A Prefeitura de Campo Grande publicou nesta segunda-feira (16), no Diário Oficial (Diogrande), o aviso de licitação para a implantação do Complexo Hospitalar Municipal da Capital. O certame será realizado na modalidade concorrência eletrônica e representa um novo passo para viabilizar um projeto estruturante para a saúde pública da cidade.

O processo prevê a contratação de pessoa jurídica para implantação do complexo hospitalar no modelo built to suit (locação sob demanda), que inclui a construção da estrutura, fornecimento de equipamentos e mobiliário, além da manutenção e operação das instalações hospitalares (facilities), garantindo o pleno funcionamento de todas as áreas da unidade.

A licitação é conduzida pela Secretaria Especial de Licitações e Contratos (SELC), com a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) como requisitante e interveniência da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep).

O recebimento das propostas ocorrerá até às 7h44 do dia 19 de junho de 2026, com abertura da sessão de disputa de preços marcada para às 7h45, por meio do portal eletrônico de compras do município.

Transparência

O procedimento licitatório já havia sido iniciado anteriormente e encontrava-se em fase de análise das propostas quando sua tramitação foi temporariamente suspensa em razão de questionamentos judiciais. Após a apreciação do caso pelo Poder Judiciário, a ação foi julgada improcedente e o processo administrativo teve continuidade.

Ao final da análise técnica, entretanto, o certame foi declarado fracassado, já que as empresas participantes não atenderam às exigências estabelecidas no edital.

Diante da necessidade de avançar com o projeto e da importância da iniciativa para a rede municipal de saúde, a Prefeitura decidiu republicar o edital. As bases técnicas do projeto foram mantidas, com apenas alguns ajustes pontuais para deixar as regras mais claras e garantir ainda mais segurança jurídica ao processo.

Toda a documentação e os detalhes do edital estão disponíveis nos canais oficiais da Prefeitura, incluindo o Portal Nacional de Contratações Públicas e o Portal da Transparência.

O Complexo Hospitalar Municipal foi concebido para fortalecer a rede pública de saúde da Capital, ampliando a capacidade de atendimento e contribuindo para desafogar unidades já existentes.

O projeto contempla uma estrutura hospitalar completa, com ambientes planejados para assistência médica, serviços de apoio diagnóstico e infraestrutura adequada para o funcionamento de diferentes especialidades.

“Após essa fase, teremos as próximas etapas do projeto, incluindo o desenvolvimento do plano operacional da unidade, que vai definir como o hospital funcionará na prática e como ele se integrará à rede municipal. Esse processo faz parte do planejamento estratégico do serviço de saúde, pensado para organizar fluxos, dimensionar equipes e garantir que a nova estrutura atenda às demandas da população com eficiência”, afirmou o secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela.

A Prefeitura de Campo Grande definiu as empresas responsáveis pela execução de um programa inédito de recapeamento de ruas e avenidas, que garantirá a continuidade dos serviços de recuperação do asfalto pelos próximos anos na Capital. O modelo prevê atendimento em todas as sete regiões urbanas, com uma empresa responsável por cada área. 

Com a homologação do processo licitatório, os procedimentos seguem agora para as etapas administrativas, como preparação e assinatura dos contratos e emissão da ordem de início dos serviços. 

“Estamos implantando um modelo inovador que garante planejamento e continuidade para o recapeamento da cidade. Isso significa mais qualidade nas vias e mais segurança para quem circula por Campo Grande”, destaca a prefeita Adriane Lopes. 

Segundo o secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), Marcelo Miglioli, os contratos seguem o formato continuado. “É um modelo inédito que implantamos e que vai garantir o serviço permanente de recapeamento. Os contratos podem ser renovados por até 10 anos”, explica. 

Enquanto os trâmites administrativos são concluídos, as equipes da Sisep já realizam estudos técnicos e planejamento das primeiras vias que receberão o recapeamento, priorizando regiões com maior necessidade de intervenção. 

O termo de adjudicação e homologação publicado traz os nomes das empresas vencedoras e o valor previsto para cada contrato. O pagamento será feito de forma mensal, conforme a execução dos serviços, após medições realizadas pelos fiscais da Secretaria. 

Nesse modelo, as empresas serão responsáveis pela execução das obras, enquanto a aquisição do material asfáltico será feita pela Prefeitura, por meio do Consórcio Municipal que mantém usina própria de produção de capa asfáltica. A programação das vias atendidas seguirá critérios técnicos e demandas identificadas pelas equipes da infraestrutura. 

#ParaTodosVerem: A imagem mostra equipes trabalhando no recapeamento de vias da Capital

Foi publicado em Diário Oficial desta segunda-feira (16) o tombamento do Edifício José Abrão, conhecido como Hotel Americano. O decreto, que reconhece o valor histórico e arquitetônico do imóvel, assegura legalmente a estrutura. 

Este imóvel está localizado na esquina das ruas 14 de Julho e Marechal Cândido Mariano Rondon, na região central da Capital. O reconhecimento chega após um processo longo de análise e discussão. 

O pedido de tombamento tramitou por cerca de 15 anos, passando por avaliações técnicas e debates nos conselhos responsáveis pela preservação do patrimônio cultural do município. 

“O antigo Hotel Americano é considerado um marco arquitetônico do centro histórico de Campo Grande. Ao longo das décadas, o prédio se consolidou como referência na paisagem urbana da cidade e testemunhou diferentes momentos do desenvolvimento da cidade”, comenta a Prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, sobre a importância da decisão. 

O prédio agora passa a integrar o conjunto de bens protegidos pela legislação municipal, dessa forma, qualquer intervenção no imóvel deverá obedecer às regras específicas de preservação. Ações como demolição, reforma, alteração da fachada, pintura ou restauração do edifício só poderão ser realizadas mediante autorização prévia da Fundação Municipal de Cultura (Fundac) e licenciamento da prefeitura. 

O decreto estabelece que a proteção se estende principalmente à fachada e à cobertura do prédio, consideradas elementos essenciais para manter as características arquitetônicas originais do imóvel.  

Caso alguma intervenção seja feita sem autorização, o responsável poderá ser obrigado a reconstruir ou restaurar as partes alteradas, podendo levar multa que pode chegar ao dobro do valor do dano causado, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei. 

O decreto também cria uma área de proteção no entorno do edifício. Isso significa que imóveis localizados nas proximidades também passam a ter restrições relacionadas a obras e intervenções que possam prejudicar a visibilidade ou o destaque do bem histórico. 

Qualquer obra ou intervenção na área protegida deverá ser previamente apresentada à Prefeitura de Campo Grande. Os projetos serão analisados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades), com parecer técnico da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb) e da Fundac. 

Com a decisão, o Edifício José Abrão passa a ser oficialmente registrado no Livro de Tombo de Artes Aplicadas do Município, instrumento que reúne os bens reconhecidos como parte importante da história e da identidade cultural de Campo Grande. 

#ParaTodosVerem: A imagem mostra a fachada do Edifício José Abrão, na esquina das ruas 14 de Julho e Marechal Cândido Mariano Rondon.