Venezuela e de futuras usinas hidrelétricas inventariadas em Roraima para o SIN.

Segundo Silveira, a nova linha tem capacidade de transmitir 1 gigawatts.

“Nós já somos interligados ao Paraguai através da maior usina de integração da América Latina, que é Itaipu Nacional. Nós somos interligados à Argentina e somos interligados ao Uruguai”, disse.

“E [a linha Manaus-Boa Vista] pode trazer de Guri os outros 750 megawatts que falta para o Brasil, porque ela está levando a energia do Brasil para Roraima, mas depois vai trazer da Venezuela e, no futuro, com o arco norte vai trazer também da Guiana”, explicou.

“Então, hoje ela vai ser utilizada só como 250 megawatts, mas ela pode trazer para o resto do Brasil 750 megawatts de uma energia muito mais barata do que o consumidor paga hoje que é energia de [usinas] térmicas a óleo”, completou Silveira.

A linha de transmissão Manaus-Boa Vista foi licitada em 2011 e deveria estar em operação desde 2015. O projeto enfrentou problemas no licenciamento ambiental, pois passa pela Terra Indígena Waimiri-Atroari, e por questionamentos sobre o valor do contrato.

A obra iniciada em 2021 é de responsabilidade da concessionária Transnorte Energia, formada pela estatal Eletronorte e a empresa Alupar, que ganhou a concessão do linhão.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelou a sessão plenária marcada para a tarde desta quarta-feira (10), para que parte dos ministros possa continuar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados por uma tentativa de golpe de Estado.

O julgamento foi retomado nesta quarta-feira (10) pela Primeira Turma, que é composta por cinco dos 11 ministros do Supremo – Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

A sessão foi aberta com o voto do ministro Luiz Fux, que em uma longa manifestação atendeu a uma série de questões preliminares sobre a condução do caso, todas apresentadas pelos advogados, e opinou pela anulação de todo o processo.

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A pedido de Fux, o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, suspendeu os trabalhos por uma hora e anunciou que o julgamento continuaria à tarde, o que não estava previsto anteriormente.

Além de Fux, faltam votar a ministra Cármen Lúcia e o próprio Zanin. O julgamento teve início em 2 de setembro, com a leitura do relatório por Moraes e as sustentações do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e das defesas dos réus.

Voto

Em seu voto, Fux afirmou haver uma “incompetência absoluta” do Supremo para julgar o caso, que deveria ter sido remetido à primeira instância da Justiça Federal. Em outro ponto, ele reconheceu o cerceamento de defesa devido ao pouco tempo que os advogados tiveram para analisar um imenso volume de dados anexados ao processo pela acusação.

Fux ainda votou por suspender toda a ação penal no que se refere ao réu Alexandre Ramagem, deputado federal que já havia conseguido suspender parte do processo, por força de uma decisão da Câmara dos Deputados.

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O ministro ainda opinou pela absolvição de todos os réus do crime de organização criminosa, que a seu ver não ficou caracterizado.

Nesses pontos, Fux divergiu de Alexandre de Mores, relator do caso, e de Flávio Dino, que na terça-feira (9) rejeitaram todas as preliminares suscitadas pelas defesas e votaram pela condenação de todos os réus pelos crimes imputados pela PGR.

A única preliminar em que Fux acompanhou os colegas diz respeito à delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro que contou detalhes sobre o complô.

O ministro votou por validar os depoimentos do militar, embora com redução dos benefícios devido a omissões que precisaram ser sanadas ao longo do processo.

Quem são os réus

1. Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
2. Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
3. Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
4. Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
5. Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
6. Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
7. Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro na chapa de 2022;
8. Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Crimes

Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição.

A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) por afastar a imputação do crime de organização criminosa armada na ação penal sobre uma trama golpista que teria atuado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. 

Em uma longa exposição, Fux citou em sete pontos os motivos que o levaram a afastar tal imputação, com a justificativa de que as condutas narradas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) não se enquadram aos critérios previstos em lei para configurar o crime de organização criminosa.  

Para ele, por exemplo, a acusação não demonstrou que a reunião entre os réus teve como objetivo a prática de um número de delitos indeterminado, como exigido em lei,  mas apenas alguns delitos pontuais e predeterminados. Tal exigência já foi confirmada pelo Supremo no julgamento sobre o caso que ficou conhecido como Mensalão, apontou Fux.

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“A acusação, em síntese, não indicou que os réus teriam se reunido para a prática de crimes indeterminados ou para uma série indeterminada de delitos, elemento necessário para a caracterização do crime de organização criminosa”, afirmou o ministro. 

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Além disso, não foi demonstrada a “estabilidade e permanência” da suposta organização criminosa, o que seria uma exigência incontornável conforme previsto em lei. 

“Não há descrição se houve prova de que os réus têm por fim permanecer associados para a prática de novos crimes, por tempo indeterminado, após os crimes eventualmente planejados, o que manifestamente não foi narrado no caso dos autos”, indicou Fux. 

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Ele também afastou o agravante de que a suposta organização criminosa teria se valido de armas para a prática de crimes, pois o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não teria narrado em nenhum ponto da denúncia ou de suas alegações finais o uso de armas pelos réus. 

Para Fux, a doutrina jurídica brasileira é pacífica em dizer que não basta que o réu tenha porte de armas para que o agravante seja aplicado, sendo indispensável que tal arma tenha sido de fato usada para cometer crimes. 

Crime único

Sobre um dos pontos mais controversos em julgamento, Fux entendeu que os crimes de golpe de Estado e de tentativa violenta de abolir o Estado Democrático de Direito, a seu ver, não podem ocorrer ao mesmo tempo, uma vez que o primeiro “absorve” o segundo. 

“A duplicidade dos crimes do Estado Democrático de Direito revelou-se equivocado. Mesmo em tese, o delito de abolição violenta constitui-se como meio para outro delito, que é o golpe de Estado”, disse o ministro. 

Fux citou votos anteriores, seus e de outros ministros, que apontam nesse sentido, sobretudo em julgamentos sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes da República. 

Improcedência 

Uma vez afastados o agravante sobre o uso de armas e com a absorção do crime de atentado contra o Estado de Direito pelo de golpe de Estado, não estaria caracterizada a prática de mais de dois crimes com pena superior a quatro anos, uma exigência legal para que se possa enquadrar a reunião dos réus para a prática de delitos como uma organização criminosa, compreendeu Fux. 

“Eu julgo manifesta ausência de correspondência entre as condutas narradas na inicial e o tipo penal, o que não permite outro caminho se não o de julgar improcedente a acusação no que tange à acusação do crime de organização criminosa”, concluiu o ministro. 

Antes, Fux já havia votado por atender a pedidos dos advogados e reconhecer nulidades processuais, como o cerceamento de defesa e a incompetência do Supremo para julgar o caso. 

Julgamento

O ministro é o terceiro a votar no caso, sendo o primeiro a divergir sobre questões preliminares levantadas pelas defesas e que podem anular o processo, bem como sobre a tipificação de crimes. 

Na terça (9), o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, e o ministro Flávio Dino rejeitaram todas as questões preliminares e votaram pela condenação de todos os oito réus pelos crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Nesta quarta-feira (10), a Primeira Turma do Supremo retomou o julgamento que pode condenar Bolsonaro e mais sete aliados por uma trama golpista que teria atuado para reverter o resultado das eleições de 2022. 

O grupo faz parte do núcleo crucial da denúncia apresentada pela PGR, formado pelas principais cabeças do complô. 

O julgamento começou na semana passada, quando foram ouvidas as sustentações das defesas, além da manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, favorável à condenação de todos os réus.

A análise está prevista para durar até sexta (12). Ainda devem votar a ministra Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma e responsável pela condução dos trabalhos.  

Quem são os réus

Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;

Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;

Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;

Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;

Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro na chapa de 2022;

Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Crimes 

Todos os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição. 

A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.