Governo propõe novos institutos em SP, com expansão da rede e manutenção da estabilidade institucional
Na última terça-feira, 31 de março de 2026, foi anunciado pelo Governo Federal, em cerimônia com assinatura do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o encaminhamento de Projeto de Lei para a criação de novos Instituto Federais.
Conforme anúncio, no contexto da expansão e da reorganização da Rede Federal, a proposta prevê a criação de seis institutos: o Instituto Federal do ABC, o Instituto Federal do Interior Paulista, o Instituto Federal do Oeste Paulista, o Instituto Federal do Alto Tietê e Vale do Paraíba, o Instituto Federal Cearense e o Instituto Federal Paranaense.
No que se refere ao Estado de São Paulo, recebemos a notícia de criação de quatro novos Institutos de forma positiva, como oportunidade de corrigir uma distorção em relação ao restante da Rede Federal e, além disso, possibilidade de uma expansão estruturada da educação pública, condizente com o tamanho da população do Estado.
Destaca-se que a legislação atual estabelece a tipologia das Reitorias, o que impacta na estrutura e número de cargos, até 25 campi. O IFSP conta hoje com 41 campi em funcionamento, 13 em implantação e mais um já anunciado, de modo que, hoje, a instituição caminha para 55 unidades educacionais mais o Polo Embrapii.
O pleito, por parte do IFSP, de alguma reestruturação em São Paulo, adequando número de servidores, orçamento, cargos, etc, ocorre desde 2013. O tema já passou por consultas junto à comunidade, teve momentos de discussão no Conselho Superior, foi objeto de diferentes propostas, esteve presente nos diálogos estabelecidos diretamente nos campi no âmbito do Programa Reitoria Presente, etc.
Ciente do esforço dos servidores e servidoras do IFSP que, junto aos estudantes, levam o IFSP a patamares tão elevados, com uma estrutura organizacional proporcionalmente menor em comparação a outras instituições da Rede Federal, tendo o entendimento de que novas reitorias no Estado, com reordenamento dos campi, traria benefícios nesse sentido, com mais servidores, cargos, orçamento, além da proximidade da gestão com os respectivos campi e territórios, o Reitor do IFSP, Professor Silmário Santos, manteve os diálogos junto ao MEC, reforçando tal necessidade diante do potencial da expansão do número de unidades no Estado.
Dessa forma, a Reitoria do IFSP apresentou à Setec/MEC diferentes estudos, demonstrando a situação do IFSP em comparação com outras instituições, o potencial do Estado para a expansão considerando sua população, regionalidades, etc. Em diferentes fóruns, incluindo o Conif, a demanda seguiu sendo apresentada, bem como dialogada com diferentes instâncias do Governo Federal.
Assim, recebemos o anúncio da proposta do Governo de criar novos Institutos em São Paulo, como o resultado de um esforço coletivo em busca de melhoria das condições de trabalho, da estrutura institucional no Estado e da ampliação da oferta para a população. Tal projeto é pertinente e ocorre no âmbito de um Governo que investe na educação pública de qualidade, que tem a educação profissional e integral como política pública e que está, com essa proposta, criando as condições para uma expansão ainda maior no número de unidades no Estado de São Paulo, mas com a adequação do número de servidores, estrutura administrativa e proximidade da gestão com as especificidades regionais, propiciando o desenvolvimento territorial.
Porém, evidentemente, tal notícia gera dúvidas, preocupações e diferentes interpretações junto à comunidade.
A Reitoria do IFSP sempre tratou abertamente do tema, nos diferentes fóruns, conselhos, no colégio de dirigentes – de modo que os Diretores e Diretoras Gerais levassem informação às suas comunidades – e ao dialogar diretamente nos campi, o que se torna mais difícil, justamente pelo atual tamanho da instituição.
Nas últimas reuniões junto às diretorias gerais foram relatados os diálogos feitos junto ao MEC e apresentados estudos, com as justificativas técnicas para o pleito e vários possíveis desenhos de reordenamento, baseados em critérios geográficos, número de matrículas, etc. É importante destacar que foram ‘estudos’, com objetivo de embasar o pleito, de dar subsídios à SETEC/MEC.
Assim, a Reitoria do IFSP participou ativamente das discussões técnicas relacionadas à proposta de reordenamento, apresentando estudos baseados na estrutura já existente da instituição e nas regiões que apresentam potencial para receber novas reitorias. Essas análises consideraram critérios técnicos e administrativos, como a distribuição geográfica dos campi, a logística de deslocamento, a infraestrutura disponível, a presença de aeroportos regionais e as possibilidades de fortalecimento da gestão institucional em diferentes territórios do Estado de São Paulo.
Porém, a análise de viabilidade, a definição dos critérios e elaboração do Projeto de Lei, ocorreu por parte do MEC.
É muito importante entender que estamos diante do início de um processo legislativo. A assinatura do ato pelo Presidente da República não significa uma mudança imediata. A proposta ainda será analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Somente após a tramitação legislativa completa e eventual aprovação é que qualquer alteração poderá produzir efeitos jurídicos e administrativos.
Isso significa que, neste momento, não há qualquer mudança na estrutura do IFSP, no funcionamento dos campi, nos cursos ofertados, nas atividades acadêmicas ou na vida dos nossos estudantes, servidoras e servidores. Todas as atividades seguem ocorrendo normalmente, com estabilidade institucional e continuidade das ações de ensino, pesquisa, extensão e inovação.
Processos de reorganização institucional não são novidade na história da Rede Federal. A própria criação dos Institutos Federais, em 2008, por meio da Lei nº 11.892, representou uma grande reorganização da educação profissional e tecnológica no país, reunindo Escolas Técnicas Federais, Escolas Agrotécnicas e CEFETs em novas instituições multicampi. Esse processo ocorreu de forma planejada, garantindo a continuidade das atividades acadêmicas, a preservação dos direitos dos servidores e a manutenção da oferta educacional aos estudantes.
Ao longo dos anos, a Rede Federal continuou a se expandir e a se reorganizar, com a criação de novos institutos e ajustes administrativos necessários para acompanhar o crescimento da educação profissional pública no Brasil. Em todos esses casos, as mudanças ocorreram de forma gradual, com segurança jurídica e planejamento institucional. Essas experiências demonstram que eventuais reorganizações devem ser conduzidas com responsabilidade, respeitando a continuidade das políticas públicas educacionais e a estabilidade das instituições, e é isso que a Reitoria do IFSP irá defender durante o processo, respeitando o diálogo com a comunidade acadêmica.
A Reitoria ainda não teve acesso ao Projeto de Lei elaborado pela área técnica do MEC. Tão logo seja disponibilizado, seu conteúdo será compartilhado com a comunidade. Diferentes desenhos de distribuição dos campi que circulam entre a comunidade, são recortes de estudos feitos, momentos de um processo, que não necessariamente refletem o que o Projeto de Lei, por fim, apresentará ao ter definido a proposta de que São Paulo passe a contar com cinco Institutos. E, ainda assim, ao ser apresentado, o Projeto de Lei passará a ser discutido, recebendo ajustes.
Seguiremos, junto com a comunidade do IFSP, atentos aos debates que ocorrerão sobre tal projeto, com especial atenção à distribuição dos campi já existentes entre os novos Institutos criados: os critérios para tal organização, as especificidades regionais, etc. Com todo cuidado aos temas que dizem respeito às carreiras e trajetórias dos servidores, como, por exemplo, o instrumento de remoção.
O objetivo de um reordenamento é melhorar as condições de trabalho, a estrutura do Estado e permitir a expansão da oferta com qualidade. Assim, a manutenção dos cargos eletivos, do instrumento de remoção do servidor entre as unidades do Estado, a observância de criação de cargos e funções condizentes com o processo, bem como o adequado período de transição, são fatores que a Reitoria estará atenta a defender, em sintonia com as preocupações da comunidade e, destaca-se, não há nada nos diálogos com o MEC que destoe disso, estando o Governo Federal apresentando uma proposta que responde a um anseio e necessidade do Estado de São Paulo, sem alterar princípios da Rede Federal, conquistas ou rotinas dos servidores que não sejam para melhoria das condições.
Em processo similar, recentemente houve a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano, reordenando os campi do IFPB. A Lei 15367/2026, sancionada em março deste ano, define a partir do Artigo 110 as garantias fundamentais para a condução democrática da nova Instituição e de proteção dos direitos dos servidores. A indicação de Reitor pro tempore deve respeitar os mesmos critérios hoje existentes para candidatura à vaga de reitor, e os servidores lotados nos campi das diferentes instituições terão o direito de movimentação pelo instrumento da remoção pelos primeiros 10 anos a partir da publicação da Lei. São questões fundamentais que, assim como foi observado no novo Instituto do Estado da Paraíba, deverá constar na criação dos novos institutos de São Paulo.
A Reitoria do IFSP reafirma o compromisso com a estabilidade institucional, com o respeito à nossa comunidade acadêmica e com a defesa da educação pública, gratuita e de qualidade. Estaremos em diálogo com o MEC e o congresso Nacional durante a tramitação desse projeto, atualizando e dialogando com a comunidade acadêmica.
O IFSP seguirá mantendo o foco naquilo que sempre nos move: a educação como instrumento de transformação social.
Seguimos juntos, com responsabilidade, diálogo e confiança no futuro da nossa instituição e na Educação no Estado de São Paulo.
Nota da Reitoria
