A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) foi indicada ao prêmio de Agência Pública de Água do Ano na Global Water Awards, uma premiação que reconhece avanços nos setores de água, esgoto, tecnologia e dessalinização por sustentabilidade dos recursos hídricos do planeta.

A indicação, segundo o superintendente adjunto de Regulação de Saneamento Básico da ANA, Alexandre Anderáos, representa um reconhecimento de que o Brasil tem construído estruturas, normas, órgãos e mecanismos governamentais mais robustos para água e saneamento.

“Na prática, esse reconhecimento internacional ajuda a dar mais visibilidade e legitimidade a uma agenda que busca ampliar o acesso com maior equidade territorial e social”, avalia.

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Agenda

Alguns exemplos dessa agenda desempenhada pela ANA nos últimos anos foram a edição de normas de referência para os quatro componentes do saneamento básico: limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

Também, em 2025, a regulação para redução progressiva e controle de perdas de água, que trata sobre planos de gestão de perdas de água e padroniza indicadores como referência para órgãos municipais e estaduais de fiscalização dos serviços públicos de água e esgoto, as Entidades Reguladoras Infranacionais (ERI).

Na avaliação de Anderáos, é uma iniciativa central para a segurança hídrica. 

“Reduzir perdas significa aproveitar melhor a água já produzida, diminuir desperdícios e ampliar eficiência sem pressionar desnecessariamente os mananciais”, diz.

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A agência também elaborou norma sobre reuso não potável de água proveniente de efluentes sanitários tratados, um tema transversal ao saneamento e recursos hídricos que traz sustentabilidade na forma cíclica de uso da água. 

Um exemplo é o tratamento de água usada em banheiros e cozinhas para uso em irrigação paisagística e agrícola, recarga de aquíferos, lavagens de ruas e veículos.

Outras regulações destacadas pelo gestor foram a criação de metas progressivas de universalização de água e esgoto e a norma que trata da governança das ERI.

“Para o setor brasileiro, isso reforça uma mensagem importante, que em um ambiente federativo e fragmentado como o nosso, melhorar a prestação dos serviços depende de coordenação, referências nacionais, previsibilidade contratual e redução de incertezas regulatórias”, afirma.

Desafios

Dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico 2025 (Sinisa) apontam que, em 2024, a rede de abastecimento de água alcançou 84,1% da população brasileira e a rede de esgoto chegou a 62,3% da população.

No mesmo ano, foram investidos R$ 14,59 bilhões em abastecimento de água e R$ 13,68 bilhões em esgotamento sanitário.

“Isso sugere um setor ainda em fase de expansão e consolidação, no qual o avanço regulatório ajuda a criar condições para que os investimentos se convertam em obras, operação e, ao longo do tempo, em aumento dos níveis de atendimento”, explica Alexandre Anderáos.

Indicação

Ao indicar a ANA ao Global Water Awards, a iniciativa que promove a premiação Global Water intelligence (GWI) destacou que as novas normas de referência da agência ajudaram a resolver disputas antigas, reduzir incertezas para operadores e investidores, estabelecer metas nacionais de universalização e introduzir indicadores de desempenho comparáveis em escala nacional.

Além da ANA, também concorrem na categoria Agência Pública, a Korea Water Resources Corporation (K-Water), da Coreia do Sul; o Orange County Water District, dos Estados Unidos; a Sharakat, da Arábia Saudita; e a Suruhanjaya Perkhidmatan Air Negara (SPAN), da Malásia.

A votação para a escolha dos premiados será feita por membros do GWI, e o resultado final deverá ser divulgado no dia 19 de maio.

As Polícias Civil e Militar de São Paulo estão investigando a morte de uma mulher que foi assassinada na madrugada de sexta-feira (3), por um agente do Estado, após uma intervenção policial ocorrida na zona leste da capital paulista. Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, a vítima chegou a ser socorrida ao Hospital Tiradentes, mas não resistiu aos ferimentos.

A secretaria informou que os policiais envolvidos no caso foram afastados do serviço operacional até a conclusão das investigações. As imagens das câmeras corporais serão analisadas e encaminhadas às autoridades responsáveis.

Na noite de ontem, moradores da Cidade Tiradentes, onde o caso ocorreu, fizeram um protesto contra a morte dessa mulher. Durante o ato, os moradores montaram barricadas e colocaram fogo em pneus, interditando ruas do bairro. Imagens que circulam nas redes sociais mostram a polícia chegando para repelir o protesto, utilizando armas de efeito moral para dispersar o grupo.

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Em nota, a Polícia Militar diz ter sido acionada para “atender a uma manifestação na rua Alexandre Davidenko, zona leste da capital” e que equipes da corporação precisaram atuar “para a manutenção da ordem pública”. O Corpo de Bombeiros também foi acionado para conter focos de incêndio no local. A polícia diz que ninguém ficou ferido ou foi detido durante o protesto.

Hoje (4) é o último dia para os partidos políticos e as federações que desejam participar do pleito registrem seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com o TSE, a legislação eleitoral estabelece que “partidos e federações precisam estar regularmente constituídos com pelo menos seis meses de antecedência do 1º turno das eleições”, marcadas para o dia 4 de outubro.

Também acaba neste sábado o prazo para que candidatas e candidatos tenham domicílio eleitoral na circunscrição onde pretendem concorrer e para que estejam com a filiação partidária devidamente aprovada pelo partido.

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O Tribunal informa que a “exigência segue a legislação eleitoral, embora as agremiações possam estabelecer prazos mais longos nos respectivos estatutos”.

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Desincompatibilização

Outro prazo que termina neste sábado deve ser observado por ocupantes de cargos do Poder Executivo. De acordo com a legislação eleitoral, ocupantes de cargos como ministros de Estado, governadores e prefeitos, que pretendem se eleger para outros cargos, têm que se afastar da função no prazo máximo de até seis meses antes da data das eleições.

A exigência da chamada desincompatibilização de cargos, segundo o TSE, serve para impedir que haja abuso de poder econômico ou político nas eleições por meio do uso de recursos da administração pública, assegurando a paridade entre os candidatos em disputa.

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O governo do Irã enviou às autoridades portuárias que controlam o Estreito de Ormuz uma solicitação de permissão de passagem de navios que transportem bens humanitários. A informação é da agência de notícias estatal iraniana Tasnin.

Segundo a agência, o chefe da Organização Portuária deve tomar as providências necessárias para permitir a passagem desses navios. Foi feita uma lista de navios considerados “relevantes” nesse contexto e as empresas associadas a esse tipo de transporte deverão receber uma carta do governo iraniano tratando da autorização de passagem por Ormuz.

O Estreito de Ormuz virou foco de atenção após o início da guerra deflagrada pelos Estados Unidos e Israel contra o Irã. Controlado pelos iranianos, Ormuz é rota de transporte de 20% do petróleo bruto produzido no mundo. Com o início dos bombardeios, o Irã chegou a fechar a passagem e ameaçou bombardear os navios que tentassem atravessar. O preço do petróleo disparou no mercado internacional.

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Posteriormente, o Irã abriu a passagem a navios com bandeiras de nações consideradas não hostis. Ou seja, países que não participem nem apoiem os ataques de Israel e dos Estados Unidos teriam a passagem liberada. Desde a última quinta-feira (2), embarcações oriundas da França, Omã e Japão cruzaram o estreito de Ormuz.

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, chegou a falar em abrir a passagem à força, para permitir o trânsito de navios petroleiros. O plano seria atacar usinas de energia do Irã até que Ormuz fosse aberta. Dias depois, no entanto, o presidente dos EUA chamou a imprensa para falar sobre o conflito e também falou sobre o assunto, mudando o tom.

Trump declarou que os EUA não dependem do óleo comercializado por essa via disse que países que dependem devem se responsabilizar pelo acesso do canal marítimo. “Os Estados Unidos importam quase nenhum petróleo pelo Estreito de Ormuz — e não importarão no futuro. Não precisamos disso”.

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O Estreito de Ormuz é uma das principais rotas marítimas do planeta, responsável por conectar o Golfo Pérsico ao Oceano Índico. A via é estratégica para o transporte de petróleo e produtos agropecuários. O fechamento da passagem tem impacto direto no comércio global.

Um avião caça dos Estados Unidos foi abatido sobre o Irã e um dos tripulantes está desaparecido em território iraniano. Neste sábado (4), forças dos dois países continuam à procura do militar. As autoridades iranianas pediram que civis fiquem atentos a sobreviventes.

Um representante estadunidense disse à agência de notícias Reuters que os esforços de busca e resgate recuperaram um dos dois tripulantes que se ejetaram da aeronave.

É o primeiro incidente conhecido desse tipo na guerra que já dura mais de um mês, iniciada com os ataques de Estados Unidos e Israel contra o Irã no final de fevereiro.

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“A perspectiva de que um piloto do país norte-americano esteja vivo e em fuga dentro do Irã aumenta os riscos para os Estados Unidos em um conflito que, de acordo com pesquisas de opinião, tem lutado para conquistar o apoio da população”, informou a Reuters.

“Isso também representa um desafio para as forças armadas dos EUA, que enfrentam o duplo objetivo de tentar salvar a vida de um norte-americano atrás das linhas inimigas e, ao mesmo tempo, proteger qualquer pessoa envolvida em missões de resgate perigosas”, acrescentou a agência.

A aeronave era um caça F-15E com cockpit duplo: um para o piloto e outro para o oficial de sistemas de armas. Não ficou claro qual dos dois militares foi resgatado. A autoridade estadunidense que confirmou o resgate não forneceu detalhes sobre como a operação ocorreu.

A Isna, a agência de notícias Irã, informou que o governador da província iraniana de Kohgiluyeh e Boyer-Ahmad, Yadollah Rahmani, prometeu uma condecoração especial a qualquer pessoa que capturasse ou matasse os pilotos inimigos.

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O incidente ocorre após as ameaças do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de levar o Irã “de volta à Idade da Pedra” com bombardeios, incluindo ataques à infraestrutura de energia e às usinas de dessalinização do país. Enquanto isso, as autoridades norte-americanas pressionam Teerã a encerrar a guerra nos termos dos EUA.

*Com informações da agência de notícias Reuters

O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) deve votar na próxima semana uma resolução do Bahrein para proteger a navegação comercial no Estreito de Ormuz, o que poderia incluir o uso da força. 

A reunião dos 15 membros do conselho foi inicialmente marcada para esta sexta-feira (3), mas foi adiada sem que uma nova data tenha sido anunciada.

No entanto, diplomatas envolvidos no tema avaliam que a votação seja marcada para a próxima semana. 

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O Estreito de Ormuz, na costa norte do Irã, é uma das principais rotas marítimas do planeta, responsável por conectar o Golfo Pérsico ao Oceano Índico. A via é estratégica para o transporte de petróleo e também produtos agropecuários.

O tráfego marítimo na área foi afetado desde que os Estados Unidos e Israel atacaram o Irã no final de fevereiro, dando início a um conflito que já dura mais de um mês. O Irã tem controlado a passagem de navios.

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O conflito praticamente interrompeu os embarques de cerca de um quinto do petróleo e do gás natural liquefeito do mundo pelo estreito, causando interrupções no fornecimento e alta do preço do petróleo.

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O Bahrein, que atualmente preside o Conselho de Segurança, finalizou um esboço de uma resolução na quinta-feira (2) que autoriza “todos os meios defensivos necessários” para proteger a navegação comercial em Ormuz. 

O texto, entretanto, enfrentou a resistência da China, da Rússia e de outros países e foi atenuada em relação à sua forma original.

A China, que tem poder de veto como membro permanente do conselho, deixou clara sua oposição a qualquer autorização do uso da força. A China e o Irã mantêm uma forte parceria estratégica e econômica, com o país asiático comprando a maior parte do petróleo do país persa.

O Bahrein, apoiado em seus esforços para garantir uma resolução por outros países árabes do Golfo e pelos Estados Unidos, já havia retirado uma referência explícita à aplicação obrigatória da força no Estreito de Ormuz, em uma tentativa de superar as objeções de outras nações, especialmente da Rússia e da China.

O esboço de resolução finalizado autoriza as medidas “por um período de pelo menos seis meses e até que o Conselho decida de outra forma”.

Especialistas consultados pela Agência Brasil avaliam que a agressão dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã busca a “troca de regime” em Teerã, com objetivo de deter a expansão econômica da China, vista como ameaça por Washington, além de consolidar a hegemonia política e militar de Israel no Oriente Médio.

* Com informações da agência de notícias Reuters