A Prefeitura de Campo Grande definiu as empresas responsáveis pela execução de um programa inédito de recapeamento de ruas e avenidas, que garantirá a continuidade dos serviços de recuperação do asfalto pelos próximos anos na Capital. O modelo prevê atendimento em todas as sete regiões urbanas, com uma empresa responsável por cada área. 

Com a homologação do processo licitatório, os procedimentos seguem agora para as etapas administrativas, como preparação e assinatura dos contratos e emissão da ordem de início dos serviços. 

“Estamos implantando um modelo inovador que garante planejamento e continuidade para o recapeamento da cidade. Isso significa mais qualidade nas vias e mais segurança para quem circula por Campo Grande”, destaca a prefeita Adriane Lopes. 

Segundo o secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), Marcelo Miglioli, os contratos seguem o formato continuado. “É um modelo inédito que implantamos e que vai garantir o serviço permanente de recapeamento. Os contratos podem ser renovados por até 10 anos”, explica. 

Enquanto os trâmites administrativos são concluídos, as equipes da Sisep já realizam estudos técnicos e planejamento das primeiras vias que receberão o recapeamento, priorizando regiões com maior necessidade de intervenção. 

O termo de adjudicação e homologação publicado traz os nomes das empresas vencedoras e o valor previsto para cada contrato. O pagamento será feito de forma mensal, conforme a execução dos serviços, após medições realizadas pelos fiscais da Secretaria. 

Nesse modelo, as empresas serão responsáveis pela execução das obras, enquanto a aquisição do material asfáltico será feita pela Prefeitura, por meio do Consórcio Municipal que mantém usina própria de produção de capa asfáltica. A programação das vias atendidas seguirá critérios técnicos e demandas identificadas pelas equipes da infraestrutura. 

#ParaTodosVerem: A imagem mostra equipes trabalhando no recapeamento de vias da Capital

Foi publicado em Diário Oficial desta segunda-feira (16) o tombamento do Edifício José Abrão, conhecido como Hotel Americano. O decreto, que reconhece o valor histórico e arquitetônico do imóvel, assegura legalmente a estrutura. 

Este imóvel está localizado na esquina das ruas 14 de Julho e Marechal Cândido Mariano Rondon, na região central da Capital. O reconhecimento chega após um processo longo de análise e discussão. 

O pedido de tombamento tramitou por cerca de 15 anos, passando por avaliações técnicas e debates nos conselhos responsáveis pela preservação do patrimônio cultural do município. 

“O antigo Hotel Americano é considerado um marco arquitetônico do centro histórico de Campo Grande. Ao longo das décadas, o prédio se consolidou como referência na paisagem urbana da cidade e testemunhou diferentes momentos do desenvolvimento da cidade”, comenta a Prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, sobre a importância da decisão. 

O prédio agora passa a integrar o conjunto de bens protegidos pela legislação municipal, dessa forma, qualquer intervenção no imóvel deverá obedecer às regras específicas de preservação. Ações como demolição, reforma, alteração da fachada, pintura ou restauração do edifício só poderão ser realizadas mediante autorização prévia da Fundação Municipal de Cultura (Fundac) e licenciamento da prefeitura. 

O decreto estabelece que a proteção se estende principalmente à fachada e à cobertura do prédio, consideradas elementos essenciais para manter as características arquitetônicas originais do imóvel.  

Caso alguma intervenção seja feita sem autorização, o responsável poderá ser obrigado a reconstruir ou restaurar as partes alteradas, podendo levar multa que pode chegar ao dobro do valor do dano causado, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei. 

O decreto também cria uma área de proteção no entorno do edifício. Isso significa que imóveis localizados nas proximidades também passam a ter restrições relacionadas a obras e intervenções que possam prejudicar a visibilidade ou o destaque do bem histórico. 

Qualquer obra ou intervenção na área protegida deverá ser previamente apresentada à Prefeitura de Campo Grande. Os projetos serão analisados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades), com parecer técnico da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb) e da Fundac. 

Com a decisão, o Edifício José Abrão passa a ser oficialmente registrado no Livro de Tombo de Artes Aplicadas do Município, instrumento que reúne os bens reconhecidos como parte importante da história e da identidade cultural de Campo Grande. 

#ParaTodosVerem: A imagem mostra a fachada do Edifício José Abrão, na esquina das ruas 14 de Julho e Marechal Cândido Mariano Rondon.

A Prefeitura de Campo Grande participa da terceira edição do Pop Rua Jud, que começa nesta terça-feira (17), no Parque Ayrton Senna, levando serviços voltados à população em situação de rua e vulnerabilidade social. Entre as principais ações está a atualização e inclusão no Cadastro Único (CadÚnico), porta de entrada para diversos programas sociais. 

O atendimento será realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SAS), com equipes preparadas para orientar sobre acesso a benefícios e regularizar dados cadastrais. Durante o mutirão, também serão identificadas possíveis pendências de renda ou documentação. 

Nos casos em que o cidadão não possuir documentos obrigatórios, como CPF ou título de eleitor, as equipes farão o encaminhamento para atendimento nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), onde a situação poderá ser acompanhada por meio do Programa de Atendimento Integral à Família (PAIF). 

A ação também contará com o apoio da Superintendência de Direitos Humanos (SDHU), que oferecerá orientações de cidadania e encaminhamentos para comunidades terapêuticas, além de suporte para que pessoas acolhidas em instituições parceiras tenham acesso aos serviços disponíveis no evento. 

“O Pop Rua Jud é uma oportunidade de aproximar os serviços públicos de quem mais precisa. Nosso objetivo é garantir orientação, acesso a direitos e encaminhamentos para que essas pessoas possam reconstruir suas trajetórias”, destaca a secretária municipal de Assistência Social e Cidadania, Camilla Nascimento. 

Coordenado pelo TRF3 e pela Justiça Federal, em parceria com a Prefeitura, o mutirão segue até quinta-feira (19), das 8h às 16h, reunindo mais de 30 serviços nas áreas de justiça, saúde e cidadania, como emissão de documentos, vacinação e atendimentos sociais.