A Fundação João Pinheiro (FJP) e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag-MG) publicam nesta sexta-feira (13/6), o edital nº 005/2025, que dispõe sobre o concurso público para preenchimento de 40 vagas da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG).

As inscrições custam R$65 e podem ser feitas entre os dias 12/8 e 5/9 no site da Fundação Cefet Minas.

Para participar, o interessado deverá, obrigatoriamente, prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025, que consiste na primeira etapa do concurso. Candidatos classificados até o limite de 120 vagas, respeitadas as reservas legais, serão convocados para a habilitação documental, a segunda etapa do concurso.

Destes, os primeiros 40 serão convocados para a terceira etapa do concurso público, que consiste na frequência e conclusão do curso de graduação em Administração Pública (Csap), ministrado pela Escola de Governo da FJP.

Cotas

Das 40 vagas oferecidas anualmente do concurso público, quatro são reservadas para pessoas com deficiência, oito para pessoas negras, uma para pessoa indígena e sete para candidatos de baixa renda vindos de escolas públicas. As demais 20 vagas são destinadas à ampla concorrência.

Graduação e carreira

Oferecido de forma gratuita, o curso de graduação em Administração Pública é reconhecido pelo Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais e tem duração de quatro anos. De dedicação exclusiva, oferece aos estudantes uma bolsa de estudos mensal de um salário mínimo.

Após graduados, os bacharéis recebem o título de administradores públicos e, cumpridos os demais requisitos legais, são nomeados para os cargos de EPPGG, com atuação nos diversos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual.

As principais atribuições do EPPGG estão relacionadas à formulação, à supervisão e à avaliação de políticas públicas. Esses profissionais também podem atuar nas áreas de planejamento, administração financeira e orçamentária, contabilidade, modernização da gestão, racionalização de processos, gestão e tecnologia da informação, recursos logísticos, recursos materiais, recursos humanos e administração patrimonial.

A remuneração do cargo de EPPGG, nível 1, grau A, pode corresponder a até R$ 5.226,60, aproximadamente, considerando o vencimento básico acrescido de 100% da Gratificação de Desempenho e Produtividade Individual e Institucional (GDPI).

Equipes do programa “HumanizAção” realizaram atendimentos a 64 pessoas em situação de rua, ao longo deste sábado (14), em diferentes pontos da cidade. Desse total, 17 aceitaram receber acolhimento na entidade SOS (Serviço de Obras Sociais), onde são disponibilizados pernoite, alimentação completa, roupas e toalhas, banho e cuidados de higiene.

A iniciativa municipal é promovida de forma integrada por equipes da Secretaria de Segurança Urbana (Sesu), Secretaria da Cidadania (Secid), com sua Coordenadoria de Álcool e Outras Drogas junto à Divisão de Política para Pessoas em Situação de Rua, além da Secretaria da Saúde (SES). Também conta com o importante auxílio da Guarda Civil Municipal (GCM), Secretaria de Relações do Trabalho e Qualificação Profissional (Sert), Secretaria de Serviços Públicos e Obras (Serpo), Secretaria de Mobilidade (Semob) e Urbes – Trânsito e Transportes.

Os profissionais do programa percorreram diferentes pontos da cidade, como Rua Rosa Maria de Oliveira, Rua Padre Luiz, Avenida General Carneiro, Praça Benedito de Freitas Dias, Praça do Barco, Praça Pio XII, Rua Salvador Stefanelli, imediações da Rodoviária, entre outros.

Os moradores podem sempre colaborar com o programa municipal, informando os locais da cidade onde haja pessoas em situação de rua necessitando de cuidados e acolhimento, assim como doando roupas, cobertores e alimentos. O contato pode ser feito pelo WhatsApp: (15) 99666-2636, 24h por dia, ou pelos telefones: (15) 3229-0777, do SOS; (15) 3212-6900, da Secretaria da Cidadania, e 153, da GCM.

Rosi Masiero


Secretaria de Manutenção da Cidade

A Prefeitura de São José dos Campos, por meio da Secretaria de Manutenção da Cidade, informa que na quarta-feira (18) acontecerá a segunda sessão pública presencial do Chamamento público de cooperativas para operação do Centro de Triagem Municipal, referente ao Edital de Chamamentos nº 01/SMC/2025 publicado no dia 29 de maio deste ano. 

O chamamento tem como objetivo a seleção das melhores propostas das associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis ou reutilizáveis, que tenham interesse em firmar termo de colaboração e operar o centro de triagem municipal. O local recebe toda a coleta seletiva pública, cerca de 50 toneladas por dia ou 1.500 toneladas por mês.

No dia 18 de junho será a segunda sessão pública, no aterro sanitário do município. A reunião será das 8h às 12h na sala de Educação Ambiental. A primeira sessão ocorreu no último dia 11, com a presença de três cooperativas interessadas.

^{Participantes da 1ª sessão pública, que aconteceu no dia 11 de junho | Foto: PMSJC}

As associações ou cooperativas interessadas em executar a triagem, segregação, processamento e a venda dos resíduos recicláveis ou reutilizáveis oriundos da coleta seletiva pública do município devem avaliar as condições fixadas no referido edital.

A entrega dos envelopes de Habilitação e de Proposta deve ser feitas até o dia 30 de junho de 2025. A sessão pública de abertura das propostas está marcada para o dia 1º de julho, às 8h30, no aterro.

Serviço:
Sessão Pública Presencial para os interessados no Edital de Chamamento nº 01/SMC/2025
Data: 18/06/2025
Horário: 8h às 12h
Local: Estrada José Augusto Teixeira, 400 – Jardim Torrão de Ouro, São José dos Campos

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Secretaria de Manutenção da Cidade

Neste domingo, 15 de junho, é o Dia Mundial da Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa. E para garantir a assistência a esse público vítima de alguma violação de seus direitos, a Prefeitura de João Pessoa mantém uma rede de atendimento. Os serviços são prestados pelo Centro de Referência Municipal da Pessoa Idosa (CRMPI), Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e o Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMDPI).

Mas o trabalho só acontece com a participação da população. Por isso, a gestão municipal organizou uma programação especial para alertar sobre o tema. As ações fazem parte da campanha nacional Junho Violeta, dedicada à conscientização sobre o respeito à pessoa idosa e o combate à violência contra quem tem mais de 60 anos.

Nesta segunda-feira (16), a partir das 8h, será realizado no Parque Solon de Lucena um ato público de combate à violência contra a pessoa idosa. A atividade é promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), ligado a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).

“O Conselho tem feito um trabalho de conscientização contínuo. Entre as denúncias registradas estão as oriundas do Disque 100. Para se ter ideia, em 2024, foram 237 denúncias. E esse ano, até o dia 3 de junho, já foram registradas 196 denúncias”, informou Angélica Costa, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

Também na segunda-feira, só que às 16h, a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc) irá promover um Pit Stop com panfletagem nas imediações do Busto de Tamandaré. A iniciativa tem a participação de profissionais e idosos do Centro de Referência da Pessoa Idosa e acontece em parceria com o Programa de Atenção a Política da Pessoa Idosa (Pappi).

Já na terça-feira (17), haverá uma capacitação para funcionários, técnicos e educadores do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo dos Cras. O tema do encontro é ‘A importância da prevenção e acompanhamento a violação de direitos à pessoa idosa’.

Denúncias e serviços – O Relatório Mensal de Atividades (RMAs) apresentado pelos serviços a Vigilância Socioassistencial da Sedhuc registrou abusos diversos contra a pessoa idosa. São crimes como abuso sexual, negligência, abandono, violência física, psicológica, patrimonial, entre outros. A maior parte dos atos dão conta de negligência e abandono, somando cerca de 15 registros, de janeiro a abril desse ano. As mulheres são as principais vítimas.

Ainda de acordo com o relatório, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) registrou, entre os meses de janeiro a abril, 163 casos de violência ou violação de direitos contra idosos. Mais uma vez as mulheres são as principais vítimas, sendo 94 ocorrências envolvendo pessoas do sexo feminino.

O Creas oferece gratuitamente serviços de proteção especializados e continuado aos idosos em situação de risco pessoal e/ou social e suas famílias em situação de ameaça ou violação de direitos, com risco de violência, negligência, abandono, abuso e exploração sexual. O Creas trabalha em conjunto com outros serviços na garantia dos direitos dos idosos.

As denúncias de violações aos direitos de pessoas idosas também chegam por meio do Disque 3213-6130 (antigo 156), que é um canal gratuito disponibilizado pela Prefeitura de João Pessoa.

A gestão conta, ainda, com as atividades desenvolvidas no Centro de Referência de Assistência Social (Cras), no qual os serviços de convivência atendem mais de 1.700 idosos, sendo 14 grupos que desenvolvem atividades de dança, música, artesanato e rodas de conversa.

A Prefeituraconta ainda com o Centro de Referência da Pessoa Idosa, que atende mais de 500 pessoas a partir de 60 anos de idade, na sua sede no bairro do Altiplano. Os usuários, que frequentam diariamente o espaço, praticam atividades que estimulam a memória, a saúde física e mental, além do fortalecimento de vínculos.

População idosa – De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na Capital, 127 mil pessoas são idosas, o que representando 15,2% da população.

Formas de violência contra idosos:

Física – agressões, empurrões e maus-tratos;

Psicológica – humilhação, ameaças e isolamento;

Financeira – apropriação de bens ou rendimentos;

Negligência – abandono, falta de cuidados básicos;

Institucional – desrespeito em serviços públicos ou privados;

Como denunciar:

Disque 100 – Canal nacional gratuito e anônimo disponível 24h. Pode ser acionado via whatsApp – (61) 9 9611-0100;

Disque 155 – Serviço gratuito para denúncias de violência contra idosos e grupos de pessoas em situação de vulnerabilidade. É garantido sigilo e a proteção do denunciante. Atendimento todos os dias das 7h às 22h;

Disque 3213-6130 (antigo 156) – Canal gratuito disponibilizado pela Prefeitura de João Pessoa

As ações voltadas para a melhoria do ambiente de negócios têm contribuído para a abertura de empresas em Minas Gerais. Até maio deste ano, 49.786 empresas foram formalizadas no estado, desempenho 24,47% superior em relação a 2024, quando foram abertos 39.997 novos empreendimentos. Em maio, 8.431 novas empresas abriram as portas no estado, um aumento de 11,94% em comparação ao mesmo mês de 2024 (7.532).

Os dados são do relatório mensal de registros mercantis da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) – autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) do Governo de Minas – divulgado nesta sexta-feira (13/6).

“Minas Gerais tem sido referência em reduzir burocracias para quem quer empreender. Esse novo marco reflete a efetividade das ações do Governo de Minas por meio de programas como o Minas Livre Para Crescer”, destaca a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mila Corrêa da Costa.

“Esse novo desempenho recorde na abertura de empresas em Minas confirma a melhoria contínua do ambiente de negócios no estado, resultado de ações estruturantes que têm facilitado a vida de quem quer empreender”, comenta a presidente da Jucemg, Patricia Vinte Di Iório. 

O novo recorde representa ainda um crescimento de 142% em relação ao número registrado de janeiro a maio de 2019, que foi de 20.589 novos negócios registrados.

Zona da Mata e Jequitinhonha mantém protagonismo

Até maio, todas as regiões mineiras apresentaram alta nas formalizações, em relação a 2024, com destaque para a Zona da Mata (92,55%), Jequitinhonha/Mucuri (38,11%) e Central (26,57%). Na sequência estão Noroeste (23,81%), Centro-Oeste (23,24%) e Alto Paranaíba (21,31%).

Somente em maio, o melhor desempenho também ficou com a Zona da Mata (14,99%), Alto Paranaíba (13,95%) e Central (12,79%) na sequência.

Crescimento de todos os segmentos

Em comparação com 2024, este ano, todos os setores apresentaram saldo positivo no quinquemestre. Os serviços lideraram com crescimento de 27,63% e saldo de 7.995 empresas a mais que em 2024. Já o comércio teve variação positiva de 16,95% e a indústria, de 12,87%. Já em maio, os serviços avançaram 14,04%, comércio (9,94%), e a indústria teve recuo de – 8,29%.

Ranking municipal

Até maio, foram abertas 13.524 empresas em Belo Horizonte, contra 10.716 registros formalizados em maio de 2024, alta de 26,20%. Somente em maio, BH registrou 2.391 constituições.

Na sequência aparecem: Uberlândia (2.853 no ano e 535 em maio), Contagem (1.633 e 265), Juiz de Fora (1.348 e 255) e Montes Claros (1.105 e 168), seguidos de Betim (973 e 152), Uberaba (947 e 166), Divinópolis (707 e 115), Patos de Minas (619 e 117) e Governador Valadares (596 e 94).

Encerramentos 

Até maio, foram apresentadas 39.547 extinções empresariais, contra 25.658 em 2024, variação de 54,13%. Somente no quinto mês do ano 6.891 empresas fecharam as portas, contra 4.715 no mesmo intervalo de 2024.

O balanço da Jucemg registra empresas de qualquer porte, à exceção dos MEIs (Microempreendedores Individuais), cujas inscrições são feitas diretamente no Portal do Empreendedor do Governo Federal.

A Prefeitura do Rio celebrou, neste sábado (14/06), o primeiro aniversário do Parque Realengo Jornalista Susana Naspolini, um marco da requalificação urbana e ambiental em regiões historicamente carentes de áreas públicas de lazer e convivência. Com 76 mil metros quadrados de área e investimento de aproximadamente R$ 72 milhões, o parque consolidou-se como referência em infraestrutura voltada ao lazer, esporte, cultura, conhecimento e fortalecimento da convivência comunitária.

O vice-prefeito Eduardo Cavaliere participou deste dia festivo e destacou a importância do Parque Realengo como um marco para a região, ao celebrar o primeiro ano de funcionamento do espaço público.

– O Parque Realengo foi uma transformação completa de um terreno que ficou décadas abandonado. Hoje, virou um ponto de encontro das famílias, com áreas de lazer, quadras, espaço para caminhadas, piqueniques e até comemorações de aniversário. As árvores de Realengo, com o show de luzes todas as noites, já viraram uma imagem icônica da cidade – afirmou Cavaliere.

Inspirado no icônico Gardens By the Bay, de Singapura, o Parque Realengo Susana Naspolini conta com cinco grandes torres — duas de 17 metros, duas de 26 metros e uma de 47 metros de altura — que, por meio de 236 pulverizadores, esguicham vapor d’água para amenizar o calor nos dias mais quentes da Zona Oeste. À noite, as torres se transformam em um espetáculo à parte, com apresentações diárias de luzes e música. Entre elas, passarelas elevadas permitem que os visitantes apreciem o espaço de diferentes ângulos.

Além de oferecer uma ampla área verde para lazer e convívio, o parque tem soluções inovadoras para adaptação às mudanças climáticas, como ilhas de calor e enchentes. Foram plantadas 3.700 novas árvores em uma área equivalente a nove campos de futebol oficiais. O local também conta com um sistema de captação e armazenamento de água da chuva, com reservatórios que ajudam a mitigar alagamentos e permitem o reaproveitamento da água para irrigação dos jardins e limpeza de sanitários.

Moradora de Realengo, Fabrícia Rocha Oliveira, de 27 anos, festejou o aniversário de um ano do parque destacando como o espaço público transformou sua vida. Segundo ela, a prática de atividades físicas no local trouxe impactos significativos para sua saúde e bem-estar.

– Foi uma mudança muito grande na minha vida. Eu perdi 41 quilos e deixei de ser dependente de remédios. A segurança que tenho aqui dentro fez toda a diferença na minha história. Faço exercício aqui todos os dias de manhã e, nos fins de semana, venho com a minha família. Aqui é muito bom – contou Fabrícia.

O Parque Realengo dispõe de duas quadras poliesportivas, uma quadra de basquete 3×3, um campo de futebol com grama natural, duas quadras de futevôlei e um skate park com 1.506 m². Há ainda uma academia da terceira idade e uma área infantil dividida em três setores: um para bebês e crianças de até dois anos, outro para maiores de dois anos e um espaço infantil aquático.
Com sete áreas equipadas com churrasqueiras, o parque funciona como um clube gratuito ao ar livre para os moradores da Zona Oeste, promovendo lazer acessível e de qualidade para toda a família.

Entre os principais destaques do Parque Realengo Susana Naspolini estão:

• Nave do Conhecimento com 830 m², oferecendo acesso gratuito à tecnologia e cursos de capacitação;
• Mercados interno e externo que fomentam a economia local;
• Passarelas e torres com vista panorâmica;
• Projeto paisagístico e horta comunitária voltados à educação ambiental;
• Diversas opções esportivas, incluindo quadras poliesportivas, campo de futebol, quadras de areia, pista de skate, academias e kit de ginástica;
• Playground infantil, churrasqueiras cobertas e anfiteatro para atividades culturais;
• Infraestrutura completa, com banheiros públicos, administração, edificações de apoio e iluminação moderna;
• Obras de pavimentação interna e externa, além de sistema de drenagem com soluções baseadas na natureza;
• Parque inteiramente cercado, garantindo mais segurança aos frequentadores;
• Ambiente pet friendly, com entrada permitida a animais domésticos desde que estejam com coleira.

Homenagem à jornalista notabilizada pelas matérias de cunho comunitário

O parque recebeu o nome de Susana Naspolini em homenagem à carismática jornalista, que se destacou pela competência no exercício da profissão e pela sintonia com a população carioca. Natural de Criciúma (Santa Catarina), Susana atuou com forte foco em reportagens comunitárias de grande relevância social, contribuindo para que demandas populares chegassem ao poder público e fossem transformadas em melhorias concretas para os moradores da cidade.

O horário de funcionamento é de terça a domingo, das 6h às 22h. A entrada principal está localizada na Rua Professor Carlos Wenceslau, 388, a apenas 14 minutos a pé da estação Realengo da SuperVia. O parque foi concebido para promover a integração entre natureza, bairro e Região Metropolitana, especialmente pela proximidade com o eixo da Transolímpica.

A Prefeitura tem investido fortemente na construção de novos parques e na requalificação dos já existentes, com o objetivo de ampliar as áreas verdes e de lazer da cidade, reduzir ilhas de calor, fortalecer o convívio comunitário e preservar o meio ambiente.

Somente nas zonas Norte e Oeste, cinco grandes parques foram entregues recentemente à população: além do Parque Realengo Susana Naspolini, o município conta com o Parque Rita Lee, com 136 mil metros quadrados na Barra Olímpica; o Parque Oeste, em Inhoaíba, com 234 mil metros quadrados; o Parque Carioca da Pavuna, com 17 mil metros quadrados, que também completa um ano em 22 de junho; e o Parque Piedade, com 18 mil metros quadrados, na Zona Norte.

Serviço
Endereço: Rua Professor Carlos Wenceslau, 388 – Realengo.
Funcionamento: Terça a domingo, das 6h às 22h.

A Prefeitura de Sorocaba, por meio do Fundo Social de Solidariedade (FSS), realizou ação solidária na Comunidade Canta Sapo, na Vila Barão, Zona Leste da cidade, na manhã deste sábado (14). A iniciativa contou também com a atuação de equipes de secretarias municipais, ofertando serviços sociais e, na área da educação ambiental, orientando a população local quanto ao descarte correto de materiais.

O destaque da programação ficou por conta da Boutique Solidária, iniciativa voltada à doação de roupas para as pessoas em situação de vulnerabilidade social. Todo material foi angariado, selecionado e disponibilizado pelo FSS, que também promoveu aulão de dança. Também houve corte de cabelo masculino e maquiagem e escova para as mulheres.

“No total, foram disponibilizadas cerca de 2.500 peças de roupas, incluindo cobertores. Cada pessoa teve direito de pegar até cinco unidades. A participação da comunidade foi excelente durante a manhã toda, das 9h ao meio-dia”, comemorou a Secretária da Mulher de Sorocaba (Semul), Rosângela Perecini, que representou o prefeito Rodrigo Manga no evento.

Entre as atividades gratuitas ainda disponibilizadas, houve: aferição de pressão e exames de glicemia, além de exposição sobre prevenção e combate à dengue e outras doenças, pela Secretaria da Saúde (SES); companha educativa ambiental e de entrega de mudas, pela Secretaria de Meio Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal (Sema), e cadastro no CadÚnico e outros programas sociais.

“Está tudo muito organizado e o pessoal esta animado, participando das atividades. Veio muita gente mesmo aqui da comunidade. Aproveitei até para pegar um cobertor aqui na ação, pois ultimamente está fazendo muito frio”, disse a costureira autônoma Nelcimar de Magalhães, 53 anos, que mora há oito anos na Vila Barão.

Já a conscientização dos moradores sobre o descarte correto de materiais é uma iniciativa complementar ao trabalho realizado na comunidade pela Sema, Secretaria de Serviços Púbico e Obras (Serpo) e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba (Saae) que, em maio, concluiu as obras de implantação de muro de contenção e de serviços de manutenção e recuperação das margens do córrego que percorre a Comunidade Canta Sapo.

Segundo o Saae/Sorocaba, a obra foi executada tendo em vista a necessidade de recomposição das margens do córrego, permitindo mais segurança para moradores do local e prevenindo o deslizamento do talude nos períodos de fortes chuvas.

Durante a ação deste sábado, placas de orientação sobre preservação do meio ambiente e de descarte adequado de entulho foram colocadas ao longo da margem do córrego, orientando que os Ecopontos são os locais apropriados para essa finalidade. Da mesma forma, que irregularidades do tipo podem ser denunciadas pelo telefone 156 ou WhatsApp (15) 99129-2426.

Aliás, desde 2021, os trabalhos de estabilização de taludes nesse córrego têm sido frequentes, incluindo a limpeza e a retirada de entulho, lodo e outros descartes no local. De lá para cá, também houve a colocação de 1.400 metros quadrados de grama no talude, 12 metros de gradil em uma das travessias de pedestres, próximo à Avenida Adão Pereira de Camargo, mais a manutenção das ruas de terra nas imediações, para facilitar a mobilidade.

“Ficou muito bom o serviço aqui no córrego e espero que todos colaborem em manter limpo”, complementou o ajudante geral Alez Gonçalves Vilas Boas, 41 anos, acompanhado dos filhos Lorenzo, de 4 anos; Davi, 8; Iuri, 10, e Murilo, 13 anos. Ele voltou para casa com uma muda de pitangueira e outra da flor onze horas, que vai plantar na sua residência.

João Paulo Sardinha


Fundação Cultural Cassiano Ricardo

A Fundação Cultural Cassiano Ricardo abriu, nesta sexta-feira (13), as inscrições para interessados em usar os espaços do Teatro Municipal, Teatro Dailor Varela, Cine Santana, CET (Centro de Estudos Teatrais) e auditório do Museu Municipal.

As inscrições, via formulário eletrônico, podem ser feitas até o próximo dia 31 de julho, às 17h.

Todas as propostas serão submetidas a análise documental. Se habilitadas, passam a compor a programação dos espaços.

A cessão dos espaços estimula a produção artística e possibilita ao produtor cultural os espaços adequados para difusão de sua obra.

Podem concorrer pessoas físicas e jurídicas.

As informações de localização, capacidade e condições técnicas para uso dos espaços poderão ser consultadas nos anexos do edital.

Serviço

Cessão de uso – Teatro Municipal, Teatro Dailor Varela, Cine Santana, CET (Centro de Estudos Teatrais) e auditório do Museu Municipal
Inscrições: De 13 de junho a 31 de julho
Edital: www.fccr.sp.gov.br

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Fundação Cultural Cassiano Ricardo

A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Coordenadoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial, realizou, neste sábado (14), a 3ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial. O evento, realizado das 9h às 17h, no auditório da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP), no bairro de Tambiá, contou com a participação do prefeito em exercício de João Pessoa, Leo Bezerra, que destacou o compromisso da gestão com a pauta.

“É o compromisso da nossa gestão, do prefeito Cícero, e a nossa confiança no trabalho que vem sendo desenvolvido na área da igualdade racial. É uma boa oportunidade de discutir e debater sobre o tema. Fico muito feliz em participar e reafirmar que estamos sempre de portas abertas para ouvir a população”, declarou Leo Bezerra.

A coordenadora Municipal de Promoção da Igualdade Racial, Carla Uedler, ressaltou o papel estratégico da Conferência na elaboração e encaminhamento de propostas. “Esse evento é essencial para criar políticas públicas por meio de três eixos centrais: democracia, justiça racial e reparação. As propostas que surgirem aqui serão levadas para os âmbitos estadual e nacional. Neste ano teremos a 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, e o Município de João Pessoa estará presente, contribuindo ativamente com esse processo”, destacou.

O secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Júnior Pires, também enfatizou a importância da iniciativa. “É uma honra receber a 3ª Conferência Municipal. Precisamos incentivar e fomentar essa política pública. A gestão do prefeito Cícero Lucena tem sido atuante nesse tema, e o prefeito Leo também tem se envolvido pessoalmente. A orientação é promover e acolher ainda mais essa pauta tão necessária”, afirmou.

A Conferência teve como objetivo central a construção da política municipal voltada à igualdade racial, promovendo o debate e a elaboração de estratégias inclusivas para as populações historicamente marginalizadas.

O evento reuniu lideranças, representantes de movimentos sociais, autoridades públicas e especialistas, com a missão de debater e propor ações efetivas que garantam justiça social, democracia e reparação histórica para a população negra, povos indígenas, ciganos, quilombolas, ribeirinhos e demais comunidades tradicionais.

A programação contou com momentos culturais e debates qualificados. O grupo Coco Ilú Odara realizou uma apresentação na abertura, seguida por palestras do Doutor Diego Reis (UFPB) e da Doutora Vânia Fonseca (vice-reitora da UEPB). A palestra magna foi proferida por Rosa Negra, coordenadora nacional do Movimento Negro Unificado e representante do Ministério da Igualdade Racial. Durante o encontro, também foram debatidos e aprovados o regimento interno da conferência e as propostas de políticas públicas (5 municipais, 3 estaduais e 2 nacionais). O encerramento ficou por conta do espetáculo “Salve o Rei Malunguinho”, reforçando a conexão entre cultura e resistência.

Serviço- A sede da Coordenadoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial está localizada no Parque Solon de Lucena, número 216, no Centro de João Pessoa.

O programa de parcelamento de débitos vencidos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em Minas Gerais, recebeu, desde janeiro de 2025, 29.987 adesões, o que representa R$ 84 milhões em valores regularizados. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (13/6), pela Superintendência de Crédito e Cobrança (Sucred), da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).

Desde o dia 12/5, a SEF autorizou o parcelamento dos valores em atraso do IPVA de 2025. Anteriormente a essa data, apenas as dívidas de anos anteriores estavam aptas a ser parceladas. Somente nesse período de 12/5 a 11/6, foram registradas 22.301 adesões, totalizando R$ 68 milhões.

O programa é permanente, e os proprietários de veículos podem aderir ao parcelamento a qualquer momento, de forma totalmente on-line, no site da Secretaria de Estado de Fazenda. Basta acessar www.fazenda.mg.gov.br, no menu “IPVA” e, em seguida, “Parcelamento”.

Os encargos pelo atraso são calculados automaticamente pelo sistema. Pessoas físicas ou jurídicas que optam pelo serviço precisam ficar atentas ao valor mínimo das parcelas, que é R$ 200.

Regularizar o IPVA é importante para que o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLV-e) seja disponibilizado e os proprietários estejam de acordo com as regras de trânsito para circular, comprovando a quitação de impostos e taxas obrigatórias, como a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), além de eventuais multas.

O secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, lembra que o contribuinte deve buscar a regularização o quanto antes para evitar a inscrição do débito em dívida ativa e protesto extrajudicial.

“A regularização do IPVA vai além do benefício imediato ao motorista, que é estar em dia para transitar. Parte do recurso arrecadado é repassada aos municípios, para aplicação nas políticas públicas que beneficiam toda a sociedade”, afirma o secretário de Fazenda, Luiz Claudio Gomes.

Destinação 

De acordo com a legislação do IPVA, do total arrecadado com o imposto, o Estado fica com 40% e os municípios onde os veículos estão registrados também recebem 40%. Os outros 20% são destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).