Licenciamento digital transforma gestão ambiental e impulsiona investimentos em Campo Grande – CGNotícias

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Campo Grande consolida sua vocação para o desenvolvimento sustentável ao modernizar a gestão pública. Com a digitalização dos processos de licenciamento ambiental, a Prefeitura está transformando a relação entre poder público e setor produtivo, garantindo mais agilidade, transparência e eficiência. Desde 15 de outubro, todos os pedidos tramitam eletronicamente pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), marcando uma nova era na forma de empreender na Capital.

Durante a cerimônia de entrega de 17 novas licenças ambientais, nesta quinta-feira (30), a prefeita Adriane Lopes destacou que o uso da tecnologia é uma estratégia essencial para acelerar o desenvolvimento da cidade e eliminar barreiras burocráticas que travavam investimentos. “A Prefeitura tinha sistemas muito antigos, e o que mais impede o crescimento de uma cidade é a burocracia. Estamos implantando tecnologia e inovação para tornar os processos mais ágeis e fazer com que Campo Grande cresça de forma sustentável. Nossa gestão tem o compromisso de ser uma ponte entre o empreendedor, o investidor e a população”, afirmou a prefeita.

O supervisor da Real H, Jean Albuquerque, comemorou o recebimento da licença e destacou que a iniciativa reforça o compromisso da empresa com a sustentabilidade e o meio ambiente. “Essa licença representa mais um passo no compromisso que a Real H tem com a sustentabilidade. Vamos conseguir melhorar ainda mais o tratamento de efluentes e reduzir nossa pegada hídrica. O processo online veio para agilizar muito, o que antes era mais moroso agora tende a ser mais rápido e eficiente”, afirmou.

Para Maria de Lourdes Peixoto, síndica do Condomínio Torres de Espanha, a emissão digital das licenças facilita o cumprimento de exigências legais e traz mais segurança aos moradores. “A licença ambiental compõe toda a documentação necessária para manter o condomínio em conformidade com as regras municipais. O novo modelo digital vai permitir um atendimento mais ágil e eficiente, o que é muito importante para garantir a regularidade e a tranquilidade dos condôminos”, destacou.

Já o empresário Marco Antônio Silva Vicente, da MSI Energia, ressaltou que a inovação da Prefeitura incentiva empresas que atuam diretamente com sustentabilidade e energias renováveis. “Para nós, que trabalhamos com energia solar, a licença é essencial. Ela garante a regularização e reforça nosso compromisso com o meio ambiente. O atendimento foi excelente, muito solícito, e ficamos gratos à prefeita Adriane e à equipe por facilitarem esse processo”, disse.

Somente em 2025, até o dia 29 de outubro, 546 licenças ambientais já foram emitidas pela Prefeitura. Em 2024, foram 672 licenças, números que refletem o avanço das políticas de desburocratização, inovação tecnológica e incentivo ao empreendedorismo responsável. O licenciamento digital beneficia desde grandes indústrias até pequenos negócios e condomínios residenciais, fortalecendo o ambiente de negócios e consolidando Campo Grande como referência em gestão moderna e sustentável.

#PraTodosVerem

A foto de capa é a prefeita junto com os empreendedores que receberam suas licenças ambientais nessa quinta-feira; e segunda é da prefeita em conversa com os empreendedores e as outras três são do empreendedores entrevistados.

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Amazônia e Cerrado registram queda de 11% no desmatamento

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Por MRNews

O desmatamento na Amazônia e no Cerrado diminuiu no período de agosto de 2024 a julho de 2025, segundo dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Na Amazônia, a queda foi de 11,08% em relação ao período anterior, de agosto de 2023 a julho de 2024. Já no Cerrado, a queda foi de 11,49%. 

Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (30), pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática (MMA).

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Na Amazônia, os dados mostram que foram queimados 5.796 km². Esta é a terceira menor taxa da série histórica, que começou a ser medida em 1988, e o terceiro ano consecutivo de redução.

Os estados que mais contribuíram com o desmatamento foram o Pará, Mato Grosso e Amazonas, que responderam, juntos, por 80% de todo o desmatamento na Amazônia Legal. 

O Tocantins registrou a maior queda proporcional, com 62%. A queda pode ser explicada porque o estado possui uma área de floresta menor que os outros integrantes da Amazônia Legal. O Amapá teve uma queda de 42%; Roraima apresentou queda de 37%. 

Em Rondônia, a redução foi de 33%.  O Acre registrou queda de 27%, consolidando uma tendência na região desde 2021. Já no Maranhão, a queda foi de 26%; e no Amazonas o percentual foi de 16,93%.

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“Ainda que exista uma queda do desmatamento, uma coisa que chama atenção é o incremento da área desmatada por degradação progressiva, com grandes incêndios florestais que chegam a levar a floresta ao colapso”, afirmou o coordenador do Programa BiomasBR do Inpe, Cláudio Almeida. 

Ele destaca o aumento de 25,05% no desmatamento em Mato Grosso, estado bastante afetado por incêndios.

Cerrado

Em relação ao Cerrado, o desmatamento atingiu a taxa oficial de 7.235,27 km², o que equivale a uma queda de 11,49% em relação ao período de agosto de 2023 a julho de 2024. É o segundo ano consecutivo de redução, após cinco de alta.

Os dados do Prodes mostram que o maior percentual de desmatamento ocorreu na área do Matopiba – região de fronteira do agronegócio que abrange os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Juntos, eles responderam por 78% de toda a área desmatada no bioma.

Os maiores desmatadores foram o Maranhão, que registrou 28% de toda a área desmatada; Tocantins, com 21%; Piauí, com 19% e a Bahia, com 11%.

 

Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, acompanhada da ministra da da Ciência, Tecnologia e Inovações, Luciana Santos, durante divulgação dos dados do Prodes 2025. Foto: Rogério Cassimiro/MMA

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse que os dados mostram o compromisso do governo com a agenda ambiental de desmatamento zero até o ano de 2030.

“A redução do desmatamento na Amazônia pelo terceiro ano consecutivo nesta gestão e no Cerrado pelo segundo ciclo seguido é a confirmação de que a agenda ambiental é prioritária e transversal no governo do presidente Lula. Isso é fundamental para que o país contribua ao enfrentamento à mudança do clima a nível global, o que beneficia diretamente a vida dos brasileiros e brasileiras, que já enfrentam, em diferentes medidas, os impactos crescentes do aquecimento global em forma de eventos extremos, por exemplo”, disse a ministra.

Segundo ela, combater o desmatamento e proteger o meio ambiente são condicionantes para que o Brasil alcance o desenvolvimento econômico em bases sustentáveis.

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, destacou o avanço nos mecanismos de monitoramento como fundamentais para auxiliar as ações de prevenção e combate ao desmatamento.

“Esses resultados não são obra do acaso. A excelência do Inpe e o monitoramento de precisão que realizamos são o alicerce que nos permite enxergar a realidade do nosso território e, a partir daí, fornecer subsídios às ações do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, nessa parceria que tem sido tão frutífera”, afirmou.

AVISO DE DISPENSA Nº. 33/2025 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE EMISSÕES OTOACÚSTICAS (TESTE DE ORELHINHA) PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE SAÚDE DE BONITO/MS – Prefeitura Municipal de Bonito

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PROCESSO: 140/2025 – DISPENSA: 33/2025

FUNDAMENTO LEGAL: ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

O Município de Bonito, Estado de Mato Grosso Do Sul, em conformidade com Art. 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE EMISSÕES OTOACÚSTICAS (TESTE DE ORELHINHA) PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE SAÚDE DE BONITO/MS, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços e documentos no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

Limite para apresentação da proposta de preços e dos documentos: 05 de novembro de 2025.

Critério de julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM

Endereço para entrega da proposta de preços e dos documentos: Setor de licitações da Prefeitura Municipal de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul, sito a Rua Coronel Pilad Rebuá n° 1.780, Centro – CEP – 79.290-00, em dias úteis no horário de 07h até 13h ou pelo e-mail: [email protected] até 23:59h.

O termo de referência, modelo de proposta de preços e de declarações estão disponíveis no Site Oficial do Município através do link https://www.bonito.ms.gov.br/category/licitacoes-e-contratos/ e no PNCP – Portal Nacional de Contratação Pública através do link https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1

Segue abaixo a relação de documentos a ser enviada junto com a proposta de preços (que deve estar completamente preenchida e assinada).

a) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor;

b) cópia de documento oficial de identificação pessoal do representante apto;

c) Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);

d) Certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que comprove a regularidade fiscal do licitante referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados;

e) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual (Certidão Negativa de Débitos, ou Positiva com efeito de Negativa de Tributos Estaduais), emitido pelo órgão competente, da localidade de domicilio ou sede da empresa do proponente ou apresentação da Certidão de não contribuinte, que comprove a regularidade de débitos tributários referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, quando o objeto se referir a aquisição;

f) regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;

g) regularidade perante a Justiça do Trabalho;

h) o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, mediante Declaração devidamente assinada pelo representante legal da empresa.

i) o cumprimento do disposto no inciso XVI do art. 92 da Lei Federal 14.133/2021, mediante Declaração devidamente assinada pelo representante legal da empresa.

Da Qualificação Técnica:

  1. O equipamento deverá possuir registro/cadastro na ANVISA e, quando aplicável, certificação de conformidade pelo INMETRO;
  2. O fornecedor deverá apresentar Licença Sanitária e Autorização de Funcionamento da Empresa (AFE) expedida pela ANVISA;
  3. A empresa deverá apresentar declaração de garantia mínima de 12 (doze) meses, cobrindo defeitos de fabricação, contados a partir do recebimento definitivo;
  4. Atestado de Capacidade Técnica em nome da Proponente, no qual se ateste que a empresa executou a qualquer tempo serviços/fornecimento de complexidade similar ou superior ao objeto do presente Termo de Referência.

Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail: [email protected].

Bonito-MS, 30 de novembro de 2025.

Assinado na Autorização

Elcio da Silva Casanova

Secretário Municipal de Administração e Finanças.

Teatro leva arte e reflexão a mulheres em situação de prisão em Campo Grande – Agência de Noticias do Governo de Mato Grosso do Sul

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O teatro ultrapassou os muros do sistema prisional e levou arte, emoção e reflexão a mulheres privadas de liberdade em Campo Grande. O projeto “A Valsa em Lugares Esquecidos”, idealizado e protagonizado pela atriz Tauanne Gazoso, apresentou o espetáculo “Valsa nº 6”, de Nelson Rodrigues, em duas unidades administradas pela Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) — o Estabelecimento Penal Feminino de Regime Semiaberto, Aberto e Assistência à Albergada e o Estabelecimento Penal Feminino “Irmã Irma Zorzi”.

A ação contou com o apoio da Agepen, por meio da Diretoria de Assistência Penitenciária, e proporcionou um encontro raro com a arte: foram cinco apresentações e duas rodas de conversa, envolvendo cerca de 150 mulheres em situação de prisão.

A peça narra a história de Sônia, uma jovem assassinada que busca compreender o mistério da própria morte, entre memórias e delírios. Na adaptação criada por Tauanne Gazoso, o texto de Nelson Rodrigues ganha novos sentidos e se transforma em um convite à reflexão sobre liberdade, identidade e resiliência.

“Eu quis olhar para essas mulheres e dizer que a arte também é um direito delas”, explica Tauanne. “O teatro cria uma ponte: ele não julga, ele ouve. É sobre reconhecer a potência que ainda existe dentro de cada uma”.

Durante as apresentações, realizadas em pátios e auditórios das unidades, o ambiente simples se transformava em um palco. O silêncio e a emoção do público marcaram cada sessão. Muitas mulheres relataram nunca terem tido contato com o teatro antes. “Fiquei arrepiada, foi surreal. Mostra pra gente muitas coisas que vivemos”, disse uma das internas.

Para a diretora em substituição legal do Estabelecimento Penal Feminino de Regime Semiaberto, Aberto e Assistência à Albergada, Jaqueline Cunha, o impacto é transformador. “O teatro e a cultura são essenciais para o desenvolvimento humano. Essas mulheres vivem em um universo de restrições, e a arte vem para trazer luz, emoção e sensibilidade”, afirmou.

O psicólogo Alex Fabiano Silva de Lima, que atua no Estabelecimento Penal Feminino “Irmã Irma Zorzi”, reforça o papel das atividades culturais na ressocialização: “Elas proporcionam reflexão e humanização. A arte ajuda a elaborar emoções e desperta um novo olhar sobre si mesmas, o que reflete positivamente na convivência e na rotina prisional”.

O projeto foi contemplado por edital da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), do Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura, com execução da Prefeitura de Campo Grande, através da Fundac (Fundação Municipal de Cultura ).

Antes de chegar às penitenciárias, o espetáculo foi apresentado no Sesc Teatro Prosa, mas foi dentro dos muros que cumpriu seu papel mais simbólico: reconectar mulheres privadas de liberdade com a arte, a emoção e o direito à expressão.

Para o produtor e preparador corporal Halisson Nunes, a iniciativa representa mais que uma ação cultural. “Levar o teatro a esses espaços é um ato poético e necessário. São lugares esquecidos pela arte, e quando uma mulher ali se emociona e se reconhece, algo se transforma. É disso que se trata: de mover”.

Comunicação Agepen
*colaborou Lucas Arruda
Fotos: Lunar Fotografia

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Moraes nega a deputado permissão para visitar Bolsonaro

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Por MRNews

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, pela segunda vez, o pedido do deputado Gustavo Gayer (PL-GO) para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar em Brasília. 

O ministro apontou novamente que o parlamentar é investigado em um caso conexo aos que o ex-presidente está envolvido, e por isso está proibido de conversar com Bolsonaro. 

“Em face da medida cautelar imposta ao custodiado Jair Messias Bolsonaro pela decisão de 17/7/2025, consistente em proibição de comunicar-se com réus ou investigados em ações penais ou Inq/Pets conexas, inclusive por meio de terceiros, indefiro a autorização de visita para Gustavo Gayer Machado de Araújo, uma vez que é investigado na PET 12.042/DF”, decidiu Moraes. 

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Na mesma decisão, o ministro autorizou a visita dos deputados do PL Altineu Côrtes (RJ) e Alberto Fraga (DF), do ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet e do jornalista Alexandre Pittoli. Eles estão autorizados a comparecer à casa de Bolsonaro em dias sucessivos, entre 3 e 6 de novembro.

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O ministro reiterou a necessidade de que sejam respeitadas as restrições impostas a Bolsonaro, como a de não utilizar aparelhos celulares ou as redes sociais, por exemplo. Todas as visitas deverão ser feitas no horário entre 9h e 18h, com revista obrigatória dos veículos dos visitantes. 

Bolsonaro encontra-se em prisão domiciliar cautelar, devido à suspeita de que tenha atuado para coagir o Judiciário no curso do processo que levou a sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão. 

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Renegociação de dívidas do Fies começa neste sábado (1º)

Apesar de condenado em cinco crimes, entre os quais golpe de Estado, Bolsonaro ainda não começou a cumprir pena, pois há ainda um recurso pendente de julgamento. Os embargos de declaração do ex-presidente e de mais seis réus serão julgados entre os dias 7 e 14 de novembro pela Primeira Turma do Supremo. 

No inquérito sobre obstrução de Justiça, que levou à prisão domiciliar, a defesa de Bolsonaro pediu a revogação da medida, depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o jornalista Paulo Figueiredo Júnior e o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), mas sem incluir o ex-presidente. 

Moraes manteve a cautelar sob a justificativa de “fundado receio de fuga”, entre outros motivos. 

Prefeitura leva projeto de combate à dengue para mais uma creche da cidade – Prefeitura Estância Turística Guaratinguetá

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A Prefeitura de Guaratinguetá, por meio da Secretaria da Saúde e em parceria com a Secretaria da Educação, está realizando ao longo de todo o ano o projeto “Combatendo a Dengue nas Creches Municipais de Guaratinguetá”.

Neste mês, o projeto chegou a mais uma unidade: EMEI Professora Helena Vaz de Lima Soliva, localizada no Parque do Sol.

A iniciativa tem como principal objetivo mostrar que as crianças também podem ser protagonistas na luta contra a dengue, contribuindo com atitudes simples e conscientes no dia a dia.

Av. Ernesto Geisel será interditada para remoção de árvores do Horto – CGNotícias

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A Prefeitura de Campo Grande realiza nesta sexta-feira (31/10) a remoção de árvores com risco de queda no Horto Florestal. A ação faz parte do início das obras de revitalização do parque, previstas no protocolo de intenções firmado com a Fecomércio-MS. Durante o serviço, a Avenida Ernesto Geisel será interditada das 8h às 16h, no trecho entre a Rua 26 de Agosto e a Avenida Fernando Corrêa da Costa, no sentido bairro-centro.

As árvores, com altura entre 20 e 30 metros, apresentam inclinação acentuada em direção à via e colocam em risco a segurança de pedestres e motoristas. A remoção foi autorizada após avaliação técnica feita pela equipe de auditores fiscais ambientais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades), conforme prevê a Lei Complementar nº 184/2011, que institui o Plano Diretor de Arborização Urbana de Campo Grande.

Os trabalhos de manejo contam com o acompanhamento da Semades e da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep). A Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) será responsável pela sinalização e segurança viária durante toda a execução.

A avaliação técnica e o manejo das árvores são parte das ações previstas para revitalizar e valorizar áreas verdes da cidade, por meio da parceria entre a Prefeitura de Campo Grande e a Fecomércio-MS.

#ParaTodosVerem A imagem de capa mostra um arquivo com a fachada do Horto Florestal.

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Elevado das Bandeiras e túneis serão fechados nesta quinta-feira para obras e manutenção – Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro

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O tablado inferior do Elevado das Bandeiras será interditado para serviços de manutenção – Prefeitura do Rio

A CET-Rio informa que o Túnel Santa Bárbara será interditado, nesta quinta-feira (30/10), no sentido Santo Cristo, das 22h às 5h, para recomposição estrutural realizada pela Secretaria de Conservação. A galeria no sentido Laranjeiras funcionará normalmente.

O Túnel Vice-Presidente José Alencar será fechado no sentido Barra da Tijuca, das 23h às 4h, para serviços de manutenção. Os veículos do sentido interditado serão desviados pela Serra da Grota Funda (Avenida Artur Xexéo). Os ônibus do BRT, sentido Barra, irão trafegar pela calha da galeria oposta. Já os ônibus que trafegam originalmente pela calha, sentido Santa Cruz, seguirão pela pista comum a todos os veículos.

As galerias do Túnel Rebouças serão fechadas no sentido Lagoa, das 23h30 às 5h, para serviços de manutenção. As galerias do sentido oposto funcionarão com uma faixa reversível, da esquerda no sentido Zona Sul. As outras duas faixas de trânsito, sentido Centro.

O tablado inferior do Elevado das Bandeiras será fechado no sentido São Conrado, das 23h às 4h30, para manutenção. A ligação Barra da Tijuca-São Conrado será feita pela pista do tablado superior.

Em todas as interdições programadas, sinalização específica será instalada para orientar e alertar os motoristas, e operadores da CET-Rio farão o monitoramento das condições do trânsito e, se necessário, irão atuar. Além disso, os tempos semafóricos serão ajustados para a fluidez nas rotas de desvios e nos principais corredores das regiões.

A programação poderá ser suspensa a qualquer momento em razão das condições climáticas ou por questões operacionais da cidade.

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  • 30 de outubro de 2025
    • Marcações: CET-Rio Elevado das Bandeiras interdições manutenção obras trânsito túneis

    Ministério da Cultura lança edital Rouanet Festivais

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    Por MRNews

    O Ministério da Cultura (MinC) lança, nesta quinta-feira (30), o Programa Rouanet Festivais Audiovisuais, com investimento de R$ 17 milhões, recursos que poderão ser captados via Lei Rouanet. O anúncio será feito pela secretária do Audiovisual, Joelma Gonzaga, durante a cerimônia de encerramento da 49ª Mostra Internacional de Cinema de São Paulo, às 19h, na Cinemateca Brasileira.

    A iniciativa tem como foco fomentar festivais de cinema e audiovisual em todo o país, fortalecendo o circuito de mostras e eventos que promovem o acesso à cultura e a diversidade de narrativas brasileiras.

    “Os programas especiais da Lei Rouanet representam um novo ciclo de inclusão e democratização da cultura no Brasil. O Rouanet Festivais, assim como os demais, vem para garantir que o acesso à cultura seja efetivado em todos os territórios e reflita as múltiplas vozes que formam o país. Queremos que cada iniciativa cultural, independente de onde surja, tenha condições de florescer e representar o Brasil em sua pluralidade”, afirmou a ministra da Cultura, Margareth Menezes.

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    De acordo com a secretária do Audiovisual, Joelma Gonzaga, o programa também tem o propósito de valorizar identidades regionais e ampliar a representatividade na produção cultural.

    “Ao criar essa linha específica, o MinC busca, além de ampliar a difusão do audiovisual em todas as regiões do país, dar atenção especial à diversidade, à acessibilidade e à valorização das identidades locais. Esta é uma política que amplia oportunidades e fortalece o ecossistema cultural como um todo”, destacou a secretária.

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    Valores

    Serão incentivados no mínimo 30 projetos culturais, divididos em três categorias:

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    • Festivais com três e cinco edições: 15 projetos, com até R$ 500 mil cada;
    • Festivais com cinco a dez edições: 10 projetos, com até R$ 600 mil cada;
    • Festivais com mais de 10 edições: cinco projetos com até R$ 700 mil cada.

    Cotas por regiões

    Os projetos selecionados obedecerão a uma cota territorial de R$ 3 milhões para cada uma das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, somando R$ 9 milhões destinados exclusivamente a essas localidades.

    Ainda segundo o edital, 50% dos recursos deverão ser aplicados em projetos com equipes majoritariamente compostas por mulheres, pessoas negras, indígenas, LGBTQIAPN+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais/Travestis, Queer, Intersexo, Assexuais, Pansexuais, Não-binários e +), pessoas com deficiência ou integrantes de comunidades tradicionais — incluindo povos ciganos, quilombolas e de terreiro. Os projetos também deverão contemplar a diversidade em suas programações com conteúdos realizados prioritariamente por esses grupos.

    As chamadas linhas especiais da Lei Rouanet são editais direcionados criados pelo MinC para ampliar o alcance das políticas culturais a públicos e regiões historicamente menos beneficiados. Antes do Rouanet Festivais, foram lançadas iniciativas como Rouanet Favelas, Rouanet Nordeste, Rouanet Norte e Rouanet da Juventude.

    Fórum dos Festivais

    A criação do Rouanet Festivais contou com a colaboração do Fórum dos Festivais, entidade que reúne mostras e eventos de cinema em todo o país e no exterior, e que completa 25 anos em 2025.

    “O fórum se sente muito feliz pela iniciativa do MinC, que é uma construção feita a várias mãos, com a participação do Fórum dos Festivais há mais de três anos nessa formulação do edital. Ainda assim, seguimos em campanha nacional por uma política pública permanente para o setor de mostras e festivais, porque as telas dos festivais precisam de continuidade, de política pública e de calendário”, afirmou Josiane Osório, presidenta do Fórum dos Festivais.

    O Fórum dos Festivais destaca que o Brasil possui hoje 366 festivais audiovisuais, que variam em porte, temática e perfil, mas compartilham o compromisso de formar plateias, revelar talentos, gerar emprego e renda e democratizar o acesso à cultura.

    Esses eventos levam cinema a cidades sem salas de exibição, promovem programações gratuitas e são reconhecidos por oferecer acessibilidade para pessoas com deficiência.

    Além disso, os festivais brasileiros no exterior têm papel estratégico na promoção do cinema nacional fora do país, abrindo novas fronteiras para produções independentes.

    “Os festivais são um circuito fundamental para a cultura brasileira. Ajudam a formar público, criam oportunidades de trabalho e fortalecem a cadeia criativa do audiovisual. São, talvez, o setor cultural que mais amplia o acesso e garante programação gratuita e inclusiva em todo o país”, assegura Josiane Osório.

    Serviço

    Inscrições: de 3 a 28 de novembro, exclusivamente pela plataforma Salic (Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura).

    Edital completo: disponível a partir de 31 de outubro no site do MinC.